O vereador Paulo Roberto dos Santos presidiu a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, que aprovou na noite de ontem, 15, dois projetos de lei do Executivo Municipal.
O primeiro (PL. Nº48) Projeto cria o Fundo de Gestão Compartilhada de Saneamento, conforme estabelece o contrato firmado entre o município e a CORSAN, além de abrir crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 2.220.000,00, referente a contrapartida do município.
A CORSAN deverá efetuar o depósito da R$ 1.500.000,00, referente a sua primeira parcela, no Fundo de Gestão Compartilhada até o dia 23 de julho deste ano. As demais parcelas deverão ocorrer a partir de 2010, totalizando R$ 15 milhões de reais.
Outro projeto aprovado ( PL. Nº 55) trata da nova redação do Código Tributário do Município, o qual altera algumas taxas de serviços públicos. O Projeto aguardava manifestação das entidades ligadas ao setor produtivo do município.
A próximo sessão será no dia 3 de agosto, momento em que a Câmara Municipal de Vereradores realizará sessão especial às 19hs, com a participação da equipe da EMATER/ASCAR e logo após, às 20hs, sessão ordinária com apresentação de matérias e votação dos projetos em tramitação no Poder Legislativo Municipal.
Leia mais...
O primeiro (PL. Nº48) Projeto cria o Fundo de Gestão Compartilhada de Saneamento, conforme estabelece o contrato firmado entre o município e a CORSAN, além de abrir crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 2.220.000,00, referente a contrapartida do município.
A CORSAN deverá efetuar o depósito da R$ 1.500.000,00, referente a sua primeira parcela, no Fundo de Gestão Compartilhada até o dia 23 de julho deste ano. As demais parcelas deverão ocorrer a partir de 2010, totalizando R$ 15 milhões de reais.
Outro projeto aprovado ( PL. Nº 55) trata da nova redação do Código Tributário do Município, o qual altera algumas taxas de serviços públicos. O Projeto aguardava manifestação das entidades ligadas ao setor produtivo do município.
A próximo sessão será no dia 3 de agosto, momento em que a Câmara Municipal de Vereradores realizará sessão especial às 19hs, com a participação da equipe da EMATER/ASCAR e logo após, às 20hs, sessão ordinária com apresentação de matérias e votação dos projetos em tramitação no Poder Legislativo Municipal.
Leia mais...
tenciosamente
Câmara de Vereadores de Santa Rosa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário, sugestão ou critica: