sábado, 23 de maio de 2009

Uberlândia é a 2ª em ranking de saneamento

Estudo considerou condições em 79 cidades com mais de 300 mil habitantes

Em 1978, Uberlândia era uma cidade de 220 mil habitantes. Técnicos do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) elaboraram, àquela época, um plano diretor no qual foram previstos o crescimento populacional para até um milhão de moradores e a necessidade de investimento contínuo na construção de novas infraestruturas e a manutenção das redes de água e esgoto da cidade.

Mais de duas décadas depois, o planejamento da autarquia municipal surte efeito. O Instituto Trata Brasil (uma Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - que pesquisa as condições de saneamento nos principais municípios brasileiros), divulgou oficialmente em seu site o Ranking do Saneamento nas 79 cidades do País, com mais de 300 mil habitantes, em que Uberlândia aparece na segunda colocação. O instituto credita essa posição ao avanço nos serviços de tratamento de esgoto realizado pelo Dmae.

O diretor-geral do órgão, Epaminondas Honorato Mendes, comemora a posição de destaque. “Nos últimos quatro anos, a cidade chegou a investir aproximadamente R$ 50 milhões na infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto para garantir um bom atendimento à população. Houve momentos em que mais de 50% do orçamento do Dmae estiveram comprometidos com obras de infraestrutura. O grande fator responsável pela boa colocação é o investimento continuado e a política forte no sistema de água e esgoto, sempre calcados no plano diretor”, afirma Mendes.

Em correspondência ao Dmae, o diretor executivo do Instituto Trata Brasil, Raul Pinho, declarou que “a situação do saneamento em Uberlândia é uma exceção na realidade brasileira e que exemplos como o do Município devem e precisam ser divulgados”. Raul Pinho destacou ainda que “a cobertura dos serviços em Uberlândia é invejável e a tarifa média praticada é a mais baixa dentre as 79 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes”.

Epaminondas Mendes explica que o cálculo da tarifa é baseado no consumo. “Em Uberlândia, a tarifa média é de R$ 25, e a mínima, R$ 11,76. Temos, também, a tarifa social, que pode abranger até 5% do orçamento do Dmae. Por isso, cerca de 3 mil casas, cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, têm 100% de isenção na conta de água”, disse.

De acordo com a pesquisa do instituto, 95,54% das casas uberlandenses têm acesso à rede geral de esgoto. O diretor do Dmae garante que a rede de distribuição de água chega a 100% dos imóveis dos bairros regularizados.

Uberlândia possui três estações para o tratamento de esgoto e duas voltadas para a captação e o cuidado da água. O rio Uberabinha é um dos mananciais que abastecem os imóveis uberlandenses. “Teremos o investimento de R$ 120 milhões nos próximos quatro anos. E o orçamento de 2009 prevê um gasto de R$ 74 milhões. Tudo isso para manter a qualidade do serviço praticado em Uberlândia”, afirmou o diretor do Dmae.

Os assentamentos Dom Almir, Prosperidade, Joana D`Arc e São Francisco encontram-se no perímetro urbano de Uberlândia, mas são classificados pela Prefeitura como loteamentos irregulares. Segundo Epaminondas Mendes, a autarquia não tem autonomia para iniciar a construção de redes de água e esgoto nesses bairros.

As regiões do Morada Nova, Morada do Sol, Parque das Américas, Mansões Aeroporto e Valparaíso são citadas pelo diretor como exemplo de terrenos regularizados pela Prefeitura, mas que não possuem infraestrutura. Nas propriedades denominadas sítios de recreio, que representariam os 4,46% não incluídos na pesquisa do Instituto Trata Brasil, a coleta de esgoto é feita pelas fossas sépticas, que são aprovadas pelo Dmae.

As 10 mais

Cidade Habitantes
Franca (SP) 319 mil
Uberlândia (MG) 608 mil
Sorocaba (SP) 559 mil
Santos (SP) 418 mil
Jundiaí (SP) 342 mil
Niterói (RJ) 474 mil
Maringá (PR) 325 mil
Santo André (SP) 667 mil
Mogi das Cruzes (SP) 362 mil
Piracicaba (SP) 358 mil

Fonte: Instituto Trata Brasil

sexta-feira, 22 de maio de 2009

CÂMARA DE SÃO PAULO - É NOTÍCIA GABINETE DO VEREADOR CLAÚDIO FONSECA:


PL de autoria de Claudio Fonseca é aprovado
Projeto de Lei 18/09 institui os Conselhos Regionais de Gestão Participativa nas Diretorias Regionais de Educação

"Auxílio Creche": Fonseca lê manifesto contrário ao projeto de Arselino Tatto

Documento foi assinado pelo Fórum Paulista de Educação Infantil, GT Educação do Movimento Nossa São Paulo e pelo Movimento Creche para Todos

Fonseca participa de lançamento de Tribuna Democrática da Região Noroeste
A Tribuna, segundo o Manifesto, “é uma organização que tem como objetivo convergir todas as forças e correntes políticas com expressão na região noroeste da cidade"

CPI: Diligências a empresas serão comunicadas com antecedência
Claudio Fonseca pediu requerimento solicitando que de agora em diante toda diligência da assessoria técnica da CPI seja avisada com antecedência para todos os vereadores

Boca no Trombone: Portal do Professor tem espaço para as reclamações do cidadãos

O Gabinete do líder do PPS está apto para receber a sua reclamação sobre qualquer serviço público prestado pela Prefeitura. Acesse o site do vereador e encaminhe a sua sugestão. Confira.

Leia mais
www.vereadorclaudiofonseca.com.br

Att.

César Hernandes
Assessor de Imprensa do Vereador Claudio Fonseca e da Bancada do PPS
Tel: 11 - 3396-4690 e 9439-8984
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Gabinete do Vereador Professor Claudio Fonseca
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CÂMARA DE DOURADOS MS - É NOTÍCIA: GABINETE DO VEREADOR MARCELÃO: Marcelão pede providências para o túnel do Parque das Nações


Na sessão de terça-feira (19) o vereador Claudio Marcelo Hall (PR), Marcelão solicito na casa legislativa em regime de urgência as devidas providencias em relação a precariedade e o descaso em que se encontra o túnel de acesso entre o Parque das Nações I e II no município de Dourados/MS.

Segundo Marcelão representantes de várias Associações de Moradores procuraram-no para que intercedessem, junto ao órgão competente, as soluções para problema de trânsito no túnel que divide o Parque das Nações I e II.

Na segunda-feira (18) os moradores fecharam o túnel de acesso entre o Parque das Nações I e II. O desvio estava sendo feito pela rua do Potrerito. “Segundo alguns manifestantes o trânsito naquela passagem está colocando em risco a vida de pedestres e condutores e ainda vem causando prejuízos materiais aos motoristas que vêm gastando para consertar os veículos danificados por conta da buraqueira”, enfatizou o vereador.

O problema também afeta os moradores dos bairros Vila Mariana, Estrela Verá, Canaã II, Parques I e II, Jardim Bosque (antigo Canaã IV), Jardim Ceac, São Bráz, Jóquei Clube, Jardim Santa Felicidade, Chácara Califórnia, Jardim Valderez, entre outros.

“A situação piorou depois que a empreiteira que trabalha na duplicação da BR 463, de acesso à fronteira, interditou uma passagem que havia na Rua Francisco Areco. Eles fizeram um buraco, para construir a passagem de nível há quatro meses e a obra parou. As pessoas são obrigadas a passar pelo túnel danificado, a mercê do perigo”. Finalizou Marcelão.

SEGURANÇA
A falta de efetivo na Polícia Militar resultou na desativação do Destacamento da Policia Militar do Distrito de Indápolis, localizado cerca de 20 km de sua sede que é Dourados.

“Comerciantes e moradores daquele Distrito se dizem preocupados, de acordo com eles, a falta da presença da polícia estimulam os crimes naquela região”, enfatizou Marcelão.

O vereador ressalta que foi procurado pelos moradores do Distrito, onde relataram que desde a desativação do posto (aproximadamente 9 meses) o vandalismo, a violência, bem como a marginalização é crescente, por outro lado, quando ocorre algum crime aqueles moradores terão que recorres ao Destacamento da Policia Militar do Distrito de Vila Vargas que fica há 80 km de Indápolis.

“Nossa solicitação da ativação do posto policial visa atender os reclames daqueles munícipes que são pagadores de impostos e que com razão pleiteiam por uma melhor qualidade de vida e melhor segurança”, finalizou o vereador.

CÂMARA DE AMERICANA SP - É NOTÍCIA: Leal e Crivelari propõem parceria entre Prefeitura e CCA para realização de Festival de Música em Americana

Os vereadores Adelino Leal (PT) e Capitão Crivelari (PP) protocolaram nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Clube dos Cavaleiros de Americana (CCA) para realização anual de Festival de Música no município.

A proposta prevê que o vencedor do festival tenha como prêmio o direito de se apresentar no palco principal da Festa do Peão de Americana, realizada pelo CCA, na abertura de algum outro show contratado para o evento.

“Este projeto tem caráter cultural, mas também filantrópico. Os interessados em participar do festival fariam a inscrição mediante a doação de cestas básicas”, explica Leal. “Propomos ainda que a Secretaria de Promoção Social fique responsável em repassar as cestas básicas arrecadadas para entidades assistenciais de Americana”, acrescenta o vereador.

Na justificativa do projeto, os vereadores argumentam que o objetivo é propor à Administração Municipal mais uma alternativa de evento gratuito e que possa contribuir para a valorização dos artistas e projeção do nome do município no cenário nacional, tendo em vista a tradição e grandiosidade da Festa do Peão de Americana.

