Araras, 20 de maio de 2009
Ref: 108/09
Brambilla assume interinamente a Prefeitura de Araras
O presidente da Câmara Municipal de Araras, Nelson Dimas Brambilla (PT), assumiu interinamente a Prefeitura de Araras. O Ato de Posse aconteceu no começo da noite desta terça-feira (19), no plenário da Câmara, em cumprimento à notificação encaminhada pelo juiz eleitoral da cidade, Daniel Serpentino, no dia anterior.
Serpentino, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, cassou os mandatos de Pedrinho Eliseu (DEM) e Agnaldo Píspico (DEM), respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos em outubro de 2008.
O Ato de Posse foi presidido pelo 1º secretário da Câmara, Carlos Jacovetti (PSDC). Conforme consta no artigo 25 do Regimento Interno da Câmara, ele substitui o vice-presidente ausente. Derci Tófolo (DEM), que responde pela função, estava em viagem.
Durante a curta cerimônia, acompanhada por poucas pessoas no plenário, Brambilla cumpriu todos os trâmites legais. Fez o juramento, assinou o termo de posse, ouviu a leitura do documento e foi declarado empossado, interinamente, no cargo de prefeito de Araras.
Ao discursar, usou da mesma serenidade adotada na sessão ordinária desta semana, quando falou da situação. “Assumo a Prefeitura de Araras por uma decisão judicial. Cumpro isso pelas condições e conforme consta na Lei Orgânica do Município de Araras. O cargo de prefeito não pode ficar vago (art. 57). É uma situação muito delicada. Mas quero levar tranquilidade ao povo de Araras. E acredito que será por um espaço muito curto, tão logo saia a liminar devolvendo o poder ao prefeito eleito pelo povo nas urnas. Eu só não poderia deixar de agir nesse momento. Não vou tomar nenhuma medida intempestiva. Não mexerei em nada. É um cargo interino. Peço a Deus que tudo se resolva num curto prazo. Quero que Araras volte a ter um clima de tranquilidade, para que o governo possa agir com tranquilidade e o povo se sentir seguro”.
Processo
Pedrinho Eliseu e Agnaldo Píspico tiveram seus mandatos cassados pelo juiz eleitoral Daniel Serpentino em virtude de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico durante campanha eleitoral de 2008, conforme denúncia feita pela Coligação Experiência e Trabalho, dos candidatos Francisco Nucci Neto (PMDB) e Worinson Mercatelli (PPS).
Além da cassação dos diplomas, foi decretada a inelegibilidade de ambos por três anos e determinada realização de novas eleições no município, em sentença protocolada no Cartório Eleitoral na última sexta-feira (15).
O pedido de liminar já foi apresentado pelos advogados de defesa de Pedrinho no TER, nesta terça-feira, e poderá ser expedido em até 72 horas.
Com Brambilla respondendo interinamente pela Prefeitura de Araras, a Câmara terá como presidente, também interino, o atual vice-presidente, vereador Derci Tófolo (DEM). Carlos Jacovetti assume a vice-presidência da Casa e Erinson Mercatelli (PSB), que ontem secretario os trabalhos, responderá por essa mesma função, uma vez que ele integra a Mesa Diretora como suplente de secretário.
Leia mais sobre este e outros temas... http://www.camara-araras.sp.gov.br/
Assessoria de Imprensa & Cerimonial
Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
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