Um auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estive durante toda esta semana realizando a fiscalização anual dos gastos da Câmara de Araras, referente ao exercício 2008. Com documentos fornecidos pelo Departamento de Serviços Financeiros do Legislativo, ele teve acesso aos processos que envolveram uso do dinheiro público e que servem para custear as atividades da Câmara.
Uma boa parte desses dados é enviada mensalmente ao Tribunal de Contas, tratando-se a visita de um processo técnico de comprovação dos dados. Com as informações em mãos, a missão dos auditores é redigir um relatório e encaminhar ao Tribunal Pleno que deve julgar as contas.
Na visita também consta uma análise da declaração de bens de cada um dos 11 vereadores da Câmara de Araras, não devendo ter alteração em relação (no caso dos reeleitos) ao documento apresentado no ano anterior, e caso tenha, essa mudança deve ser justificada. Além da Câmara, contas de autarquias e da Prefeitura também são analisadas.
O presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), acompanhou este trabalho e ressalta a importância desse olhar fiscalizador e a posterior divulgação dos dados. “Temos uma preocupação muito grande com o trabalho feito pela Casa. Não temos despesas exorbitantes e procuramos sempre economizar. E mesmo nessa economia é preciso agir com responsabilidade”.
Araras, 15 de maio de 2009
Ref: 096/09
Evento deve ser realizado em setembro mobilizando empresários, políticos e estudantes
Na manhã desta sexta-feira (15) a Câmara Municipal de Araras deu o primeiro passo para a realização da Conferência sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade de Araras, prevista para o segundo semestre. Os objetivos são a definição da Agenda 21, criação do Código Ambiental de Araras e a obtenção do selo Município Verde.
Um encontro, no plenário da sala da presidência, reuniu vereadores, representantes das universidades locais, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Cetesb e de órgãos municipais ligados à Prefeitura de Araras.
A reunião serviu para que o presidente da Casa, Nelson Dimas Brambilla (PT), apresenta-se os propósitos que o levaram a pensar nesse evento. “Existem muitas leis ambientais em Araras que não têm sustentação pela falta de fiscais e agentes que as façam sair do papel”, disse ele na abertura dos trabalhos.
Para Brambilla, Araras precisa dar um salto de qualidade na questão ambiental e discutir localmente temas que são pauta em todo o mundo. “A Câmara não tem conhecimento técnico para isso. Desta forma, convidamos especialistas para nos dar suporte nessa discussão que deve envolver toda a sociedade”, completou.
Logo no início a iniciativa do presidente foi elogiada pelos presentes. Evandro Fischer, gerente da Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo de São Paulo, lembrou que Araras sempre teve mecanismos de destaques na região em sua gestão ambiental. “Porém, com o tempo, outras cidades avançaram e Araras perdeu essa qualidade. Entendo que a Conferência é um resgate destes bons tempos”.
Wanderleim Geraldo Junior, subtenente da Polícia Militar Ambiental, ressaltou a importância de Araras ser exemplo no trato com o meio ambiente. “Nós temos 16 municípios. Mas é aqui a sede da nossa companhia. E para essa mudança de comportamento teremos que vencer as barreiras da desinformação e do viés econômico”.
Deliberações
No andamento dos trabalhos, foi deliberado que a Conferência sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade deve acontecer em setembro, durante três dias, com espaço para discussão de grupos de trabalho e apresentação de documentos comprometidos com a transformação ambiental.
Algumas propostas de temas, elaboradas pela equipe que assessora o presidente, foram apresentadas para iniciar as discussões. Também foi exposto um relatório de todas as leis ambientais promulgadas em Araras. O próximo máximo será o fechamento destes temas e a distribuição dos trabalhos, o que deve acontecer em 28 de maio, quando o grupo volta a se reunir.
Participam dessa comissão a Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, CBH – Mogi – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi, UFSCar – Universidade Federal de São Carlos, Uniararas – Centro Universitário da Fundação “Hermínio Ometto”, Unar – Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson”, Escola Técnica Estadual “Prefeito Alberto Feres”, APPA – Associação de Preservação e Proteção Ambiental, AJA – Associação Jequitibá de Agroecologia, Prefeitura de Araras, Saema – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Polícia Militar Florestal.
Leia mais sobre estes e outros temas... www.camara-araras.sp.gov.br
Assessoria de Imprensa & Cerimonial
Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
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