A Comunicação interna da Prefeitura, que circulou no dia 25 de maio, dando conta que os servidores públicos municipais não poderiam utilizar os ingressos cedidos gratuitamente para os dias 05 e 06 de junho da Festa do Pinhão, eis que a bilheteria estaria reservada aos artistas, gerou discussão em plenário.
Para os vereadores Toni Duarte, Aida Hoffer e Adilson Appolinário, estes dois últimos membros do Sindicato dos Servidores Municipais, a comunicação representa um ato de preconceito e discriminação contra a categoria.
Na manhã desta terça-feira, 26, o Secretário de Finanças da Administração Municipal, Walter Manfrói se manifestou sobre o assunto.
Em entrevista a uma rádio local, o representante do executivo disse que o acerto com os empresários dos artistas exigia que município os remunerasse pelos ingressos cedidos gratuitamente e, por esta razão, foi emitido o comunicado no dia 20.
Entretanto, segundo Manfrói, na última sexta-feira, 22, o Prefeito, após uma reunião, teria determinado a liberação dos servidores e que uma nova comunicação fosse emitida.
Com informações da Assessoria de Imprensa,
Defensoria Pública
De autoria da vereadora Neusa Zangelini o plenário da Câmara discutiu e aprovou na sessão desta terça-feira, 26, a moção legislativa, enviada ao Governo do Estado, que solicita a implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina.
Ao apontar que no Estado, a Defensoria Pública está sendo exercida pela chamada Defensoria Dativa, que consiste em um convênio feito pelo Governo do Estado com a OAB para o pagamento de honorários aos advogados que prestarem este serviço, a vereadora defende que com a implantação de um órgão especializado na defesa dos direitos das pessoas com baixa renda, através de defensores públicos (advogados) concursados e habilitados com dedicação integral para este trabalho, a assistência jurídica não se limitaria apenas à assistência judiciária, mas agregaria todos os serviços de natureza preventiva, consultiva e pedagógica em relação ao exercício e garantias de direito.
“A defensoria dativa responde parte das necessidades dos cidadãos, ela não orienta a sociedade, não faz o debate sobre o acesso à Justiça, e não trabalha em ações coletivas. A defensoria pública serve para defender quem não tem condições de pagar pela sua defesa e está prevista no Art. 134 da Constituição Federal, de forma a garantir às pessoas de baixa renda o acesso à justiça, através da orientação e defesa dos cidadãos que necessitem deste serviço.”
Na discussão da matéria, Neusa Zangelini destacou que diversas audiências públicas estão sendo realizadas no Estado para discutir o tema. Depois de Joinville, Chapecó e Florianópolis, o próximo encontro será realizado em Lages, no dia 17 de junho, no auditório da CCJ, na Uniplac.
Com informações da Assessoria de Imprensa,
Para os vereadores Toni Duarte, Aida Hoffer e Adilson Appolinário, estes dois últimos membros do Sindicato dos Servidores Municipais, a comunicação representa um ato de preconceito e discriminação contra a categoria.
Na manhã desta terça-feira, 26, o Secretário de Finanças da Administração Municipal, Walter Manfrói se manifestou sobre o assunto.
Em entrevista a uma rádio local, o representante do executivo disse que o acerto com os empresários dos artistas exigia que município os remunerasse pelos ingressos cedidos gratuitamente e, por esta razão, foi emitido o comunicado no dia 20.
Entretanto, segundo Manfrói, na última sexta-feira, 22, o Prefeito, após uma reunião, teria determinado a liberação dos servidores e que uma nova comunicação fosse emitida.
Com informações da Assessoria de Imprensa,
Defensoria Pública
De autoria da vereadora Neusa Zangelini o plenário da Câmara discutiu e aprovou na sessão desta terça-feira, 26, a moção legislativa, enviada ao Governo do Estado, que solicita a implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina.
Ao apontar que no Estado, a Defensoria Pública está sendo exercida pela chamada Defensoria Dativa, que consiste em um convênio feito pelo Governo do Estado com a OAB para o pagamento de honorários aos advogados que prestarem este serviço, a vereadora defende que com a implantação de um órgão especializado na defesa dos direitos das pessoas com baixa renda, através de defensores públicos (advogados) concursados e habilitados com dedicação integral para este trabalho, a assistência jurídica não se limitaria apenas à assistência judiciária, mas agregaria todos os serviços de natureza preventiva, consultiva e pedagógica em relação ao exercício e garantias de direito.
“A defensoria dativa responde parte das necessidades dos cidadãos, ela não orienta a sociedade, não faz o debate sobre o acesso à Justiça, e não trabalha em ações coletivas. A defensoria pública serve para defender quem não tem condições de pagar pela sua defesa e está prevista no Art. 134 da Constituição Federal, de forma a garantir às pessoas de baixa renda o acesso à justiça, através da orientação e defesa dos cidadãos que necessitem deste serviço.”
Na discussão da matéria, Neusa Zangelini destacou que diversas audiências públicas estão sendo realizadas no Estado para discutir o tema. Depois de Joinville, Chapecó e Florianópolis, o próximo encontro será realizado em Lages, no dia 17 de junho, no auditório da CCJ, na Uniplac.
Com informações da Assessoria de Imprensa,
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