LEGISLATIVO DE VALINHOS SP - É NOTÍCIA: Projeto para criação do selo “Amigo de Valinhos” recebe pareceres favoráveis

O selo será destinado às empresas, comerciantes e prestadores de serviços que desenvolverem trabalhos ligados a cultura e ao esporte

O projeto de decreto legislativo para a criação do selo “Amigo de Valinhos”, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Montero (PMDB), recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes e deve entrar na pauta de votação e discussão da próxima sessão ordinária.

A propositura tem o objetivo de valorizar empresas, comerciantes e prestadores de serviços que desenvolverem parcerias esportivas e culturais com entidades, clubes e associações.

Se aprovado, o selo “Amigo de Valinhos” poderá ser utilizado em publicidade e em produtos pelas entidades que forem condecoradas. Para a escolha das entidades, será criada uma comissão especial do selo, composta por um assessor parlamentar indicado por cada vereador, responsável por analisar os projetos protocolados na Câmara até o mês de outubro de cada ano e que contenham essa parceria esportiva ou cultural. Desta forma, os títulos serão entregues no mês de dezembro, em sessão solene.

Pareceres

As comissões permanentes da Câmara também emitiram diversos pareceres favoráveis a projetos que estavam em análise. De autoria da ex-vereadora Laís Helena (PMDB), que assumiu como suplente do vereador Paulo Montero quando o mesmo esteve de licença, os projetos 38/09, que institui a Semana Municipal da Juventude; 40/08, que torna obrigatória à execução do Hino Nacional e Municipal, além do hasteamento solene das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal em todo o estabelecimento de ensino da rede pública e privada da cidade de Valinhos, uma vez por semana; 42/09 que institui o “Programa Adote uma Nascente”; 43/09, que institui o “Congresso da Mulher” em Valinhos e 46/09, que proíbe a venda de tinta spray a menores, tiveram as propostas aceitas pelas comissões.

Também tiveram os pareceres favoráveis os projetos 44/09, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura participar da constituição da "Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí" e 12/09, de autoria da vereadora Dalva Berto (PSDB), que autoriza o Executivo a criar a Academia da Terceira Idade, além do decreto legislativo do vereador Paulo Montero que concede honraria a família do dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira.

Emendas

As comissões também foram favoráveis as emendas apresentadas pelo vereador Clayton Machado (PSDB) com relação ao projeto de lei 23/09, de autoria do vereador Paulo Montero, que estimula a população a doar os créditos referentes ao programa do Governo do Estado ‘Nota Fiscal Paulista’ à Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, por meio da divulgação do CNPJ/RFB da entidade nos estabelecimentos comerciais. As emendas acrescentam entidades de assistência social sem fins lucrativos instaladas em Valinhos, também, como possíveis beneficiadas com o programa do governo estadual.