Associação Mineira de Municípios apela ao governo - Prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton, começa batalha na AMM

Diante dos impactos da crise econômica mundial e da queda de arrecadação, a Associação Mineira de Municípios (AMM) pretende apresentar ao governo mineiro uma proposta de desoneração gradativa dos municípios. A ideia é que o estado volte a arcar com os serviços, principalmente na área de segurança pública, na qual, pelos cálculos da instituição, são gastos cerca de R$ 200 milhões anuais pelas prefeituras. A AMM aguarda a volta do governador Aécio Neves (PSDB) da Europa para entregar a pauta. Conforme o Estado de Minas mostrou na edição de domingo, os municípios mineiros devem gastar este ano R$ 1,2 bilhão com serviços que são de competência do estado ou da União, como educação, segurança pública e até pagamento de aluguel de imóveis para órgãos estaduais ou federais.

Inicialmente, os prefeitos pedem que seja solucionada a questão nos 493 municípios com até 10 mil habitantes. A segunda etapa do pacote engloba as cidades com população entre 10 mil e 20 mil habitantes. Eles querem acabar com as contrapartidas dos convênios e parcerias firmados. “Será um processo gradativo de desoneração, pois sabemos que o estado também está sofrendo com esta situação de crise”, explicou o presidente eleito da AMM, que assume o cargo no dia 6, o prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton (PSDB).

A idéia é acabar com os gastos, como manutenção e compra de gasolina para atuação da polícia. “Todos os convênios oneram os municípios, principalmente os que têm receitas pequenas, que comprometem 10% das receitas. Se juntarmos esse recurso a uma economia no custeio, por exemplo, já seriam 20% a mais em investimentos”, calculou José Milton. Apesar do aperto, o prefeito afirma que não seria possível os municípios simplesmente devolverem os encargos. “É uma situação delicada, muitas vezes o próprio prefeito se oferece para bancar o ônus porque quer levar os serviços para a cidade. Também não dá para haver uma ruptura de uma situação que é assim há anos, é preciso diálogo”, disse.

Outra proposta da AMM, que já pediu ao governo federal a redução ou fim da contrapartida de convênios com a União, é o fim a cobrança de taxas nos empreendimentos ambientais, como aterros sanitários de pequeno porte, que chegam a custar R$ 19 mil ao município. Pleiteiam, ainda, um maior suporte às associações microrregionais de municípios para ações como a manutenção de estradas vicinais. “O que a gente quer é que os municípios tenham um caixa a mais para ter mais investimentos”, disse o dirigente.

O prefeito reconhece que os municípios também pecam pela omissão em alguns casos, como o da baixa arrecadação própria. “É a pura verdade neste momento de crise nós devemos nos preparar para investir em uma reestruturação no sistema de cobrança. Os municípios precisam deixar de fazer renúncias de receitas e buscar também na arrecadação própria um recurso a mais”, afirmou.