CÂMARA DE SÃO PAULO É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR CLAUDIO FONSECA:Deu no Estadão: Câmara de SP desvincula reajuste salarial do Executivo

Uma emenda incluída ontem (24/6) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 pelo vereador e relator Milton Leite (DEM) permite que a Câmara Municipal de São Paulo conceda reajustes salariais e gratificações aos seus quase dois mil servidores, independentemente de a Prefeitura ter concedido benefícios. Hoje o aumento ao funcionalismo do Legislativo é vinculado ao do Executivo. A mudança também determina que "fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens já previstas em legislação".

Na prática, a emenda, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, permite implementar política salarial própria. A LDO tem de ser votada em segunda discussão até a próxima quinta-feira, antes do recesso. A concessão de benefícios previstos em lei anteriores para funções gratificadas não terá mais necessidade de aprovação em plenário, mas reajustes gerais continuarão precisando de apoio de dois terços dos 55 vereadores. Os servidores da Câmara reclamam estar sem reposição salarial desde 2006, quando ganharam 6%. Com a incorporação das gratificações da reforma administrativa de 2007, os salários podem chegar a mais de R$ 20 mil.

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