Crivelari destaca que, com a realização do festival, a cidade voltará a dar oportunidade aos cantores anônimos, como era feito em anos anteriores com o “Americanta”. “O propósito principal não é apenas premiar os vencedores, mas revelar talentos da música brasileira e, ainda, proporcionar à população americanense em evento de qualidade gratuitamente”, afirma.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante Sessão Ordinária.

Assessoria de Comunicação

21/05/2009

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CÂMARA DE ITAJAÍ SC - É NOTÍCIA GABINETE DA VEREADORA SUSI BELLINI: VÁRIOS TEMAS ABORDADOS





Fórum do Idoso
Na tarde desta sexta-feira, dia 22, a Vereadora Susi Bellini participa da abertura do 3º Fórum Municipal do Idoso de Itajaí. Com início às 14h no auditório da Prefeitura Municipal, o Fórum elege os novos representantes de entidades de atendimento ao idoso, da área não-governamental, que irão compor o conselho no período de maio de 2009 a maio de 2012. Durante o evento, haverá ainda palestra com o tema Política Municipal de Saúde para o Idoso.

Indicação é aprovada
Na sessão da noite desta quinta-feira, dia 21, foi aprovada a Indicação nº 69/2009, de autoria da Vereadora Susi Bellini com as seguintes solicitações: que o Codetran viabilize guarda de trânsito em frente às escolas Judith Duarte de Oliveira e Francisco Celso Mafra, localizadas no bairro Itaipava, nos horários de saída dos alunos; e que a Prefeitura de Itajaí crie o “Instituto Itajaí 150 anos”, para tratar da comemoração dos 150 anos de fundação político-administrativa do município, comemorada em 15 de junho de 2010;

Anti-Projeto é enviado ao Executivo
Os vereadores Susi Bellini (PP) e Paulo Manoel Vicente (PDT) estão enviando ao Executivo o anti-projeto de Lei que “Cria o caderno cívico-escolar na rede oficial de ensino da Prefeitura de Itajaí”. A prefeitura municipal deve fazer estudo sobre a possibilidade de transformar o documento em projeto de Lei. Se o projeto for implantado no município, os alunos poderão ter acesso rápido, por exemplo, ao hino nacional, estimulando o conhecimento por assuntos cívicos e morais.

Vereadora prestigia troca de comando da PM
Na manhã desta quinta-feira, dia 21, a Vereadora Susi Bellini acompanhou em Balneário Camboriú a troca de comando da 3ª Região da Policia Militar e do 12º Batalhão da Policia Militar de Balneário Camboriú.

O coronel Albanir Santos, da 3ª Região, foi transferido para a Capital, e o tenente-coronel Edemir Meister, que comandou o 12º Batalhão exercerá sua função na cidade de Brusque.

Quem assumiu o comando da Região foi o coronel José Lúcio Pires, já o Batalhão ficará a encargo do tenente-coronel Cláudio Roberto Koglin.

Vereadora Susi Bellini, Vice-Presidente da Facisc Maria Izabel Pinheiro Sandri, Coronel Albanir Santos, Secretária Rogéria Gregório e a empresária Sônia Martini.

Vereadora participa da Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual
Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil, a Vereadora Susi Bellini participou da Iª Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Programa Sentinela. A abertura aconteceu na tarde desta segunda-feira, dia 18, no Itajaí Shopping.

Reunião nos bairros
Durante esta semana a Vereadora Susi Bellini visitou as comunidades Arraial dos Cunhas e Portal I e II, onde se reuniu com moradores para discutir os problemas destas localidades.

Mais Informações:
Elizângela Cardoso - Assessora da Vereadora Susi Bellini: 8411-2084
Susi Bellini - Vereadora: 9945-9314

CÂMARA DE PORTO ALEGRE - É NOTÍCIA GABINETE DO VEREADOR MARCELLO CHIODO:CHIODO VISITA VIADUTO DA BORGES DE MEDEIROS




Depois de 10 dias de licença para realizar um chek-up de rotina, o Vereador Marcello Chiodo (PTB) participou, na manhã de 21 de maio, de uma visita ao Viaduto Otávio Rocha a convite do vereador Airto Ferronato (PSB), relator da Temática Projetos Especiais do Centro da Cidade e do Cais do Porto da Comissão Especial Destinada a avaliar e Discutir o PLCE No 008/07 - Proc 6777/07, PDDUA. Além do relator, Chiodo acompanhou os representantes da prefeitura, de associações de moradores e de comerciantes assim como do Programa Viva o Centro na verificação das condições do local. Eles conheceram as quatro câmeras de vigilância instaladas pela prefeitura, as obras de recuperação da calçada original, assim como alguns problemas históricos, como a infiltração em algumas das lojas do viaduto. O problema é antigo (os espaços do viaduto não previam lojas no local) e de solução complexa, exige uma obra de custo elevado para investigar a origem e determinar uma impermeabilização adequada. Conforme o Vereador Chiodo, é importante uma visita como esta, assim com a mobilização de moradores, comerciantes da região e os agentes públicos. "Graças ao trabalho conjunto da SMOV, da Brigada Militar, da Procempa e dos moradores nós temos hoje esta tecnologia como aliada importante para a segurança do local", comentou o vereador.

Crédito da Foto: Edu Colvara

Seja responsável com o meio ambiente - só imprima se for necessário.

De: Ver Marcello Chiodo
Enviado: quinta-feira, 22 de maio de 2009 12:45
TÍTULO: CHIODO VISITA VIADUTO DA BORGES DE MEDEIROS
ORIGEM: GABINETE DO VEREADOR MARCELLO CHIODO (PTB) - Porto Alegre/RS
REDATOR: Jornalista Nilo Dias Cabral Reg. 6447
TELEFONE: 3227 50 89 - Contatos: Nilo Dias Cabral e o chefe de gabinete Edu Colvara
DATA DO RELEASE: 21 de maio de 2009
E-mail do vereador e da assessoria de imprensa, dias úteis: marcellochiodo@camarapoa.rs.gov.br

CÂMARA DE SANTA ROSA RS - É NOTICIA: Secretário de Obras do Estado Visitou Santa Rosa



O Secretário de Obras do Estado, José Carlos Breda, realizou roteiro na região e visitou Santa Rosa nesta quinta-feira, 21, para assinar a ordem de início das obras da Escola Estadual Professor José Joaquim Felizardo (CIEP), do bairro Auxiliadora.

O valor investido é de R$ 45.140,90 e será destinado a reforma da caixa d’água que vem apresentando problemas na Escola. Os recursos vazem parte do Programa Estruturante “Boa Escola para Todos” do Governo do Estado.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores, ver. Paulo dos Santos acompanhou a cerimônia e assinou conjuntamente o termo de início das obras que será executado pela empresa Técnika Engenharia, de Santa Rosa. As obras beneficiaram 591 alunos e deverá estar concluída em 60 dias.

O CIEP de Santa Rosa estará comemorando 16 anos no próximo mês de junho.

Atenciosamente

Câmara de Vereadores de Santa Rosa.

www.camarasantarosa.rs.gov.br

quinta-feira, 21 de maio de 2009

CÂMARA FEDERAL É NOTÍCIA AQUI NA COOVER: Projeto acaba com prazo para revisão de benefícios previdenciários


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4959/09, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que acaba com o prazo para o pedido de revisão dos critérios utilizados no cálculo do valor dos benefícios concedidos pela Previdência Social. Atualmente, esse limite é de dez anos.

Segundo o deputado, a existência de um prazo - independentemente de seu tamanho - é inconstitucional, pois fere o artigo que impede a legislação de vedar a possibilidade de o Poder Judiciário analisar qualquer lesão ou ameaça a algum direito do cidadão.

São benefícios previdenciários os diversos tipos de aposentadorias, a pensão por morte, o salário-maternidade, o salário-família, o auxílio-reclusão, o auxílio-doença, o abono-acidente e o abono anual.

Cerceamento
"Ao limitar o espaço temporal para que segurados e beneficiários solicitem a revisão de seus benefícios, o Poder Público, além de prejudicar sobremaneira a condição social dos cidadãos, cerceia o pleno exercício do direito que eles têm de recorrer ao Judiciário sempre que se sentirem lesados", destacou Fernando Coruja.

Para ele, o prazo atual afeta com maior intensidade os trabalhadores com menores rendas, "justamente os que deveriam ser mais protegidos pela Previdência Social, que têm maior dificuldade de acesso a informação e ao Judiciário, e que, por isso, acabam condenados a permanecerem com benefícios financeiramente distantes do que efetivamente teriam direito".

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4959/2009

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
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Fax. (61) 3216.1856
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LEGISLATIVO DE ARACAJU SE É NOTÍCIA - Audiência contra Homofobia traça plano para criação de políticas públicas



Durante a audiência pública realizada na tarde de ontem, 20, pela Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal de Aracaju, em parceria com o MOPS/ANEPS e o Centro de Combate à Homofobia de Sergipe, a vereadora Rosangela Santana (PT) mais uma vez reforçou seu apoio à comunidade LGBT (Gays, Lésbicas, bissexuais e Trangêneros - travestis e transsexuais), enfatizando que, nos próximos anos, o mandato parlamentar petista pretende se aliar aos movimentos de luta para criar um concreto planejamento de trabalho, que visa inserir o cidadão LGBT no mercado de trabalho, na comunidade escolar, entre outros.

“É preciso combater o analfabetismo entre as pessoas da comunidade LGBT”, defendeu Rosangela Santana, lembrando que a comunidade escolar, desde o porteiro até a última autoridade, rejeita a criança que se apresenta diferente. “Na hora que vocês conseguirem colocar uma quantidade maior de gays para se alfabetizar, eles vão poder formar os adultos do futuro com uma mentalidade diferente”, detalhou a vereadora. “Precisamos ver mais homossexuais advogados, médicos, professores e membros do serviço público”, completou.

Uma das sugestões da vereadora é que os grupos homossexuais procurem os governos municipal e estadual, a fim de que eles apóiem a criação de espaços de formação educacional da comunidade LGBT. “Não importa onde for e da maneira que for, vocês precisam exigir do governo uma educação voltada para vocês. Pode ser até na sede de algum dos movimentos organizados ou no Centro de Combate à Homofobia, mas vocês têm de ter esse espaço de formação”. Salientando que a Comissão de Saúde e Educação da Câmara estará sempre à disposição da comunidade LGBT, Rosangela ainda destacou a Saúde que hoje é oferecida ao homossexual. “Eu me incomodo bastante quando a gente fala na Saúde de gays e lésbicas como sendo distribuição de camisinha”, disse.

Para Rosangela, um dos grandes responsáveis pela disseminação brutal do vírus da AIDS no país e no mundo foi ter responsabilizado a comunidade LGBT pelo mesmo. “O Estado brasileiro tipificou esse grupo como sendo o responsável. E o que aconteceu? Hoje, no país, temos um quadro de cada duas mulheres contaminados para um homem”. A vereadora petista acredita que o movimento deve se articular e exigir que os consultórios das unidades de Saúde e os hospitais estejam preparados para cuidar da mulher lésbica e do homem gay. “O grito pela camisinha está superado. Ele é de todos aqueles que querem evitar não só o vírus HIV, mas as doenças sexualmente transmissíveis”.

Por fim, a vereadora apresentou o “Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT”, que tem 50 ações, e ainda destacou algumas das metas do Governo Federal para a comunidade LGBT a serem alcançadas até 2011: reconhecimento civil da união homossexual equiparada à heterossexual; descriminalização dos militares homossexuais; criação de material didático com a temática das famílias compostos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; transferir travestis e outros para presídios femininos.

Palestrantes

A primeira exposição da tarde durante a audiência que visou celebrar “o Dia Municipal contra a Homofobia”, comemorado no último dia 17 de maio, e também discutiu Direitos Humanos e Promoção da Cidadania, foi de Alessandro Monte, assessor do Movimento Popular de Saúde de Sergipe (MOPS - Setorial LGBT). Com o tema “Promovendo Saúde – Combatendo a lesbofobia, a homofobia e a transfobia”, o assessor comentou a saúde masculina e o combate ao ódio contra pessoas com orientação sexual diversa. “Se a gente não discute a Saúde do homem, a Saúde da mulher está incompleta. Além disso, se não há uma política voltada para a Saúde da mulher lésbica, então a integralidade da Saúde da mulher não está existindo”. Sobre a homofobia, Alessandro reclamou a impunidade quanto à violência praticada contra a comunidade LGBT. “Quantas pessoas até hoje já foram responsabilizadas por crimes como esses?”.

A segunda palestra da tarde foi de Cláudia Andrade, diretora do Centro de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia (CCH), que oferece orientação jurídica, psicológica e social às vítimas de discriminação e violência por meio de equipe multidisciplinar. Cláudia Andrade contextualizou os principais acontecimentos e eventos que marcaram a estruturação desta política pública voltada para a valorização da cidadania LGBT. “O Centro não visa apenas a comunidade LGBT. Visa toda a sociedade”, ressaltou. Para tanto, os integrantes do CCH visitam os municípios promovendo palestras que, se não acontecerem em ONGs e sedes de movimentos, são realizadas na rua, em praça pública, para quem queira ouvir.

Além de capacitar membros da Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública, o Centro já ampliou o banco de dados concernente a informações sobre a violência e discriminação praticados contra o público GLBT. “Estamos aqui graças às políticas do governo Lula e ao 17 de maio, criado a partir de um projeto de lei da vereadora Rosangela, e eu só tenho a agradecer”, finalizou.

Público presente

Fazendo uso da palavra, o presidente da Associação de Defesa do Homossexual de Sergipe (ADHONS), Marcelo Lima, fez questão de lembrar todos os que iniciaram os movimentos em defesa da comunidade LGBT em Sergipe e também todos aqueles que se articularam na conquista da aprovação da lei de combate a homofobia. Luta abraçada pela vereadora Rosangela Santana. Marcelo Lima ainda destacou que esse ano a Parada Gay será realizada dia 30 de Agosto, na Orla de Aracaju. “Nós acreditamos em uma sociedade plural e igualitária”.

O professor Marcelo Domingos, sintonizado à atual preocupação da vereadora Rosangela, destacou o grave quadro de violência contra a comunidade homossexual e a falta de políticas públicas que contemple este segmento, como instrumentos para a conquista da cidadania plena. “É claro que eu também tenho meus preconceitos, mas nós vivemos em sociedade e precisamos a aprender a lidar com eles, respeitando o próximo, respeitando os limites que nos são impostos”, comentou, ainda lembrando nomes de ícones da sociedade sergipana assassinados apenas por terem orientação sexual diversa.

Lembrando também a violência contra as lésbicas, Rosa Reis apresentou em plenário a criação da “Greta Garbo”, movimento de luta das lésbicas de Aracaju. “Sei que a senhora, que é heterossexual, deve sofrer preconceitos e perder votos por nos apoiar. Mas, saiba que agradecemos muito o seu apoio”, comentou Rosa Reis. Também foi apresentada à população a Associação em Defesa dos Homossexuais de Areia Branca (ADHAB). Eduardo Moura, responsável pela ADHAB, comentou que gradativamente o grupo vem se integrando às festividades da cidade, apresentando a causa gay. Anderson Muniz, representando a deputada Estadual Tânia Soares, reconheceu as conquistas da comunidade homossexual durante o Governo Lula. Ainda estiveram presentes durante a audiência representantes da UNIDAS.

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Governo Federal lança plano nacional para garantir direitos da população LGBT

Marivone Vieira
Assessora de Comunicação
Vereadora Rosangela Santana
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Assessora de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região -Sergipe (CRESS/SE)
http://www.cress-se.org.br
DRT-SE 1143
(79) 81281852

LEGISLATIVO DE SÃO SEPÉ RS É NOTÍCIA: NASSIF SCHMIDT TEM MAIS UM PROJETO APROVADO


O projeto de lei Nº 027/2009 do vereador Nassif Schmidt (PDT) apresentado na Sessão ordinária do dia 27 de abril levou a discussão no plenário sobre a norma que determina a instalação de aparelhos de leitura óptica do código de barras em supermercados e congêneres, com área superior a 200m² e que tenham mais de cinco funcionários.
Segundo Nassif, o equipamento tem a finalidade de oportunizar ao consumidor a conferência do valor da mercadoria, visto que não é obrigatório o produto conter etiqueta com o devido preço. Após o projeto ter passado para primeira, segunda e terceira discussões, foi aprovado por cinco votos a três durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 18.

Caberá a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo a fiscalização nas empresas que terão 90 dias para que seja realizada a instalação das máquinas. A lei ainda refere que o equipamento deverá ser instalado em ponto de fácil localização e com placa indicativa. O não cumprimento da norma implicará advertência e, se houver reincidência, a aplicação da multa de 100UPs(Unidade padrão do município) equivalente a R$ 48,90 a unidade.

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Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé

Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria da Câmara pelo telefone 55-3233.1292. Falar com Leandro ou Tales.

LEGISLATIVO DE ARARAS SP É NOTÍCIA: Derci Tófolo preside interinamente a Câmara de Araras



Araras, 21 de maio de 2009
Ref: 110/09

O vereador Derci Tófolo (DEM) preside interinamente a Câmara Municipal de Araras. Desde a última terça-feira, quando o então presidente, Nelson Dimas Brambilla (PT) assumiu, também de forma interina, a Prefeitura da cidade, o vice-presidente passou a responder pelo Legislativo.
“Essa é a primeira oportunidade na função. É um cargo que exige responsabilidade e maturidade. Também acredito que será por pouco tempo e não pretendo tomar nenhuma medida revolucionária. Desde o início deste mandato a mesa diretora da Câmara trabalha unida. Comungamos do mesmo pensamento e isso irá facilitar o meu trabalho”, disse ele.
Com Derci na presidência, Carlos Jacovetti (PSDC) assume a vice-presidência da Casa e Erinson Mercatelli (PSB) responderá pela secretária da mesa.

Processo
Pedrinho Eliseu (DEM) e Agnaldo Píspico (DEM) tiveram seus mandatos cassados pelo juiz eleitoral Daniel Serpentino em virtude de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico durante campanha eleitoral de 2008, conforme denúncia feita pela Coligação Experiência e Trabalho.
Além da cassação dos diplomas, foi decretada a inelegibilidade de ambos por três anos e determinada realização de novas eleições no município, em sentença protocolada no Cartório Eleitoral na última sexta-feira (15). O ato levou o presidente da Câmara, vereador Brambilla, a assumir interinamente a Prefeitura da cidade.
O pedido de liminar já foi apresentado pelos advogados de defesa de Pedrinho no TER, na última terça-feira, e poderá ser expedido em até 72 horas.

