Na última segunda-feira, 04 de maio, a Câmara de Vereadores realizou Sessão Especial para debater o problema do assentamento de moradores da Vila Bomba para o Residencial Harmonia.
A Sessão Especial contou com a presença do Prefeito Municipal, Orlando Desconsi, do Secretário de Habitação e Mobilidade Urbana, Ramão Moreira, José da Rosa representando a Associação e de dezenas de moradores do Residencial Harmonia que reclamam da forma com que a Administração Pública definiu o assentamento.
Para o Prefeito Orlando Desconsi, que se ausentou logo em seguida, a descentralização das habitações e a humanização das moradias fazem parte da filosofia de seu governo.
Em dezembro de 2008, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, o qual definia a retirada de famílias que estavam em áreas de preservação permanente. Segundo o diagnóstico feito pela administração municipal, 50 famílias devem ser removidas da Vila Bomba.
Respondendo os questionamentos dos vereadores, o Secretário Ramão Moreira informou que foi estabelecido pela administração municipal um prazo mínimo de 180 dias para que as famílias permaneçam provisoriamente no Residencial Harmonia, podendo este prazo ser prorrogado por mais um período, até que seja definido um local definitivo.
Para os vereadores Douglas Calixto e Nelci Dani, a atual administração deixou para resolver o problema na última hora: “se perdeu muito tempo, o TAC foi assinado em dezembro de 2008, quando já estava atuando a equipe de transição do atual governo, com acesso a todas as informações, como só agora ele vem dizer que descobriu só em 25 de fevereiro os termos do TAC?”, finalizaram os vereadores.
A preocupação dos moradores é com o padrão das moradias que estão sendo colocadas nos terrenos, destoando com as demais casas que são de alvenaria. Foi inevitável a manifestação em plenário pelos presentes, que alegaram que haverá uma desvalorização dos terrenos.
“Tenho 72 anos e trabalho de empregada doméstica para pagar a prestação da minha casa, alguém da prefeitura vai pagar o valor que eu paguei pelo meu terreno?”, destacou uma moradora.
O Presidente da Câmara de Vereadores, ver. Cláudio Schmidt, em nome da Mesa Diretora, determinou que a Comissão de Assuntos Sociais da Câmara acompanhassem o assunto e se necessário seria convocado uma Audiência Pública com a presença de todos os interessados.
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Atenciosamente
Câmara de Vereadores de Santa Rosa.
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