O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne nesta quarta-feira (1º) para discutir e votar o relatório do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), que pede a cassação do mandato do deputado Edmar Moreira (sem-partido-MG) por quebra de decoro parlamentar.
O parecer foi apresentado no último dia 17, quando houve pedido de vista de alguns deputados, o que adiou a discussão e a votação do texto por duas sessões do Plenário.
Fontelles considerou incompatível com o decoro parlamentar o fato de o deputado ter utilizado dinheiro da verba indenizatória para pagar serviços de suas próprias empresas. Além disso, o relator ressaltou que há indícios suficientes para comprovar que esses serviços não foram prestados. De acordo com ele, Moreira infringiu a Constituição e o Código de Ética da Câmara por "percepção de vantagens indevidas em proveito próprio".
Segundo Fontelles, Moreira violou também o princípio da moralidade, que determina que os agentes públicos devem obedecer à lei e também buscar, em suas atividades, fazer o que é justo, honesto e probo. "É honesto e probo um deputado usar verba pública para se tornar o único cliente de sua própria empresa de segurança com o objetivo de socorrê-la financeiramente?", questionou.
Leia mais... http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=136823
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário, sugestão ou critica: