sexta-feira, 17 de julho de 2009

SUBPREFEITURA DA LAPA SP É NOTÍCIA: *Governador de São Paulo visita a Lapa*

*Governador de São Paulo visita a Lapa*

** **
Na quarta-feira à tarde, o Governador de São Paulo, José Serra, se
reuniu na Subprefeitura Lapa com Secretários Municipais, Estaduais,
representantes da Sabesp e técnicos do governo e da prefeitura.

Em pauta: as futuras instalações do Poupatempo Lapa, obras de
macrodrenagem, (rede de esgoto, córregos e galerias pluviais) com a
finalidade de resolver o antigo problema das enchentes e a destinação de
uma área da Sabesp para implantação de um parque.

Estavam presentes a Subprefeita (Soninha Francine), o Secretário
Municipal das Subprefeituras (Andrea Matarazzo) e de Governo (Clóvis
Carvalho), a Secretária Estadual de Saneamento e Energia /(///Dilma
Pena), o Secretário//// ////Estadual de Gestão//// (////Sidney////
////Beraldo////) ////e a assessora da Secretaria Estadual de Economia e
Planejamento (Stela Goldenstein)////.//

Serra percorreu algumas ruas da Lapa, vistoriou o prédio em que está
prevista a instalação do Poupatempo, esteve em outro prédio que pode ser
adquirido para instalação de equipamentos públicos, certificou-se de que
as obras de drenagem, que receberão recursos estaduais, estão prestes a
começar (próximos a Guaicurus e ao Mercado da Lapa) ou tem projetos em
andamento (caso da região da Pompéia, Turiassu e Francisco Matarazzo).
Esteve também no terreno pertencente à Sabesp, vizinho à área já
destinada ao Parque Orlando Villas Bôas, na Vila Leopoldina. Serra
determinou, de comum acordo com a prefeitura, que sejam tomadas as
providencias necessárias para que tal área seja tornada pública.

*Governador de São Paulo visita a Lapa*

Na quarta-feira à tarde, o Governador de São Paulo, José Serra, se
reuniu na Subprefeitura Lapa com Secretários Municipais, Estaduais,
representantes da Sabesp e técnicos do governo e da prefeitura.

Em pauta: as futuras instalações do Poupatempo Lapa, obras de
macrodrenagem, (rede de esgoto, córregos e galerias pluviais) com a
finalidade de resolver o antigo problema das enchentes e a destinação de
uma área da Sabesp para implantação de um parque.

Estavam presentes a Subprefeita (Soninha Francine), o Secretário
Municipal das Subprefeituras (Andrea Matarazzo) e de Governo (Clóvis
Carvalho), a Secretária Estadual de Saneamento e Energia /(///Dilma
Pena), o Secretário//// ////Estadual de Gestão//// (////Sidney////
////Beraldo////) ////e a assessora da Secretaria Estadual de Economia e
Planejamento (Stela Goldenstein)////.//

Serra percorreu algumas ruas da Lapa, vistoriou o prédio em que está
prevista a instalação do Poupatempo, esteve em outro prédio que pode ser
adquirido para instalação de equipamentos públicos, certificou-se de que
as obras de drenagem, que receberão recursos estaduais, estão prestes a
começar (próximos a Guaicurus e ao Mercado da Lapa) ou tem projetos em
andamento (caso da região da Pompéia, Turiassu e Francisco Matarazzo).
Esteve também no terreno pertencente à Sabesp, vizinho à área já
destinada ao Parque Orlando Villas Bôas, na Vila Leopoldina. Serra
determinou, de comum acordo com a prefeitura, que sejam tomadas as
providencias necessárias para que tal área seja tornada pública.

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LEGISLATIVO DE JOINVILE É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR ODIR NUNES: Comissão conjunta de Finanças e Economia na próxima terça-feira e mais...

As comissões de Finanças e Economia farão uma reunião conjunta na próxima terça feira, dia 21 de julho, onde será apresentado o Plano Municipal de desenvolvimento rural sustentável 2009/2012. A Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho fará a apresentação do plano para os vereadores. A comissão será realizada no Plenarinho João Pessoa, na Câmara de Vereadores a partir das 14 horas e é aberta ao público.

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Próteses de silicone para mulheres com câncer de mama

Intrigado sobre a ação do Governo Federal que autorizou o Ministério da Saúde a gastar R$ 1,1 milhão na compra de 15 milhões de sachês de um gel lubrificante para homossexuais, o vereador Odir Nunes (DEM) protocolou moção apelando para que o Executivo Municipal forneça via SUS, próteses de silicone para mulheres com câncer de mama e que tenham passado por cirurgia. Segundo o autor, a causa é nobre.

Oricelma Dutka

Jornalista
Assessora de Imprensa

Contatos: (47)8426 4779

oricelma@gmail.com

LEGISLATIVO DE ARARAS É NOTÍCIA: Câmara e Prefeitura realizam audiência para discutir LDO


A Câmara de Araras realiza na próxima quarta-feira (22), às 15 horas, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. A audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 48), no Estatuto das Cidades (artigo 44) e na Constituição Federal de 1988 (artigos 165 a 169),

“É importante que a população compareça e discuta conosco as propostas para o próximo ano. Além de cumprir uma obrigatoriedade das leis, com a realização desta audiência pública, entendemos que ela também é uma ferramenta de transparência e diálogo com o principal foco sobre quem recairá nossas decisões: o próprio povo”, declarou Derci Tófolo (DEM), presidente em exercício da Câmara de Araras.

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Aviso de Pauta

A Tribuna Livra da próxima sessão ordinária – 20 de julho, será ocupada pelo engenheiro agrônomo José Maria Baptista de Oliveira. Zé Maria, como é conhecido popularmente, atua há anos na Casa da Agricultura, órgão vinculado ao Governo do Estado de São Paulo. Na abordagem ele falará sobre o Dia do Agricultor, comemorado em 28 de julho e sobre a realidade da agricultura no município de Araras.

Atenciosamente,

Rafael Faria



Assessor de Imprensa & Cerimonial

LEGISLATIVO DE BRUSQUE É NOTÍCIA: Câmara recebe doação de Obra de Arte de Walter de Oliveira


Já está instalado no Hall de recepção da Câmara Municipal de Brusque, o mosaico com o Brasão do Município e a inscrição “Câmara Municipal de Brusque”, obra confeccionada pelo Artista Plástico e Cronista, Walter de Oliveira e doada pelo mesmo ao acervo do Poder Legislativo Brusquense.

Por sugestão do Presidente, Vereador Vilmar Bunn, a Câmara registrou nos Anais do Legislativo, o gesto gratuito da oferenda produzida pelo respeitado artista, Walter de Oliveira. Bunn classificou a obra como um primor artístico, símbolo que valoriza e reúne os traços das origens sociais da comunidade brusquense.

LEGISLATIVO DE AMERICANA É NOTÍCIA: Vereadores participam de comemorações pelos 48 anos do SOMA


O presidente da Câmara Municipal de Americana, Cauê Macris (PSDB) e os vereadores Celso Zoppi e Adelino Leal (ambos do PT), participaram na manhã desta quinta-feira (16) das comemorações pelos 48 anos do SOMA (Serviço de Orientação de Menores de Americana), na sede da entidade.

Várias autoridades estiveram presentes e alguns vereadores enviaram representantes ou carta de congratulações. Muitos adolescentes compareceram e cinco deles fizeram apresentações artísticas aos convidados que lotaram o local.

Cauê destacou em seu discurso que a Câmara conta com adolescentes do SOMA em seu quadro e que eles são fundamentais para o dia-a-dia da Casa. “Vários jovens acabam sendo absorvidos pela Câmara e pelos próprios vereadores em seus gabinetes. Esse é um trabalho brilhante e de fundamental importância para a cidade”, disse.

Zoppi e Leal ressaltaram em suas falas os 48 anos de trabalho ininterrupto da entidade, destacando seus idealizadores e atuais dirigentes. Ambos elevaram várias vezes o papel social que o serviço tem.

Um momento de muita emoção foi quando um vídeo, com fotos dos 48 anos da entidade, foi exibido e muito aplaudido. No final do evento, depois de cantarem parabéns, os presentes foram convidados para um café da manhã e também para cortar o bolo de aniversário.

Atualmente, a Câmara de Americana possui sete “guardinhas” que auxiliam o trabalho de vários departamentos, além de aplicarem na prática os treinamentos e aulas que recebem do SOMA, na própria escola e nos cursos.

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LEGISLATIVO DE LAGES É NOTÍCIA: Câmara aprova projeto que denomina Centro de Especialidades Eneo Pacheco de Andrade


Na sessão da última terça-feira, 14, o plenário da Câmara aprovou Projeto de Lei de autoria do vereador Toni Duarte que denomina Centro de especialidades Médicas Eneo Pacheco de Andrade, localizado, anexo ao Pronto Socorro Municipal Tito Bianchini.

Em sua justificativa a matéria, o vereador fez a leitura de um currículo resumido da vida profissional de Eneo Pacheco, falecido recentemente, que ilustra uma trajetória marcante na área da saúde no município.

Outro projeto de lei, também de autoria do vereador Toni Duarte aprovado declara de utilidade pública a ACAPRAM, Associação Catarinense de Proteção Ambiental, situada na rua Dr. Caetano Júnior, 338, sala 01.

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CMDCA-Rio aprova Política Municipal para Crianças e Adolescentes de Rua



O dia 22 de Junho de 2009 é um dia histórico para todos aqueles comprometidos com a luta, defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes, em especial daqueles que se encontram em situação de rua. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do RJ (CMDCA - Rio) foi o primeiro Conselho de Direitos no Brasil que aprovou e deliberou uma Política Pública para crianças e adolescentes em situação de rua.

Em 2003 inicia-se as discussões e a elaboração da referida política, passsando por grandes percalços e desafios, mas que não esmoreceu e que sempre, a cada nova gestão do CMDCA, pemaneceu na luta para não se perder de vista a questão da criança e do adolescentes em situação de rua na cidade do RJ.

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CUIABÁ MT É NOTÍCIA: PACTO FEDERATIVO

Brasília foi tomada durante esta semana por uma marcha de prefeitos que para lá rumaram pedindo providências federais para o estrago nas suas contas, causado pela queda no repasse do Tesouro Nacional que leva o nome de Transferências Automáticas, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para quem não está ligando o nome à pessoa é o dinheiro que o governo arrecada nos municípios IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de Imposto de Renda das empresas e das pessoas e volta aos municípios.

Desde que eu comecei a ler sobre finanças públicas que escuto a palavra acima do titulo sempre seguida de criticas. Por ela entende-se a maneira que os estados, governo federal e municípios se organizam política e economicamente. Vamos tratar do segundo.

O modelo aqui adotado é de concentração. Reproduz na economia o nosso atrasado modelo político baseado em um presidencialismo idem e cruelmente autoritário. Não é sem razão o Palácio do Planalto pintar e bordar com o parlamento que vive de calças curtas diante dos sucessivos presidentes. E estes sempre buscando a hegemonia e a totalidade. Não basta mais a maioria.

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quinta-feira, 16 de julho de 2009

ARACAJU É NOTÍCIA: SEED PROMOVE ENCONTRO PARA DEBATER VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS



A Secretaria de Estado da Educação (SEED), através do Programa Cidadania e Paz nas Escolas, vai promover na próxima segunda-feira, 20, às 9h, um encontro com diretores de unidades de ensino para discutir a segurança escolar. O encontro, que será realizado no auditório do Centro de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, terá como tema "Mobilização Estadual de Segurança com Cidadania nas Escolas: Participe dessa mudança".

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Secretário visita escola em Nossa Senhora do Socorro

O secretário de Estado da Educação, professor José Fernandes de Lima, acompanhado de assessores, visitou na manhã desta quinta-feira, 16, a Escola Estadual Poeta João Freire Ribeiro, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro. Na ocasião ele se reuniu com a equipe diretiva e com o diretor da DRE 8, professor José Everaldo Pinto, para comunicar que a vigilância na escola será reforçada e garantir que ainda este ano serão realizadas obras de melhoria em todo o prédio daquela unidade de ensino.

"Nosso objetivo é oferecer à sociedade uma escola com boas condições de trabalho para o professor e os técnicos administrativos e, sobretudo, segurança e tranquilidade aos alunos. Por isso vamos aumentar a vigilância nessa escola e realizar obras de ampliação e reparos no prédio", garantiu o professor Lima.

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LEGISLATIVO DE AMERICANA É NOTÍCIA: Polo Legislativo se reunirá em Americana depois do recesso

Americana será a próxima cidade a sediar o encontro dos presidentes das Câmaras Municipais que formam o Polo Microrregional Legislativo. O presidente da Câmara de Americana, Cauê Macris (PSDB), convocou a reunião para as 15h do dia 7 de agosto, em virtude do recesso parlamentar no mês de julho.

Nessa data, os principais dirigentes da saúde de cada município apresentarão um plano de ação conjunto, como resultado da última reunião realizada em Sumaré, quando foi iniciado o debate sobre esse tema. Os chefes de Legislativo também se comprometeram a apresentar as reivindicações ao Secretário de Estado de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.

Conforme acordado, as reuniões devem ser realizadas sempre na última sexta-feira de cada mês, cabendo ao presidente a convocação dos colegas e elaboração da pauta, porém, como julho é o mês do recesso parlamentar, a data foi modificada para o início de agosto. Ficou estabelecido que o presidente que recebe a reunião é responsável por sua divulgação e pela elaboração da ata.

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LEGISLATIVO DE BOTUCATU É NOTÍCIA: RECESSO DOS VEREADORES, NOVOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL VISITAM A CÂMARA MUNICIPAL

Comunico que o recesso dos vereadores será no período de 18 a 31 de julho. Nesse período a administração da Câmara funcionará normalmente das 8 às 11 e das 13 às 17 horas. A primeira sessão ordinária do segundo semestre deverá ocorrer no dia 3 de agosto.
Qualquer dúvida, por favor, entrem em contato. Estou a disposição de vcs.

NOVOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL VISITAM A CÂMARA MUNICIPAL

Na manhã desta quinta-feira, dia 16, os 26 novos integrantes da Guarda Civil Municipal estiveram na sede da Câmara Municipal de Botucatu para conhecer a estrutura e funcionamento do Poder Legislativo.
Os guardas foram recepcionados pela Diretora Técnico-Administrativa da Câmara, Silmara Ferrari de Barros, e pelos Vereadores Reinaldinho (Presidente), Abelardo, Prof. Nenê, Curumim, Prof. Gamito, Bombeiro Tavares e Lelo Pagani.
A Diretora da Câmara Municipal fez uma apresentação inicial aos presentes explicando as funções do Poder Legislativo, sua importância e atuação no município. Os parlamentares também tiveram a oportunidade de se apresentar e desejar boa sorte no trabalho junto a população e ao Poder Público.
Os guardas foram acompanhados do Comandante da Guarda Municipal, Capitão Theodoro e do Subcomandante, Sargento Chavari. Ambos fizeram uso da palavra exaltando o trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal. “Os novos componentes da corporação são de alto nível e extremamente competentes, os quais estão sendo devidamente treinados para o trabalho que irão desenvolver”, garantiu Capitão Theodoro.
O encontro foi extremamente proveitoso de acordo com a diretora da Casa de Leis. “É muito importante esse primeiro contato com os novos integrantes da Guarda Civil, cujo trabalho está diretamente ligado ao cidadão de Botucatu. Todos os órgãos da administração pública devem trabalhar em sintonia para que seja fortalecido o elo entre o poder público e a nossa sociedade. Desejo que haja bastante empenho e comprometimento no desempenho dessa nova função”, conclui.


Grata

Érika Martins

CÂMARA DOS DEPUTADOS É NOTÍCIA: PSDB quer explicações sobre custo da reforma no Palácio do Planalto

O representante da Minoria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), quer que o governo dê explicações para o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 25/09, que libera R$ 100 milhões para as obras de restauração e modernização do Palácio do Planalto, em andamento e com previsão para conclusão em abril de 2010. A proposta libera outros R$ 19,1 milhões para o Poder Judiciário e o Ministério Público da União.

Leite apresentou um requerimento pedindo informações à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, e condicionou a votação do PLN 25/09 ao envio dos dados. O deputado chegou a conversar nesta terça-feira com técnicos da Casa Civil, mas quer informações mais detalhadas sobre o projeto de restauração. Ele avisou que na quarta-feira (15) pela manhã pretende visitar o canteiro de obras.

O PSDB alega que o Plano Plurianual (PPA) em vigor prevê para a obra R$ 118,2 milhões, a serem gastos neste ano e em 2010. Ocorre que a reforma já recebeu R$ 78,8 milhões via Ministério da Defesa. Uma empresa (Construtora Porto Belo) está executando a obra após ganhar licitação realizada pelo Comando do Exército. Somando essa quantia aos R$ 100 milhões previstos no projeto, o total orçado ultrapassa o valor inscrito no PPA. "Isso precisa ser melhor explicado", disse o deputado.

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LEGISLATIVO DE ARARAS É NOTÍCIA: Vereadores podem propor emendas à LDO e ao PPA


Termina na próxima quarta-feira (22) o prazo para que os vereadores apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA). Os dois documentos foram protocolados no Legislativo, pela Prefeitura, no último mês e devem ser votados até o final de julho.

A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

É a partir do texto original, e das emendas elaboradas e aprovadas pelos vereadores, que o executivo deverá, em setembro, apresentar a proposta orçamentária para o próximo ano.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Já o PPA é uma ferramenta que estabelece projetos e programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Pelo período compreendido, ele acaba orientando, além dos três anos seguintes da administração vigente, o primeiro ano do próximo governo.

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LEGISLATIVO DE SANTA ROSA É NOTÍCIA: Camara de Vereadores realizou sessão extraodinária

O vereador Paulo Roberto dos Santos presidiu a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, que aprovou na noite de ontem, 15, dois projetos de lei do Executivo Municipal.

O primeiro (PL. Nº48) Projeto cria o Fundo de Gestão Compartilhada de Saneamento, conforme estabelece o contrato firmado entre o município e a CORSAN, além de abrir crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 2.220.000,00, referente a contrapartida do município.

A CORSAN deverá efetuar o depósito da R$ 1.500.000,00, referente a sua primeira parcela, no Fundo de Gestão Compartilhada até o dia 23 de julho deste ano. As demais parcelas deverão ocorrer a partir de 2010, totalizando R$ 15 milhões de reais.

Outro projeto aprovado ( PL. Nº 55) trata da nova redação do Código Tributário do Município, o qual altera algumas taxas de serviços públicos. O Projeto aguardava manifestação das entidades ligadas ao setor produtivo do município.

A próximo sessão será no dia 3 de agosto, momento em que a Câmara Municipal de Vereradores realizará sessão especial às 19hs, com a participação da equipe da EMATER/ASCAR e logo após, às 20hs, sessão ordinária com apresentação de matérias e votação dos projetos em tramitação no Poder Legislativo Municipal.

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tenciosamente

Câmara de Vereadores de Santa Rosa.

LEGISLATIVO DE BRUSQUE É NOTÍCIA: Vereadores rejeitam Projeto do Executivo Brusquense,Em Primeira Votação Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentária


Pela segunda vez no ano, um Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Paulo Eccel foi rejeitado pele maioria dos Vereadores que integram o Poder Legislativo de Brusque.

Durante a apreciação do Projeto 2/2009 – em que o Executivo solicitava autorização do Legislativo para o ingresso do Município de Brusque no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, o Vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto, que foi o relator da matéria pediu da Tribuna a rejeição da matéria.

O parecer recomendando a rejeição do Projeto de Lei foi emitido em conjunto pelas Comissões de Constituição, Legislação e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recomendou. O Vereador Prudêncio Neto, falou da Tribuna explicando os motivos pelos quais recomendou a através de seu parecer a rejeição do Projeto.

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Em Primeira Votação Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foi aprovado em primeira votação na Sessão de terça-feira, 14 de julho, o Projeto de Lei nº 31/2009 de origem Executiva que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010. A LDO define as prioridades e metas da Administração Municipal conforme os seus anexos para execução no próximo ano.

Uma segunda votação desta matéria irá ocorrer nesta quinta-feira, 16 de julho, em Sessão Ordinária marcada para às 14h. Esta será a última Sessão do semestre. Depois os Vereadores irão entrar em recesso, retomando os trabalhos Legislativos na segunda terça-feira do mês de agosto, dia 11. A primeira Sessão do segundo período Legislativo seria realizada no dia 04 de agosto. Este dia, porém é a data de aniversário da cidade.

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LEGISLATIVO DE LAGES - É NOTÍCIA: O processo de credenciamento do Centro Hemodinâmica do Planalto Catarinense, CARDIOLAGES, ao SUS


O processo de credenciamento do Centro Hemodinâmica do Planalto Catarinense, CARDIOLAGES, ao SUS, foi tema de um requerimento do vereador Adilson Appolinário, dirigido ao Secretário de Estado da Saúde, Luis Eduardo Cherem, ao Secretário de Desenvolvimento Regional, Osvaldo Uncini e ao Secretário Municipal de Saúde, Juliano Polese.

Ao apontar que existe uma alta demanda de pacientes da região serrana que necessitam de procedimentos cardíacos e acabam sendo encaminhadas para municípios vizinhos, causando transtornos e despesas, não apenas dos pacientes e seus acompanhantes nos deslocamentos, mas também ao Estado, Adilson Appolinário manifesta apoio ao credenciamento do estabelecimento, cujo processo foi iniciado em 2001.

A pedido do vereador Adilson Appolinário, a Câmara abriria espaço durante a sessão de terça-feira para explanação da Direção da Cardiolages acerca dos serviços prestados. Contudo, a participação não ocorreu pois o responsável alegou a prestação de um atendimento de urgência.

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quarta-feira, 15 de julho de 2009

LEGISLATIVO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ É NOTÍCIA: Vereador Roberto Souza Junior discursa na tribuna que o PMDB comemorará administrando Balneário Camboriú





Na sessão de ontem (14) o Vereador Roberto Souza Junior em seu discurso no Tema Livre enalteceu o fato de o PMDB estar administrando Balneário Camboriú no seu aniversário de 45 anos. O Vereador comentou “Como é gostoso comer este bolo, comemorar os 45 anos. O PSDB fica 20 anos no governo mas quem comemora os 45 anos somos nós”.

Aprovado primeiro Projeto de Lei do Vereador Roberto Souza Junior

Na sessão de ontem (14) o foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº. 0047/2009, que assegura espaço reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais e temporárias, nos cinemas, teatros, ginásios esportivos, estádios, circos, casas de espetáculos e demais locais públicos.

Roberto Souza Junior indica ao Prefeito Edson Piriquito que contrate Oscar Niemayer

O Vereador Roberto Souza Junior protocolou indicação ao Prefeito Edson Piriquito para que contrate o escritório de Oscar Niemayer para a construção de possível novo ponto turístico para Balneário Camboriú.
Arquiteto consagrado mundialmente, o Vereador Roberto Souza Junior entende que uma cidade com o potencial turístico de Balneário Camboriú tem que pensar grande, e pensar grande é contratar o maior arquiteto do Brasil para viabilizar este novo ponto turístico.

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LEGISLATIVO DE CANELA RS - É NOTÍCIA: Representante do Presídio presente na Sessão, Câmara debate Casa Mãe, Câmara presta homenagem ao CTG Querência




Representante do Presídio presente na Sessão

Na sessão da última segunda, 13, estiveram participando da Sessão Ordinária o presidente do Conselho Municipal de Apoio Prisional, Waldemir Hohenturff, e o diretor substituto do Presídio de Canela, Levi Wietholter, os quais defenderam suas posições quanto à ampliação ou construção de uma nova casa penal na cidade, devido às grandes dificuldades enfrentadas atualmente, levando a crer que isto não é viável.

Câmara debate Casa Mãe

Na noite da última terça-feira, 14, a Câmara de Vereadores de Canela recebeu servidores do Abrigo Municipal Casa Mãe, madrinhas de crianças abrigadas na instituição e o secretário Municipal de Governo, Vilmar da Silva Santos, os quais, juntamente com os vereadores, debateram a situação da casa de passagem, bem como a terceirização de sua operação por parte do Executivo Municipal.

O encontro oportunizou que as partes envolvidas pudessem expor suas opiniões sobre o assunto e ouvir o posicionamento da Prefeitura e as razões que levaram a terceirização do serviço.

Câmara presta homenagem ao CTG Querência

A Câmara Municipal de Vereadores de Canela irá homenagear os 55 anos do CTG Querência de Canela, que será comemorado no próximo dia 22 de julho. Nesta mesma data, o Legislativo irá realizar uma Sessão Solene resgatando a trajetória desta importante entidade no contexto cultural da cidade.

O requerimento, de autoria da vereadora Helena Schlieper, foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 23 de março, e desde então a Casa vem preparando esta homenagem para valorizar o trabalho do CTG Querência, considerado um dos pilares culturais de nosso Município.

Câmara aprova moção de pesar pelo falecimento de Salvador Célia

O Legislativo Canelense aprovou por unanimidade uma Moção de Pesar pelo falecimento de Salvador Célia, um dos idealizadores da Semana do Bebê.

Célia era considerado um dos precursores da psiquiatria infantil no Estado, sendo reconhecido em todo o mundo pela comunidade científica. O psiquiatra possuía longa relação com Canela, já que possuía residência no Condomínio Quinta da Serra, sendo comum encontrá-lo em eventos comunitários dando seu apoio.

A Câmara de Vereadores já havia homenageado Salvador quando concedeu-lhe o título de Cidadão Canelense.

Segundo a presidente Noeli Stopassola Soares, está é uma perda irreparável para nossa cidade.

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FOTO: FRANCISCO ROCHA

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ASSESSORIA DE IMPRENSA
Câmara Municipal de Vereadores de Canela

Francisco Rocha
DRT/RS 10.253

Contato:
(54) 3282-1179
(54) 9948-9433
E-mail: cvcanelaimprensa@pdh.com.br

LEGISLATIVO DE AMERICANA É NOTÍCIA: Duzzi faz indicação por projeto “Bom Pagador


O vereador Valdecir Duzzi (PSDB) protocolou ontem (13), propositura na qual indica ao Poder Executivo o envio, para a Câmara Municipal, do Projeto de Lei denominado “Programa Bom Pagador”.

O projeto já havia sido protocolado por Duzzi, mas teve parecer por inconstitucionalidade por parte da Comissão de Justiça e Redação, que entendeu que a proposta continha vício de iniciativa. Por isso, o parlamentar solicita oficialmente que o Poder Executivo envie esse projeto para a apreciação dos vereadores. A Indicação atende pelo nº. 1228 e segue anexa.

Segundo Duzzi, esse projeto tem o objetivo de motivar os bons pagadores a continuar com seus pagamentos em dia. De acordo com o vereador, a inadimplência é crescente e gera custos ao município, na manutenção de processos administrativos e judiciais.

“O bom pagador também deve ser lembrado nesta administração”, disse o vereador Duzzi.

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Assessoria de Comunicação

LEGISLATIVO DE BOTUCATU É NOTÍCIA: Audiências Públicas sobre o PPA e a LDO, Visita novos guardas municipais a Câmara Municipal


Atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48), o Vereador REINALDO MENDONÇA MOREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Botucatu, com a anuência dos demais membros da Mesa Diretora, CONVOCA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para debater publicamente a respeito dos projetos que tratam do Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.

As audiências serão abertas à participação da comunidade, e contarão com a participação dos Vereadores e dos responsáveis pelas diversas áreas da Prefeitura.

- Dia 28/07, terça-feira, às 14 horas, na sede da Câmara:
Responsáveis pelas áreas: Administração, Fazenda, Jurídica, Descentralização, Comunicação, Planejamento, Obras, Habitação, Meio Ambiente e Cultura.


- Dia 29/7, quarta-feira, às 14 horas, na sede da Câmara:
Responsáveis pelas áreas: Desenvolvimento Econômico (Turismo, Agricultura, Comércio, Indústria, Ciência e Tecnologia); Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer.

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Visita novos guardas municipais a Câmara Municipal

Comunico que amanhã, dia 16/7, às 8 hs, os 26 novos integrantes da Guarda Civil Municipal visitarão a sede do Poder Legislativo, ocasião em que serão oferecidas informações a respeito da estrutura e funcionamento da Câmara Municipal.
Fiquem a vontade para acompanhar a referida visita. Qualquer dúvida, por favor, entrem em contato.