Leia mais sobre este e outros temas... www.camara-araras.sp.gov.br

Assessoria de Imprensa & Cerimonial
Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121

Fotos: Derci Tófolo, presidente interino da Câmara, assinando os primeiros documentos no exercício da função – Rafael Faria CMA

LEGISLATIVO DE AMERICANA SP É NOTÍCIA: Nivaldo Barão assume lugar de Chocolate;Artigo: Seu assessor tem português fluente? - por Divina Bertalia


Ninguém questiona mais o importante papel desempenhado pelo assessor como elemento facilitador das inúmeras, complexas e delicadas relações inerentes ao desempenho de um parlamentar. Espera-se muito dele: simpatia, acolhimento, domínio de equipamentos, técnicas específicas e idiomas, conhecimento de diversas áreas profissionais (informática, fotografia, secretariado, etc), jogo de cintura para administrar situações difíceis, prontidão, discrição, inteligência emocional, dentre outros.

Ultimamente, porém, vem se sobrepondo a todos esses pré-requisitos uma exigência que vai fazer o alívio daqueles que prezam o nosso idioma pátrio. A maioria dos vereadores está pleiteando assessores que tenham “Português fluente”. Ninguém aguenta mais o assassinato diário da Língua Portuguesa que ocorre, sem dó e sem piedade, nos gabinetes, nas reuniões, escritórios e demais ambientes.

É o plural das palavras que fica esquecido, os pronomes oblíquos abandonados, o jovem é sempre “de menor”, o “onde” e “o qual” só aparecem em lugares indevidos nas frases, as palavras costumeiramente adulteradas... Sem falar na praga do gerundismo que assola as conversações da área (“vou estar verificando”, “o vereador vai estar viajando...”). Situação agravada, por sinal, por essa negativa linguagem praticada nos MSNs e Orkuts da vida. Mas as coisas estão mudando.

Os políticos no geral (chefes dos executivos, senadores, deputados e vereadores) estão atentos a esta performance de seus assessores, afinal eles são a primeira impressão que transmitem ao público e às pessoas no geral. O velho e bom Português começa a ser destaque em entrevistas de seleção de pessoal, agregando pontos e sendo determinante na formação do perfil da pessoa em seu círculo social e importantíssimo para a qualificação de um bom profissional.

Portanto, se você tem um assessor, reflita sobre a pergunta título deste texto e veja se não está na hora de investir nessa sua capacitação. Se você é um assessor, lembre-se que a linguagem utilizada por uma pessoa é a forma como ela organiza seus pensamentos. Se você se comunica mal, é porque não está estruturando adequadamente suas idéias. Enriqueça seu vocabulário, adquira um bom dicionário e uma boa gramática, leia bons livros, revistas e jornais, troque os programas de tv por palestras, cursos e eventos, tenha sempre a intenção de crescer pessoal e profissionalmente. Enfim, abra-se a novos conhecimentos, acredite que vale a pena. Agora, se você, assessor, vereador, empresário ou profissional autônomo, acha que tudo isso é bobagem, “pobrema” seu. E não se esqueça: quem tem um “pobrema”, tem dois.

Divina Bertalia é vereadora em Americana pelo PDT.

O vereador Paulo Chocolate (PSC), solicitou dispensa da Sessão Ordinária desta quinta-feira (21), em virtude de licença médica. Para o seu lugar foi convocado Nivaldo Ferreira Bernardes, o “Barão” (PPS), primeiro suplente da coligação que elegeu Chocolate.

Nivaldo Barão, que obteve 1.013 votos nas eleições de 2008, tem como reduto eleitoral a região do bairro Praia Azul e é o suplente com maior participações nesse ano. Ao todo já foram seis sessões em que ele atuou.

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Assessoria de Imprensa Americana SP.

LEGISLATIVO DE PORTO ALEGRE É NOTICIA: Nedel: 28 Pedidos de Providências em duas semanas; Vereador ouve reivindicações de moradores da zona sul

Habitação, pavimentação, saúde e educação foram eleitas como prioridades para investimentos do Executivo municipal no ano de 2010. Esta foi a decisão da 14ª Plenária Regional do Orçamento Participativo (OP) que ocorreu nessa segunda-feira (18/5), no salão da Paróquia Nossa Senhora de Belém, no bairro Belém Novo, zona sul da Capital.

O prefeito José Fogaça, a secretária de Governança, Clênia Maranhão e o vereador João Pancinha (PMDB) ouviram as reivindicações dos moradores da região. Líderes comunitários solicitaram à prefeitura mais investimentos em obras de infraestrutura como pavimentação, além da ampliação das linhas de ônibus que dão acesso à zona sul de Porto Alegre. A reunião do OP contou com a presença de cerca de 600 pessoas.

Luciano Nagel (reg. prof12.905)
Gabinete do vereador João Pancinha

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Nedel: 28 Pedidos de Providências em duas semanas

O vereador João Carlos Nedel (PP) encaminhou, desde 4 de maio, 28 Pedidos de Providências ao Poder Executivo de Porto Alegre, para serem atendidos em 16 bairros diferentes da Capital. De acordo com Nedel, a maioria deles foi solicitada pela população porto-alegrense, alguns, no entanto, foram problemas urbanos flagrados pelo próprio vereador. “São providências que devem ser tomadas visando ao melhoramento da qualidade de vida da nossa cidade”, explica.

A instalação de um escorregador infantil na Praça Conde de Porto Alegre, um mutirão para a limpeza e retirada de pichações nos corredores de ônibus, a recuperação da grade protetora no canteiro central da Av. Loureiro da Silva, entre outros, são exemplos de Pedidos de Providências solicitados para o bairro Centro. Os munícipes que desejam efetuar algum Pedido de Providência podem contatar Nedel através do e-mail joaocnedel@camarapoa.rs.gov.br.

José Machado Leal (reg. prof. 5947)
Gabinete do vereador João carlos Nedel

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LEGISLATIVO DE VALINHOS SP É NOTÍCIA: VÁRIOS TEMAS ABORDADOS

Projetos relacionados ao programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" Serão discutidos e votados na próxima sessão.

Câmara aprova projetos de denominação de ruas e escolas do bairro santa escolástica.

Piloto mirim de motocross recebe homenagem.

Câmara aprova projeto que cria a "Semana da pela Cidadania das Crianças Adolecentes"

Vereadores aprovam moção ao Prefeito para criação do Banco Popular da Mulher.

Câmara aprova título de cidadão honorário ao compositor Darci Rossi e ao empresário Adriano Maçaira.

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LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP É NOTÍCIA: GABINETE DO VEREADOR VADINHO COVAS VÁRIOS TEMAS ABORDADOS

Vadinho Covas, um voluntário da Corrente Solidária/sjcampos

Dia 25 de abril das 10 às 16h, moradores de São José dos Campos e
região tiveram a oportunidade de participar de um evento gratuito que
teve como objetivo proporcionar informações relevantes para aqueles
que estão passando por uma crise na vida profissional ou vivem uma situação
de desemprego.

O evento aconteceu no Parque Santos Dumont e contou com profissionais
voluntários do Corrente Solidária, Senai, Senac, BEJ e Sebrae dispostos a
orientar as pessoas sobre Requalificação Profissional, Empreendedorismo,
e outros assuntos relacionados á vida profissional.


RUGBY
Vadinho Covas participa e apóia um esporte que voa, com responsabilidade social.

São José dos Campos é considerada por todos, a Capital da Aviação, agora a cidade pretende ser a Capital Nacional do Rugby, o titulo, pelo menos já foi conferido pela Federação Nacional de Rugby depois que o São José Rugby Clube tornou-se Pentacampeão nacional, o maior vencedor brasileiro da modalidade em todos os tempos.
Alem de conquistar importantes títulos para o esporte municipal, a modalidade é uma ferramenta de inclusão social.
Considerado de elite, o esporte é ensinado a quase 7 anos para crianças e jovens de bairros carentes da cidade, o “Rugby Social” é um projeto do São José Rugby Clube que é patrocinado com lei de incentivo fiscal, sob orientação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
O projeto atende crianças e jovens com idades de 7 a 17 anos, alunos de escolinhas de iniciação esportiva. Para participar as crianças precisam ter assiduidade na escola, boas notas e bom comportamento.
Os alunos se revezam entre atividades no campo, na academia e na piscina, alem de receberem refeição balanceada antes de retornarem para suas casas. Para Ange Guimerá, Presidente do São José Rugby Clube, isso é uma programação muito importante para a vida social dos meninos.
O Vereador Vadinho Covas atua junto à Secretaria de Esporte sempre em parceria na busca de recursos e soluções para reestruturação da Praça do Rugby, e também um projeto que inclui a criação de um Centro de Especialização de Rugby em âmbito nacional, mantendo-se a sede em nossa Cidade.
Nesse projeto está inclusa a proposta de um espaço com dimensão aproximada de 35 a 55.000 m2, destinado a ser um campo oficial, que permitirá competições internacionais, dispondo de alojamentos para visitantes, inclusive estrangeiros, o que otimizará o turismo interno.


O Vereador VADINHO COVAS sugere a venda de passes nas regiões mais afastadas da cidade.

Visando facilitar a vida dos usuários do transporte coletivo de São José dos Campos,

o Vereador Vadinho Covas (PSDB) sugere a Prefeitura uma analise sobre a possibilidade

de instalar pontos de venda de passe escolar, vale transporte e o carregamento dos cartões

nas regiões mais afastadas da cidade.

O Vereador Vadinho Covas sugere que os passes sejam comercializados a principio na Urbam

e no Vale Sul, na opinião do Vereador, a descentralização evitará transtornos para quem depende

do transporte publico.

LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ SC - É NOTÍCIA: Battisti defende reajuste maior para servidores municipais

O vereador Antonio Battisti (PT) usou das Explicações Pessoais na tribuna, sessão desta segunda-feira (18/05) para chamar a atenção sobre a conseqüência das greves de ônibus em Florianópolis e a possível greve dos servidores municipais de São José, prevista para acontecer nesta semana, se colocando ao lado dos trabalhadores. Divulgando uma resolução de seu partido, formulada durante a última reunião da executiva, Battisti disse que considera inadmissível a proposta feita pelo Prefeito Municipal aos servidores públicos de dar 1,5% de reajuste nos salários em três vezes. “O PT afirma que numa situação de aumento da arrecadação no município, esse índice não repõe nem mesmo a inflaç&a! tilde;o do período e significa uma perda do poder de compra destes trabalhadores, reduzindo sua capacidade de consumo. A Executiva se solidariza com os servidores e seu sindicato em liderar esforços para que se chegue a uma solução que contemple as demandas do funcionalismo municipal, entre eles o Plano de Cargos e Salários”, disse.

O vereador petista ainda comentou que, diante deste quadro o poder de compra dos salários vai ser reduzido e isso terá um impacto junto ao comércio em geral. “Com redução de salários e desemprego, o problema se estende para outras categorias; Por isso conclamo os colegas vereadores para que não votem neste reajuste proposto pela Prefeitura e lutem pela reposição da inflação integral, como os demais Prefeitos garantiram nos anos anteriores.”, finalizou Battisti.

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quarta-feira, 20 de maio de 2009

CÂMARA FEDERAL É NOTÍCIA NA COOVER: Proposta afasta do Conselho de Ética deputados processados no STF,Jirau: explicações de técnicos não convencem



A Câmara analisa o Projeto de Resolução (PRC) 182/09, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que proíbe deputados que estiverem respondendo por crime contra a administração pública no Supremo Tribunal Federal de integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Segundo o autor, o objetivo da proposta é garantir a legitimidade dos deputados encarregados de emitir parecer sobre a conduta de seus pares.

Chico Alencar afirma que a proposta aplica ao Poder Legislativo o princípio da imparcialidade, inerente à função dos magistrados. Para o deputado, no caso dos integrantes do Conselho de Ética, os princípios da cautela e da reputação ilibada devem se sobrepor ao da presunção da inocência.

"O próprio Código de Ética dispõe ser vedado assento a parlamentar submetido a processo disciplinar em curso no conselho. Nada mais coerente que seja estendida a vedação a parlamentares que respondam a ação penal por crime contra a administração pública", diz Alencar.

Tramitação
A forma de tramitação do projeto será definida após despacho da Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara.

Íntegra da proposta:
- PRC-182/2009

Notícias relacionadas:
Processo no conselho poderá afastar integrante da Mesa

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli

As explicações de técnicos do governo sobre a mudança do local de construção da barragem da hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, não convenceram todos os parlamentares que participaram, nesta quarta-feira, de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Após vencer o leilão para construir a usina, o consórcio liderado pelo grupo Suez (multinacional do setor de energia) resolveu construir a barragem 9,2 quilômetros abaixo do local previsto no projeto, para economizar nos custos de escavação. O consórcio afirma que se trata apenas de uma mudança de eixo, e que todos os requisitos contratuais e de impacto continuam sendo atendidos.

Representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmaram que a nova localização da barragem não muda as exigências feitas para o consórcio.

Segundo eles, a construção deverá obedecer às regras determinadas no edital, como a possibilidade de navegação pelo rio Madeira e a manutenção das tarifas da energia a ser gerada. O representante da Aneel, Humberto Cunha, ressaltou que o edital licita o potencial hidráulico de um rio, não um local exato para construção da usina.

Sem impedimentos
Na avaliação do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), não há impedimento legal para mudança do lugar da usina, mas as empresas que perderam a licitação não se conformam. Segundo ele, a disputa econômica entre os consórcios que se candidataram a realizar a obra prejudica o País e Rondônia, que precisam da energia a ser gerada.

"Sou amazônida, de Rondônia. Conheço aquele rio como a palma da minha mão e posso afiançar que não há diferença entre construir a barragem onde foi sugerido - e não imposto - pela Aneel no edital e onde estão construindo. Aliás, o local que estão propondo é muito mais econômico e viável do ponto de vista ambiental", declarou.

Segurança jurídica
O autor da proposta de Fiscalização e Controle sobre a usina de Jirau (PFC-47/08), deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que é preciso discutir os princípios da legalidade e da segurança jurídica, pois a mudança foi autorizada depois do fim do processo de outorga.

Bruno Araújo manifestou uma preocupação ambiental. "Com esse deslocamento de nove quilômetros, temos uma repercussão que nunca foi estudada. Existem informações de que haverá um aumento enorme do lago represado, com uma invasão muito maior das águas na floresta amazônica. Por isso, temos que discutir a questão ambiental e, sobretudo, a segurança jurídica das licitações neste País", alertou.

O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, informou que, segundo os estudos realizados pelo órgão, o impacto dos diferentes projetos para a usina é equivalente, ou seja, não faz diferença o local de sua construção.

O deputado Carlos Willian (PTC-MG) disse que não se convenceu com as explicações dos representantes do Ibama e das agências reguladoras. Segundo ele, o edital define claramente o local da usina, objeto da licitação.

Notícias anteriores:
Comissão pede informações sobre mudança do local da usina de Jirau

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

LEGISLATIVO DE SÃO PAULO É NOTÍCIA - GABINETE DO VEREADOR PENNA: Projeto Óleo Amigo do Meio Ambiente quer pres ervar a natureza e gerar renda


Cerca de 200 pessoas, representantes de diversas instituições, prestigiaram o lançamento do projeto Óleo Amigo do Meio Ambiente, na noite de terça-feira (19/05) no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa é da Federação Moriá, presidida pelo pastor Edson Gomes da Silva, com apoio do vereador Penna (PV), da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, da Sabesp, da Ecóleo e da fábrica de alimentos McCain.

O projeto tem dois objetivos principais: a preservação do meio ambiente, pois o óleo não será mais despejado nos ralos das pias, o que contribui para a poluição das águas, e nem no lixo comum, que pode contaminar o solo; e a geração de renda para a Casa de Apoio à Criança com Câncer Moriá, que pretende atender 70 crianças do Brasil e da América Latina.

"Este projeto é muito interessante, porque além de não poluir mais o meio ambiente, o óleo pode ser transformado em uma fonte de energia, o biodiesel. É com a esperança de mudar que apoiamos iniciativas como esta do pastor Edson. Com este exemplo vemos que é possível mudar a nossa relação com a natureza, com os outros seres humanos e sairmos de uma comunidade consumidora para uma comunidade cidadã", disse o vereador Penna, que abriu o evento realizado na Câmara.

Segundo o pastor Edson, a idéia da criação do projeto surgiu há dois anos, em reuniões sobre a Agenda 21. "Queremos ensinar para as pessoas que o óleo faz mal para o meio ambiente e também para a saúde. Juntamos um pequeno exército para viabilizar este projeto e também temos a ajuda da Universidade de Guarulhos, que colocou 500 alunos à disposição para fazer palestra de conscientização", contou o presidente da Federação Moriá.

A organização não-governamental Ecóleo é a responsável por orientar e conscientizar as entidades que se interessam em fazer a coleta do óleo. "Este trabalho começou com a coleta de óleo de porta em porta no bairro onde moro e ganhou uma dimensão inesperada. Hoje coletamos cerca de um milhão de litros de óleo de cozinha usado, o que representa apenas 5% do total descartado na cidade, e este óleo é transformado em biodisel, sabão e outros produtos", explicou Célia Marcondes presidente da Ecóleo.

Também fizeram parte da mesa do evento a psicóloga Suzy Camacho, o fitoterapeuta André Resende, o biólogo Henrique Douglas, a representante da Ação Social Claretiana, Rose Andrade, o paisagista José Manoel Gobbi de Oliveira e a representante do padre Juarez, dona Elvira.

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Para mais informações sobre as ONGs, acesse: http://www.federacaomoria.org/
http://www.ecoleo.org.br/

Fábia Renata (Mtb. 29.472)

Assessora de Imprensa do Vereador Penna (PV)

E-mail: fabiarenata@camara.sp.gov.br

Telefone: 3396-4286 / 4947

Celular: 7152-4858

LEGISLATIVO DE DOURADOS MS É NOTÍCIA - DO GABINETE DO VEREADOR MARCELÃO: PROGRAMA COMUNITÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS


A indicação apresentada pelo vereador Marcelão soma-se a outras iniciativas, para uma solução possível as inúmeras solicitações para construção ou reconstrução de calçadas no município.

Segundo o vereador, Dourados requer um programa específico, no intuito de podermos traçar diretrizes para um padrão de obras, conforme constatamos no caso da pavimentação, atendendo uma grande camada da população mais carente.

“No intuito de minimizarmos as condições apresentadas, propomos o Programa Comunitário "Construa a sua calçada” destinada exclusivamente às pessoas físicas comprovadamente carentes, consistindo na construção e reconstrução de passeios públicos, promovendo dessa forma o bem-estar e segurança dos munícipes,”enfatizou Marcelão.

LEGISLATIVO DE CANELA RS É NOTÍCIA: Vereadores questionam possível ampliação do presídio



O tema base das manifestações dos vereadores canelenses, na sessão do último dia 18, foi a possibilidade de ampliação do Presídio de Canela para que viabilizasse a detenção de apenados oriundos de toda a Região, principalmente Gramado.

Com base nas declarações de autoridades gramadenses na audiência pública realizada pelo legislativo de Gramado para debater as questões referentes à segurança pública, a presidente da Câmara de Canela, Noeli Stopassola Soares, levantou o tema durante o Grande Expediente.

– Chamou a atenção as manifestações destas autoridades, nas quais algumas deixaram claro a posição do Executivo Gramadense quanto à segurança pública daquela cidade – frisou Noeli. O prefeito em exercício, Luia Barbacovi, foi enfático declarando que a Prefeitura de Gramado é favorável à ampliação do Presídio de Canela. Segundo ele, esta seria a solução, mas imediata para o problema. Na minha opinião, imediata e fácil, muito cômoda – continuou.

Segundo ela, também o vereador presidente da Câmara de Gramado, Jaime Schaumlöffel, se manifestou no sentido da utilização das dependências de Canela. Ele afirmou que ou o presídio atende todos os presos da Região ou não atende nenhum.

Noeli é favorável para que não se atenda nenhum, é necessário que se busque soluções para os problemas de vagas nos presídios e não se transfira o problema de cidade para cidade.

No final de sua manifestação, a presidente questionou o quer a comunidade canelense.

– Se for o caso, consultar a nossa comunidade. O que nós queremos? Ampliar o presídio que ali está ou transferi-lo para uma área rural? Queremos saber se for o caso de transferência quais seriam os benefícios para a comunidade canelense – finalizou.

Durante a sessão, todos os vereadores se manifestaram sobre o tema.

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LEGISLATIVO DE AMERICANA SP É NOTÍCIA: Duzzi pede melhorias no Jardim da Balsa II, Comissão de Estudos irá visitar Gruta Dainese para definir ações


O vereador Valdecir Duzzi (PSDB), protocolou requerimento nesta quarta-feira (20), no qual solicita da Administração Municipal uma série de melhorias no Bairro Jardim da Balsa II.

O parlamentar relatou no documento que esteve reunido com moradores da região e ouviu reclamações sobre as dificuldades enfrentadas pela falta de serviços que, segundo eles, são essenciais.

As reivindicações estão relacionadas à saúde pela falta de posto médico, segurança, infra-estrutura e transporte coletivo, pois os ônibus não circulam nas ruas do bairro. No local há muita dificuldade de locomoção pela falta de asfalto e, por não haver placas de identificação das ruas, os Correios não entregam as correspondências aos destinatários.

“Me comprometi em colaborar com os moradores para que as reivindicações fossem levadas ao Executivo e estarei atento às medidas que serão tomadas para atendê-los o mais rápido possível”, explicou o vereador.

No requerimento, Duzzi questiona se há possibilidade da prefeitura atender as solicitações dos moradores, melhorando a qualidade de vida da população.

O requerimento será discutido e votado na sessão de quinta-feira (28).

Assessoria de Comunicação

Os vereadores Paulo Chocolate (PSC), Adelino Leal (PT), Leonora do Postinho (PPS) e Valdecir Duzzi (PSDB), membros da Comissão Especial de Estudos que objetiva a preservação da Gruta Dainese, reuniram-se nesta quarta-feira (20) para discutir os próximos trabalhos a serem realizados.

Durante o encontro, ficou decidido que os parlamentares farão uma visita à Gruta na sexta-feira, dia 29, com o objetivo de averiguar as condições de conservação do local e quais itens necessitam de uma solução mais urgente.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Paulo Chocolate, a intenção é dar prosseguimento aos trabalhos realizados na Legislatura passada, quando foi aprovado na Câmara o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Americana.

“Existe a expectativa de uma verba parlamentar de R$ 8 milhões voltada à recuperação da Gruta, anunciada por um deputado. A Comissão quer saber se essa verba parlamentar realmente existe, e se existe, como e quando estará disponível. Por isso, é fundamental que os estudos iniciais sejam concluídos o mais rápido possível, para que o cronograma de ações seja estipulado e colocado em prática”, afirmou.

Também participaram da reunião assessores parlamentares e representantes da Assessoria Técnica Legislativa da Casa, que auxiliaram nos trabalhos. A Comissão deverá se reunir novamente após a visita para sequência dos estudos.

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Assessoria de Comunicação

LEGISLATIVO DE BOTUCATU SP É NOTÍCIA: PROJETO QUE PROÍBE QUEIMA DA PALHA DA CANA DE AÇÚCAR TRAMITA NA CÂMARA MUNICIPAL

Está tramitando na Câmara Municipal, um projeto de lei de autoria do vereador Carlos Trigo (PT), que dispõe sobre a eliminação da queima da palha da cana-de-açúcar, no Município de Botucatu, e dá providências correlatas.
O objetivo é o evitar o uso do fogo como método despalhador e facilitador do corte da cana-de-açúcar, no município de Botucatu e o emprego do fogo, como método de limpeza, preparo do solo para o plantio e a colheita da cana-de-açúcar eliminando esses procedimentos de forma gradativa.
O vereador explica que a medida é benéfica para o meio ambiente de Botucatu e região. “Botucatu é conhecida como “A Cidade dos Bons Ares”, por isso temos de preservar a qualidade do nosso ar, buscando outras alternativas menos agressivas à nossa natureza local, bem como contribuir com o combate ao preocupante aquecimento global. A pressão mundial que existe sobre as indústrias para que adotem medidas de proteção ao meio ambiente, faz com que as empresas reformulem suas estratégias competitivas incluindo a variável ambiental. A produção sucroalcooleira não está fora desse contexto e deve se adaptar a essa nova realidade, já que é responsável por significativa degradação ambiental fazendo com que os recursos naturais, cada vez mais escassos, caminhem a passos largos para uma possível exaustão. A apresentação deste Projeto de Lei pretende garantir a saúde da população, a preservação de áreas de interesse ambiental, a proteção, preservação e a recuperação das nossas bacias hidrográficas. Se é verdade que as queimadas estão com os seus dias contados não há nenhuma razão para questionamentos já que o Projeto de Lei visa restringir gradativamente a prática de queima da palha da cana, prevendo a extinção total da ação no ano de 2012, daqui a três anos. Sem medo de errar, afirmo que a cana não dá emprego, dá trabalho... escravo, e, se houver queima de palha da cana, há ainda o prejuízo ao meio ambiente que tem um valor inestimável. Justamente para preservar a natureza e a vida de todos nós é que elaborei esse presente projeto de lei”, informa Trigo.
O Projeto ainda não tem previsão para ser analisado pelos vereadores da Casa de Leis Botucatuense, mas está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal.

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Assessoria de Imprensa
Érika Martins

LEGISLATIVO DE ARARAS SP É NOTÍCIA: Brambilla assume interinamente a Prefeitura de Araras



Araras, 20 de maio de 2009
Ref: 108/09

Brambilla assume interinamente a Prefeitura de Araras

O presidente da Câmara Municipal de Araras, Nelson Dimas Brambilla (PT), assumiu interinamente a Prefeitura de Araras. O Ato de Posse aconteceu no começo da noite desta terça-feira (19), no plenário da Câmara, em cumprimento à notificação encaminhada pelo juiz eleitoral da cidade, Daniel Serpentino, no dia anterior.
Serpentino, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, cassou os mandatos de Pedrinho Eliseu (DEM) e Agnaldo Píspico (DEM), respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos em outubro de 2008.
O Ato de Posse foi presidido pelo 1º secretário da Câmara, Carlos Jacovetti (PSDC). Conforme consta no artigo 25 do Regimento Interno da Câmara, ele substitui o vice-presidente ausente. Derci Tófolo (DEM), que responde pela função, estava em viagem.
Durante a curta cerimônia, acompanhada por poucas pessoas no plenário, Brambilla cumpriu todos os trâmites legais. Fez o juramento, assinou o termo de posse, ouviu a leitura do documento e foi declarado empossado, interinamente, no cargo de prefeito de Araras.
Ao discursar, usou da mesma serenidade adotada na sessão ordinária desta semana, quando falou da situação. “Assumo a Prefeitura de Araras por uma decisão judicial. Cumpro isso pelas condições e conforme consta na Lei Orgânica do Município de Araras. O cargo de prefeito não pode ficar vago (art. 57). É uma situação muito delicada. Mas quero levar tranquilidade ao povo de Araras. E acredito que será por um espaço muito curto, tão logo saia a liminar devolvendo o poder ao prefeito eleito pelo povo nas urnas. Eu só não poderia deixar de agir nesse momento. Não vou tomar nenhuma medida intempestiva. Não mexerei em nada. É um cargo interino. Peço a Deus que tudo se resolva num curto prazo. Quero que Araras volte a ter um clima de tranquilidade, para que o governo possa agir com tranquilidade e o povo se sentir seguro”.
Processo
Pedrinho Eliseu e Agnaldo Píspico tiveram seus mandatos cassados pelo juiz eleitoral Daniel Serpentino em virtude de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico durante campanha eleitoral de 2008, conforme denúncia feita pela Coligação Experiência e Trabalho, dos candidatos Francisco Nucci Neto (PMDB) e Worinson Mercatelli (PPS).
Além da cassação dos diplomas, foi decretada a inelegibilidade de ambos por três anos e determinada realização de novas eleições no município, em sentença protocolada no Cartório Eleitoral na última sexta-feira (15).
O pedido de liminar já foi apresentado pelos advogados de defesa de Pedrinho no TER, nesta terça-feira, e poderá ser expedido em até 72 horas.
Com Brambilla respondendo interinamente pela Prefeitura de Araras, a Câmara terá como presidente, também interino, o atual vice-presidente, vereador Derci Tófolo (DEM). Carlos Jacovetti assume a vice-presidência da Casa e Erinson Mercatelli (PSB), que ontem secretario os trabalhos, responderá por essa mesma função, uma vez que ele integra a Mesa Diretora como suplente de secretário.

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Assessoria de Imprensa & Cerimonial
Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121

LEGISLATIVO DE PORTO ALEGRE É NOTICIA: Adeli reafirma seu compromisso com a proteção dos animais


O vereador Adeli Sell participou, nesta quinta-feira (14/5), no Paço Municipal, da assinatura do decreto que cria a Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos de Porto Alegre. A coordenadoria foi criada com o objetivo de intensificar as iniciativas de proteção ambiental e de promoção à qualidade de vida da população, principalmente nas comunidades mais carentes.

Desde 2000, Adeli participa da efetivação do Fórum pelo Bem-Estar dos Animais dentro do Legislativo, contribuindo nas discussões para melhor elaboração da lei que cria o programa de proteção aos animais domésticos. Sempre incansável na defesa e proteção dos animais, Adeli destaca que caberá à coordenadoria intensificar ações educativas junto às escolas e implementar campanha permanente de posse responsável na cidade, reduzindo a população de cães e gatos em situação de rua.

Além destas, também devem acontecer ações de adoção, fiscalização de maus-tratos e programas de castrações e de proteção aos animais, a partir de ações de fiscalização e da divulgação de diagnósticos e publicações referentes ao tema.

A Coordenadoria de Políticas Públicas para Animais Domésticos é formada por representantes de doze Secretarias e órgãos municipais, com coordenação do gabinete do vice-prefeito:

Gabinete do vice-prefeito - titular: José Fortunati; suplente: Maria Luiza Dias Nunes.
EPTC - titular: Marcelo Soletti de Oliveira; suplente: José Roque Kunrath.
DMLU - titular: Jairo Armando dos Santos; suplente: Andre Luiz Teixeira Machado.
Saúde - titular: Rejane Dias Veloso; suplente: Marcelo Vallandro.
Direitos Humanos - titular: Débora Quaresma; suplente: Vanderlei Nascimento Silva.
Fazenda - titular: Rogério Portanova Leal; suplente: Dalva Teixeira Davila.
Fasc - titular: Miguel Barreto; suplente: Fernanda Bortolas.
Smic - titular: Rosana Breyer Caldas; suplente: Jane Maria Nunes de Freitas
Demhab - titular: Ivanir Domingas Saugo Santoro; suplente: Luciane Maria Taball.
Smam - titular: Simone Barcelos Gutkoski; suplente: André Tavares Camargo.
Smed - titular: Juliana Ferreira Scherer; suplente: Jaqueline Machado Boff.
PGM - titular: Cândida Silveira Saibert; suplente: Cristiane da Costa Nery.

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Lucia Jahn (reg. prof. 16502)
Gabinete do Vereador Adeli Sell


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LEGISLATIVO DE AMERICANA SP É NOTÍCIA: Leonora quer mudanças no transporte escolar, Odair quer soluções para a crescente demanda de veículos na cidade



A vereadora Leonora do Postinho (PPS), protocolou requerimento nesta terça-feira (19), em que solicita providências da Administração Municipal sobre transporte escolar no Jardim do Lago e proximidades.

A parlamentar relata no documento que esteve reunida com moradores do Jardim do Lago, Jardim América II e São Sebastião e ouviu reclamações quanto aos horários do transporte escolar. Segundo os moradores, existe um grande número de alunos, que fazem reforço escolar, e que utilizam o transporte escolar fornecido pela prefeitura e não são atendidos pelos ônibus, pois saem mais cedo da escola, no horário das 11h3

“As crianças necessitam de transporte para se locomoverem até a escola, seja no horário das aulas ou mesmo nas aulas de reforço escolar”, explicou.

No requerimento, Leonora questiona a possibilidade do serviço publico de transporte escolar atender esses alunos que fazem reforço escolar no período.

O requerimento será discutido e votado na sessão de quinta-feira (21).

Assessoria de Comunicação

O vereador Odair Dias (PV) protocolou ontem (19), requerimento solicitando informações sobre a existência de estudos que apontem soluções sobre a crescente demanda de veículos automotores na malha viária do município.

Nesse requerimento, o parlamentar explica que, segundo informações da ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos carros zero quilômetros, até o mês de junho, a perspectiva de vendas chega a números próximos a três milhões de unidades em território nacional até o final de 2009. Esses números se equiparam aos resultados obtidos no ano de 2008.

“Americana encontra-se entre as 60 cidades brasileiras de melhores níveis de qualidade de vida, também é uma das cidades brasileiras que possui uma das maiores frotas de veículos se comparada com sua quantidade de habitantes, com cerca de 130 mil veículos cadastrados, com previsão de aumento significativo para os próximos anos, isso preocupante”, destacou Odair.

Tendo em vista os diversos pontos de congestionamento distribuídos pelo município, condicionado ao aumento significativo de veículos que entram em circulação ano a ano, o vereador questiona se existe algum prognóstico por parte da Secretaria de Transportes e Sistema Viário (Setransv) de quando serão atingidos índices não administráveis da circulação de veículos automotores na cidade.

Ele solicita ainda se existe algum programa de conscientização da população para utilização do transporte coletivo municipal e para implantação de melhorias neste serviço ou ainda outra opção que desafogue os principais pontos de congestionamento.

Qualidade do Ar

Outro requerimento protocolado pelo vereador é o que solicita informações sobre o controle da qualidade do ar no município de Americana.

No documento, Odair apresenta informações sobre estudos realizados pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e publicados no “Relatório Anual de Qualidade do Ar no Estado de São Paulo”, apontando nível acima do padrão recomendado na concentração de partículas inaláveis na cidade. “Isso é preocupante, ainda mais sabendo que o município teve nos últimos anos crescimento nas atividades industriais, possivelmente essa situação possa ter se agravado”, colocou.

Os requerimentos serão discutidos e votados na próxima Sessão Ordinária (21).

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LEGISLATIVO DE BRUSQUE SC É NOTÍCIA: VÁRIOS TEMAS ABORDADOS

Requerimentos dos Vereadores Alessandro Simas e Duda Hoffmann são aprovados pela Câmara de Brusque.

A Câmara de Brusque aprovou duas Moções de Congratulações sugeridas pelos Vereadores Alessandro André Moreira Simas e Jonas Oscar Paegle.

O árbitro de futebol Luiz Carlos Pereira é um dos homenageados pelo Legislativo a pedido do Vereador Alessandro André Moreira Simas. Pereira foi recentemente aprovado nos testes da Confederação Brasileira de Futebol e é o primeiro árbitro de Brusque a pertencer ao quadro de arbitragem da CBF.

Já o Industrial Ingo Fischer que será agraciado com a Comenda de Honra ao Mérito Industrial concedida pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Cataria e pelo Conselho Nacional das Indústrias, também estará recebendo congratulações em nome do Poder Legislativo Brusquense, atendendo solicitação do Vereador Jonas Oscar Paegle.

Dois Projetos de Leis, um de origem Executiva e outra de origem Legislativa, foram aprovados em primeira discussão e votação na noite de terça-feira, 19 de maio, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Brusque.

Os Vereadores Dejair Machado e Roberto Pedro Prudêncio Neto obtiveram aprovação de dois Pedidos de Informações, destinados ao Chefe do Poder Executivo e ao Diretor Presidente do SAMAE

Leia mais sobre estes e outros temas... http://www.camarabrusque.sc.gov.br/

NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL DE SÃO PAULO: PL de autoria de Claudio Fonseca é aprovado na Câmara Municipal


O Projeto de Lei 18/09, de autoria do líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, que institui os Conselhos Regionais de Gestão Participativa nas Diretorias Regionais de Educação, foi aprovado, em primeira discussão, na tarde desta terça-feira (19).

Segundo o PL, o Conselho tem o objetivo:

Conduzir, em apoio à Diretoria Regional de Educação, o diagnóstico dos níveis de qualidade de ensino oferecidos pelas unidades escolares da área respectiva, dimensionando-os através de indicadores objetivos;

Avaliar as dificuldades enfrentadas pelas unidades escolares, propondo em conjunto com a Diretoria Regional de Educação as possibilidades para a sua superação;

Acompanhar a definição de prioridades da Diretoria Regional de Educação, avaliando sua adequação e eficácia;

Emitir parecer sobre os Planos Anuais de Trabalho da Diretoria Regional de Educação, acompanhar e avaliar sua execução;

Emitir parecer sobre os Planos Orçamentários da Educação, especialmente no que se refere à área respectiva, acompanhando a sua execução;

Propor à Diretoria Regional de Educação os investimentos que considerar necessários na área respectiva, de forma a possibilitar o efetivo atendimento à demanda, bem como a permanência do aluno no sistema de ensino;

Incentivar e promover o efetivo relacionamento com as instituições oficiais e não governamentais que atuem, na área respectiva, diretamente em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Encaminho esse projeto de lei em um bom momento, já que se discute na cidade o Plano Municipal de Educação. Eu tenho a convicção de que esse Plano será mais eficiente às necessidades da educação de qualidade quanto maior foi a participação de pais, alunos, profissionais de educação e de toda a sociedade civil. Por essa razão eu proponho instituir os conselhos regionais de gestão participativa”, explicou o líder do PPS.

Os conselhos serão instituídos em todas as 13 Diretorias Regionais de Ensino da cidade: “Os conselhos terão, ao lado das DRE, competência para avaliar os níveis de qualidade de ensino oferecidos pelas unidades escolares, além de diagnosticar as dificuldades enfrentadas pelas escolas e propor, em conjunto, meios para superar essas dificuldades”.

Segundo ele, a participação da população nas decisões das unidades de ensino fortalece a “democracia participativa” encurtando as distâncias de quem decide e de quem executa.

Leia mais... www.vereadorclaudiofonseca.com.br

Att.

César Hernandes
Assessor de Imprensa do Vereador Claudio Fonseca e da bancada do PPS
Tel: 11 - 3396-4690 e 9439-8984
cesarpps23@gmail.com
vereadorespps.blogspot.com

Gabinete do Vereador Professor Claudio Fonseca - Palácio Anchieta - Viadutro Jacareí, 100 - Gabinete 420
CEP 01319-900 - Centro - São Paulo - SP
Tel. (11) 3396-4648/4651
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claudiofonseca@camara.sp.gov.br

NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL DE ITAJAÍ SC: Vereadora participa da Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual


Itajaí – O programa Sentinela atua no município atendendo no momento 216 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos que foram vítimas de violência, abuso e/ou exploração sexual. Entre os casos registrados, 55% são de violência intrafamiliar, tendo o pai biológico como o principal agressor com 36% dos casos. Todos estes registros são da cidade de Itajaí e estão em atendimento.

Diante destes dados, a Secretaria de Desenvolvimento Social está promovendo a Iª Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em parceria com o Programa Sentinela. A abertura aconteceu na tarde desta segunda-feira, no Itajaí Shopping. O evento comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil.

A Vereadora e Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Susi Bellini, participou da abertura da Semana. “Temos que estar atentos a esta questão e falar exaustivamente sobre o assunto, pois como mostra o levantamento, estes crimes na sua maioria acontecem dentro de casa”, desabafa Susi.

Durante esta semana, o grupo Detalhe de Teatro está realizando apresentações teatrais em escolas rurais do município, após a peça, a equipe de prevenção do Projeto Sentinela, formada por assistentes sociais, promove um debate com os alunos sobre o tema exploração sexual.

Elizângela Cardoso: 47 8411-2084

Assessoria Vereadora Susi Bellini

NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL DE SÃO SEPÉ RS: LUCAS PAULESKY FAZ ENTREGA DE MATERIAL DIDÁTICO



O vereador e presidente da Comissão da Educação da Câmara de Vereadores Lucas Paulesky (PSDB), esteve na SMEC na manhã da última segunda-feira, dia 18, para realizar a entrega de livros sobre a mudança ortográfica da língua portuguesa.
As professoras da SMEC receberam do vereador 90 edições do livro “Orientações sobre a nova ortografia da língua portuguesa do Brasil”. Segundo a secretária de Educação do Município, Paula Machado, os livros serão muito importantes para o processo de implementação da mudança ortográfica. “Será muito útil, pois com o material as escolas podem começar a apresentar aos alunos o processo de mudança da língua portuguesa” conclui.
A secretária ainda informou que os livros serão destinados às escolas municipais e particulares da cidade. “Agora vamos estudar a forma da distribuição do material. Existe a possibilidade realizarmos reuniões para distribuir o material ou então por meio de ofícios emitidos pela Secretaria de Educação do município informando sobre o novo material.” Já para as escolas estaduais a 8ª Coordenadoria Regional de Educação (8ªCRE) irá fazer a distribuição dos volumes.
Lucas salientou que a solicitação do material foi um dos primeiros atos que fez como vereador em prol da educação do município. “Assim que soube da elaboração deste guia solicitei ao reitor da UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul) e companheiro Tucano Prof. Carlos Callegaro os exemplares para escolas municipais e particulares da cidade. O principal objetivo é ajudar na qualificação da educação oferecida no município”, ressaltou o vereador.

Leia mais sobre este e outros temas... www.camarasaosepe.rs.gov.br

Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé

Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria da Câmara pelo telefone 55-3233.1292. Falar com Leandro ou Tales.


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NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL DE ARACAJU SE: Audiência Pública discute Plano Nacional de promoção da cidadania homossexual

Na tarde de hoje, a partir das 14h30, a Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), presidida pela vereadora Rosangela Santana (PT), irá discutir o Plano Nacional de Promoção da Cidadania da População LGBT. O tema foi escolhido como forma de detalhar minuciosamente os planos governamentais voltados para a população de gays, lésbicas e travestis numa visão mais centrada na capital aracajuana. O encontro também é uma celebração do Dia Municipal contra a Homofobia, comemorado no último domingo, dia 17.

A diretora do Centro de Combate à Homofobia do Estado de Sergipe, Cláudia Andrade, será a responsável por detalhar o plano nacional. Já Alessandro Monte, representante do Movimento Popular de Saúde de Sergipe (MOPS-SE), o outro palestrante da tarde, além de relatar experiências de sucesso de planos de saúde voltados à população homossexual, em outras cidades do país, também irá detalhar o plano no que ele se refere à Saúde dessa população.

Marivone Vieira
Assessora de Comunicação
Vereadora Rosangela Santana
www.vereadorarosangela.com.br
----------------------------------------------------------
Assessora de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região -Sergipe (CRESS/SE)
http://www.cress-se.org.br
DRT-SE 1143
(79) 81281852


Na tarde de hoje, a partir das 14h30, a Comissão de Educação, Cultura e Saúde da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), presidida pela vereadora Rosangela Santana (PT), irá discutir o Plano Nacional de Promoção da Cidadania da População LGBT. O tema foi escolhido como forma de detalhar minuciosamente os planos governamentais voltados para a população de gays, lésbicas e travestis numa visão mais centrada na capital aracajuana. O encontro também é uma celebração do Dia Municipal contra a Homofobia, comemorado no último domingo, dia 17.

A diretora do Centro de Combate à Homofobia do Estado de Sergipe, Cláudia Andrade, será a responsável por detalhar o plano nacional. Já Alessandro Monte, representante do Movimento Popular de Saúde de Sergipe (MOPS-SE), o outro palestrante da tarde, além de relatar experiências de sucesso de planos de saúde voltados à população homossexual, em outras cidades do país, também irá detalhar o plano no que ele se refere à Saúde dessa população.

Marivone Vieira
Assessora de Comunicação
Vereadora Rosangela Santana
www.vereadorarosangela.com.br
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NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL DE FLORIANÓPOLIS: Câmara discute provável demissão de 2.500 empregados da Brasil Telecom



O encaminhamento de nota de repúdio, subscrita pelos 16 vereadores, ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi; à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Assembléia Legislativa e governo do Estado, para que tomem alguma atitude, foi o encaminhamento dado pelo Legislativo de Florianópolis, hoje (19), em audiência pública, em seu plenarinho, resultante de requerimento apresentado pelos vereadores Gean Loureiro (PMDB) e Márcio de Sousa (PT), para discutir alternativas à provável demissão de quase todos os funcionários da empresa telefônica Brasil Telecom em Santa Catarina, recentemente assumida pela Oi Telecomunicações. A audiência foi no âmbito das Comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública e de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público. Outro encaminhamento deliberado foi o de convidar a direção da Oi Telecomunicações a prestar esclarecimentos à Assembléia Legislativa, que foi sugerida a agendar uma audiência pública para discutir o assunto.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações de Santa Catarina (Sintel), José de Sousa, esclareceu que, diante de números divergentes, é de 2.500 o número de empregados da Brasil Telecom ameaçados de demissão, no Estado, com a venda da empresa à Oi Telecomunicações. Dos 2.500, cerca de 1.500 estão lotados no serviço de call center da empresa, em Florianópolis. Nem todos vão perder o emprego, segundo depoimento de funcionários. Ficarão os que se aceitarem várias exigências patronais, inclusive com redução salarial, e se transferirem para outros Estados e cidades onde há operações da empresa.
Representando o Ministério Público do Trabalho, Alexandre Freitas reclamou a falta de informações e a ausência de representante da empresa no debate. “Me preocupa saber que funcionários do setor administrativo estariam sendo coagidos a se transferir para o Rio de Janeiro como forma de manter seu emprego”, observou.

Leia mais sobre este e outros temas... www.cmf.sc.gov.br

Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação

NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO MUNICÍPAL DE AMERICANA SP: Leal propõe lei que vincula novos loteamentos a tratamento integral do esgoto em Americana


O vereador Adelino Leal (PT) protocolou projeto de lei em que estabelece normas para a autorização de novos parcelamentos e desmembramentos de solo, novos loteamentos e novas divisões de glebas no território do município.

De acordo com a proposta, a autorização para tais práticas fica vedada enquanto 100% do esgoto gerado na área urbana não for tratado pelo Departamento de Água e Esgoto de Americana.

O objetivo, segundo Leal, é acelerar os investimentos em saneamento básico no município, “especificamente na coleta e tratamento dos esgotos gerados na área urbana, para que o meio-ambiente seja respeitado, cuidado e preservado assim como determinado na Constituição Federal”, afirma na justificativa.

“A idéia secundária é obrigar a Administração Municipal a redefinir o planejamento para a ocupação do solo do território do município, priorizando políticas públicas em favor da qualidade de vida dos munícipes e dos habitantes dos municípios situados a jusante dos leitos d’água que cortam terras americanenses”, acrescenta.

Segundo o texto do projeto, a norma não se aplica a loteamentos populares declarados em lei como de interesse social, destinados à instalação de distritos industriais, empreendimentos habitacionais de interesse social, voltados ao atendimento da população de baixa renda e às áreas reservadas para implantação de hospitais ou de instituições de ensino públicas ou privadas.

“A limitação imposta neste Projeto de Lei, enquanto não tratado 100% (cem por cento) do esgoto gerado na área urbana do Município de Americana, não é arbitrária, mas se ampara na defesa do interesse público, o qual se encontra balizado nas normas retro citadas”, conclui.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

Assessoria de Comunicação


19/05/2009

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