A Comissão Especial sobre Perda de Mandato agendou duas reuniões nesta semana para discutir e votar o parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/95. A comissão se reúne nesta terça-feira (14), às 15h30; e na quarta-feira (15), às 14h30, em plenário a definir.
O parecer de Castro, divulgado na semana passada, permite a troca de partidos uma única vez ao longo do mandato. O texto estabelece regras de fidelidade partidária diferentes da proposta original, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que previa a perda de mandato para o parlamentar que deixasse o partido pelo qual se elegeu.
O parecer autoriza a troca de partido em um prazo de sete meses antes das eleições. Esse prazo, porém, poderá ser modificado antes da votação do parecer. Alguns deputados propõem que a data-limite para a troca seja a do projeto original, de até um ano e um mês antes da eleição. Caso seja mantido o prazo de um ano, a proposta terá de ser votada até 3 setembro deste ano para ter validade nas próximas eleições.
Luciano Castro também propôs uma restrição - o chamado mecanismo da circunscrição - para evitar que o detentor de mandato possa fazer troca antes de dois anos. "Ou seja, eu sou deputado federal, então a minha circunscrição foi uma eleição para deputado federal. Eu só posso trocar de partido na outra eleição de deputado federal ou estadual. Eu não poderei fazê-lo numa eleição municipal."
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O parecer de Castro, divulgado na semana passada, permite a troca de partidos uma única vez ao longo do mandato. O texto estabelece regras de fidelidade partidária diferentes da proposta original, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que previa a perda de mandato para o parlamentar que deixasse o partido pelo qual se elegeu.
O parecer autoriza a troca de partido em um prazo de sete meses antes das eleições. Esse prazo, porém, poderá ser modificado antes da votação do parecer. Alguns deputados propõem que a data-limite para a troca seja a do projeto original, de até um ano e um mês antes da eleição. Caso seja mantido o prazo de um ano, a proposta terá de ser votada até 3 setembro deste ano para ter validade nas próximas eleições.
Luciano Castro também propôs uma restrição - o chamado mecanismo da circunscrição - para evitar que o detentor de mandato possa fazer troca antes de dois anos. "Ou seja, eu sou deputado federal, então a minha circunscrição foi uma eleição para deputado federal. Eu só posso trocar de partido na outra eleição de deputado federal ou estadual. Eu não poderei fazê-lo numa eleição municipal."
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