Grata

Érika Martins

LEGISLATIVO DE ARARAS É NOTICIA: Câmara Jovem e entidades preparam Semana Solidária, » Convocado, Zé Bedé assume como vereador




Na próxima semana, entre os dias 20 e 25 de julho, a Câmara Jovem de Araras estará envolvida na 1ª Semana Solidária. O projeto, desenvolvido em parceria com entidades e o Tiro de Guerra local, tem como meta arrecadar uma tonelada de alimentos.
Todos os produtos serão destinados às entidades parceiras que também apoiarão a coleta: Escola da Vida, Amcra – Amigos da Criança de Araras, Associação Madalena de Canossa, Centro Social Romana Ometto, Asilo São Judas Tadeu e Avida - Associação para Valorização e Inclusão das Pessoas com Deficiência de Araras.
Nesta sexta-feira (17), às 14 horas, acontece no Tiro de Guerra o lançamento oficial da Semana Solidária, reunindo os parceiros realizadores, imprensa e outros convidados. “Ressalto que essa não é uma campanha apenas nossa. Somente atingiremos nosso objetivo se a sociedade colaborar”, ressalta a estudante Noelle Brandino, presidente da Câmara Jovem de Araras.

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Convocado, Zé Bedé assume como vereador

O Partido dos Trabalhadores tem um novo representante no Poder Legislativo local. Carlos José da Silva Nascimento, conhecido como Zé Bedé, foi convocado para ocupar a vaga deixada pelo então presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), enquanto este permanecer como chefe do Executivo Municipal, por determinação da justiça eleitoral.
A posse aconteceu no início da 24ª sessão ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (13). A reunião foi presidida pelo vereador Derci Tófolo (DEM), presidente interino, tendo ao lado o vereador Carlos Jacovetti (PSDC), agora vice-presidente e Erison Mercatelli (PSB), responsável pela secretaria da mesa diretora.

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Rafael Faria

Assessor de Imprensa CMA

(19) 9749-7121


ATENÇÃO

Colegas de Imprensa, a Câmara Jovem e as entidades precisam muito da ajuda de vocês na divulgação desta Semana Solidária. Se possível, compareçam no lançamento. Serão bem vindos e também reconhecidos como parceiros desta iniciativa.

Obrigado!

LEGISLATIVO DE ARACAJU É NOTÍCIA GAB. DA VEREADORA ROSANGELA: MOPS promove oficina de Massagem Terapêutica


Próximo dia 17 de julho, das 8h às 17h, acontece a Oficina de Massagem Terapêutica “Superando os estranhamentos do corpo”, ministrada pela terapeuta corporal do Mato Grosso, Suely Corrêa de Oliveira, com a participação do professor de Filosofia da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), José Carlos Leite. O evento acontece na Associação dos Moradores do Conjunto Médici II.

Mais informações podem ser obtidas por meio do número 32552622 e do email: mops_sergipe@yahoo.com.br



FONTE: Assessoria de Comunicação/Marivone Vieira

LEGISLATIVO DE BLUMENAU É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR NAPOLEÃO BERNARDES: GOVERNO DO ESTADO OFERECE CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO


O Governo do Estado, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, oferece 50 vagas para o curso gratuito do Programa Pré-Vestibular, que acontecerá em Blumenau. As aulas serão realizadas na EEB Pedro II, das 18h30 às 22h. As inscrições acontecem até o dia 15 de julho.

A proposta do Pré-Vestibular da UFSC e da Secretaria de Estado da Educação é criar oportunidades para estudantes de escolas públicas ingressarem no ensino superior. Em 2008, o Pré-Vestibular atingiu 35% de aprovação nos processos seletivos da UFSC e da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

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LEGISLATIVO DE FLORIANÓPOLIS É NOTÍCIA: Escolhidos os ganhadores do Prêmio Dakir Polidoro

Notícias da Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Florianópolis escolheu na sessão de ontem (14) à noite os vencedores deste ano do Prêmio Dakir Polidoro, honraria que é concedida desde 2004 pelo Legislativo para profissionais que atuam na mídia da Capital. Em cinco categorias, o prêmio será entregue em sessão solene no dia 4 de agosto próximo, às 19 horas.

Os escolhidos foram selecionados pelos vereadores a partir de lista de seis nomes, em cada categoria, enviada pela Associação Catarinense de Imprensa/Casa do Jornalista.

Os vencedores são os seguintes: Maria Odete Olsen (televisão), Ricardinho Machado (jornal), Marcelo Fernandes (rádio), Cláudio Silva da Silva/Sarará (repórter fotográfico) e Jerry Bittencourt (repórter cinematográfico). Na mesma solenidade será prestada uma homenagem especial ao repórter fotográfico Clemente Paulo Dutra e ao radialista Souza Miranda

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Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social

LEGISLATIVO DE BRUSQUE É NOTÍCIA: Câmara é vítima de mais um ato de vandalismo



O prédio da Câmara Municipal de Brusque foi vítima de mais um atentado entre a noite de terça-feira, 14 de julho e a madrugada desta quarta-feira, 15 de julho. Um artefato conhecido como “coquetel molotov” foi arremessado contra a porta de entrada do Edifício do Poder Legislativo. Felizmente o mesmo não provocou os efeitos esperados pelo autor do atentado, apagando-se em seguida e apenas chamuscado os vidros das portas sem provocar maiores danos.

Inaugurado em 2008, este é o terceiro atentado sofrido pelo atual prédio que abriga o Poder Legislativo de Brusque. Em abril de 2008, entre a noite do dia 05 e a madrugada do dia 06 de abril, também um artefato explosivo foi arremessado contra a porta de entrada do novo prédio. Este ano, no dia 19 de fevereiro, uma espécie de tijolo confeccionado com cimento e denominado “paver” também foi atirado contra a porta provocando a quebra de dois vidros quadriculados.

Todos os fatos foram registrados em Boletins de Ocorrências na Delegacia de Polícia da Comarca pela Assessoria Jurídica do Legislativo Brusquense. Todas as ocorrências estão sendo apuradas pelo Setor de Investigações Criminais da DP da Comarca. A falta de testemunhas dificultam estas apurações.

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LEGISLATIVO DE LAGES É NOTÍCIA: Resumo da semana: Acompanhe as indicações apresentadas pelo legislativo ao executivo


Diversas indicações foram apresentadas pelo Legislativo Lageano nessa semana. Acompanhe:

Vereador Elói Bassin
Solicitou a secretaria competente a realização dos serviços de patrolamento e cascalhamento em todas as ruas não pavimentadas dos Bairros São Pedro, Morro do Posto e adjacentes.

Vereador Toni Duarte
Solicitou a secretaria competente a colocação de tubos em valas a céu aberto na Rua Cristóvão Colombo – Bairro Guarujá, a revitalização da Avenida 1º de Maio, trecho entre as Rua Nelson de Castro Brascher e Pompeu Sabatine – Bairro Várzea e a transferência de moradia de uma senhora para o Bairro Habitação.

Vereador Môro
Solicitou a secretaria competente a colocação de tubos de no mínimo um metro de diâmetro ou construir uma galeria de águas pluviais na Rua Maximiliano Batalha, ao lado do bar Recanto do Pura Bucha. A indicação é uma reivindicação do proprietário do bar juntamente com toda a comunidade vizinha. Alegam que em dias de calor fica insuportável o mau cheiro proveniente do córrego, tendo também que conviver com o medo e a insegurança de nos dias de chuva ter que enfrentar uma enchente, pois, este córrego corre a céu aberto.

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terça-feira, 14 de julho de 2009

CÂMARA DE FLORIANÓPOLIS É NOTÍCIA: Câmara homenageia Jornalismo da UFSC e aprova requerimento contra desregulamentação da profissão




Em sessão solene, na noite de hoje (14/07), a Câmara de Vereadores, por proposta do seu presidente, Gean Loureiro (DEM), prestou homenagem ao curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, pela passagem dos seus 30 anos de criação. Além de quatro dos seus fundadores – Moacir Pereira, Paulo Brito, Celestino Sachet estarem presentes, e dois outros, Cesar Valente e Aurora Goulart, representados, compareceu também o ex-reitor Caspar Erich Stemmer, que há 31 anos, no dia 27 de março de 1978, assinou a portaria que deu o primeiro passo ao que é considerado e avaliado como o melhor curso de jornalismo do Brasil. Todos receberam um troféu do Legislativo.

A sessão foi aberta com discurso de saudação, em nome da Câmara, do vereador Márcio de Souza (PT) que fez um histórico do curso, destacando várias de suas passagens. O jornalista Moacir Pereira discursou em nome dos homenageados, enfatizando que o curso surgiu num momento extremamente difícil da política brasileira. Também fez menção à trajetória do curso nas últimas décadas, lembrando alguns personagens chaves nesse processo, como os professores Celestino Sachet, Silvio Coelho dos Santos e Caspar Erich Stemmer, além do pequeno grupo de mestres que esteve à sua frente no início.

Na sessão de hoje a Câmara aprovou por unanimidade requerimento do vereador Ricardo Vieira (PCdoB) no qual o Legislativo manifesta ao Supremo Tribunal Federal sua contrariedade com decisão que liberou o diploma de jornalista para o exercício da profissão.

Pouco antes, em seus discursos na sessão em homenagem aos 30 anos do curso de Jornalismo da UFSC, os oradores criticaram a decisão do STF. O vereador Márcio de Souza (PT) qualificou-a como “um golpe, quase letal”. O jornalista Moacir Pereira disse que a desregulamentação, “foi um lamentável gesto de retrocesso” da mais alta corte de justiça do país.

O reitor em exercício da UFSC, Carlos Alberto Justo da Silva, também criticou a desregulamentação, “que não vai parar a nossa universidade; pelo contrário, cada vez mais ele vai querer que seus alunos de jornalismo façam a diferença”.

