LEGISLATIVO DE BOTUCATU SP - É NOTÍCIA: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE JUNHO DE 2009 – 20 HORA

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2009 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
(Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural)

Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta
ADIADO mediante solicitação do Vereador Bombeiro Tavares

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2009 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 200.000,00 para atender solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. (Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural)

Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta
ADIADO mediante solicitação do Vereador Bombeiro Tavares

03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2009 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que altera o Quadro de Pessoal.
Altera nomenclatura do Departamento de Formação Esportiva para Departamento de Esporte e Lazer; cria o cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Esporte e Lazer; altera alguns empregos (CLT) para função em comissão e remaneja uma vaga (CLT) de Auxiliar Tributário para o de Auxiliar de Escritório (CLT).

Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta

04) PROJETO DE LEI Nº 024/2009 – de iniciativa dos Vereadores Prof. Gamito e Carlos Trigo – que institui no município de Botucatu o "Dia do Aposentado”.

Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Simples
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 020
de 17 de abril de 2009


“Altera o Quadro de Pessoal“

JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art.1º. Os anexos III e IV e a Tabela VII que integram a Lei Complementar nº. 002/90, ficam mantidos com as alterações nas legislações posteriores e as constantes desta lei.

Art. 2º. O Departamento de Formação Esportiva passa a denominar-se Departamento de Esporte e Lazer.

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º. Esta lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Leia mais sobre estes e otros temas... http://www.camarabotucatu.sp.gov.br/

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021
de 27 de abril de 2009

“Dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 425, de 07 de outubro de 2005 – Plano Plurianual de Investimentos – período de 2006 a 2009”.

JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Ficam alterados nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 425, de 07 de outubro de 2005 – Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009, alterada pela Lei Complementar nº 509, de 26 de fevereiro de 2008, o seguinte projeto e objetivo:


ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
(DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS)

(ALTERAÇÃO)
PROGRAMA Administração Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA N.º 0003
UNIDADE RESPONSAVEL PELO PROGRAMA Secretaria Municipal de Agricultura
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL N.º 02.12.00
OBJETIVO Atender as demandas administrativas e operacionais das unidades fazendárias, facilitando o desenvolvimento de suas atividades finais, oferecendo serviços, materiais e informações necessárias e adequadas.
JUSTIFICATIVA: Gerenciamento e maximização da aplicação dos recursos orçamentários disponíveis a fim de oferecer serviços, e informações com agilidade, eficiência e transparência no atendimento ao público interno e externo; oferecer suporte administrativo as áreas fins, possibilitando o desenvolvimento pleno de suas atividades e melhoria nas condições de trabalho.
METAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO

PREVISÃO EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2006 2007 2008 2009
0,00 24.732.394,00 32.757.740,00 47.530.996,59
CUSTO ESTIMADO NO EXERCÍCIO R$ 47.530.996,59

ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

INICIAL ( ) ALTERAÇÃO (X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )

UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
CÓDIGO DA UNIDADE N.º 02.12. 03
FUNÇÃO Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N.º 122
PROGRAMA Administração Geral
CÓDIGO PROGRAMA N.º 0003

JOÃO CURY NETO
Prefeito Municipal

Erika Martins
Assessora de Imprensa