sexta-feira, 3 de julho de 2009

Cidades da Copa demandarão aportes de R$ 7 bi em saneamento

SÃO PAULO - Apesar de terem vencido a disputa entre as cidades candidatas a sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014, que será realizada no Brasil, as 12 cidades-sede têm um caminho de quase R$ 7 bilhões a percorrer para que seus serviços de saneamento básico sejam universalizados - ou seja, para que o fornecimento de água tratada e a cobertura total de redes de esgoto cheguem a um total de quase 35 milhões de habitantes. Vale ressaltar que, somados, os investimentos hoje em andamento nos municípios-sede totalizam aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Na berlinda, e com o desempenho mais fraco nestes quesitos, estão Manaus e Natal. Por outro lado, as líderes apontadas no ranking, São Paulo e Belo Horizonte, são hoje as mais preparadas para dar conta do abastecimento e do tratamento da água que se farão mais necessários quando os turistas da Copa invadirem esses municípios, podendo até dobrar sua população. Este é o panorama revelado pelo estudo desenvolvido desde o ano de 2003 pela organização não-governamental (ONG) Trata Brasil, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O estudo avaliou as 79 maiores cidades do País, entre 2003 e 2007, que também são as que irão abrigar os jogos de 2014.

Especialistas apontam a que falta de verba não é o caso neste momento, uma vez que no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) estão previstos R$ 40 bilhões para concessionárias municipais e estaduais investirem em saneamento básico - mas, em dois anos, somente 15% desse montante foi efetivado. Apontados os gargalos, os profissionais do setor discutem como agilizar o processo de universalização no País, sendo que a propaganda a partir do que há para ser feito nas cidades-sede pode puxar a discussão rumo às soluções.

"Depende de vontade política e do envolvimento da sociedade para cobrar o andamento do processo", comentou Raul Pinho, presidente do Instituto Trata Brasil, que acrescentou que o assunto vem sendo tratado com maior prioridade nos últimos anos, embora seja um processo moroso. Ele colocou que "a criação do Ministério das Cidades e da Lei de Saneamento, em 2007", ajudou a dar impulso extra rumo à solução do problema.

Leia mais... http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=9&id_noticia=291462

CÂMARA DE BRAGANÇA PAULISTA É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR JOSÉ GABRIEL: VEREADOR JOSÉ GABRIEL SOLICITA MELHORIAS PARA...


VEREADOR JOSÉ GABRIEL SOLICITA MELHORIAS PARA O
JARDIM SÃO MIGUEL


O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves encaminhou ofício ao prefeito João Afonso Sólis (Jango) solicitando a implantação de feira livre para o Jardim São Miguel. De acordo com ele, há anos os moradores daquela região reclamam que para fazer as compras tem que se dirigir a outros bairros. “A medida garantiria aos moradores do local, ótimas opções em aquisição de produtos, com preços bastante acessíveis” disse José Gabriel.
Ao fazer a solicitação, o vereador além do grande número de moradores da região, considerou a localização. “É difícil as pessoas se dirigirem até outros locais para fazer feira. O Jardim São Miguel já comporta e necessita deste tipo de comércio”, enfatizou José Gabriel .
O vereador ainda percorreu todo o bairro e ouviu outras reivindicações. Dentre elas, os moradores apontaram o acúmulo de água e terra na Rua Danti Lenzi. Segundo ele, o problema é provocado pela água que vem da Rua Iracema de Lima Sacrini. Por falta de boca de lobo e bueiro, a chuva desce em grande quantidade cortando um terreno e ocasionando lama. “A enxurrada é tanta que prejudica o tráfego de carros e a circulação de pedestres”, comentou ao salientar que estará solicitando providências.

Imprensa – Câmara
29/06/2009

CÂMARA DE JUIZ DE FORA É NOTÍCIA: Votação do projeto antifumo

Mais um pedido de vistas levou ao adiamento da votação do Projeto de Lei 068, do vereador José Laerte (PSDB), que proíbe o fumo nos recintos de uso coletivo em Juiz de Fora. O pedido, desta vez, foi solicitado pelo vereador Luis Carlos (PTC). Somente na próxima segunda-feira, 6 de julho, a proposta da legislação antifumo deve voltar ao plenário.

O polêmico projeto de lei vem passando por sucessivos pedidos de vistas, emendas e sobrestamento, sofrendo forte pressão da indústria do tabaco, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Juiz de Fora (Abrasel), da Associação Comercial de Juiz de Fora e até de deputados federais e estaduais.

Apesar dos contratempos, José Laerte confia na aprovação. “Todas as emendas apresentadas até agora foram fruto de entendimentos, para ajudar a melhorar o projeto.” Mas o vereador voltou a reafirmar que não aceitará emendas que descaracterizem a legislação.

Fator causal de 50 doenças diferentes

Estudos científicos revelam que o fumo é fator causal de cerca de 50 doenças diferentes, entre elas, os males cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas. O Brasil é signatário do Tratado Internacional de Saúde Pública, aprovado pelo Congresso Nacional em 2005 e promulgado pelo Presidente da República em 2006 (Decreto n° 5.658). Em determinado ponto, especifica: “....Cada Parte adotará e aplicará, em áreas de sua jurisdição nacional existente, e conforme determine a legislação nacional, medidas legislativas, executivas, administrativas e/ou outras medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais fechados de trabalho, meios de transporte público, lugares públicos fechados e se for o caso, outros lugares públicos, e promoverá ativamente a adoção e aplicação dessas medidas em outros níveis jurisdicionais".

Portanto, lembra o vereador, os países signatários devem impedir, em ambientes fechados, a exposição de pessoas à fumaça do tabaco, o que está de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, que atribui ao Estado o dever de proteger a saúde.

Em seu projeto, ressalta que, como cabe aos Estados e Municípios complementar a legislação federal, qualquer medida que busque ampliar a proteção à saúde, restringindo o fumo, estará cumprindo a norma constitucional, já que esse bem jurídico tutelado se sobrepõe à liberdade de fumar.

O vereador afirma, ainda, que a proibição vem ao encontro da preservação do bem-estar geral do consumidor quando de sua presença, forçosa ou voluntária, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. José Laerte conclui que este é um passo decisivo para propiciar melhores condições de saúde à população de Juiz de Fora.

Contatos: Oseir Cassola

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CÂMARA DE ARARAS É NOTÍCIA: Câmara fará homenagem ao “Bombeiro do Ano”

Araras, 03 de julho de 2009

Ref: 162/09

A Câmara Municipal de Araras entrega na sessão da próxima segunda-feira (6) uma Moção de Congratulações ao sargento PM Nilson Roberto Domingues de Menezes, escolhido pelo comando do Corpo de Bombeiros de Araras como o “Bombeiro do Ano 2009”.

