O vereador Reinaldo Chiconi (PMDB) protocolou na última sexta-feira (15), projeto de lei na Câmara Municipal, em que propõe ao Poder Executivo a proibição do uso de telefones celulares e equipamentos eletrônicos em sala de aula da Rede Municipal de Ensino de Americana.
De acordo com a justificativa, o projeto é resultado de diversas reclamações encaminhadas ao parlamentar pelos transtornos que se tornou a ministração de aulas com a popularização de celulares e equipamentos eletrônicos utilizados pelos alunos durante as mesmas.
“Isto é um desrespeito à autoridade do professor e aos alunos que querem aprender, pois causa desconcentração e inibe a memorização dos temas apresentados em sala”, explicou.
No âmbito estadual, já existe a Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, que “proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula”, regulamentada pelo Decreto nº 52.625, de 15 de janeiro de 2008, que já dispõe sobre a referida proibição nas escolas da rede estadual de ensino.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante Sessão Ordinária.
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Assessoria de Comunicação
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