Na manhã desta quinta-feira, dia 25, foi realizada na sede do Poder Legislativo de Botucatu uma audiência pública para tratar sobre o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina o art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Secretários municipais e vereadores participaram da audiência que serviu como forma de esclarecimento sobre como estão sendo elaborados os instrumentos de planejamento, bem como para acompanhar a tramitação e a consequente execução do Plano Plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.
Hermínio Nilso Rodrigues da Silva, Secretário Municipal da Fazenda, iniciou a audiência dissertando sobre alguns valores dispostos no PPA e LDO e afirmou que os projetos de lei sobre o assunto deverão ser entregues até o final deste mês à Câmara Municipal, tendo eles o prazo até final de setembro para serem analisados pelos vereadores.
De acordo com o apresentado pelo Secretário, a proposta orçamentária para o exercício de 2010 gira em torno de R$ 188 milhões e 246 mil reais onde a receita orçamentária para o próximo exercício não prevê aumento nos impostos e taxas municipais, sendo aplicado apenas a atualização monetária no IPTU e taxas da ordem de 5,53% com base no IPCA, correspondente ao período de maio de 2008 a abril de 2009.
Pessoas presentes no plenário, vereadores e representantes de sindicato, como José Manoel Leme, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, fizeram algumas perguntas ao secretário municipal da Fazenda sendo que o grande questionamento da ocasião girou em torno da relação entre PPA, LDO e aumento de salário dos servidores municipais.
PPA, LDO E LOA
Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
Lei Orçamentária Anual (LOA) - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
Secretários municipais e vereadores participaram da audiência que serviu como forma de esclarecimento sobre como estão sendo elaborados os instrumentos de planejamento, bem como para acompanhar a tramitação e a consequente execução do Plano Plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.
Hermínio Nilso Rodrigues da Silva, Secretário Municipal da Fazenda, iniciou a audiência dissertando sobre alguns valores dispostos no PPA e LDO e afirmou que os projetos de lei sobre o assunto deverão ser entregues até o final deste mês à Câmara Municipal, tendo eles o prazo até final de setembro para serem analisados pelos vereadores.
De acordo com o apresentado pelo Secretário, a proposta orçamentária para o exercício de 2010 gira em torno de R$ 188 milhões e 246 mil reais onde a receita orçamentária para o próximo exercício não prevê aumento nos impostos e taxas municipais, sendo aplicado apenas a atualização monetária no IPTU e taxas da ordem de 5,53% com base no IPCA, correspondente ao período de maio de 2008 a abril de 2009.
Pessoas presentes no plenário, vereadores e representantes de sindicato, como José Manoel Leme, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, fizeram algumas perguntas ao secretário municipal da Fazenda sendo que o grande questionamento da ocasião girou em torno da relação entre PPA, LDO e aumento de salário dos servidores municipais.
PPA, LDO E LOA
Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
Lei Orçamentária Anual (LOA) - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.
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