LEGISLATIVO DE FLORIANÓPOLIS - É NOTÍCIA: Projeto que restringe fumantes

A criação de locais segregados para fumantes e com arejamento conveniente, de forma que se preserve a saúde dos não fumantes, reuniu a maioria de concordâncias na audiência pública, na tarde de hoje (17) para debater o projeto de lei 12.891/2008, do vereador e presidente da Câmara de Florianópolis, Gean Loureiro, que proíbe fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, fechado ou parcialmente fechado, onde ocorra transito ou permanência de pessoas.
Os locais sujeitos à proibição previstos no projeto são as instituições de saúde e educacionais de todos os níveis; interior de veículos de transporte público, comerciais e profissionais (como táxis, ônibus e vans usados no deslocamento de passageiros), garagens de prédios comerciais, residenciais e industriais, terminais de transporte rodoviário e aeroviário, centros comerciais, hotéis e similares, cinemas, teatros, casas noturnas, praças esportivas, auditórios públicos, bares, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, refeitórios, cantinas, praças de alimentação e outros estabelecimentos de acesso público.
Após amplo debate, Gean Loureiro informou que seu projeto voltará ao plenário em julho, porém com um substitutivo global, contemplando as sugestões propostas hoje. Até uma nova audiência pode ser realizada. Loureiro lamentou que o projeto, que admite ter falhas e precisar aperfeiçoamento, tenha recebido duas emendas, ambas do ex-vereador Valter da Luz (PSDB), que é médico, “que o desfiguram, por abrandar as restrições aos fumantes em prejuízo dos não fumantes”. Antecipou que se as duas emendas forem mantidas, seu iniciativa pode ser arquivada, porque não avança em nada em relação às leis atualmente existentes.

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