Os vereadores Divina Bertalia (PDT), Odair Dias (PV) e Valdecir Duzzi (PSDB) participaram na manhã do último sábado (23), de palestra sobre a lei municipal que trata do Incentivo Fiscal para realização de atividades esportivas amadoras, artísticas e culturais, por meio de recursos das empresas que recolhem ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), em Americana.
A palestra fez parte das atividades desenvolvidas durante o 1º Fórum Municipal de Cultura, realizada no CCL (Centro de Cultura e Lazer). O calendário do Fórum contou com palestras, apresentações musicais, teatrais e oficinas com a finalidade de promover e incentivar os artistas da cidade.
Durante o evento foram divulgados dados do exercício de 2008 quanto à aplicação dessa lei, indicando que apenas 8% desses recursos patrocinaram atividades culturais, sendo os outros 92% foram direcionados para as práticas esportivas.
A vereadora Divina, que desde 2001 trabalha ativamente junto à classe dos artistas de Americana, destacou a importância da palestra. “Os mecanismos legais que facilitam a produção cultural são complexos e para cumprirem o seu papel de viabilizar as manifestações culturais de uma sociedade, precisam ser entendidos em sua plenitude. Daí a importância deste momento de estudos e debates, em especial aos representantes do povo”, explicou.
“É muito importante que os artistas se atenham cada vez mais às ações integradas de marketing. Se eu sou músico tenho que também prestigiar a exposição literária do meu amigo, não pensando apenas no meu, mas no desenvolvimento da classe como um todo”, disse Odair.
Como presidente da comissão que trata de assuntos culturais na Câmara Municipal, Odair sinalizou que serão realizadas reuniões juntamente com os demais vereadores para a discussão de quais dispositivos poderiam viabilizar o cumprimento dessa lei.
Assessoria de Comunicação
Vereadoras propõem lei contra discriminação da mulher
As vereadoras Divina Bertalia (PDT) e Leonora do Postinho (PPS) protocolaram nesta segunda-feira (25), projeto de lei em que propõem a criação de mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo às mesmas oportunidades de acesso e igualdade de condições
De acordo com o disposto na justificativa, o objetivo do projeto é assegurar às mulheres o direito de igualdade estabelecido no texto constitucional, uma vez que a realidade não condiz com a Lei, que é enfática na proibição de quaisquer formas de discriminação.
As parlamentares explicam que a Legislação Brasileira, desde a Carta Magna, passando por pactos internacionais, visa coibir qualquer forma de discriminação, sendo que essa prática vem desde períodos de trabalho escravo, em que a mão-de-obra feminina era remunerada abaixo da masculina.
“Contudo, as políticas públicas caminham no sentido de se evitar qualquer atitude que cause discriminação às mulheres e esse é o objetivo do projeto, ou seja, trazer para o âmbito municipal, uma situação que está sendo discutida no cenário nacional e estadual”, explanaram na justificativa.
Dentre os mecanismos descritos no projeto, está o desenvolvimento por cada instituição, pública ou privada, com apoio do Município, de políticas educativas e de conscientização nas questões de direitos humanos e gênero, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Cada instituição, pública ou privada, deverá promover cursos humanísticos na perspectiva de direitos humanos, a divulgação estatística da participação da mulher nos órgãos diretivos, a promoção de programas objetivando o progresso humano e a conscientização social sobre a igualdade, prevista em lei, e a participação em campanhas educativas, voltadas ao combate da discriminação de gênero.
Divina e Leonora destacaram que a discriminação contra a mulher ocorre de todas as formas, seja no que tange aos cargos, salários, mas também na forma de assédio moral e sexual, além da violência doméstica, que é uma situação desencadeada pela cultura discriminatória.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores durante sessão ordinária no Plenário “Dr. Antonio Álvares Lobo”.
Leia mais sobre este e outros temas... www.camara-americana.sp.gov.br
Assessoria de Comunicação
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