A homenagem faz parte do calendário de comemorações da Câmara Municipal de Araras desde 2003, a partir de um Decreto Legislativo de autoria do então vereador Nelson Barbosa (PSB). De acordo com o Decreto a homenagem deve ser realizada em sessão ordinária em data próxima ao Dia do Corpo de Bombeiros, comemorado em 2 de julho.

A cada ano, conforme o Decreto, um novo vereador deverá ser o autor da Moção de Congratulações. Neste ano de 2009 caberá ao vereador Eduardo de Moraes (PP), escolhido por sorteio. “Acredito que a Câmara em momentos como este representa toda a comunidade ararense que tem total gratidão a estes verdadeiros heróis”, declara o vereador.

Pede-se que faça jus à moção o componente do Corpo de Bombeiros que durante o ano se destacou pelos seus atos em prol da comunidade, indicado à Câmara de Vereadores, até 30 dias antes da data alusiva, pelo Comando do Corpo de Bombeiros local.

Para o ato solene o 1º Tenente PM Rogério Vieira, comandante do Posto de Bombeiros de Araras solicitou a presença de todo o efetivo local. Durante a cerimônia eles deverão apresentar o Hino do Bombeiro e ainda um pouco das ações desenvolvidas pela corporação local.

A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras está marcada para as 20 horas, no Plenário “Bruno Moisés Batistella”, e também será transmitida pela Rádio Araras FM – 107,7.

Homenageado

Neste ano o homenageado é o Sargento PM Nilson Roberto Domingues de Menezes. Ele ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo em 18 de fevereiro de 1992. Antes de ser transferido para o Corpo de Bombeiros de Araras, em 15 de outubro de 2001, serviu em diversas unidades operacionais, sendo uma delas o Policiamento Ambiental.

No Corpo de Bombeiros de Araras exerce a função de Comandante de Prontidão, atendendo ocorrências de incêndio, salvamento e resgate no município. Segundo seus colegas de corporação, Sargento Menezes é extremamente prestativo e companheiro, possui vários elogios pelo seu desempenho e dedicação nos serviços a ele confiados ao longo dos anos de serviços na Instituição, em especial no município de Araras, cidade para onde se desloca diariamente, pois vive com sua família, esposa e filhos, no município de Descalvado.

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Rafael Faria

Assessor de Imprensa CMA

(19) 9749-7121

CÂMARA FEDERAL É NOTÍCIA: PEC dos servidores de Rondônia será incluída na pauta em agosto

O presidente da Câmara, Michel Temer, pretende incluir na pauta de votações do Plenário a PEC 483/05, que propõe a transposição de servidores do extinto Território Federal de Rondônia para o quadro da União. "Levarei a sugestão ao Colégio de Líderes e deveremos inserir a PEC na pauta já em agosto", disse.

A declaração foi feita nesta manhã durante reunião com representantes sindicais, acompanhados pelos deputados Eduardo Valverde (PT-RO), coordenador da bancada de Rondônia, e Mauro Nazif (PSB-RO) e pela senadora Fátima Cleide (PT-RO).

O deputado Mauro Nazif lembrou que líderes partidários já declararam apoiar a PEC, que é uma proposta defendida por toda a bancada de Rondônia. "Não se trata de uma emenda importante apenas para os servidores, mas para o Estado de Rondônia", afirmou, ao acrescentar que uma das reivindicações é que as bancadas dos estados tenham o direito de apresentar pelo menos uma proposta ao Plenário por ano, com votação assegurada.

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CÂMARA DE ARACAJU É NOTÍCIA GAB. DA VEREADORA ROSANGELA: Aracaju sedia I Fórum: Jovens Afro-descendentes e Indígenas de Sergipe


Durante todo o dia da próxima sexta-feira, 3 de julho, Aracaju sedia o “I Fórum Consulta: Jovens Afro-descendentes e Indígenas de Sergipe – Para uma experiência do empoderamento”, coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento e Paz da Universidade Federal de Sergipe (IIDENPAZ-BRASIL), em parceria com o mandato popular da vereadora professora Rosangela Santana (PT). O evento, que acontece à rua Gonçalo Prado Rollemberg, nº 999, bairro São José, no Curso Prime, contará com a participação de 35 jovens líderes de comunidades indígenas e afro-descendentes, que irão aprender estratégias e formas de diminuir a exclusão social e econômica de seus grupos de origem.

Idealizado pelo cientista político espanhol Francisco Espinoza, que está no Brasil realizando pesquisas para o seu Doutorado na Universidade de Deusto (Espanha), o Fórum consultivo, além de divulgar ferramentas e experiências de empoderamento, algo que já é realizado em países desenvolvidos, também é destinado a conhecer a situação socioeconômica, política e cultural dos povos afros-descendentes e Indígenas de Sergipe, mediante os relatos dos próprios atores envolvidos”, detalha o pesquisador. Essas duas frentes de atuação irão tornar possível a definição de ações coletivas e concretas nessas comunidades diretamente atingidas pela escravidão e pela colonização portuguesa e espanhola, principalmente.

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CÂMARA DE BOTUCATU É NOTÍCIA: 1º Encontro sobre Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

A importância da formação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e suas implicações no desenvolvimento e saúde do município.
Da produção local de alimentos à promoção da saúde.
DATA: 03/07 (sexta-feira)
HORÁRIO: 14h00 às 16h00
LOCAL: Câmara dos Vereadores.
PARTICIPANTES:
Renata Maria Galvão de Campos Cintra - Docente do Instituto de Biociências da UNESP de Botucatu, doutora em Ciências dos Alimentos (USP). É docente responsável pelo Laboratório de Avaliação Nutricional do Instituto de Biociências, coordenando diversos projetos de pesquisa, entre eles: “Educação em serviço e as ações de vigilância alimentar e nutricional no âmbito da atenção básica do SUS no estado de São Paulo” e “Avaliação e Educação Nutricional para pré escolares da rede municipal de ensino de Botucatu”;
Maria Rita Marques de Oliveira - Docente do Instituto de Biociências da UNESP de Botucatu, doutora em Ciências dos Alimentos, membro do Instituto Harpia Hapyia – de defesa ao Direito Humano a Alimentação Adequada;
Luis Carlos Giarola - Professor de Nutrição em Saúde Pública – UNESP (F.M.B.);
Norka Beatriz Barrueto G. - Nutricionista, MSc. em Ciências da Nutrição, PhD. Alimentos e Nutrição/ Professora e pesquisadora do IB- Unesp na área de Nutrição Experimental;
Lilyan Cristina Rocha Michaloski – Diretora da Vigilância Sanitária Estadual – Regional Botucatu.
Maria Della Coletta - Secretária Municipal de Assistência Social;
Narcizo Minetto Júnior – Secretário Municipal de Educação;
Carlos Alberto Macharelli – Secretário Municipal de Saúde;
Márcio Campos - Diretor de Agricultura da Subsecretaria de Agricultura e Abastecimento;
Miyoko Inoe – Diretora da Etec Dr. Domingos Minicucci Filho;

A referida reunião será presidida pelo Vereador Dr. Bittar e será aberta à participação da comunidade.

