sexta-feira, 20 de abril de 2012

As 10 falácias sobre a Leí da Anistia: Aos defensores da revogação dessa Leí, se isso fosse possível seria devastador para ambos os lados

Seguem dez falácias frequentemente repetidas por aqueles que querem a revogação da Lei de anistia (Lei 6.683, de 28/08/1979), e por que revogá-la seria uma tragédia para o Brasil. Refute quem puder.



1. "A Anistia foi imposta pelos militares para garantir a impunidade."



FALSO. A Anistia foi uma conquista da sociedade. Revogá-la atiraria o Brasil numa crise jurídico-institucional de proporções inimagináveis. A Anistia foi o resultado de uma ampla negociação política, que incluiu, sim, o interesse dos membros dos serviços de repressão político-militar de que seus crimes permanecessem impunes, mas que envolveu, também, vastos setores da sociedade civil que começava a se rearticular no Brasil com o processo de abertura políitica no final dos anos 70. A esquerda, principalmente, teve um papel ativo, dentro e fora do país, na campanha pela "anistia ampla, geral e irrestrita", quando a censura e a legislação de exceção já davam sinais de que estavam prestes a acabar (o AI-5 foi extinto no final de 1978). O que resultou daí foi um acordo, a princípio imperfeito, mas um acordo assim mesmo. Não foi, de maneira alguma, algo "imposto" - até porque seria ilógico impor ao inimigo o perdão dos crimes por ele cometidos.

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quinta-feira, 19 de abril de 2012

Mobilização Nacional: No Dia da Terra, vamos mostrar que nos importamos com nossas florestas

No dia 22 de abril, Dia da Terra, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável – coalizão formada por quase 200 organizações da sociedade civil brasileira – e os movimentos Floresta Faz a Diferença e Mangue Faz a Diferença realizarão eventos em todo o Brasil para protestar contra a aprovação do projeto de lei do novo Código Florestal (PLC 30/2011). A votação está prevista para a próxima terça-feira, 24/04. Haverá vários tipos de ação: marchas, pedaladas, passeatas, apitaços e flash mobs. O objetivo é alertar a todos sobre a degradação ambiental do planeta. Os manifestantes cobrarão também a presidente Dilma Rousseff quanto à sua promessa de veto feita durante campanha eleitoral.

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Legislativo de Florianópolis: BOLETIM INFORMATIVO COM AÇÕES DO VEREADOR RENATO GESKE – 10ª Ed. Abril/2012

AUDIÊNCIA PÚBLICAO: Vereador Renato Geske, Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, solicitou a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, juntamente com os órgãos responsáveis, afim de discutir a atual situação das obras do CEPON que estão paradas e sem explicação para tal. A justificativa é simples, trata-se da saúde das pessoas onde a enfermidade da qual são acometidas, o tempo é o maior inimigo.

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Legislativo de São Caetano: Fabio Palacio cria PR Mulher para incentivar participação feminina na política

Rosa Maria Riera é empossada presidente de São Caetano com mais de 40 diretoras

As Executivas Municipal e Estadual do Partido da República (PR) deram posse, na última segunda-feira (16/4), no Plenário dos Autonomistas da Câmara, para a presidente Rosa Maria Riera e mais de 40 diretoras do PR Mulher de São Caetano do Sul. No evento, estiveram presentes cerca de 200 pessoas. Entre as autoridades, o presidente do Diretório Municipal, vereador Fabio Palacio, o presidente do Diretório Estadual, José Tadeu Candelária, a presidente do PR Mulher Estadual, Professora Helô (PR), vereadora de Paraibuna, o deputado estadual André do Prado (PR), a Dra. Regina Maura Zetone (PTB), representando o prefeito, e o secretário de Mobilidade Urbana, Iliomar Darronqui (PR).

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Legislativo de Avaré: Notícias da Câmara Municipal de Avaré

Dra. Rosângela pede criação de projeto que transforme ruas em áreas de lazer
Seguindo modelo implantado na cidade de Santos, onde a Prefeitura promove ação semelhante ao projeto Prefeitura no Bairro, a vereadora Rosângela Paulucci Paixão Pereira (PMDB) sugeriu por meio de requerimento que Avaré implemente um programa criando “ruas de lazer” para crianças e adolescentes.

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Legislativo de São Paulo: Diário Oficial destaca escolha de Bezerra Jr. como líder do PSDB

O novo posto de Carlos Bezerra Jr. na Assembleia, de líder da bancada do PSDB, ganhou destaque no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A edição de sábado, 31/3, registrou a escolha por aclamação do parlamentar tucano. Em chamada de capa e nota interna, a publicação fez referência à biografia do deputado e a suas realizações em 12 anos de vida pública (imagem à esquerda).

