Para discutir a possibilidade da gratuidade de passagens para portadores do vírus HIV, as Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara de Vereadores, realizaram uma audiência pública hoje (07), atendendo requerimento de autoria do vereador Márcio de Souza (PT). Vereadores, representantes de secretarias municipais e entidades não-governamentais participaram da reunião.
Em Florianópolis são 2410 pessoas que vivem com AIDS. A cada dia, a cidade tem um novo portador de HIV. Este número contempla ainda 20 crianças. Um desafio onera o tratamento da doença: o deslocamento com o transporte coletivo para consultas médicas, realização de exames ou buscar medicamentos.
A presidente do GAPA, Helena Pires, destacou a dificuldade para os pacientes pobres fazerem os deslocamentos necessários ao tratamento. Ela lembrou que “a luta não é apenas nossa; desejamos alcançar a gratuidade para todos. Mas, nesse momento é uma questão de saúde, é urgente. Florianópolis está atrasada nessa questão. Em alguns municípios ela já é realidade”.
“Somos favoráveis a esta reivindicação. Conseguimos os exames de alto custo e medicamentos. Porém, são muitos os pacientes que não são atendidos por não conseguirem estar presente. O motivo: a falta de dinheiro para bancar as passagens”, lamentou Sandra Regina da Costa, gerente da Vigilância Epidemiológica do Município. Ela sugeriu que seja feita uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social para subsidiar a gratuidade.
Para o diretor de operações da Secretaria de Transportes, Marcelo Silva, somente com a criação de um fundo especial será possível criar uma nova gratuidade. “De acordo com a Lei 034/99, só é permitida a gratuidade para estudantes, idosos e deficientes físicos. Hoje não podemos criar mais um patamar de gratuidade, somos reféns da legislação. O sistema de transporte não pode ter mais este custo.”, alertou.
Os vereadores presentes na audiência desejam encontrar uma solução. Foram feitas algumas sugestões. O vereador Dalmo Menezes (PP) diz ser possível que a Câmara busque junto a Prefeitura um remanejamento de recursos nas Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social para atender a gratuidade para os portadores de HIV.
Câmara Municipal de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social
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