O Projeto de Lei 0020/2009, de autoria do Vereador João Miguel (Tatá), que dispõe sobre a criação do Programa Esporte na Terceira Idade teve aprovada a redação final. O Projeto de Lei 0041/2009, de autoria do Executivo, dispõe sobre a reposição e reajuste salarial dos servidores públicos da Prefeitura Municipal foi aprovado em primeira votação com declaração de voto da bancada de oposição, destacando que o governo municipal frustrou os servidores com promessas impossíveis de serem cumpridas devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a administração anterior foi duramente criticada pelos Vereadores da oposição no governo passado por não conceder o aumento que era reivindicado pela classe na época. A proposta de reajuste do funcionalismo formulada pelo prefeito municipal prevê 2,39% de aumento real com 5,61% de reposição salarial, totalizando 8%. O Vereador José Carlos Hannibal solicitou ao Presidente do Legislativo, Vereador Moacir Schmidt, que o Projeto entre para segunda votação o mais breve possível para gerar a folha de pagamento já com o reajuste. Também em primeira votação, o projeto de Lei 0045/2009, de autoria do Executivo, autoriza o Prefeito, com a interveniência do Fundo Municipal de Saúde a repassar recurso financeiro a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Balneário Camboriú. O Projeto passou em primeira votação com a aprovação de uma emenda da Comissão de Finanças e Orçamento para que o Executivo exija o comprovante de regularidade fiscal da entidade. O Projeto de Lei 0054/2009, de autoria do Executivo, autoriza o Prefeito a repassar verba pecuniária à empresa G&G Planejamento, Eventos e Marketing Turístico Ltda, para locação e participação dos eventos “BNT – MERCOSUL Bolsa de Negócios Turísticos do Mercosul”, e “Rodada de Negócios BNT – Mercosul, foi aprovado em primeira votação.
Durante o espaço destinado ao Tema Livre, o Diretor da Empresa G&G, Genivaldo Góes apresentou o Projeto da 15º Edição da BNT Mercosul que acontece neste final de semana e dos benefícios com a realização do encontro para o turismo em Balneário Camboriú. De acordo com Geninho, o Ministério do Turismo reconhece a BNT como um dos maiores eventos fomentadores do turismo no Brasil.
Ainda na sessão desta terça-feira (19), 13 Requerimentos com a inclusão de três deles na pauta do dia e 21 Indicações foram apreciadas pelos Vereadores. O Vereador Orlando Angioletti fez pedido de destaque para os Requerimentos 200 e 201, incluídos na pauta e assinados pelos dez Vereadores com Moção de Congratulações ao trabalho prestado na cidade pelos comandantes da 3ª Região da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Albanir Santos e do 12º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Edemir Meister que prestigiaram a sessão.
Comandantes da PM participam da sessão na Câmara e agradecem o apoio que tiveram do Legislativo
Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o Presidente do Legislativo, Vereador Moacir Schmidt concedeu a palavra para os comandantes da 3ª Região da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Albanir Santos e do 12º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Edemir Meister que participaram da sessão. Os Comandantes agradeceram toda a atenção que tiveram por parte do Legislativo enquanto estiveram no comando da Polícia Militar de Balneário Camboriú e fizeram o convite para os Vereadores acompanharem a cerimônia de troca do comando, prevista para as 10h desta quinta-feira, na sede da companhia, na Rua México. Os comandantes solicitaram ainda que os Vereadores continuem auxiliando no trabalho dos novos comandantes da PM em Balneário como a mesma atenção que sempre tiveram para companhia.
Texto
Fernando Carnevalli
Assessoria de Imprensa da Câmara
Abaixo segue a relação das matérias na pauta da próxima sessão, quinta-feira (21).
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