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CÂMARA DE ARARAS É NOTÍCIA: Professor Léo visita prefeitura de Santa Bárbara D´Oeste


Araras, 02 de julho de 2009

Ref: 161/09

Como um dos precursores da dislexia em Araras, o vereador Léo Gurnhak (PT), visitou nesta quarta feira (1), o vice-prefeito de Santa Bárbara d`Oeste, Luis Vanderlei Larguesa (PT), em seu gabinete.

O tema do encontro foi o projeto aprovado pela Câmara de Santa Bárbara d`Oeste, semelhante ao que o vereador Léo propôs para Araras, que possibilita ao portador de dislexia tratamento diferenciado, principalmente, na fase escolar.

“Em Santa Bárbara d`Oeste, o projeto já foi aprovado e alguns disléxicos comprovados pela ABD (Associação Brasileira de Dislexia), já usufruem dos benefícios da lei. Vim acompanhar como as escolas lidam com esse jovens”, afirmou o vereador.

O encontro também serviu para apresentar projetos educacionais dos dois municípios. “É importante esse tipo de interação entre os municípios, isso só fortalece nossa região, e o vereador, como um educador, sabe disso. Só com parcerias de locais que deram certo é que conseguimos progredir”, afirmou Larguesa, vice-prefeito de Santa Barbara D`Oeste.

O próximo encontro deverá acontecer em Araras, onde o vereador mostrará a realidade educacional do município.

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Assessoria do Vereador

Fotos: Vereador Léo e o vice-prefeito de Santa Bárbara D´Oeste, Luis Vanderlei Larguesa – Leandro Cerbi CMA

quinta-feira, 2 de julho de 2009

RIO GRANDE DO SUL...

O RIO GRANDE, virou salão de festas de FORASTEIROS. Quarta Feira no Beira Rio Inter 2 Corinthians 2, Quinta Feira no Olímpico Grêmio 2 Cruzeiro 2, é realmente o Rio Grande é um baita salão de fesssstaaa. Mas bahhh tchê que feio heim. A Coover como anfitriã deste salão de festas só tem que parabenizar Corinthianos e Cruzeirenses. Parabens São Paulo e Minas.

BRAGANÇA PAULISTA SP - É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR JOSÉ GABRIEL: JOSÉ GABRIEL PROPÕE CRIAÇÃO DO MUSEU DA ESTRADA DE FERRO BRAGANTINA


Criação do museu municipal da estrada de ferro bragantina. A idéia foi lançada pelo vereador José Gabriel Cintra Gonçalves em moção aprovada terça-feira (30) pela Câmara Municipal de Bragança.
Ao defender a sugestão, o vereador ressaltou a relevância histórica da estrada de ferro bragantina. “Ela esteve relacionada, durante muitos anos, com o desenvolvimento econômico-social da região, especificamente com relação ao escoamento da produção de café”, lembrou.
José Gabriel acredita que a medida contribuirá para o fortalecimento do turismo cultural no município. “O museu se tornará um ponto de referência quanto ao tema, fato que trará visibilidade e destaque perante o cenário nacional”, justificou ao acrescentar que servirá como importante fonte de pesquisa e marco para a preservação cultural.
Para a formação do acervo do museu, José Gabriel propõe que sejam feitas parcerias com organizações e com cidadãos proprietários de obras e documentos da época. Ele ainda indica o Ministério da Cultura como contato para obtenção de recursos, através do Fundo Nacional de Cultura, que busca subsidiar a execução de programas, projetos ou ações culturais em âmbito local.
A proposta ainda recebeu uma emenda a qual propõe que o museu seja instalado em uma das estações da ferrovia desativadas. A moção foi enviada a Prefeitura para estudos.

01/07/09
Imprensa- Câmara

LEGISLATIVO DE FLORIANÓPOLIS É NOTÍCIA: Câmara quer ajudar a resolver impasse no transporte coletivo


Um grupo de 10 dos 16 vereadores se auto-convocou na tarde de hoje (02/07) na Câmara, para uma reunião nas Comissões de Viação e Trabalho numa tentativa de ajudar a por fim à greve no transporte coletivo de Florianópolis. Convidados, o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo, não enviaram representantes. Quem compareceu foi o tesoureiro do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Setuf), Aloisio Arantes, que fez uma ampla exposição sobre os problemas enfrentados pelos empresários do setor. Disse que além do subsídio que a prefeitura dá atualmente às empresas, no valor de R$ 500 mil mensais (o repasse está atrasado dois meses), há “necessidade urgente” de uma reajuste na tarifa, entre R$ 0,15 R$ 0,20.

Os vereadores presentes prometerem acolher as informações para agregá-las às discussões ao projeto, em trâmite no Legislativo, enviado pelo prefeito, que vai licitar o serviço de transporte público coletivo no município. Os vereadores Dalmo Meneses (PP) que preside a Comissão de Viação, e Renato Geske (PR), que é presidente da Comissão de Trabalho, lamentaram a ausência de representantes do Executivo na reunião. Também criticaram o fato do Executivo não convidar o Legislativo para participar das discussões. As duas comissões ficaram de agendar reuniões constantes para discutir o transporte coletivo da Capital.

Legenda da foto: Aloisio Arantes (2o à esquerda, de camisa azul) expôs situação das empresas.Foto de Édio Hélio Ramos.

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Câmara de Vereadores de Florianópolis

Diretoria de Comunicação Social

JUIZ DE FORA MG - É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR JOSÉ LAERTE:Vereador José Laerte quer lei para destinar corretamente o lixo eletroeletrônIico


O lixo eletroeletrônico é um dos maiores problemas ambientais da atualidade, já considerado por estudiosos como “o mal do século”. O pensar o meio ambiente é urgente e se faz necessário. Preocupado com essa realidade, o vereador José Laerte (PSDB) elaborou um projeto de lei – que já tramita na Câmara Municipal - que dispõe sobre coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico ou eletrônico em Juiz de Fora.

Para o vereador, o destino correto do lixo tecnológico ou eletrônico deve ser feito de forma a minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente, e possa, ainda, promover a inclusão social e proteger a saúde pública.

