Os vereadores que integram a Comissão Temporária de Assunto Relevante, com foco nas obras do aterro sanitário do município, reuniram-se pela primeira vez no começo da noite desta segunda-feira (25).
No início da reunião, o vereador Irineu Norival Maretto (PMDB), autor da proposta e presidente da comissão, designou o vereador Carlos Alberto Jacovetti (PSDC) relator dos trabalhos. O grupo conta ainda com a participação do vereador Léo Gurnhak (PT).
Inicialmente, Maretto fez algumas ponderações acerca das finalidades da Comissão. “Eu só quero evitar que tenha algo de errado futuramente. Essa é uma obra cara. Feita com dinheiro público. A população espera que fiscalizemos”, explicou.
Na sequência os outros vereadores manifestaram-se e decidiram visitar as obras do aterro nesta quarta-feira (27), ocasião em que deverão iniciar o trabalho fotográfico no local e assim registrar cada etapa do processo.
A Comissão ainda vai solicitar nos próximos dias, ao presidente do Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras, Carlos Cerri Junior, o envio de algumas documentações: indicação das dotações orçamentárias referentes a todas as despesas decorrentes das obras no aterro sanitário e respectivas notas de empenho; justificativa da dispensa de licitação e cópia do Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela Prefeitura de Araras e pela Promotoria Pública; cópia do contrato assinado pelo Saema e pela empresa responsável pelas obras, com as referidas planilhas orçamentárias e de execução; e cópia do registro da caução oferecida pela empresa contratada.
Além disso, a Comissão também deliberou solicitar ao Saema a realização de audiência pública, por parte da empresa contratada e da autarquia, para a apresentação dos serviços em execução no aterro sanitário.
Esta Comissão de Assuntos Relevantes foi aprovada durante a sessão ordinária de 4 de maio com o propósito de acompanhar e fiscalizar os trabalhos do aterro, procedendo vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre acesso e permanência. Ela tem duração de 90 dias, prorrogáveis.
Segundo o vereador proponente, as obras no aterro foram iniciadas sem qualquer divulgação pela Prefeitura. “Entendo que a medida atende um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, entre o Executivo e o Poder Público. Mas, o dinheiro também é público, e precisa ser usado com transparência”.
Maretto revelou que as obras devem custar cerca de R$ 1.538.000,00 aos cofres. “Não estou acusando ninguém ao propor essa comissão. Apenas quero que haja a participação do vereador na fiscalização. Esse é nosso papel”, emendou ele na ocasião em que a propositura foi colocada para discussão.
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Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121
Foto: Vereadores Jacovetti, Léo e Maretto durante a primeira reunião da Comissão Temporária do Aterro – Rafael Faria CMA
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