Araras, 12 de maio de 2009
Ref: 092/09
Por unanimidade os vereadores aprovaram, na noite desta segunda-feira (11), durante a 15ª Sessão Ordinária, a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na licitação, projeto, construção e inauguração da Escola Municipal Especial “Ettore Zuntini”.
A unidade foi inaugurada, pelo ex-prefeito Luiz Carlos Meneghetti (PPS), no dia 30 de dezembro, dois dias antes do fim de seu mandato. Ela está localizada na Avenida José Marques da Silva, antigo Centro de Lazer do Trabalhador “Ettore Zuntini”.
O projeto de Decreto Legislativo, que propõe a CEI, tem como autor o vereador Derci Tófolo (DEM). Antes mesmo de sua apreciação em plenário a medida recebeu o apoio de outros cinco vereadores: Magda Celidório (DEM), Léo Gurnhak (PT), Breno Cortella (PT), Erinson Mercatelli (PSB) e Carlos Jacovetti (PSDC).
Para a abertura de uma CEI o primeiro passo do proponente é somar no pedido a assinatura de outros três vereadores, o que equivale a um terço da constituição da Câmara de Araras, como consta no Regimento Interno para este tipo de procedimento.
A possibilidade de uma investigação foi apresentada pelo vereador no início deste mandato. “Eu tinha a intenção de protocolar a CEI em fevereiro. Porém, depois de deliberar com a mesa, por se tratar do início do trabalho Legislativo, resolvi esperar. Durante este período eu reuni documentos e outras informações que vão facilitar o trabalho da comissão”, revelou Derci durante a discussão do Decreto.
A nova escola, voltada para atender alunos especiais, não está funcionando. Em 7 de janeiro, a professora Rosemeire Mudnutti, então secretária interina de Educação, reuniu a imprensa, na própria unidade, para mostrar os problemas encontrados no prédio.
A perícia prévia apontou que as telhas não foram fixadas da forma adequada, faltando ainda um revestimento para impedir que elas entrem num processo de ferrugem. “O telhado metálico é novo e já está danificado. As calhas estão entupidas e tem infiltração no prédio”, disse o vereador na época. Ele também acompanhou a reunião.
Além disso, em função da falta de impermeabilidade do prédio os móveis estão expostos à água das chuvas e os equipamentos estão sem proteção.
Informações preliminares mostraram ainda que a obra não foi licitada e, dessa forma, não possui uma única empresa responsável. Ela foi feita com empreiteiras pequenas contratadas pela administração anterior, que neste caso adquiria os materiais por licitação.
“Esta CEI vem apurar as responsabilidades dos autores da obra. Sabemos que várias empresas foram contratadas. É preciso avaliar cada documento. Ouvir seus dirigentes e prestar contas para a sociedade de uma obra que foi apontada como revolucionária, mas que não tem condições de atender ninguém”, justifica o vereador.
A unidade foi criada para centralizar o ensino das escolas especiais “Luiza Helena Remédio” (mental), “Maria Muniz Michelin” (deficiente auditivo) e “José Benedito Carneiro” (deficiente visual). Além dos casos crônicos, do Ceren, da Clínica Antônio Luiz Sayão.
Trâmite
A CEI da “Ettore Zuntini” foi proposta para ter três vereadores como membros. Derci Tófolo, proponente, conforme consta no Regimento Interno, também irá presidi-la. Os demais membros serão indicados pelo presidente Nelson Dimas Brambilla (PT).
O prazo de funcionamento é de 60 dias, a contar da data da aprovação do Decreto, podendo ser prorrogado, se necessário.
Leia mais sobre este e outros temas... www.camara-araras.sp.gov.br
Assessoria de Imprensa & Cerimonial
Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
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