Foto: Presidente da Câmara, Gean Loureiro; professor Áureo Moraes, coordenador do curso de Jornalismo da UFSC; e reitor em exercicio da UFSC, Carlos Alberto Justo da Silva, na sessão solene pelos 30 anos do curso de Jornalismo da UFSC. Foto de Édio Élio Ramos



Câmara de Vereadores de Florianópolis

Diretoria de Comunicação Social

CÂMARA DE BOTUCATU É NOTÍCIA: Matérias Anexadas Sessão 13 de Julho:

BOMBEIRO TAVARES E PROF NENÊ PEDEM ROTATÓRIA NA COHAB I

CARLOS TRIGO PEDE INTÉRPRETE DE LIBRAS EM SALAS DE AULAS NO MUNICÍPIO

CURUMIM PEDE ALAMBRADOS EM TERRENOS DO CAMPUS DA UNESP
CURUMIM PEDE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIA DA VILA SANTA THEREZINHA
CURUMIM PEDE HOLOFOTES EM PÁTIO DE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE RUBIÃO JR
CURUMIM PEDE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
CURUMIM PEDE REFORMA URGENTE DA BASE DA POLÍCIA MILITAR NA AVENIDA CONDE DE SERRA NEGRA

FONTÃO PEDE ABERTURA DE RUA PARA ACESSO A AVENIDA PAULA VIEIRA
FONTÃO PEDE NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NO BAIRRO DO LAVAPÉS
FONTÃO PEDE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE A PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO AO COLÉGIO SANTA MARCELINA
FONTÃO PEDE RETORNO DE ATUAÇÃO DE DENTISTAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
FONTÃO QUER REATIVAR TREM DE PASSAGEIROS ENTRE BOTUCATU E SÃO MANUEL

LELO PAGANI PEDE MELHORIAS EM ÁREA VERDE DO COMERCIÁRIOS III
LELO PAGANI PEDE PRAÇA PÚBLICA EM ÁREA VERDE DO JARDIM AEROPORTO

PRESIDENTE REINALDINHO PEDE FOCOS DE LUZ NO CANTEIRO CENTRAL DA RODOVIA CASTELINHO
PRESIDENTE REINALDINHO PEDE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA VIA DO PARQUE DOS PINHEIROS
PRESIDENTE REINALDINHO PEDE NOVAS BOCAS DE LOBO EM VIA DO BAIRRO ALTO
PRESIDENTE REINALDINHO PEDE RECAPE ASFÁLTICO EM VIAS DO JARDIM PEABIRÚ
PRESIDENTE REINALDINHO PEDE VISTORIA TÉCNICA EM PONTE SOBRE O CÓRREGO DO BOA VISTA

PROF GAMITO E CARLOS TRIGO PEDEM POSTO DO CORPO DE BOMBEIROS NO SETOR NORTE DE BOTUCATU
PROF GAMITO E CARLOS TRIGO PEDEM SINALIZAÇÃO EM CRUZAMENTO NO SETOR LESTE DE BOTUCATU
PROF GAMITO E CARLOS TRIGO PEDEM TERCEIRO CEMITÉRIO EM BOTUCATU
PROF GAMITO PEDE PROTEÇÃO EM BOCA DE LOBO DE VIA NA VILA PAULISTA

PROF NENÊ E ABELARDO PEDEM DIVULGAÇÃO DE HORÁRIO DE ENTREGA DE REMÉDIOS EM UNIDADES DE SAÚDE
PROF NENÊ PEDE CAIXAS ELETRÔNICOS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS NA COHAB I
PROF NENÊ PEDE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM AVENIDA DO PARQUE RESIDENCIAL CONVÍVIO
PROF NENÊ QUER QUE CÂMARA MUNICIPAL PUBLIQUE SEU PRÓPRIO SEMANÁRIO OFICIAL

XÊ PEDE FISCALIZAÇÃO DE TRÃNSITO PRÓXIMO A ESCOLA CRISTÃ
XÊ PEDE MELHORIAS PARA PRAÇAS DE BOTUCATU
XÊ PEDE QUE ESTAGIÁRIOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA FAÇAM TRABALHOS SOCIAIS EM TODOS OS SETORES DE BOTUCATU
XÊ PEDE QUE PREFEITURA FORNEÇA UNIFORMES GRATUITOS A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
XÊ QUER HOMENAGEAR SEGMENTOS QUE FUNDARAM A VILA DOS LAVRADORES

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CÂMARA DE ARARAS É NOTÍCIA: Diretor da União Nacional dos Estudantes visita Câmara



A sessão ordinária desta segunda-feira (13) contou com a presença do jovem Hobert Santos, diretor de Comunicação da UNE – União Nacional dos Estudantes de São Paulo. Ele esteve acompanhado do estudante Bruno César Rosa, ex-vereador jovem e atual presidente do Diretório Acadêmico de Direito da Unar – Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson.

Hobert passou o dia em Araras para divulgar o 51º Congresso da UNE – União Nacional dos Estudantes, que será realizado em Brasília entre os dias 15 e 19 de julho. Evento que contará com a presença do Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, entre outras personalidades políticas, e cerca de 10 mil estudantes do Brasil, sendo oito de Araras.

“É importante a participação dos ararenses nesse encontro que se discutirá a participação das universidades no Prouni, e os avanços de oportunidade que o Governo Lula gerou para os estudantes. Após esse encontro queremos nos reunir com esses jovens ararenses para propormos discussões em prol das universidades de Araras,” relatou o vereador Léo Gurnhak (PT) durante manifestação na Palavra Livre.

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Rafael Faria



Assessor de Imprensa | CMA

(19) 9749-7121

Foto: Bruno Rosa, vereador Léo, Hobert Santos e Noelle Brandino, presidente da Câmara Jovem de Araras – Leandro Cerbi | CMA

CÂMARA DE LAGES É NOTÍCIA: Projeto de lei requer receitas digitadas



De autoria do vereador Moro, foi aprovado pelo plenário da Casa um projeto de lei sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas que deverão ser digitadas no computador e impressas no momento da consulta, acompanhadas de carimbo e assinatura. Além das receitas, também entram no projeto de lei, atestados, laudos, pareceres e exames laboratoriais. Somente há exceção para receitas e pedidos de exames escritos à mão, com letra legível, em casos de atendimento emergenciais externos.

Segundo o vereador, pode haver dúvidas sobre a escrita, uma letra pode confundir tipos de medicamentos, elevando risco considerável à vida do paciente.


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CÂMARA DOS DEPURADOS É NOTÍCIA: Governante que deixar de pagar funcionários poderá ser penalizado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4982/09, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que tipifica como crime a falta de pagamento do salário dos funcionários públicos pelos chefes dos Poder Executivo da União, dos estados e dos municípios.

O objetivo do projeto é regulamentar a Constituição, que prevê que seja considerada crime a retenção dolosa dos salários (art. 7º, inciso X). Para isso, ele propõe que se modifique a Lei 8.429/92, que trata do enriquecimento ilícito de agentes públicos, para incluir nela dois dispositivos que penalizem os atrasos nos pagamentos.

A proposta estabelece pena de reclusão de um a três anos, além de pagamento de multa, ao chefe do Executivo. Se a retenção proposital dos pagamentos ultrapassar três meses, a pena passa a ser de dois a quatro anos e, se a prática for reincidente, a multa deve ser dobrada.

O projeto propõe ainda aumento da pena, em pelo menos um sexto da duração prevista, se o corte ocorrer em virtude de movimento grevista que esteja de acordo com a lei. Já no caso de o pagamento devido ser feito no mês seguinte ao da retenção dolosa dos salários, o juiz poderá reduzir a pena em dois terços.

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CÂMARA DE BLUMENAU É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR NAPOLEÃO BERNARDES: NAPOLEÃO: PROJETO QUER DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO

Na tarde desta terça-feira, o vereador Napoleão Bernardes apresentou projeto lei que visa desburocratizar os serviços públicos. O projeto pretende garantir que, todos os anos, a administração direta, autarquias e fundações do Município, encaminhem ao contribuinte uma declaração de quitação de débitos. Com essa proposta, o parlamentar pretende acabar com o acúmulo de comprovantes mensais nas casas das pessoas: "É uma medida simples, mas que gera efeitos positivos ao cidadão. É natural que na casa das pessoas os comprovantes de pagamento se acumulem, para evitar uma nova cobrança". Ele exemplificou que a medida seria aplicada aos carnês de IPTU e conta de água, por exemplo.

Napoleão também assinalou que, caso a proposta não possa ser aceita pelo Legislativo, pode ser encaminhada na forma de um anteprojeto. Na opinião dele, o fundamental é iniciar a discussão, já que tal dispositivo poderia ser fornecido também de forma on-line para evitar o excesso de papel.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Blumenau

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BONITO MS - É NOTÍCIA: Bonito recebe prêmio em preservação

O município de Bonito recebeu o Prêmio de Destaque Nacional Outorgado a Município-Modelo na Preservação de Áreas Verdes e Unidades de Conservação, durante o Seminário Nacional de Urbanismo, Paisagismo e Arborização Urbana (URBAVERDE) realizado no Rio de Janeiro de 18 a 20 de maio.

A premiação foi concedida por decisão do Conselho Diretor do Instituto Ambiental BIOSFERA como reconhecimento em âmbito nacional da existência de extensas áreas de preservação ambiental no município, incluindo parques, jardins, áreas verdes e unidades de preservação. De acordo com conselho tais áreas contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população e valoriza as potencialidades locais.

O prêmio foi recebido pelo prefeito José Arthur (PMDB), que participou na condição de Convidado de Honra e integrante da Tribuna Especial de Convidados, acompanhado pelo secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Augusto Mariano e pelo chefe de gabinete, Roberto Rocca.

O evento contou, entre outras, com as presenças do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, dos ministros Márcio Fortes (Ministério das Cidades), Carlos Minc (Meio-Ambiente) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), dos governadores Luiz Henrique da Silveira (Santa Catarina) e Aécio Neves (Minas Gerais), do senador Eduardo Suplicy e do deputado federal Fernando Gabeira.

