O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), convocou os 167 funcionários do Legislativo para uma reunião nesta terça-feira (12) às 13h30, no plenarinho da Casa, para informá-los da atual situação e possível repercussão do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47, que se encontra tramitando nas comissões parlamentares do Senado. Pelos termos básicos da PEC, aprovada por unanimidade, pelos senadores, semana passada, as câmaras de cidades com população entre 300 mil e 500 mil habitantes, como é o caso de Florianópolis, terão reduzido de 6% para 5% o repasse do Executivo, calculado sobre a receita municipal, para seu funcionamento. Se a PEC for aprovada neste ano, a Câmara receberá R$ 5,7 milhões a menos (-16,67%) no seu orçamento para 2010, o que pode comprometer seriamente suas atividades. Loureiro acha que dificilmente, “considerando-se o atual momento vivido pelo Congresso Nacional”, a PEC será votada e aprovada neste ano, “mas é sempre preciso manter constante vigilância”.
Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social
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