A situação é realmente preocupante, visto que os metais liberados devido ao descarte incorreto provocam sérios danos à saúde da população. Conforme o “Diagnóstico da Geração de Resíduos Eletroeletrônicos no Estado de Minas Gerais”, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), divulgado no último dia 8 de junho, atualmente, no estado, são descartadas, por ano, cerca de 40 mil toneladas de materiais metálicos integrantes dos resíduos eletroeletrônicos. Já no Brasil, esse número chega a 680 mil toneladas.

E Juiz de Fora, ressalta o vereador, repete o que é comum no país: não há ação específica neste sentido. O lixo tecnológico ou eletrônico coletado no município é encaminhado às associações de materiais recicláveis, mas pequenos volumes que estiverem junto aos resíduos domésticos acabam sendo levados diretamente para o aterro sanitário.

Para os efeitos da legislação, a qual trata o projeto de José Laerte, entenda-se por lixo tecnológico ou eletrônico os resíduos gerados pelo descarte de equipamentos tecnológicos de uso profissional, doméstico ou pessoal. Inclusive partes e componentes, como, por exemplo, computadores e seus equipamentos periféricos (monitores de vídeo, telas, displays, impressoras, teclados, mouses, autofalantes, drivers, modens, câmeras entre outros).

Com o intuito de deixar bem clara a abrangência da lei, o vereador especifica, em seu projeto, os principais causadores dessa agressão ao meio ambiente. São eles: televisores e outros equipamentos que contenham tubos de raios catódicos; eletrodomésticos e eletroeletrônicos que contenham metais pesados ou outras substâncias tóxicas; pilhas e baterias portáteis; baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e de pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio e aparelhos de telefones celulares; bateria: acumuladores recarregáveis ou conjuntos de pilhas, interligados em série ou em paralelo; pilha ou acumulador: gerador eletroquímico de energia elétrica, mediante conversão de energia química, podendo ser do tipo primária (não recarregável) ou secundária (recarregável); pilha ou acumulador portátil: pilha, bateria ou acumulador que seja selado, que não seja pilha ou acumulador industrial ou automotivo;

Estudos já comprovaram os efeitos nocivos dos metais pesados na saúde. Entre eles, pode-se destacar o cádmio, que causa disfunção renal e problemas pulmonares. Ou o mercúrio, provocando estomatite e lesões renais e cerebrais. Além do chumbo, que causa anemia, disfunção renal e perda de memória, e o Zinco, problemas pulmonares.

Contatos: Oseir Cassola

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BOTUCATU SP - É NOTÍCIA: VEREADORES VÃO ATÉ SECRETARIA DOS TRANSPORTES DO ESTADO PARA DISCUTIR INSTALAÇÃO DE PEDÁGIO NA REGIÂO DE BOTUCATU




Na manhã desta quarta-feira, dia 1º, os vereadores Reinaldinho, Curumim, Bombeiro Tavares, Fontão, Abelardo, Lelo Pagani e Prof.Nenê estiveram na sede da Secretaria Estadual dos Transportes em São Paulo para discutir com o secretário adjunto Sílvio Aleixo a instalação da praça de pedágio no KM 261 da Rodovia Marechal Rondon entre os municípios de Botucatu e São Manuel.
Acompanharam também os vereadores de Botucatu, os parlamentares da Câmara Municipal de São Manuel, Paulo Zaparoli, Paulo Peres, Cláudio Enfermeiro e Pedro Cicarelli além do Prefeito Municipal Tarcílio Baroni Jr.
A intenção das autoridades dos municípios com a reunião era, a princípio, solicitar ao secretário a possibilidade de rever a decisão de implantar uma praça de pedágio entre Botucatu e São Manuel ou, em último caso, isentar de pagamento de pedágio os automóveis com placas de ambas as cidades.
Os políticos participaram ao secretário o descontentamento dos munícipes de Botucatu e São Manuel com relação a instalação do pedágio e ressaltaram os prováveis prejuízos que a medida trará a economia e ao desenvolvimento da região já que inúmeros estudantes, trabalhadores e cidadãos circulam entre os municípios.
Foi, inclusive, entregue ao secretário uma pasta com todos os documentos elaborados pelos vereadores de Botucatu referentes a questão da implantação do pedágio no KM 261 da SP 300, com o intuito de mostrar ao secretário os trabalhos realizados pela Câmara Municipal de Botucatu que desde o começo demonstrou ser contra a medida.
Sílvio Aleixo explicou aos vereadores e ao Prefeito de São Manuel que o programa de concessões das rodovias tem sido positivo e que tem o intuito de melhorar o sistema viário do estado.
O secretário ainda informou aos presentes como é o sistema de implantação de pedágios, levando-se em consideração a demandas de veículos que trafegam pela rodovia e que as tarifas cobradas obedecem a uma “taxa Kilométrica”.
José Luiz Lavorente, engenheiro da Artesp, fez uma explanação técnica sobre a questão afirmando ainda que todos os acessos a Rodovia Marechal Rondon no trecho entre Botucatu e São Manuel serão também de responsabilidade da concessionária “Rodovias do Tietê” que detém agora o poder sobre a malha conhecida como “Marechal Rondon Leste” e que, por sua vez, deverá zelar pela conservação desses acessos.
Lavorente ainda ressaltou que o edital referente ao pedágio entre Botucatu e São Manuel está disponível na íntegra no site oficial da Artesp (www.artesp.org.br) e exaltou o fato que os municípios onde serão implantados pedágios receberão 5% do arrecadado pelo ISS na malha viária e o montante de investimentos em obras no valor de 75 milhões de reais dentro do prazo de validade da concessão que é de 30 anos, sendo que 80% do valor do investimento deverá ocorrer dentro de 10 anos.
Sílvio Aleixo foi bem claro ao esclarecer aos vereadores que não há como reverter a situação e que a implantação do pedágio já é uma realidade. Além disso, sobre a solicitação de isentar os veículos com placas de São Manuel e Botucatu do pagamento do pedágio, José Luiz Lavorente, afirmou que o edital não permite a isenção do pagamento solicitado e que conceder o pedido “desequilibraria” o contrato.
A “Rodovias do Tietê”, agora concessionária da chamada malha viária “Marechal Rondon Leste” que envolve as rodovias SP 300, 101, 113, 308, 209, entre outras assinou o contrato no dia 23 de abril deste ano e a cobrança do pedágio entre Botucatu e São Manuel deverá começar por volta do mês de outubro.
Os vereadores presentes a reunião não ficaram contentes com a irreversível implantação do pedágio, mas decidiram estudar possibilidades que possam beneficiar o fluxo de veículos entre Botucatu e São Manuel sem a oneração do pedágio, como a pavimentação da estrada de Toledo como via alternativa entre as duas cidades. Tudo ainda deverá ser discutido entre os parlamentares e os Prefeitos de Botucatu e São Manuel.

Leia mais... http://www.camarabotucatu.com.br/news/one_news.asp?IDNews=3180

LEGISLATIVO DE ARARAS SP - É NOTÍCIA: Santa Casa oferece curso motivacional no plenário




Araras, 02 de julho de 2009

Ref: 160/09

Cerca de 100 servidores da Santa da Casa de Araras participaram na manhã desta quinta-feira de uma palestra motivacional com o médico Jamiro da Silva Wanderlei, chefe da Clínica Médica da Unicamp e membro do Conselho de Mágicos.

Segundo a Direção Administrativa da Santa Casa a palestra é uma das etapas da implantação de uma gestão mais humanizada voltada para os colaboradores da entidade.

Jamiro falou da importância do bom relacionamento humano utilizando-se de muito bom humor, didática e mágica.

O uso do plenário por entidades como a Santa Casa de Araras está previsto na Resolução 45 de 2005 que instituiu o programa Câmara Cidadã com o objetivo de trazer o cidadão de Araras para as dependências da Câmara Municipal, tornando-o participativo, atuante e conhecedor das necessidades locais.

Podem ser realizados debates, palestras, campanhas, sejam elas quais forem, e que poderão ser de iniciativa própria ou de qualquer instituição ou entidade, desde que traga benefícios à população de Araras sendo o tema de abordagem social, assistencial, cultural, educativo, filantrópico ou na área de saúde.

Na prática, o principal espaço a ser aberto para a realização deste trabalho é o Plenário “Bruno Moisés Batistella”. Clubes de Serviços, Escolas, Ong´s, Sindicatos, Igrejas, Partidos Políticos e outros grupos terão acesso e serão os principais meios para a efetivação deste espaço de cidadania.

“Nós queremos aproximar a população dos vereadores e levar informação e cidadania à comunidade local. Queremos uma sociedade mais participativa, atuante e conhecedora de seus direitos”, relata o presidente da Câmara, Nelson Dimas Brambilla (PT), que, prontamente, atendeu o pedido da direção da Santa Casa para uso do plenário.

Leia mais... http://www.camara-araras.sp.gov.br/goto/store/index.aspx?SID=b4e770f6065c2501703fe68231c79df8

Rafael Faria

Assessor de Imprensa CMA

(19) 9749-7121

Fotos: O médico Jamiro da Silva Wanderlei falou para 100 servidores da Santa Casa no plenário da Câmara – Rafael Faria CMA

TSE define calendário das eleições 2010 - Diário de PE

O primeiro turno das eleições do próximo ano será no realizado no dia 3 de outubro, um domingo, conforme o calendário eleitoral de 2010, aprovado hoje (1º) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquela data, o eleitor escolherá, além do novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais (estes no caso de Brasília).

Caso haja necessidade de segundo turno para escolha do novo presidente e dos governadores, a data estabelecida pelo TSE é 31 de outubro. O segundo turno é necessário quando nenhum dos candidatos obtém a maioria absoluta dos votos válidos.

Com a definição do calendário, ficam estabelecidos os prazos para partidos, pré-candidatos e eleitores se prepararem para o pleito. O dia 3 de outubro deste ano é a última data para mudança de filiação partidária e de domicílio eleitoral.

As convenções partidárias para a escolha de candidatos deverão ser realizadas entre 10 e 30 de junho de 2010 e o registro dos candidatos tem de ser feito até o dia 5 de julho do próximo ano.

A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia seguinte, 6 de julho. No rádio e na televisão, o horário eleitoral gratuito do primeiro turno das eleições tem início no dia 17 de agosto e termina em 30 de setembro. Se houver segundo turno, a propaganda deve começar até 16 de outubro. Já as pesquisas de tendência de voto deverão ser registradas a partir de 1º de janeiro.

O dia 5 de maio do ano que vem é o último dia para o cidadão pedir título de eleitor ou solicitar a transferência de seção eleitoral. Em caso de perda do título, a segunda via do documento deve ser requerida até 23 de setembro de 2010.

Outra decisão do TSE, tomada ontem (30), é a realização, no próximo semestre, de testes de segurança do sistema de votação e processamento de votos por meio de urnas eletrônicas, conforme solicitação do PDT e do PT.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse que “é bom” fazer os testes, pois isso “mostra que não há o que temer”. Segundo ele, “tudo que representar um traço, ou uma nesga de vulnerabilidade, será estudado para corrigir e aperfeiçoar o sistema”.

Ayres Britto não quis comentar as propostas de mudança da legislação eleitoral em discussão no Congresso Nacional, como a liberação total de uso da internet nas campanhas, a proibição de comercialização de espaços privados para propaganda, a limitação a dez anúncios do candidato por veículo de comunicação, entre outras. Ele assegurou, no entanto, que o calendário poderá ser modificado se o Legislativo mudar as regras do pleito.

Leia mais... http://www.jornaldosprefeitos.com.br/politica/textos.php?cod_texto=104857

LEGISLATIVO DE ARACAJU GAB. DA VEREADORA ROSANGELA: Aracaju sedia I Fórum: Jovens Afro-descendentes e Indígenas de Sergipe


Durante todo o dia da próxima sexta-feira, 3 de julho, Aracaju sedia o “I Fórum Consulta: Jovens Afro-descendentes e Indígenas de Sergipe – Para uma experiência do empoderamento”, coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento e Paz da Universidade Federal de Sergipe (IIDENPAZ-BRASIL), em parceria com o mandato popular da vereadora professora Rosangela Santana (PT). O evento, que acontece à rua Gonçalo Prado Rollemberg, nº 999, bairro São José, no Curso Prime, contará com a participação de 35 jovens líderes de comunidades indígenas e afro-descendentes, que irão aprender estratégias e formas de diminuir a exclusão social e econômica de seus grupos de origem.

Idealizado pelo cientista político espanhol Francisco Espinoza, que está no Brasil realizando pesquisas para o seu Doutorado na Universidade de Deusto (Espanha), o Fórum consultivo, além de divulgar ferramentas e experiências de empoderamento, algo que já é realizado em países desenvolvidos, também é destinado a conhecer a situação socioeconômica, política e cultural dos povos afros-descendentes e Indígenas de Sergipe, mediante os relatos dos próprios atores envolvidos”, detalha o pesquisador. Essas duas frentes de atuação irão tornar possível a definição de ações coletivas e concretas nessas comunidades diretamente atingidas pela escravidão e pela colonização portuguesa e espanhola, principalmente.