Fonte: Capital News

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CÂMARA DOS DEPUTADOS É NOTÍCIA: Comissão sobre fidelidade partidária votará parecer

A Comissão Especial sobre Perda de Mandato agendou duas reuniões nesta semana para discutir e votar o parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/95. A comissão se reúne nesta terça-feira (14), às 15h30; e na quarta-feira (15), às 14h30, em plenário a definir.

O parecer de Castro, divulgado na semana passada, permite a troca de partidos uma única vez ao longo do mandato. O texto estabelece regras de fidelidade partidária diferentes da proposta original, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que previa a perda de mandato para o parlamentar que deixasse o partido pelo qual se elegeu.

O parecer autoriza a troca de partido em um prazo de sete meses antes das eleições. Esse prazo, porém, poderá ser modificado antes da votação do parecer. Alguns deputados propõem que a data-limite para a troca seja a do projeto original, de até um ano e um mês antes da eleição. Caso seja mantido o prazo de um ano, a proposta terá de ser votada até 3 setembro deste ano para ter validade nas próximas eleições.

Luciano Castro também propôs uma restrição - o chamado mecanismo da circunscrição - para evitar que o detentor de mandato possa fazer troca antes de dois anos. "Ou seja, eu sou deputado federal, então a minha circunscrição foi uma eleição para deputado federal. Eu só posso trocar de partido na outra eleição de deputado federal ou estadual. Eu não poderei fazê-lo numa eleição municipal."

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CÂMARA DE JOINVILE É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR ODIR NUNES: Bento elogia Odir Nunes, Comissão e Finanças recebe sete regionais para prestação de contas



Ao fazer uso da palavra na Comissão de Finanças, Contas e Orçamento do Município, o vereador Bento (PT) manifestou a sua satisfação com o tratamento dado pelo seu opositor, vereador Odir Nunes (DEM) para com os secretários das regionais que têm participado da comissão. “Parabenizo o Odir pela educação com a qual trata os secretários: isso se chama maturidade política”.

Comissão e Finanças recebe sete regionais para prestação de contas

Secretários regionais de sete secretarias participaram ativamente da reunião da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento do Município durante a tarde desta terça feira, dia 14 de julho. Cada um em seu tempo, todos apreentaram aos membros da comissão, a situação da infraestrutura de cada regional. Dentro do esperado os secretários apresentaram relatórios sobre uso de matérias e maquinários, contratos e liberação de serviços e as reivindicações mais solicitadas nos bairros. Dentre os problemas apresentados, prevalecem a falta de maquinário para atender a toda as solicitações.

Participaram da reunião os secretários das Secretarias dos bairros: Centro, Boa Vista, Comasa, Iririu, Boehmerwaldt, Paranaguamirim e Itaum. Apenas a secretária do Centro Rocheli Grendene não pode participar, mas encaminhou um representante. O vereador Odir Nunes, presidente da comissão considerou a reunião proveitosa, pois foi uma ação explícita da possibilidade do debate democrático e justo, onde as diferenças políticas estão aquém das necessidades reais da comunidade.

Oricelma Dutka

Jornalista
Assessora de Imprensa

Contatos: (47)8426 4779

oricelma@gmail.com

ARACAJU SE - É NOTÍCIA: SEED p romove capacitação para o combate às drogas nas escolas



A Secretaria de Estado da Educação (SEED) realizou nesta terça-feira, 14, uma capacitação para discutir, com profissionais da educação, estratégias de prevenção e combate ao uso de drogas. Os trabalhos aconteceram no auditório da Codise, das 9h às 17h, com as presenças de secretários de estado, diretores e coordenadores de instituições de ensino. O secretário de Estado da Educação, professor José Fernandes Lima, esteve presente à abertura do evento.

"A questão do uso de drogas é um mal que tem crescido entre os jovens e não podemos ficar de braços cruzados. Por isso, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Educação (SEED), está promovendo este debate com o objetivo de qualificar educadores e levar esta discussão para a sala de aula, com o intuito de envolver a sociedade como um todo no combate ao uso e ao tráfico de drogas no ambiente escolar", declarou o professor Lima.

No turno da manhã a professora paulista Helena Maria Becker Albertini, especialista em adolescente e prevenção de uso de drogas, proferiu a palestra intitulada "O uso de drogas: O quê? E como prevenir?" Durante sua fala ela ressaltou a importância da prevenção. "O trabalho de prevenção é fundamental e deve ser debatido incessantemente nas escolas. Todo professor deve ser capaz de criar alternativas que ajudem o aluno a fazer escolhas saudáveis e que proporcionem prazer sem causar prejuízos a sua integridade física e mental", declarou a professora.

Os trabalhos prosseguiram no turno da tarde com a oficina "Como construir um plano de prevenção na escola".

Parcerias

A diretora do Departamento de Educação da SEED, professora Izabel Ladeira, frisou a importância de eventos como este. "Queremos, com essa oficina, formar multiplicadores que possam discutir soluções e saídas para combater o consumo de drogas. A informação e o diálogo já são um grande passo para isso", comentou a diretora.

A secretária de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social, Conceição Vieira, esteve presente ao evento e comentou a importância de se criar uma força-tarefa para combater as drogas. "Essa iniciativa da SEED é louvável, pois não podemos ficar alheios a esta epidemia que tem afetado nossa juventude, que é o uso das drogas. Precisamos de profissionais que, de forma solidária, saibam abordar com equilíbrio o usuário e possam mostrar a ele novas perspectivas de vida", disse a secretária.

Ações

A Seed já vem executando em algumas unidades de ensino ações de combate às drogas. Um exemplo é o Colégio Estadual Barão de Mauá, que está inserido no programa Cidadania e Paz nas Escolas. Segundo a coordenadora do Barão de Mauá, professora Ângela Pinto, os efeitos do programa são notórios através do comprometimento dos alunos nas atividades escolares. "Já colocamos em prática ações como essas discutidas hoje neste evento. Garanto que tem dado bons resultados, pois nossos alunos são nossos parceiros no combate ao uso e tráfico de drogas na comunidade escolar", declarou a professora.

O professor Josué Cândido Junior, da Escola Estadual Antônio Fontes Freitas, achou que a SEED deu um pontapé inicial na criação de um movimento no ambiente escolar de conscientização e prevenção ao uso de drogas. "Esse é um momento inicial de conversa para que possamos levar os conhecimentos adquiridos aqui para os outros professores e, sobretudo, para os alunos, e evitar a banalização do consumo de substâncias tóxicas pelos jovens", disse o professor.

Presenças

Estiveram presentes à abertura da capacitação o secretário de Estado do Meio Ambiente, Márcio Macedo; a secretária executiva do Conselho Estadual de Entorpecentes, Regina Souza Grillo; o diretor do Departamento de Recursos Humanos Estratégico da SEED, Jorge Costa Junior; Sony Petris, representante da Secretaria de Estado da Saúde, e Kátia Araújo, membro do Conselho Estadual de Entorpecentes.

CÂMARA DE AMERICANA É NOTÍCIA: Vereadores aprovam “Programa de Pagamento Incentivado”


Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por oito votos favoráveis e quatro contrários, durante a Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 72/2009, de autoria dos vereadores Valdecir Duzzi (PSDB), Paulo Chocolate (PSC) e Leonora do Postinho (PPS), que autoriza a instituição do Programa de Pagamento Incentivado no município.

O projeto foi aprovado em Redação Final, já que na última Sessão Ordinária foi aprovado com emendas. No início da discussão, os vereadores Celso Zoppi (PT), Adelino Leal (PT), Divina Bertalia (PDT) e Reinaldo Chicone (PMDB), se manifestaram, e votaram, contrários ao projeto, o que ocasionou um debate extenso com a base aliada do prefeito.

“É preciso que a prefeitura busque outras formas de arrecadação, como a aprovação de um projeto que incentive o bom pagador, por exemplo”, disse Zoppi.

Em contrapartida, os vereadores favoráveis à aprovação defenderam o projeto, ressaltando que seu objetivo é de conciliar o desejo dos contribuintes de quitarem seus débitos com a Fazenda Pública Municipal, e a necessidade desta em receber a dívida que as pessoas físicas e jurídicas possuem com o município.

“A apresentação desse projeto é oportuna, uma vez que a economia brasileira está sofrendo os reflexos da crise econômica mundial, sendo uma forma de incentivar os inadimplentes a quitarem seus débitos com descontos”, disse Duzzi.

Os parlamentares que votaram favoravelmente foram: Duzzi, Chocolate, Reinaldo Bigotex (PDT), Nivaldo “Barão” (PPS), Odair Dias (PV), Capitão Crivelari (PP), Oswaldo Nogueira (DEM) e Abílio Maia (PSDB). O presidente Cauê Macris (PSDB) não teve a necessidade de participar dessa votação.

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Assessoria de Comunicação

CÂMARA DE ARARAS É NOTÍCIA: Resultado da 24ª Sessão Ordinária de 2009

I. EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 23ª Sessão Ordinária.

O conteúdo pode ser conferido no endereço eletrônico www.camara-araras.sp.gov.br.

2. (Proc. 9/09) – Justificativa de ausência de posse do Dr. Nelson Salomé. APROVADO

3. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc. 221/09) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica (exame de vista) na rede municipal de ensino, a partir da educação infantil e dá outras providências. LEITURA

O projeto tem por finalidade levar a todos os alunos das escolas municipais a possibilidade de realizar o exame oftalmológico por profissionais da área da saúde, na Unidade Básica de Saúde mais próxima da escola.

4. Projeto de Decreto Legislativo:

Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Proc. 219/09) – Institui a concessão de título “Guarda Municipal do Ano” no município de Araras e dá outras providências. LEITURA

A homenagem será realizada anualmente pela Câmara de Araras. O homenageado será indicado pela chefia da corporação. A entrega do título deverá ocorrer em sessão ordinária próxima ao dia 21 de abril, em ato solene.

