A Comissão Especial de Estudos para Acompanhamento do Processo de Elaboração e Discussão Participativa das Leis Complementares ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) reuniu-se, nesta sexta-feira (26), com o Secretário de Planejamento e Controladoria, Luiz Carlos Martins, que apresentou o esquema de trabalho das leis complementares aos vereadores.
O secretário iniciou a reunião com a apresentação de um histórico, desde a elaboração do PDDI até a sua promulgação, e das leis que prorrogaram alguns prazos, que vencem no próximo dia 30, para apresentação das leis complementares sobre o Plano Municipal de Segurança Pública, o Regulamento da Área de Preservação Ambiental (APAMA) e das Unidades de Áreas de Interesse Urbanístico.
Foi informado que a Prefeitura protocolará dentro do prazo, ou seja, até o dia 30, os projetos sobre o plano de segurança pública e das unidades de áreas de interesse urbanístico. Já prazo para entrega do Regulamento da APAMA deverá ser prorrogado, mediante solicitação protocolada na Câmara e votada em Plenário pelos vereadores.
Com relação à Lei de Uso e Ocupação do Solo, a previsão é que seja protocolado no final de julho. Somente após a aprovação desta lei é que a Prefeitura poderá encaminhar à Câmara o Código de Obras.
A comissão se colocou à disposição do corpo técnico da Prefeitura para acompanhar todo o processo de estudos e elaboração das leis. “É importante que os membros da comissão acompanhem todo esse trabalho, pois como vereadores estamos mais próximos da população e temos condições de contribuir para enriquecer o processo”, afirmou o presidente da comissão, vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT).
Participaram também da reunião os vereadores Celso Zoppi (PT), relator, Reinaldo Chiconi (PMDB), secretário e Valdecir Duzzi (PSDB) membro, além de funcionários da Prefeitura e da Câmara.
Assessoria de Comunicação
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Quanto foi gasto com rádio para convocar a população para essa audiência pública?
ResponderExcluirO que adiantou ir uma meia dúzia de pessoas,se elas falam, e não tem retorno algum;a coisa já está feita, o que eu senti, é que eles só estão lá para comunicar as pessoas do que eles fizeram e acham que estão certos.
É elogiavel o trabalho deles, porém sabemos que tem coisas que tem que melhorar, só que sugerimos e fica tudo como estava.