Notícias da Câmara de Florianópolis: PEC 47 pode ter tramitação adiada

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47, que se aprovado de imediato provocará perdas em 62 das 293 câmaras de vereadores de Santa Catarina, pode ter sua tramitação prorrogada por mais 30 dias, em função das diferentes controvérsias que a cerca, afirmou no final da tarde de hoje (5) o presidente da Câmara de Florianópolis, Gean Loureiro, que está em Brasilia à frente de uma comitiva de lideranças de legislativos do Estado para tentar prorrogação do prazo para votação da proposta. Nesta quarta-feira, às 10 horas, está marcada reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o objetivo de definir o texto final da PEC. Devido à mobilização de presidentes de câmaras das maiores cidades brasileiras, dentre elas de quase todas as capitais, hoje, em Brasilia, é possível que a redação do texto seja adiada até que se reúnam todas as novas sugestões apresentadas.
A PEC, como está sendo encaminhada até agora, propõe a adoção do mecanismo de arrecadação municipal no lugar do critério atual, que se baseia na população de cada cidade, para cálculo do repasse que o Executivo faz às câmaras municipais.
Loureiro liderou a comitiva em diversos contatos durante o dia. Um deles foi com o relator da PEC, senador Valter Pereira (PMDB-MS) que foi informado dos diferentes entendimentos dos Tribunais de Contas de Estados quanto a base de cálculo sobre a qual as prefeituras definem o valor do repasse para a manutenção das câmaras de vereadores. O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, José Carlos Pacheco, foi acionado por telefone e deu contribuições ao senador mato-grossense para aperfeiçoar o texto da PEC. A exemplo do que ocorreu segunda-feira em Florianópolis, o senador catarinense Neuto de Conto (PMDB), integrante da CCJ, manteve novos contatos com os presidentes de câmaras de Santa Catarina.
A comitiva catarinense acompanha, na manhã desta quarta-feira, a reunião na CCJ, que começa às 10 horas.
Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social

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