O vereador Marco Antonio Alves Jorge (PDT), o Kim, protocolou requerimento em que solicita informações e providências sobre os recursos do Fundo Municipal de Habitação. De acordo com o parlamentar, as construções no projeto mutirão do Jardim da Mata estão paralisadas devido à demora na assinatura de um convênio com o Governo do Estado, necessário para a liberação da verba destinada pelo PSH (Programa de Subsídio à Habitação).
No total, 52 mutirantes que constroem suas casas com recursos do PSH estão com as obras paralisadas. “Os mutirantes vivenciam um momento delicado. A parte térrea já foi edificada. O momento seria de construir o pavimento superior com os recursos estaduais e municipais para depois instalar a cobertura e os demais acabamentos com recursos federais. Enquanto o convênio não é assinado, não se compra o material para a construção do pavimento superior e com isso o pavimento inferior também não pode ser concluído”, alerta Kim no documento.
Para a conclusão da obra, está previsto um investimento de R$ 6 mil por unidade habitacional pelo Governo do Estado, com mais R$ 6 mil sendo investidos pelo município. Kim solicita que, enquanto o contrato não é assinado, a contrapartida municipal seja viabilizada através do Fundo Municipal de Habitação, para a compra dos materiais necessários.
“Acreditamos que este investimento, que já está previsto, poderia ser antecipado. Desta maneira o município estaria investindo a importância já prevista nesta parceria e a comunidade seria beneficiada com a retomada do ritmo normal das obras, e a diminuição dos prazos de entrega das unidades”, acrescenta.
Kim questiona se é possível realizar a compra dos materiais de construção com recursos do Fundo Municipal de Habitação e, em caso positivo, se esta compra pode ser agilizada independentemente da assinatura do convênio com o Governo do Estado. O parlamentar finaliza perguntando qual o valor disponível atualmente no Fundo, bem como qual a previsão de valores a serem investidos pelo Fundo até o final do ano.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (28).
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Assessoria de Comunicação
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