“Num primeiro momento, queremos identificá-los, saber o que eles desejam e tentar ensiná-los a alcançar esses objetivos. Depois, num segundo momento, iremos nos focar em capacitá-los para o empreendedorismo”, detalhou Francisco Espinoza. Dessa forma, os jovens conhecerão sistemas como o do Comércio Justo, um dos pilares da sustentabilidade econômica e ecológica no mundo. Esse tipo de comércio surgiu nos anos 60 e tem como principal característica erradicar a figura do intermediador. Nele, produtores e consumidores se relacionam diretamente, fixando preços justos, que condizem com os esforços e instrumentos empregados pelos primeiros. “Vamos abrir uma janela de oportunidades para eles”, definiu.

Leia mais... http://www.vereadorarosangela.com/noticias/exibir.php?noticia=597

LEGISLATIVO DE CANELA RS - É NOTÍCIA: UCS divulga curso para o Legislativo, Vereador realiza palestra sobre DSTs





A sessão do último dia 29 contou, na Tribuna do Povo, com a participação da professora Ana Lídia Bisol, falando sobre o curso de Gestão Pública, que é realizado no Núcleo da UCS – Universidade de Caxias do Sul, em Canela, na modalidade de ensino à distância.

O curso visa qualificar os profissionais que atuam na administração pública com o objetivo de contribuir para a formação ou aperfeiçoamento, a fim de que contribuam com o desenvolvimento de suas comunidades, com tem duração de dois anos e meio.


Em uma das visitas dos vereadores ao Presídio, o diretor Paulo Renato falou das dificuldades de trazer palestras e grupos de apoio para dentro da instituição, entre outras dificuldades enfrentadas pela casa prisional.

Diante deste apelo, Noeli Stopassola Soares procurou o vereador Fernando Valle, médico ginecologista, que prontamente se disponibilizou a realizar uma palestra para os presos, sobre DSTs – Doenças Sexualmente Transmissíveis.

No último dia 26, os vereadores voltaram ao presídio e Fernando Valle palestrou sobre as DSTs (foto) para os detentos e uma caixa de preservativos enviada pela Secretaria da Saúde foi deixada com a direção da Casa.

Além disto, entre outras ações, através da manifestação em tribuna do vereador Ademar Santana, o Presídio recebeu a doação de um novo fogão industrial, adquirido com a colaboração de empresas e pessoas da comunidade canelense, bem como um forno para a padaria da Casa Penal.

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Data :01/07/2009


Fonte: Assessoria de Imprensa




LEGISLATIVO DE CAMBORIÚ - SC É NOTÍCIA: PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES E REQUERIMENTOS




Projeto de Resolução 0008/2009
"Autoriza transferência de bens inservíveis ao Município de Balneário Camboriú".

Projeto de Lei 0007/2009
"Dispõe sobre a obrigação de ligação da rede de esgoto doméstico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo município, e dá outras providências."
Exibir na íntegra

Projeto de Lei 0013/2006
"Inclui a prática do surf nas aulas de educação física das escolas públicas municipais".
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Projeto de Lei 0018/2009
"Altera a Lei n° 2.761/2007, que dispõe sobre a substituição do uso de saco de lixo e sacolas plásticas nas instituições que menciona e dá outras providências".
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Projeto de Lei 0029/2009
"Dispõe sobre o acesso público das informações sobre documentos que especifica".
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Requerimento 0254/2009
Requer ao Prefeito Municipal, que forneça relatório constando a remuneração dos funcionários efetivos, contratados, comissionados e dos estagiários, com nomes e funções, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.
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Requerimento 0244/2009
Requer ao Prefeito Municipal, que forneça relatório constando a remuneração dos funcionários efetivos, contratados, comissionados e dos estagiários, com nomes e funções, da Secretaria da Fazenda.
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Requerimento 0270/2009
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Tomaz Damazio, ocorrido em 29 de junho de 2009.
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Requerimento 0271/2009
Moção de Congratulações à Sra. Eloiza Weydmann, por sua posse como Presidente do Núcleo Assistencial Humberto de Campos.
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Requerimento 0272/2009
Moção de Congratulações ao Sr. Jebert Francisco Cunha de Arruda, pelos serviços prestados em prol da comunidade balneocamboriuense enquanto Presidente do Núcleo Assistencial Humberto de Campos.
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Leia mais... http://www.cambc.sc.gov.br/materias

LEGISLATIVO DE CAMBURIÚ SC - É NOTÍCIA: PROJETOS DE LEI, RESOLUÇÕES E REQUERIMENTOS

Projeto de Resolução 0008/2009
"Autoriza transferência de bens inservíveis ao Município de Balneário Camboriú".

Projeto de Lei 0007/2009
"Dispõe sobre a obrigação de ligação da rede de esgoto doméstico ao sistema de coleta e tratamento de esgoto mantido pelo município, e dá outras providências."
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Projeto de Lei 0013/2006
"Inclui a prática do surf nas aulas de educação física das escolas públicas municipais".
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Projeto de Lei 0018/2009
"Altera a Lei n° 2.761/2007, que dispõe sobre a substituição do uso de saco de lixo e sacolas plásticas nas instituições que menciona e dá outras providências".
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Projeto de Lei 0029/2009
"Dispõe sobre o acesso público das informações sobre documentos que especifica".
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Requerimento 0254/2009
Requer ao Prefeito Municipal, que forneça relatório constando a remuneração dos funcionários efetivos, contratados, comissionados e dos estagiários, com nomes e funções, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.
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Requerimento 0244/2009
Requer ao Prefeito Municipal, que forneça relatório constando a remuneração dos funcionários efetivos, contratados, comissionados e dos estagiários, com nomes e funções, da Secretaria da Fazenda.
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Requerimento 0270/2009
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Tomaz Damazio, ocorrido em 29 de junho de 2009.
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Requerimento 0271/2009
Moção de Congratulações à Sra. Eloiza Weydmann, por sua posse como Presidente do Núcleo Assistencial Humberto de Campos.
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Requerimento 0272/2009
Moção de Congratulações ao Sr. Jebert Francisco Cunha de Arruda, pelos serviços prestados em prol da comunidade balneocamboriuense enquanto Presidente do Núcleo Assistencial Humberto de Campos.
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Requerimento 0274/2009
Moção de Congratulações ao Dr. Arnoni Ulisses Caldart, pelos serviços prestados em prol da comunidade balneocamboriuense enquanto Venerável da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Eduardo Teixeira II, n° 80.
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Requerimento 0275/2009
Moção de Congratulações ao Dr. Eraldo Luiz de Carvalho Jr., pelos serviços prestados em prol da comunidade balneocamboriuense enquanto Venerável da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Eduardo Teixeira II, n° 41.
Exibir na íntegra

Requerimento 0276/2009
Moção de Congratulações ao Sr. Oswaldo Casagrande Júnior, por sua posse como Venerável da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Eduardo Teixeira II, n° 80.
Exibir na íntegra

Leia mais... http://www.camaracamboriu.sc.gov.br/site/

LEGISLATIVO DE AMERICANA SP - É NOTÍCIA: Chocolate questiona horário de atendimento do posto médico do Parque das Nações


O vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou requerimento em que solicita providências da Administração quanto ao horário de funcionamento da Unidade Básica de Saúde do bairro Parque das Nações. De acordo com o parlamentar, moradores o procuraram no gabinete reclamando do fechamento do posto para o almoço, entre as 12h e as 13h.

