O vereador Marcelo Hall (PR) protocolou na Câmara Municipal de Dourados, projeto de lei que dispõe sobre a reserva de 5% dos imóveis construídos ou comercializados pela Agehab-MS (Agência de Habilitação de Mato Grosso do Sul), no âmbito do município de Dourados, aos servidores da segurança pública.
Marcelão justifica o projeto como uma oportunidade de moradia aos agentes públicos que atuam na área de segurança, além de “assegurar o direito à vida com dignidade a aqueles que colocam sua própria segurança em risco para defender a sociedade”.
O vereador ressalta que a lei não caberá nenhum ônus para o município, visto que a proposta visa somente garantir o direito de participação dos agentes públicos na distribuição das moradias.
O projeto prevê o benefício aos policiais da Guarda Municipal, civis e militares, agentes de segurança penitenciária, escolta e vigilância. Para isso os servidores terão que se submeter às normas exigidas pelo órgão encarregado da comercialização, nas mesmas condições da população em geral e, sem nenhum privilégio especial.
Marcelão justifica o projeto como uma oportunidade de moradia aos agentes públicos que atuam na área de segurança, além de “assegurar o direito à vida com dignidade a aqueles que colocam sua própria segurança em risco para defender a sociedade”.
O vereador ressalta que a lei não caberá nenhum ônus para o município, visto que a proposta visa somente garantir o direito de participação dos agentes públicos na distribuição das moradias.
O projeto prevê o benefício aos policiais da Guarda Municipal, civis e militares, agentes de segurança penitenciária, escolta e vigilância. Para isso os servidores terão que se submeter às normas exigidas pelo órgão encarregado da comercialização, nas mesmas condições da população em geral e, sem nenhum privilégio especial.
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