Durante a audiência pública realizada na tarde de ontem, 20, pela Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal de Aracaju, em parceria com o MOPS/ANEPS e o Centro de Combate à Homofobia de Sergipe, a vereadora Rosangela Santana (PT) mais uma vez reforçou seu apoio à comunidade LGBT (Gays, Lésbicas, bissexuais e Trangêneros - travestis e transsexuais), enfatizando que, nos próximos anos, o mandato parlamentar petista pretende se aliar aos movimentos de luta para criar um concreto planejamento de trabalho, que visa inserir o cidadão LGBT no mercado de trabalho, na comunidade escolar, entre outros.
“É preciso combater o analfabetismo entre as pessoas da comunidade LGBT”, defendeu Rosangela Santana, lembrando que a comunidade escolar, desde o porteiro até a última autoridade, rejeita a criança que se apresenta diferente. “Na hora que vocês conseguirem colocar uma quantidade maior de gays para se alfabetizar, eles vão poder formar os adultos do futuro com uma mentalidade diferente”, detalhou a vereadora. “Precisamos ver mais homossexuais advogados, médicos, professores e membros do serviço público”, completou.
Uma das sugestões da vereadora é que os grupos homossexuais procurem os governos municipal e estadual, a fim de que eles apóiem a criação de espaços de formação educacional da comunidade LGBT. “Não importa onde for e da maneira que for, vocês precisam exigir do governo uma educação voltada para vocês. Pode ser até na sede de algum dos movimentos organizados ou no Centro de Combate à Homofobia, mas vocês têm de ter esse espaço de formação”. Salientando que a Comissão de Saúde e Educação da Câmara estará sempre à disposição da comunidade LGBT, Rosangela ainda destacou a Saúde que hoje é oferecida ao homossexual. “Eu me incomodo bastante quando a gente fala na Saúde de gays e lésbicas como sendo distribuição de camisinha”, disse.
Para Rosangela, um dos grandes responsáveis pela disseminação brutal do vírus da AIDS no país e no mundo foi ter responsabilizado a comunidade LGBT pelo mesmo. “O Estado brasileiro tipificou esse grupo como sendo o responsável. E o que aconteceu? Hoje, no país, temos um quadro de cada duas mulheres contaminados para um homem”. A vereadora petista acredita que o movimento deve se articular e exigir que os consultórios das unidades de Saúde e os hospitais estejam preparados para cuidar da mulher lésbica e do homem gay. “O grito pela camisinha está superado. Ele é de todos aqueles que querem evitar não só o vírus HIV, mas as doenças sexualmente transmissíveis”.
Por fim, a vereadora apresentou o “Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT”, que tem 50 ações, e ainda destacou algumas das metas do Governo Federal para a comunidade LGBT a serem alcançadas até 2011: reconhecimento civil da união homossexual equiparada à heterossexual; descriminalização dos militares homossexuais; criação de material didático com a temática das famílias compostos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; transferir travestis e outros para presídios femininos.
Palestrantes
A primeira exposição da tarde durante a audiência que visou celebrar “o Dia Municipal contra a Homofobia”, comemorado no último dia 17 de maio, e também discutiu Direitos Humanos e Promoção da Cidadania, foi de Alessandro Monte, assessor do Movimento Popular de Saúde de Sergipe (MOPS - Setorial LGBT). Com o tema “Promovendo Saúde – Combatendo a lesbofobia, a homofobia e a transfobia”, o assessor comentou a saúde masculina e o combate ao ódio contra pessoas com orientação sexual diversa. “Se a gente não discute a Saúde do homem, a Saúde da mulher está incompleta. Além disso, se não há uma política voltada para a Saúde da mulher lésbica, então a integralidade da Saúde da mulher não está existindo”. Sobre a homofobia, Alessandro reclamou a impunidade quanto à violência praticada contra a comunidade LGBT. “Quantas pessoas até hoje já foram responsabilizadas por crimes como esses?”.
A segunda palestra da tarde foi de Cláudia Andrade, diretora do Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia (CCH), que oferece orientação jurídica, psicológica e social às vítimas de discriminação e violência por meio de equipe multidisciplinar. Cláudia Andrade contextualizou os principais acontecimentos e eventos que marcaram a estruturação desta política pública voltada para a valorização da cidadania LGBT. “O Centro não visa apenas a comunidade LGBT. Visa toda a sociedade”, ressaltou. Para tanto, os integrantes do CCH visitam os municípios promovendo palestras que, se não acontecerem em ONGs e sedes de movimentos, são realizadas na rua, em praça pública, para quem queira ouvir.
Além de capacitar membros da Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública, o Centro já ampliou o banco de dados concernente a informações sobre a violência e discriminação praticados contra o público GLBT. “Estamos aqui graças às políticas do governo Lula e ao 17 de maio, criado a partir de um projeto de lei da vereadora Rosangela, e eu só tenho a agradecer”, finalizou.
Público presente
Fazendo uso da palavra, o presidente da Associação de Defesa do Homossexual de Sergipe (ADHONS), Marcelo Lima, fez questão de lembrar todos os que iniciaram os movimentos em defesa da comunidade LGBT em Sergipe e também todos aqueles que se articularam na conquista da aprovação da lei de combate a homofobia. Luta abraçada pela vereadora Rosangela Santana. Marcelo Lima ainda destacou que esse ano a Parada Gay será realizada dia 30 de Agosto, na Orla de Aracaju. “Nós acreditamos em uma sociedade plural e igualitária”.
O professor Marcelo Domingos, sintonizado à atual preocupação da vereadora Rosangela, destacou o grave quadro de violência contra a comunidade homossexual e a falta de políticas públicas que contemple este segmento, como instrumentos para a conquista da cidadania plena. “É claro que eu também tenho meus preconceitos, mas nós vivemos em sociedade e precisamos a aprender a lidar com eles, respeitando o próximo, respeitando os limites que nos são impostos”, comentou, ainda lembrando nomes de ícones da sociedade sergipana assassinados apenas por terem orientação sexual diversa.
Lembrando também a violência contra as lésbicas, Rosa Reis apresentou em plenário a criação da “Greta Garbo”, movimento de luta das lésbicas de Aracaju. “Sei que a senhora, que é heterossexual, deve sofrer preconceitos e perder votos por nos apoiar. Mas, saiba que agradecemos muito o seu apoio”, comentou Rosa Reis. Também foi apresentada à população a Associação em Defesa dos Homossexuais de Areia Branca (ADHAB). Eduardo Moura, responsável pela ADHAB, comentou que gradativamente o grupo vem se integrando às festividades da cidade, apresentando a causa gay. Anderson Muniz, representando a deputada Estadual Tânia Soares, reconheceu as conquistas da comunidade homossexual durante o Governo Lula. Ainda estiveram presentes durante a audiência representantes da UNIDAS.
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Governo Federal lança plano nacional para garantir direitos da população LGBT
Marivone Vieira
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