Na última semana, a Câmara de Blumenau aprovou moções ao Senado pedindo celeridade na aprovação do projeto de lei que trata sobre o controle de qualidade de produtos importados. O projeto, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) prevê a submissão dos produtos importados às mesmas normas de certificação a que são obrigados os produtos nacionais. O objetivo do projeto é evitar a invasão de mercadorias estrangeiras sem os mesmos padrões técnicos exigidos dos produtos nacionais, o que significa uma concorrência desleal contra a indústria brasileira.
Sobre o assunto, o vereador Napoleão Bernardes registrou que, atualmente, ao produto nacional são impostas mais exigências do que ao estrangeiro similar. Portanto, além dos gargalos impostos à produção industrial, tais como o tributário e o relativo à infraestrutura, os produtos brasileiros sofrem com a desigualdade imposta pela diferença de exigências entre produtos nacionais e importados.
Para o parlamentar, defender a igualdade nas condições de composição e segurança de produtos nacionais e estrangeiros é garantir mais condições de manutenção e ampliação de oportunidades de trabalho.
Fonte: Assessoria Vereador Napoleão Bernardes
Confira, na íntegra, o texto da moção de apelo e do Projeto de Lei:
MOÇÃO DE APELO
Moção de apelo ao Presidente do Senado da República, Exmo. Senador José Sarney, em favor da célere deliberação e aprovação do Projeto de Lei nº 717/2009, de origem da Câmara dos Deputados, cujo objetivo é submeter os produtos importados às mesmas normas de certificação às quais estão obrigados os produtos de fabricação nacional.
Leia mais... http://www.napoleaobernardes.com.br/ler_noticia.php?id=60
Sobre o assunto, o vereador Napoleão Bernardes registrou que, atualmente, ao produto nacional são impostas mais exigências do que ao estrangeiro similar. Portanto, além dos gargalos impostos à produção industrial, tais como o tributário e o relativo à infraestrutura, os produtos brasileiros sofrem com a desigualdade imposta pela diferença de exigências entre produtos nacionais e importados.
Para o parlamentar, defender a igualdade nas condições de composição e segurança de produtos nacionais e estrangeiros é garantir mais condições de manutenção e ampliação de oportunidades de trabalho.
Fonte: Assessoria Vereador Napoleão Bernardes
Confira, na íntegra, o texto da moção de apelo e do Projeto de Lei:
MOÇÃO DE APELO
Moção de apelo ao Presidente do Senado da República, Exmo. Senador José Sarney, em favor da célere deliberação e aprovação do Projeto de Lei nº 717/2009, de origem da Câmara dos Deputados, cujo objetivo é submeter os produtos importados às mesmas normas de certificação às quais estão obrigados os produtos de fabricação nacional.
Leia mais... http://www.napoleaobernardes.com.br/ler_noticia.php?id=60
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário, sugestão ou critica: