NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL DE DOURADOS MS: Marcelão pede Delegacia de Defesa do Consumidor

Marcelão pede Delegacia de Defesa do Consumidor

O vereador Marcelão (PR) solicitou a instalação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor na cidade de Dourados, nos mesmos moldes da delegacia que já existe na capital Campo Grande.

Ele alega que a criação é de suma importância para o município, onde há grande quantidade de crimes cometidos no que se refere às relações de consumo.

“O Procon, apesar de ter poder, não é responsável pelo trabalho de investigação, instalação de inquérito e prisão dos infratores, portanto, uma boa parte do CDC (Código Defesa do Consumidor), do Art. 61 até o Art. 80, fica sem aplicação de fato, uma vez que trata das infrações penais”, enfatizou.

Segundo Marcelão, com a implantação da delegacia, além de desafogar o MP (Ministério Público), as investigações serão mais ágeis, pois o Procon e a Decon vão atuar em conjunto, registrando as reclamações. Já a Delegacia, vai investigar, reprimir e processar os crimes praticados contra o consumidor.

“Nossa propositura visa à instalação da Decon, principalmente para combater golpes aplicados por falsas empresas e pessoas mal intencionadas. Sendo assim, a Delegacia do Consumidor não atenderia os casos somente de Dourados, como também de toda a região”, relatou.

Para o vereador os crescentes números de golpes aplicados no município justificam a criação da nova delegacia. “Hoje, os consumidores são as vítimas, além de recorrer ao Procon, procuram os distritos policiais e o Ministério Público Estadual, que estão sobrecarregados”, finaliza o vereador.