terça-feira, 5 de maio de 2009

Notícias da Câmara de Uberlândia MG - Do Gabinete da Vereadora Liza Prado:

LIZA PRADO – PSB
Vereadora de Uberlândia - MG

PROJETO PREVÊ TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE UBERLÂNDIA

A vereadora Liza Prado (PSB) defende transparência dos atos da administração municipal de Uberlândia, principalmente em relação às informações sobre os gastos públicos da Prefeitura. Com esse objetivo, apresentou projeto de lei na Câmara Municipal que estabelece a criação do Portal Transparência do Município.

Liza Prado explica que a intenção é facilitar o acesso da população, através da internet, às informações sobre a execução orçamentária, bem como sobre a estrutura da Administração Pública Direta e Indireta. O projeto prevê que os dados sejam disponibilizados de forma simples e de fácil leitura e consulta, para que a população possa acompanhar, fiscalizar e cobrar providências.

“A transparência é um dever da administração municipal e um direito do cidadão. Atualmente, o acesso às informações não é facilitado e de fácil compreensão. Por isso, estamos propondo a criação do Portal da Transparência, um mecanismo legal para assegurar esse direito. Não defendemos apenas a disponibilização dos números. Queremos a apresentação dos dados de forma acessível e compreensível para que a população possa exercer o controle sobre gastos realizados pelo governo e fortalecer as ações de fiscalização”, destacou.

Vereadora Liza Prado (PSB)
Uberlândia – MG
Tel: (34) 3239-1148 // (34) 9814-5704 // (31) 9713-5113
e-mail: lizaprado.imprensa@gmail.com

PROTOCOLO DE QUIOTO E OS PROJETOS DE CRÉDITOS DE CARBONO

Este é o tema do debate que será realizado nesta sexta-feira, 27 de março, às 8h30, na Câmara Municipal de Uberlândia. O evento, que acontece a pedido da vereadora Liza Prado (PSB), autora do projeto de lei sobre o assunto, contará com palestras dos professores da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Élisson Prieto e Sylvio Luiz Andreozzi.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é intensificar o debate sobre o aquecimento global e o Protocolo de Quioto, bem como estudar medidas para que o Município possa aplicar os projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Além de contribuir com a redução de poluentes na atmosfera, a negociação de créditos de carbono representa para Uberlândia a possibilidade de obtenção de recursos que poderão ser investidos em ações de defesa do meio ambiente e de inclusão social.

O debate é apenas uma preparação para outras ações na região sobre os projetos de créditos de carbono. O secretário executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, Milton Nogueira, parabenizou a iniciativa da vereadora e afirmou que a região do Triângulo, pioneira em diversas ações, dá mais um passo com a discussão da proposição.
“Os projetos de redução da emissão de gases na atmosfera devem contribuir, por exemplo, com a conscientização da população, com o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda, proporcionando desenvolvimento tecnológico e integração regional. Estamos seguindo exemplos bem sucedidos de outros Municípios, como São Paulo e São José dos Campos, que aplicam projetos nos aterros sanitários”, destacou Liza Prado.

O MDL é uma alternativa criada pelo Protocolo de Quioto - tratado internacional que prevê ações para a redução das emissões dos gases de efeito estufa na atmosfera. Através da aplicação do mecanismo, os países desenvolvidos podem cumprir suas metas de redução adquirindo créditos de carbono gerados em países em desenvolvimento signatários, como é o caso do Brasil. Esse é o único mecanismo que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento.
Segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, os projetos de redução da emissão de gases que usam o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) colocam o Brasil em 3º lugar mundial, com 318 projetos. Nesse cenário, o país encontra-se atrás apenas da China e da Índia.

Debate: Créditos de carbono
Local: Câmara Municipal de Uberlândia
Data: 27/03 (sexta-feria)
Horário: 8h30

Vereadora Liza Prado (PSB)
Uberlândia – MG
Tel: (34) 3239-1148 // (34) 9992-3801
e-mail: lizaprado.imprensa@gmail.com

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