Notícias da Câmara de Florianópolis: PEC 47 não alterará planejamento futuro na Câmara de Florianópolis

O planejamento de investimento para este ano e 2010 está totalmente mantido; se houver revés, será reavaliado. Este foi o recado que o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Gean Loureiro, transmitiu hoje (12) aos funcionários do Legislativo, reunidos no plenarinho da Casa, diante da possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que, em 12 níveis diferentes, reduz os índices de repasse do Executivo para o funcionamento das câmaras. No caso de Florianópolis, a repasse, que atualmente corresponde a 6% da receita municipal seria reduzido para 5%, o que representa uma diminuição percentual de 16,67% e, em termos financeiros, cerca de R$ 5,7 milhões.
Entre os investimentos destacados por Loureiro estão o projeto Câmara nas Comunidades (realização de sessões e audiências públicas em diferentes localidades do município), capacitação de pessoal, planejamento estratégico e estruturação da TV Câmara, dentre outros. Segundo Loureiro, que junto com os vereadores Celso Sandrini e Cesar Faria, acompanhou a discussão em torno da PEC, semana passada, no Senado, antes da proposta ir a plenário deverá receber emendas, principalmente das bancadas que tem forte base eleitoral nas grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Porto Alegre. Mantidos os termos da PEC, estas cidades poderão receber apenas 2% da receita municipal, que é menos da metade do repasse atual.
A comissão da Câmara que foi à Brasilia estima que a PEC tramitará de três a quatro meses na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário. Há um sentimento de que, pelas implicações que tem, afetando os legislativos de grandes metrópoles, o assunto possa ser adiado para 2010. No encontro com os servidores, Loureiro disse que a saída encontrada foi menos pior que a sugerida pelo texto da PEC inicial, cujas redução para o Legislativo de Florianópolis, em 2010, seria de 26%.

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