“Muitas pessoas já vão ao postinho em péssimas condições físicas e em estado grave, e têm que esperar uma hora pelo atendimento. Se pelo menos o posto ficasse aberto à população e os funcionários revezassem no período do almoço, os pacientes poderiam aguardar sentados”, argumenta no documento.

Chocolate lembra ainda que o horário de abertura da UBS inicia-se às 8h, mas desde as 7h, segundo os moradores, um guarda fica em frente ao portão. “A população tem que aguardar uma hora em pé, muitas vezes no frio, no sol ou na chuva, para poderem entrar e esperar sentados”, ressalta.

O parlamentar questiona a possibilidade de se abrir o posto médico mais cedo, bem como de os funcionários efetuarem revezamento no horário de almoço, para que a unidade não fique fechada e a população possa ser atendida, uma vez que o bairro é afastado do centro da cidade. “É afastado também dos recursos médicos oferecidos pela rede pública de saúde, e os moradores da região necessitam de uma maior assistência”, conclui.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão de quinta-feira (02).

Assessoria de Comunicação

Leia mais... http://www.camara-americana.sp.gov.br/index.php?pg=noticia_conteudo&codigo=2354

LEGISLATIVO DE LAGES SC - É NOTÍCIA: Executivo atende solicitação do legislativo e contratará especialista no trânsito, Legislativo homenageia


Por solicitação do vereador e Presidente da Câmara, Rodrigo Silva, o Legislativo Lageano realizaria no dia 14 de julho uma audiência pública para discutir os problemas do trânsito em Lages, sobretudo, da necessidade da contratação de um especialista na área para diagnosticar os problemas e apontar soluções.

Atendendo a solicitação do legislativo, na manhã da última terça-feira, 30, Rodrigo Silva em reunião com Renato Nunes de Oliveira, recebeu a noticia da contratação de um técnico, por parte do executivo, através de processo licitatório, para que elabore um diagnóstico sobre o trânsito em Lages.

Diante desta iniciativa, Rodrigo Silva afirmou que o Legislativo aguardará os estudos para encaminhar as discussões do tema na Câmara.

Com informações da Assessoria de Imprensa,


Legislativo homenageia escritores

O Legislativo Lageano realizou na noite de ontem, 30, após a sessão ordinária, solenidade em homenagem aos escritores Cláudio Rodrigues da Silveira e Clóvis da Silva Vieira, atendendo proposição da vereadora Aida Hoffer.

Cláudio da Silveira é bacharel em História, especialista em metodologia do ensino de história e Professor de espanhol com diploma superior da Universidade de Salamanca, Espanha. Nascido em Porto Alegre, RS, morou na cidade de Indaial, no Vale do Itajaí, onde estudou o idioma e a cultura alemã e anos depois na Bolívia estudou a cultura do povo inca.

Clóvis da Silva Vieira, poeta e escritor, nasceu em Lages e possui formação superior no curso de Jornalismo.

Além dos vereadores, prestigiaram a solenidade, a Secretária de Educação Sirlei da Silva Rodrigues, representando o Prefeito Municipal Renato Nunes de Oliveira, o Tenente-Coronel Ricardo Ribeiro Freitas e convidados e familiares dos homenageados.

Leia mais... http://camaralages.sc.gov.br/noticia.php?id=224

LEGISLATIVO DE ARARAS SP - É NOTÍCIA: ESCLARECIMENTOS, Câmara prestigia Ambiental Expo 2009, no Anhembi


Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc. 153/09) - Acrescenta o inciso VII ao artigo 42 do capítulo II da Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. (VOTAÇÃO NOMINAL - 2/3 PARA APROVAÇÃO) APROVADO

Permite que o vereador tenha a possibilidade de realizar, em plenário, audiências públicas para tratar de assuntos de interesse público. Atualmente, conforme consta no Regimento Interno, essa é uma prerrogativa das Comissões Permanentes. O vereador Marcelo Fachini entrou com pedido de vista para que pudesse regulamentar, com emendas, a realização destas audiências, temendo reuniões sem relevância. A proposta foi rejeitada por seis votos: Nelson Dimas Brambilla, Léo Gurnhak, Breno Cortella, Magda Celidório, Carlos Jacovetti e Derci Tófolo.

A proposta citada como rejeitada foi o pedido de vista do vereador Marcelo Fachini, e não o projeto que, colocado em votação foi aprovado. A forma como coloquei a explicação pode gerar interpretação errada.

Perdão e obrigado pela compreensão.

Araras, 01 de julho de 2009

Ref: 158/09


Câmara prestigia Ambiental Expo 2009, no Anhembi

A vereadora Magda Carbonero Celidório (DEM), acompanhada de sua assessora parlamentar, Laurie Freitas, representou a Câmara Municipal de Araras nesta terça-feira (30), durante o primeiro dia da Ambiental Expo 2009 - Feira Internacional de Soluções para Saneamento Básico e Meio Ambiente.

Esta é a mais completa feira do setor de Saneamento e Meio Ambiente do Brasil. O evento acontece no pavilhão de eventos do Anhembi, em São Paulo, até quinta-feira, 2 de julho.

“Desde que o presidente, Dr. Brambilla, anunciou a Conferência do Meio Ambiente para Araras, eu tenho ajudado como posso. Fomos na feira com o propósito de buscar parceiros e soluções eficientes que também possam ser implantadas no município”, apresenta a vereadora Magda.

A Conferência Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, citada por Magda, acontecerá em Araras entre os dias 17 e 19 de setembro, na Unar (Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson). Entre os objetivos do evento, conforme deliberação do presidente da Câmara, Nelson Dimas Brambilla (PT) e da comissão organizadora, está a definição da Agenda 21, criação do Código Ambiental de Araras, com a regulamentação do Plano Diretor e a obtenção do selo Município Verde. Para isso, foram pré-definidos os temas que irão motivar os grupos de discussão: construção ecossustentável, recursos hídricos, gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos, cobertura florestal, gestão ambiental no meio rural, diagnóstico ambiental, educação ambiental e municipalização da gestão ambiental.