5. Requerimentos:

Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc. 216/09) - Informações sobre os acidentes de trânsito envolvendo motos em Araras. APROVADO

Vereador Marcelo Coelho Fachini - (Proc. 215/09) - Informações sobre a guarda municipal. APROVADO

Vereador Valdemir Gomes - (Proc. 218/09) - Informações sobre o fornecimento de água do bairro José Ometto III. APROVADO

6. Moções:

Vereador José Roberto Rimério - (Prot. 806/09) – Congratulações a toda equipe de judô de Araras, a Academia Mercadante, ao Sayão Futebol Clube e seus professores Marcos Mercadante e Sidnei Paris por ter consagrados campeões nos Jogos Regionais de Atibaia. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA (Prot. 807/09) – Congratulações ao time masculino livre de tênis de Araras pela conquista do ouro. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

II. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Erinson Mercatelli - (Proc. 140/09) – Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) VISTA

A medida tem a segurança da população como foco principal. Os estabelecimentos abrangidos pela lei deverão fixar, em até 60 dias, uma placa informando a obrigação. Caberá ao Executivo, em decreto, estipular o valor da multa para o descumprimento da lei. O vereador Carlos Jacovetti pediu vista para melhor analisar a propositura.

Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório - (Proc. 142/09) – Suprime o parágrafo único e acrescenta artigos na Lei n. 3.610, de 12 de janeiro de 2004, que “Institui o Dia do Trabalhador da Saúde”. (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

A sugestão atende a expectativa dos trabalhadores da saúde para que todos possam se enquadrar na homenagem anual realizada pela Câmara, com possibilidade de indicação para a moção de congratulações, tirando do sindicato da categoria a função de indicação dos mesmos. Antes, apenas os sindicalizados eram escolhidos.

2. Projeto de Decreto Legislativo:

Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório - (Proc. 143/09) – Revoga o Decreto Legislativo nº 10, de 04 de outubro de 2005, que “Institui o Dia do Samu”. (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) VISTA

O propósito é não diferenciar os trabalhadores do Samu, já enquadrados na Lei nº 3.610, que institui o Dia do Trabalhador da Saúde. Por ser autor do Decreto de 2005, o vereador José Roberto Rimério – Miqueira, pediu vista com o objetivo de consultar os funcionários do Samu sobre a revogação.

3. Projeto de Resolução – Legislativo Municipal:

Vereador Eduardo de Moraes e outros – (Proc. 212/09) – Dispõe sobre a acolhida do recurso apresentado pelo Vereador Léo Teodoro Gurnhak, que “Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais na cidade de Araras e dá outras providências”. (VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

O Projeto permite que o Processo CM nº 106/2009, onde o vereador Léo Gurnhak (PT), apresenta a Casa dos Conselhos, volte a tramitar, mesmo após seu arquivamento. Assinaram a propositura, com o vereador Eduardo de Moraes (PP), os vereadores Magda Celidório (DEM) e Marcelo Fachini (PMDB).

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Rafael Faria

Assessor de Imprensa CMA

(19) 9749-7121

CÂMARA DE BOTUCATU SP - É NOTÍCIA: 24ª SESSÃO ORDINARIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15A LEGISLATURA

PRESIDÊNCIA:
Vereador Reinaldinho
Vereador Xê

SECRETARIA:
Vereador Fontão
Vereador Xê

Dia: 13 de julho de 2009
Horário: Das 20h00 às 23h14

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 060/2009- de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL, que Altera o Quadro de Pessoal (Criação de Cargos - Depto de Tecnologia da Informação, Secção de Pessoal, Centro de Processamento de Dados, Folha de Pagamento e Depto. de Administração)

REQUERIMENTOS APRESENTADOS E APROVADOS

VOTO DE PESAR:

NÚMERO: 050/2009
DATA: 13/7/2009
AUTORIA: LELO PAGANI
ASSUNTO: Pesar- Senhor Antonio Garcia Pelares, ocorrido no dia 08 de julho de 2009, aos 77 anos de idade.

REQUERIMENTOS:

NÚMERO: 0668/2009
DATA: 13/7/2009
AUTOR: FONTÃO
ASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de que, urgentemente, dentistas voltem a atuar nas escolas da Rede Municipal de Ensino, prestando assistência primeiramente aos alunos do Ensino Fundamental, e gradativamente aos demais alunos das escolas que compõem a referida Rede.

NÚMERO: 0669/2009
DATA: 13/7/2009
AUTOR: FONTÃO
ASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel nº. 329 da Rua Antonio Bernardo, para que este efetue a limpeza, bem como o calçamento e a construção do muro que falta para o total fechamento do referido imóvel.

NÚMERO: 0670/2009
DATA: 13/7/2009
AUTOR: LELO PAGANI
ASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de criação de uma praça pública na grande área verde no Jardim Aeroporto.

NÚMERO: 0671/2009
DATA: 13/7/2009
AUTOR: CURUMIM
ASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar com urgência a reforma interna e externa da base da policia militar, instalada na Avenida Conde de Serra Negra, 883, Jardim Peabiru, no setor leste da cidade.

NÚMERO: 0672/2009
DATA: 13/7/2009
AUTOR: REINALDINHO
ASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de construir galeria de águas pluviais na Rua José Geraldo, no Parque dos Pinheiros.

NÚMERO: 0673/2009
DATA: 13/7/2009
AUTOR: LELO PAGANI
ASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de efetuar diversas melhorias na área verde localizada na Avenida "Edberto Roque Sforcin", no Conjunto Habitacional "Joaquim Vernini" (Comerciários III).

NÚMERO: 0674/2009
DATA: 13/7/2009
AUTOR: CURUMIM
ASSUNTO: Presidente do Grupo Administrativo do Campus da Unesp - GAC – solicitando informar sobre a possibilidade de serem colocados alambrados de proteção nos terrenos, pertencentes ao Campus da Unesp Botucatu, que margeiam a Rua Francisco Figueira, a fim de evitar a entrada de animais e que lá seja jogado lixo, bem como informar se existe projeto para construção de calçadas no destacado local.

NÚMERO: 0675/2009
DATA: 13/7/2009
AUTOR: CURUMIM
ASSUNTO: Presidente da empresa América Latina Logística - ALL - solicitando a adoção de providências no sentido de que imediatamente sejam recolocadas nas torres localizadas dentro do pátio da ferrovia, no Distrito de Rubião Júnior, os holofotes que de lá foram retirados, e que sejam religados e mantidos acesos os
holofotes que se encontram apagados, principalmente no cruzamento de linhas férreas e ruas do destacado Distrito.

NÚMERO: 0676/2009
DATA: 13/7/2009
AUTOR: CURUMIM
ASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de urgentemente destinar um imóvel adequado e pessoal capacitado para implantar na cidade de Botucatu o arquivo histórico municipal, preservando a documentação existente às futuras gerações e permitindo que todo seu acervo seja aberto à pesquisa e aos historiadores.

NÚMERO: 0677/2009
DATA: 13/7/2009
AUTOR: PROF. GAMITO e CARLOS TRIGO
ASSUNTO: Prefeito Municipal - solicitando promover estudos e informar sobre a possibilidade de construção de


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CÂMARA DE SANTA ROSA RS - É NOTÍCIA: Câmara realiza amanhã sessão extraordinária


14/07/2009 às 15:26h

O vereador Paulo Roberto dos Santos presidiu a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2009. Na pauta, foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, além das apresentações de indicações e requerimentos dos vereadores.

Outros dois Projetos de Lei entrarão em discussão e votação na sessão extraordinária desta quarta-feira, 15 de julho, 21 horas. Na pauta, os vereadores apreciação o Projeto de Lei nº 48, que trata sobre a criação do Fundo de Gestão Compartilhada de Saneamento e abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2009

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CÂMARA DE CAMBORIÚ É NOTÍCIA: Comissão mista vai acompanhar as obras do presídio...



Representantes de diversas entidades e segmentos sociais estiveram reunidos com autoridades públicas nesta segunda-feira, dia 13 de Julho, para rever as metas e ações de segurança pública em Balneário Camboriú e Camboriú. O encontro é uma continuação da primeira Audiência realizada na Câmara, no dia 4 de maio de 2009. O Objetivo é reavaliar as medidas propostas e verificar os seus resultados. O andamento das obras da penitenciária, licitação do novo presídio, construção da Delegacia do Monte Alegre e a parceria para construção e implantação de um centro de recuperação de menores em situação de risco foram os principais temas. Durante o encontro foi definida uma comissão mista para acompanhar as obras do complexo penitenciário e do presídio. Cobrado sobre a pos sibilidade de um cronograma para as obras do presídio, o representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Engenheiro José Carlos Muller Filho esclareceu que a obra da penitenciária da Canhanduba ou Penitenciária do Vale do Itajaí é uma obra conveniada com o governo federal e garantiu, “o ritmo da obra não é o que a Secretaria gostaria”.

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CÂMARA DE FLORIANÓPOLIS É NOTÍCIA: Além de legislar, Câmara prestará serviços


Uma série de serviços prestados e disponibilizados ao cidadão e várias ações especiais, compõem o programa “Câmara em Ação”, lançado na tarde de hoje (13/07) pela Câmara de Vereadores de Florianópolis com o objetivo de dar uma face mais atuante ao Legislativo municipal, de forma que ele se aproxime da população. O programa, referendado pela mesa diretora da atual legislatura e apoiado por todos os 16 vereadores, contém 12 subprogramas ou projetos, e quatro ações especiais.

