segunda-feira, 6 de julho de 2009

CÂMARA DE SÃO PAULO É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR CLAUDIO FONSECA: Câmara aprova Prêmio à Educação; Claudio Fonseca defende aposentados e pensionistas


Líder do PPS votou no Projeto do Governo com “restrições”. Algumas emendas do parlamentar foram aceitas, como o pagamento do Prêmio em duas parcelas. Aposentados e pensionistas estão fora da Lei e faltas, de qualquer natureza, serão descontadas


Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (29/6), os vereadores aprovaram o substitutivo do Executivo ao PL 443/09, que institui o Prêmio de Desempenho Educacional na cidade. A nova lei substitui a Gratificação por Desenvolvimento Educacional aprovada em 2001 na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy.

O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, apresentou emendas ao texto do Governo. O objetivo do parlamentar foi estender o Prêmio a aposentados e pensionistas, garantindo a isonomia e a extensão de direitos. Porém, os vereadores não aprovaram a exclusão do inciso 1º do Artigo 9, sugerida por Fonseca.

Outra emenda sugerida pelo líder do PPS, e também não aprovada, propunha que o valor pago aos profissionais de educação fosse o mesmo, independente da jornada de trabalho e do local de atuação.

A manutenção do pagamento em duas parcelas, como ocorre atualmente, também foi objeto de ação do vereador. Depois de negociações com o Governo e com os outros parlamentares, ficou assegurado: “poderá ser concedida a antecipação de parte do valor do PDE no ano de competência, na forma que dispuser o regulamento”.

Outra mudança proposta por Claudio Fonseca, também não acolhida pelo Plenário, dizia que “faltas e licenças de qualquer natureza, até o final do mês de abril de 2009, não implicam em descontos no valor do Prêmio”. Ou seja, qualquer ausência do profissional da educação, por qualquer motivo, influenciará em desconto no valor do Prêmio.

Leia mais... http://www.vereadorclaudiofonseca.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=156

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