terça-feira, 14 de julho de 2009

CÂMARA DE AMERICANA É NOTÍCIA: Vereadores aprovam “Programa de Pagamento Incentivado”


Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por oito votos favoráveis e quatro contrários, durante a Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 72/2009, de autoria dos vereadores Valdecir Duzzi (PSDB), Paulo Chocolate (PSC) e Leonora do Postinho (PPS), que autoriza a instituição do Programa de Pagamento Incentivado no município.

O projeto foi aprovado em Redação Final, já que na última Sessão Ordinária foi aprovado com emendas. No início da discussão, os vereadores Celso Zoppi (PT), Adelino Leal (PT), Divina Bertalia (PDT) e Reinaldo Chicone (PMDB), se manifestaram, e votaram, contrários ao projeto, o que ocasionou um debate extenso com a base aliada do prefeito.

“É preciso que a prefeitura busque outras formas de arrecadação, como a aprovação de um projeto que incentive o bom pagador, por exemplo”, disse Zoppi.

Em contrapartida, os vereadores favoráveis à aprovação defenderam o projeto, ressaltando que seu objetivo é de conciliar o desejo dos contribuintes de quitarem seus débitos com a Fazenda Pública Municipal, e a necessidade desta em receber a dívida que as pessoas físicas e jurídicas possuem com o município.

“A apresentação desse projeto é oportuna, uma vez que a economia brasileira está sofrendo os reflexos da crise econômica mundial, sendo uma forma de incentivar os inadimplentes a quitarem seus débitos com descontos”, disse Duzzi.

Os parlamentares que votaram favoravelmente foram: Duzzi, Chocolate, Reinaldo Bigotex (PDT), Nivaldo “Barão” (PPS), Odair Dias (PV), Capitão Crivelari (PP), Oswaldo Nogueira (DEM) e Abílio Maia (PSDB). O presidente Cauê Macris (PSDB) não teve a necessidade de participar dessa votação.

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Assessoria de Comunicação

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