CÂMARA DE BOTUCATU SP - É NOTÍCIA: CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Senhor Vereador:

Esta Presidência, no cumprimento de suas atribuições e em respeito ao Regimento Interno, CONVOCA Vossa Excelência para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 1º DE JUNHO, SEGUNDA-FEIRA, APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA, para serem apreciados os seguintes projetos:

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2009 - de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes na Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2009 - de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre alteração de projeto e objetivo, constantes na Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3.459.955,00 para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Suplementação de fichas para a compra de medicamentos, material de enfermagem, compra de equipamentos, aquisição de uma ambulância, material para saúde bucal e material para o Programa DST/AIDS. Referida suplementação será feita através de Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2008.

Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta

Vereador REINALDO MENDONÇA MOREIRA
Presidente da Câmara

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023
Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

João Cury Neto
Prefeito Municipal

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