Notícias do Rio Grande do Sul: Rigor eleitoral

O caso do pequeno município gaúcho de Independência, em que houve nove cassações políticas de uma só vez em primeira instância o prefeito, o vice e sete dos nove vereadores , é sintomático de um período no qual a Justiça Eleitoral exerce efetivamente sua missão institucional, processando e punindo os desvios nas campanhas eleitorais. No âmbito nacional, um levantamento realizado em março revela que pelo menos 119 prefeitos eleitos no fim do ano passado já perderam o cargo com base na lei que define os crimes eleitorais, entre eles o cometido por quem compra votos direta ou indiretamente, como no caso do município gaúcho, onde os cassados são acusados de terem distribuído combustível para os eleitores. Nesses três meses, durante os quais a cada 16 horas um prefeito foi cassado, as punições impostas aos administradores municipais são superiores à soma dos prefeitos que perderam o cargo por compra de votos entre 2001 e 2008. É um número que pode até desgostar alguns meios políticos, mas, definitivamente, significa novos tempos para a democracia.

O necessário rigor no julgamento de administradores públicos e de políticos eleitos – fato que felizmente já é uma atitude generalizada na Justiça Eleitoral – insere-se no conjunto de necessidades que o país tem para a conquista de seriedade, credibilidade e honestidade na escolha de seus representantes. A eleição representa o gesto inaugural das democracias. Se faltar lisura nessa escolha, haverá uma distorção na organização dos governos e das casas legislativas, sugerindo uma contaminação inaceitável. Para impor a honestidade dos pleitos é que a Justiça Eleitoral existe.

Assim, a aplicação rigorosa da legislação eleitoral brasileira é uma exigência não apenas dos cidadãos que escolhem seus representantes. Os partidos políticos e as instituições democráticas só podem ganhar com a aplicação integral de uma legislação que prescreve a lisura e estabelece os critérios para que não haja distorções, seja com base no abuso do poder econômico, seja pela existência de recursos de caixa 2, seja enfim pela utilização inaceitável da máquina pública em favor de candidatos. Essa questão não é desimportante ou lateral. Ao contrário, ela está no centro dos principais escândalos políticos das últimas três décadas, sejam eles os ligados aos episódios que levaram à derrocada do governo de Fernando Collor ou à descoberta dos esquemas que alimentavam o mensalão, sejam os que, nos Estados, aceleraram a degradação do ambiente partidário e eleitoral.

Nessas condições, o rigor da Justiça Eleitoral na aplicação da lei corrige uma distorção histórica. A impunidade, que tem sido a regra também nos crimes eleitorais, começa a ser efetivamente combatida, fato que precisa ser visto como um avanço democrático.

Fonte Zero Hora