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Espirito Santo: Prefeito de cidade no Espírito Santo é preso por desviar cerca de R$ 50 milhões

O prefeito da cidade de Presidente Kennedy (ES), Reginaldo dos Santos Quinta (PTB), foi preso nesta quinta-feira (19) durante a operação Lee Oswald, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Estadual no Espírito Santo.
O prefeito de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, Reginaldo dos Santos Quinta, acusado de desviar R$ 50 milhões. A operação busca desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Estado. Até agora, 28 pessoas foram presas e os agentes cumprem ainda 51 mandados de busca e apreensão.

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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Legislativo de Porto Alegre: CPI do Instituto Ronaldinho será instalada nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Porto Alegre realiza nesta quinta-feira, às 10 horas, no Plenário Otávio Rocha da Casa, o ato de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis irregularidades relacionadas à parceria entre a prefeitura municipal e o Instituto Ronaldinho Gaúcho. Na ocasião, deverão ser escolhidos os vereadores que ficarão com a vice-presidência e com a relatoria na CPI do Instituto Ronaldinho.

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Legislativo de Porto Feliz: 8ª Sessão Os vereadores aprovaram por unanimidade de votos três Projetos de lei e três Decretos Legislativos

Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2012, que se realizou na última segunda-feira, 16 de abril, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos três Projetos de lei e três Decretos Legislativos. O Projeto de Lei nº 26/2012 autoriza o Município a conceder uma subvenção para a Casa das Crianças, no valor de nº R$ 25.000,00, durante o exercício de 2012, destinada ao pagamento de despesas gerais da entidade, inclusive o 13º salário.

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Legislativo de Porto Alegre: Câmara lembra os 130 anos do nascimento de Getúlio Vargas

A comissão de eventos e o Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre, por iniciativa do presidente, vereador Mauro Zacher (PDT), realiza, na quinta-feira (19/4), às 14 horas, a palestra Getúlio Vargas 130 anos – A trajetória de um estadista, ministrada pelo professor Pedro Cezar Dutra Fonseca. A atividade marcará o início das comemorações, preparadas pelo Legislativo da Capital, dos 130 anos de nascimento de Getúlio Vargas, ocorrido no dia 19 de abril de 1882. No mesmo dia, será inaugurada a Exposição Fotográfica Getúlio Vargas 130 Anos, na Avenida Cultural Clébio Sória, no Palácio Aloísio Filho, sede do Legislativo de Porto Alegre.

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Legislativo de São José SC: Vereadores aprovam requerimento para Audiência Pública

Foi aprovado, na Sessão Ordinária do dia 16 de abril, o Requerimento de autoria do Vereador Antônio Luiz Battisti, ao Presidente desta Casa, solicitando Audiência Pública com o Secretário de Infraestrutura, para apresentação do Projeto Executivo de Engenharia de Revitalização da Avenida Presidente Kennedy.

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Legislativo de Avaré: Lei amplia defesa do consumidor em caso de cobrança indevida

A Lei 14.734/2012, do deputado Roberto Engler (PSDB), publicada no Diário Oficial do Estado, em 9/4, estabelece prazo de cinco dias para ajuste de cobrança indevida executada por empresas em relação ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (Lei federal 8.078) não fixa nenhum período máximo de tempo para essa retificação. A proposta do deputado, aprovada pela Assembleia, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin com vetos parciais e passa a vigorar dentro de 30 dias.

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Legislativo de Itajaí: CISP discute planejamento regional de segurança pú blica e mapeamento do consumo de drogas

Navegantes – O Plano de Desenvolvimento Regional de Itajaí foi o tema central da reunião da Comissão Intermunicipal de Segurança Pública (CISP) nesta quarta-feira (18) na Prefeitura de Navegantes. A representante da SDR Itajai, Elizângela Bosco apresentou ao grupo o documento final no que se refere ao tema segurança pública. “Estamos neste debate desde novembro do ano passado, a proposta do Governo do Estado é reunir dois documentos já existentes e confrontar com a realidade e necessidade de cada região, formatando um novo plano, que será publicado”, fala Elizângela.

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Minas Gerais: TCE decide que pagamento de 14º e 15º salários é irregular

O pagamento do14º e do 15º salários nas câmaras municipais de Minas Gerais é considerado irregular pelo Tribunal Contas do Estado (TCE). Em julgamento inédito, a partir de um questionamento feito pela Câmara de Barão de Cocais, o órgão entendeu que não deve ser concedida nenhuma outra verba remuneratória, de indenização ou de benefício aos servidores "sob o título" de 14º, 15º, 16º salários e assim por diante, com exceção do 13º vencimento.

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