FLORIANÓPOLIS É NOTÍCIA: Câmara devolve autonomia à Fundação Franklin Cascaes

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de hoje (07/08) projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Dário Berger que desvincula as Fundações Franklin Cascaes e Municipal de Esportes da Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Esporte. O projeto, que deve ser sancionado imediatamente pelo Executivo, devolve a autonomia política e institucional às duas entidades, condição que foi subtraída no projeto de reforma administrativa da prefeitura que a Câmara aprovou em janeiro, durante período de convocação extraordinária.

Mesmo durante a apreciação da matéria, organizações ligadas à cultura e ao esporte levaram o Executivo a concluir que as duas áreas exigem, para seu desenvolvimento, a máxima autonomia, sob todos os seus aspectos. O prefeito Dário Berger, justifica que decidiu acatar os reclamos porque “são legítimos, fundamentados e claramente consensuais”. Diz ainda que as mudanças solicitadas não afetam em nada as linhas mestras da reforma administrativa.

A iniciativa do Executivo mereceu elogios do vereador João Amin (PP) que cobrou a sanção imediata do projeto e a designação do superintendente da Fundação Franklin Cascaes, que está sem titular há mais de seis meses.

Na mesma sessão e também no âmbito cultural, não foi à votação projeto de lei da ex-vereadora Angela Albino, que propunha a criação do Conselho Municipal de Cultura de Florianópolis. O motivo foi a apresentação de uma emenda, o que obriga seu retorno às comissões.

Câmara de Vereadores de Florianópolis

Diretoria de Comunicação Social

Tribuna livre tem duas manifestações

A Tribuna Livre, espaço dentro da sessão ordinária que a Câmara abre para manifestações da população, foi ocupada hoje (07/08) pelo presidente da Associação dos Moradores da Praia dos Naufragados, Dennis dos Reis, e pelo estudante Gustavo Fornari Dallanhol, do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina.

Dennis dos Reis foi à tribuna pedir a mobilização do Legislativo municipal para sensibilizar a Assembléia Legislativa a aprovar projeto de lei complementar que altera a lei estadual 14.661/09, que criou o Mosaico de Unidades de Conservação. Esta lei desanexa uma parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e cria uma Área de Preservação Ambiental (APA) incluindo parte do chamado Monumento Natural Praia dos Naufragados. A esta lei se opõe a Amopran porque teme a especulação imobiliária , com construção de hotéis, pousadas, grandes mansões e implicar na expulsão da comunidade local que tem cuidado da área desde que o parque foi criado, há 32 anos. A Amopran e várias entidades querem, via projeto de lei complementar, a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Municipal Monumento Natural Praia dos Naufragados.

A Câmara de Vereadores se comprometeu a organizar uma reunião com as lideranças políticas do Estado e de Florianópolis para encaminhar a proposta de solução do problema.

O estudante Gustavo Fornari Dallanhol foi a tribuna pedir aos vereadores que dêem ênfase, no seu cotidiano, à questão do transporte coletivo, justificando que esse serviço é de extrema importância para a mobilidade urbana e acesso à cultura, arte e educação.

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