Notícias da Câmara de Florianópolis: Vereadores catarinenses vão à Brasília para discutir PEC 47

Presidentes de várias câmaras de vereadores de Santa Catarina vão acompanhar Gean Loureiro, que preside a de Florianópolis, em reunião em Brasília, amanhã (5), com comissão de técnicos de câmaras de todas as capitais brasileiras, deputados federais e senadores. O objetivo é barrar e, se não for possível, mudar o texto do Projeto de Emenda Constitucional 47, que vai ser formalizado quarta-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto propõe a adoção do mecanismo de arrecadação municipal no lugar do critério atual, que se baseia na população de cada cidade, para cálculo do repasse que o Executivo faz às câmaras de vereadores. Se for adiante, a PEC gerará perdas imediatas para 62 das 293 prefeituras de Santa Catarina.

A decisão pela formação de uma comissão para ir à Brasília foi tomada hoje durante uma reunião presidida por Loureiro e com a participação de presidentes de câmaras de vários municípios do Estado. O evento contou com presença do senador Neuto de Conto (PMDB-SC)) e do ex-deputado Joaquim Lemos, que representou o senador Raimundo Colombo (DEM-SC. Participaram também presidentes de várias câmaras e da União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Um dos objetivos era convencer Neuto de Conto sobre as falhas que a PEC contém, na visão dos legisladores e técnicos municipais. Ele apresentou um estudo que revela “desequilíbrios gritantes” quanto a repasse que os Executivos fazem hoje para manutenção e funcionamento dos legislativos. Essa manutenção é garantida pelas câmaras num percentual de 5% a 8% da receita tributária, mais transferências do município, conforme a Emenda Constitucional 25/2000.

“O que acontece é que as formas de composição das receitas são muito diferentes entre os municípios, gerando enormes diferenças entre eles, mesmo tendo o mesmo número de habitantes”. Citou diversos casos, dentre eles os de Taió, que tem 16 mil habitantes. Sua Câmara recebe o equivalente a 6,4% da receita do município, enquanto o Legislativo de Seara, que também tem a mesma população, tem um repasse de 2,4%. “É preciso, urgentemente, se definir critérios de receita, já que uns tem expressiva participação do IPI, noutros do ISS ou outro tributo”, afirmou.

O relatório apresentado pelo senador revela que dos 293 municípios catarinenses, em 10, que tem mais de 100 mil habitantes, a PEC 47 terá algumas conseqüências. Destas 10, apenas em 4 o repasse é superior a 6% da receita municipal.

Outro estudo, apresentado na reunião de hoje pelo Movimento de Preservação da Autonomia das Câmaras Municipais (Mopacam), propõe a manutenção dos percentuais constitucionais vigentes, mantido o critério populacional e um cálculo com base na receita tributária entre 4% e 7%. Nos municípios com mais de 150 mil habitantes a base de cálculo seria pela receita corrente líquida com percentuais de 3% a 5%.

Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social

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