Na tarde desta terça-feira, o vereador Napoleão Bernardes apresentou projeto lei que visa desburocratizar os serviços públicos. O projeto pretende garantir que, todos os anos, a administração direta, autarquias e fundações do Município, encaminhem ao contribuinte uma declaração de quitação de débitos. Com essa proposta, o parlamentar pretende acabar com o acúmulo de comprovantes mensais nas casas das pessoas: "É uma medida simples, mas que gera efeitos positivos ao cidadão. É natural que na casa das pessoas os comprovantes de pagamento se acumulem, para evitar uma nova cobrança". Ele exemplificou que a medida seria aplicada aos carnês de IPTU e conta de água, por exemplo.
Napoleão também assinalou que, caso a proposta não possa ser aceita pelo Legislativo, pode ser encaminhada na forma de um anteprojeto. Na opinião dele, o fundamental é iniciar a discussão, já que tal dispositivo poderia ser fornecido também de forma on-line para evitar o excesso de papel.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Blumenau
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Napoleão também assinalou que, caso a proposta não possa ser aceita pelo Legislativo, pode ser encaminhada na forma de um anteprojeto. Na opinião dele, o fundamental é iniciar a discussão, já que tal dispositivo poderia ser fornecido também de forma on-line para evitar o excesso de papel.
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