Um deles, já iniciado, é o projeto Câmara na Comunidade, na última quinta-feira da semana, quando os vereadores visitaram creches, escolas, centros de saúde, policlínica e outras estruturas públicas em 13 localidades do norte da Ilha de Santa Catarina. Até novembro visitarão outras cinco regiões geográficas do município (Leste, Oeste, Sul, Centro com Bacia do Itacorobi e Continente) culminando com a realização de uma sessão da Câmara em cada região, sempre permitindo ampla manifestação das lideranças comunitárias.

Entre os projetos com mais abrangência estão o Cidade Legal, em que a Câmara dará orientações com relação à legislação de construções, imóveis, arquitetura e urbanismo, plano diretor, oficialização de nomes de ruas e projetos de lei em tramitação. No projeto Dia Legal será definido um dia especial, na semana, para oferecimento de orientações jurídicas à população por parte de estudantes de Direito de quatro universidades. No Espaço Empreendedor o objetivo é oferecer um serviço especial de orientação e suporte legal sobre como abrir um negócio próprio, com participação da Associação Comercial, Sebrae, CIEE e Conselho Regional de Contabilidade, dentre outras instituições.

No projeto Balcão Digital a Câmara disponibilizará oito terminais de computador com acesso à internet, com orientação pessoal de como utilizá-los, bem como para montagem de currículos e acesso a serviços oferecidos via internet. Um dos projetos mais importantes é o Balcão da Cidadania, que é uma ampliação do serviço já oferecido, onde também, a partir de setembro, será emitida carteira de identidade.

Outros subprogramas previstos são o Circuito Câmara Aberta, com visitação guiada de estudantes, turistas, idosos e munícipes à Câmara e entorno; realização de cursos de formação política e cidadania nas comunidades; o Fale com a Câmara, um canal direto do munícipe com o Legislativo através da linha 0800 e e-mail; o Festival Cultural da Câmara, para apoiar diferentes manifestações culturais de grupos e artistas locais, em palco nas imediações do Centro Legislativo Municipal, com acesso gratuito e com o objetivo de proporcionar oportunidades a novos talentos; e o Câmara Cidadã, evento que oferecerá à população diversos serviços básicos, gratuitamente, como exames simples de saúde, emissão de documentos, além de cortes de cabelo e orientações profissionais, entre outros.

As quatro ações especiais programadas são a realização de programa de capacitação, valorização, motivação e aperfeiçoamento dos servidores do Legislativo; revitalização do Espaço Cultural Martinho de Haro; o lançamento de uma nova programação para a TV CMF; novo site e a criação e veiculação de um informativo mensal impresso do Legislativo municipal. Exceto o Festival Cultural, a maior parte dos projetos começa a ser executada em agosto.

Ao apresentar o programa o presidente da Câmara, vereador Gean Loureiro (PMDB), afirmou que a preocupação da Mesa Diretora ao idealizá-lo foi “de dar uma nova imagem ao parlamento municipal” e que o que se pretende “é um comprometimento com a mudança, fazendo com que a Câmara vá ao encontro da população”. Numa breve manifestação, o vice-presidente, Márcio de Souza (PT), em nome de sua bancada, destacou a forma “destemida” com que o presidente Gean Loureiro tem liderado tal processo, que “certamente terá repercussões em outras câmaras municipais”.

Depois do presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Doreni Caramori, destacar a parceria de sua entidade com o programa Câmara em Ação, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), elogiou a iniciativa advertindo que “se nós não mudarmos, os eleitores nos mudam”. Disse que também está promovendo mudanças no Legislativo estadual, como o fim da subvenção social e o estabelecimento do orçamento impositivo. Último a se manifestar, o prefeito Dario Berger (PMDB) disse estar “impressionado” com o desempenho da Câmara na atual legislatura. Ao citar o programa Câmara em Ação como uma referência, afirmou que “a população quer uma administração mais democrática, transparente e de resultados, sem discursos demagógicos,mas sim com obras e ações”.

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Câmara de Vereadores de Florianópolis

Diretoria de Comunicação Social

CÂMARA DE BELO HORIZONTE É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR JOÃO LOCADORA: PROJETO DE LEI Nº ............ /2009 Cria os Centros Públicos de Comércio Popular


A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:

Art. 1º - Ficam criados os Centros Públicos de Comércio Popular – CPCP’s.
Art. 2º - Os Centros Públicos de Comércio Popular têm por finalidade a organização e regulamentação do comércio popular informal no município de Belo Horizonte.
§ 1º - Os Centros a que se refere o caput deste artigo serão instalados fora do logradouro público, na Zona Central de Belo Horizonte (ZCBH), na Zona Hipercentral (ZHIP) ou em área de grande circulação de pedestres, locais específicos com viabilidade econômica para abrigar as atividades exercidas por camelôs, toreros e artesãos.
§ 2º - A instalação dos CPCP’s, despesas com a sua construção e revitalização ficarão a cargo do município de Belo Horizonte e será feita em bens de domínio público.
§ 3º - Fica autorizado o Poder Público a contrair empréstimo do FAT para viabilizar o disposto no parágrafo anterior.
§ 4º - O município será responsável pela manutenção da estrutura comum dos prédios públicos usados para abrigar os CPCP’s, que comprometerem o uso do espaço.

I – entende-se por estrutura comum, a parte de alvenaria do prédio, sua cobertura e fachadas.
Art. 3º - Os Centros Públicos de Comércio Popular serão utilizados para abrigarem vendedores ambulantes, camelôs, toreros e artesãos, cadastrados na Administração Municipal, conforme dispõe o art. 3º das Disposições Transitórias da Lei 8616/2003.
§ 1º - Os camelôs, toreros e artesãos ocuparão apenas um estande ou Box nos CPCPs, mediante permissão de uso e, portanto, serão chamados permissionários.
§ 2º - A permissão de uso terá duração de 30 (trinta) anos, prorrogável, por razões de comprovado interesse público, por até igual período.
Art. 4º - Os vendedores ambulantes, após a sua instalação nos CPCP’s, terão o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para se formalizarem e obterem alvará de funcionamento.
§ 1º - O município de Belo Horizonte isentará todos os permissionários do pagamento da taxa para obtenção do alvará no momento da formalização.
§ 2º - A Secretaria Municipal de Políticas Sociais colocará à disposição assessoria necessária para efetivação do caput deste artigo, como também firmará convênio com órgãos públicos, entidades de classe e associações afins para incentivar a formalização das atividades comerciais.
Art. 5º - Para o funcionamento do Centro Público de Comércio Popular, deverá ser instituído um condomínio, com convenção e estatuto, formado mediante assembléia dos condôminos que escolherá seus dirigentes e registrada em ata as suas deliberações.
§ 1º - Entende-se por condôminos todos os permissionários que estiverem enquadrados nesta lei, em atividade, de acordo com o Estatuto do Condomínio, e quites com suas obrigações perante o município de Belo Horizonte.
Art. 6º - Será instituído um Conselho Gestor composto por 2 (dois) representantes dos permissionários ativos, 2 (dois) representantes da entidade que detém representação da classe e 2 (dois) representantes do poder público municipal, para exercício da gestão dos Centros Públicos de Comércio Popular.
Parágrafo único: Os membros do Conselho Gestor a que se refere o caput deste artigo, serão escolhidos pelos dirigentes do condomínio, pelos diretores das entidades que detém a representação da classe de trabalhadores informais e pelo governo municipal, sendo um titular e um suplente de cada setor.
Art. 7º - São atribuições da Administração Municipal:
I – Construir e/ou adequar espaços para o comércio dos permissionários a que se refere o art. 3º desta lei.
II- Fornecer pontos de luz, ponto de água potável e esgoto, conforme as necessidades do empreendimento.
III- Instalar nos CPCPs um núcleo de inclusão digital da prefeitura municipal.
Art. 8º - São atribuições dos permissionários ativos:
I – Fazer a manutenção dos espaços por eles utilizados;

II- Cumprir as legislações fiscais no âmbito municipal.

Parágrafo único: O uso do espaço e os produtos nele comercializados serão de responsabilidade dos permissionários.

Art. 9º- São atribuições do Condomínio:
I - Fazer a manutenção da área comum dentro dos CPCP’s, compreendendo a limpeza do espaço, a pintura das paredes e a higienização e manutenção dos banheiros de uso do público em geral.
II – Outras atribuições constantes do Estatuto e da Convenção de Condomínio.
Art. 10 – As atividades e atribuições do Conselho Gestor serão reguladas por um Regimento Interno a ser instituído pelos membros indicados no art. 6º desta Lei.
Art. 11 – O permissionário perderá sua licença nas seguintes situações:
a) Não se formalizar no prazo do art. 4º desta lei;
b) Quando o espaço por ele utilizado for maior do que a ele foi destinado;
c) Quando ceder, vender, locar ou modificar o espaço por ele utilizado.
d) Quando vender produtos ilícitos e exercer atividades no local que divirja das finalidades do Centro Comercial;
e) Quando descumprir qualquer artigo desta lei.
Art. 12 – Em caso de morte do permissionário a sucessão se dará de acordo com o disposto na lei civil vigente.
Art. 13 – Os espaços que vierem a ser desocupados pelos motivos enumerados nos incisos I a V, do art. 11 desta Lei, serão objeto de licitação, obedecendo-se o critério social, que preferencialmente contemplará os camelôs, toreros e artesãos com maior vulnerabilidade social, que participaram do processo licitatório.

Parágrafo único: A condução do processo licitatório ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, através do setor próprio, com a participação da entidade que detém a representação da classe de trabalhadores informais.
Art. 14 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias , suplementares se necessário.
Art. 15 – O Executivo regulamentará essa lei em até 6 (seis) meses após a sua publicação.
Art. 16 – Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 8 de julho de 2009.

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Vereador JOÃO BOSCO RODRIGUES
(JOÃO LOCADORA)

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