CÂMARA DE BOTUCATU SP - É NOTÍCIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056

de 02 de julho de 2009

“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 425, de 07 de outubro de 2005 – Plano Plurianual – período de 2006 a 2009, da Secretaria Municipal de Assistência Social”.
JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Ficam alterados nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 425, de 07 de outubro de 2005 – Plano Plurianual - período de 2006 a 2009, alterada pela Lei Complementar nº 509, de 26 de fevereiro de 2008, o seguinte projeto e objetivo:

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
(DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS)
(ALTERAÇÃO)
PROGRAMA Administração Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA N.º 0003
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA Secretaria Municipal de Assistência Social
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL N.º 02.11.00
OBJETIVO: Atender as demandas administrativas e operacionais das unidades fazendárias, facilitando o desenvolvimento de suas atividades finais, oferecendo serviços, materiais e informações necessárias e adequadas.
JUSTIFICATIVA: Gerenciamento e maximização da aplicação dos recursos orçamentários disponíveis a fim de oferecer serviços e informações com agilidade, eficiência e transparência no atendimento ao público interno e externo, oferecer suporte administrativo as áreas fins, possibilitando o desenvolvimento pleno de suas atividades, melhoria nas condições de trabalho.
METAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO

PREVISÃO EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2006 2007 2008 2009
0,00 0,00 0,00 1.000,00

ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO (x ) EXCLUSÃO ( )
UNIDADE EXECUTORA Gabinete Secretário e Dependências
CÓDIGO DA UNIDADE N.º 02.11.01
FUNÇÃO Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N.º 122
PROGRAMA Administração Geral
CÓDIGO PROGRAMA N.º 0003


TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE Aquisição de Imóveis
CÓDIGO ATIVIDADE N.º 1039

META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA
2006 2007 2008 2009
0,00 0,00 1.000,00



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
de ____ de ____________ de 2009

ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
(DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS)
(ALTERAÇÃO)
PROGRAMA Assistência Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DO PROGRAMA N.º 0036
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA Secretaria Municipal de Assistência Social
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL N.º 02.11.00
OBJETIVO: Definir, organizar, planejar e desenvolver as ações da Assistência Social e toda a comunidade carente, com vistas a efetivá-la enquanto política pública, bem como dotar de qualidade, eficiência e eficácia o atendimento prestado á população da assiste e desenvolvimento social.
JUSTIFICATIVA: Programa voltado a assegurar as ações da área de assistência social, oferecendo condições gerenciais e técnicas para o exercício de suas atividades com eficiência e eficácia.
METAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
PREVISÃO EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2006 2007 2008 2009
500.00,00 488.000,00 506.000,00

ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO (x ) EXCLUSÃO ( )
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE N.º 02.11.02
FUNÇÃO Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO 08
SUBFUNÇÃO Assistência Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N.º 243
PROGRAMA Assistência Criança e ao Adolescente
CÓDIGO PROGRAMA N.º 0036
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE Transf. Conv. Prot Soc Especial – Criança e Adolescente
CÓDIGO ATIVIDADE N.º 2071

META FÍSICA UNIDADE DE MEDIDA
2006 2007 2008 2009
0,00 0,00 85.000,00

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