Ambiental Expo

Participaram da cerimônia de Ambiental Expo 2009 diversas autoridades públicas. Estavam presentes Arnaldo Jardim - Deputado Federal, Paulo Furtado - Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Leodgard Tiscoski - Secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Xico Graziano - Secretário paulista de Meio Ambiente, Ricardo Toledo - Secretário Adjunto Estadual de Saneamento e Energia, Eduardo Jorge - Secretário de Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo e Jean Marc - Cônsul Geral da França, além de expositores e compradores de grandes empresas convidados pela realizadora do evento, Reed Exhibitions Alcantara Machado e pela ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

Rafael Faria

Assessor de Imprensa CMA

(19) 9749-7121

Leia mais... http://www.camara-araras.sp.gov.br/goto/store/textos.aspx?SID=223aad3a8c6c966c83aeb48d8d5b66e6&id=1207

LEGISLATIVO DE BRUSQUE SC - É NOTÍCIA: Secretária de Educação, Gleusa Fischer, participou da Sessão na Câmara Municipal


A Secretária de Educação de Brusque, Professora Gleusa Luci Fischer, participou da Sessão da Câmara Municipal, de terça-feira, 30 de junho. Durante pouco mais de 45 minutos a Secretária pode expor aos Vereadores, toda a situação da Secretaria desde que a atual Administração assumiu a gestão do Município até os dias de hoje.

O convite à Secretária foi formalizado pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo requerimento do Vereador Edson Rubem Müller, do PP. Gleusa Fischer falou sobre todos os assuntos pertinentes à Pasta da Educação. Entre os itens mais importantes, informou a Casa, que um novo Plano de Carreira para o Magistério Público Municipal está em andamento na Prefeitura e que este já foi levado ao conhecimento da classe.

Negou as informações de que a Administração do Prefeito Paulo Eccel tenha cogitado deixar o Bairro Planalto sem uma escola. Muito pelo contrário anunciou publicamente que é intenção do atual Governo construir uma nova escola e também um centro de educação infantil em um terreno que é do Município. Vale lembrar que a atual Escola de Ensino Fundamental Ângelo Dognini, está interditada tendo em vista problemas físico-estruturais desde o início do ao letivo de 2009. Ainda em relação à Escola Ângelo Dognini, a Secretária informou que o Município está renovando o convênio com o Centro Universitário Unifebe, para que as crianças matriculadas no referido educandário continuem utilizando o esp aço físico cedido pela Unifebe para que os alunos não percam o ano letivo.

Leia mais... http://www.camarabrusque.sc.gov.br/web/noticia.php?noticia=283:Secretaria_de_Educacao_Gleusa_Fischer_participou_da_Sessao_na_Camara_Municipal

LEGISLATIVO DE PORTO ALEGRE É NOTÍCIA: Câmara presta homenagem aos 45 anos de Zero Hora


proposição do vereador Ervino Besson (PDT), prestou homenagem nesta quinta-feira (2/7) aos 45 anos do jornal Zero Hora. Na sede da empresa, os vereadores foram recebidos pelo vice-presidente de Produto e Operações, Geraldo Corrêa, pelo diretor de redação, Ricardo Stefanelli, e pelo diretor de Operações, Christiano Nygaard. Na oportunidade, os vereadores entregaram uma placa destacando que “Zero Hora, desde a sua fundação, em 1964, vem prestando um serviço jornalístico de responsabilidade”.

O presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), falou do trabalho que a Câmara vem realizando para melhorar as condições de vida da cidade. Lembrou que o Legislativo além de votar e fiscalizar projetos vem realizando um a série de atividades como a intermediação de conflitos. Também destacou o trabalho que os vereadores vem fazendo para que a revisão do Plano Diretor seja votada em outubro.

Melo salientou que Zero Hora é uma marca da pluralidade, que vem crescendo passo a passo, sendo um dos orgulhos do Estado. Já Ervino Besson disse que Zero Hora nunca esqueceu a sua função social. Citou como exemplo a campanha contra o crack.

Leia mais... http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=9588&p_secao=56&di=2009-07-02

CÂMARA DOS DEPUTADOS É NOTÍCIA: Acordo garante votação da reforma eleitoral na próxima semana


Michel Temer (C) coordenou a reunião dos líderes que decidiu pela inclusão da reforma eleitoral na pauta da semana que vem

Os líderes partidários fecharam um acordo nesta terça-feira para reservar a próxima semana apenas à votação da chamada reforma eleitoral, prevista no Projeto de Lei 5498/09. O texto da proposta foi oficialmente apresentado aos líderes, em reunião no gabinete da Presidência, pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), encarregado pelo presidente Michel Temer de coordenar um grupo de discussão da reforma.

O projeto leva a assinatura do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Para garantir a discussão, os deputados aprovaram no Plenário, logo após a reunião, o pedido de urgência para a proposta. Com isso, o texto será discutido diretamente no Plenário. O requerimento de urgência foi assinado pelos líderes. O acordo também garante que as emendas apresentadas serão votadas nominalmente.

Uso da internet
Para o deputado Flávio Dino, o apoio dos líderes para a votação representa um grande avanço para a Câmara, que desde 2007 tenta pautar a reforma política. Ele destacou que o projeto deve ser entendido como um passo da reforma política, que não será feita de uma só vez.
O deputado Flávio Dino destaca a regulamentação do uso da internet, nas mudanças a serem discutidas no sistema eleitoral

"Nenhum país do mundo fez a reforma política de uma canetada. Isso só é possível em ditaduras", disse. Para Dino, o texto aprimora a legislação eleitoral e garante regras claras para partidos e candidatos. Há uma atenção especial à campanha eleitoral na internet.

Leia mais... http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=136932

quarta-feira, 1 de julho de 2009

LEGISLATIVO DE CAMPO GRANDE MS - É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR CARLÃO: Carlão destaca que é preciso ser revisto o atendimento nos Postos de Saúde


No inicio da Sessão Ordinária realizada na manhã desta quarta feira (01) o vereador Carlão PSB – Partido Socialista Brasileiro pediu pela Ordem para destacar o mau-atendimento nos postos de saúde em Campo Grande. O vereador afirmou que existe falta de médicos nós Postos de Saúde Nova Bahia e Coronel Antonino, localizados na Região do Segredo, na Capital. “Fui verificar pessoalmente se não havia médicos mesmo, nos devidos Postos de Saúde, e constatei que às reclamações da população, eram verídicas”, frisa.
Disse ainda Carlão que o serviço público deve ser oferecido de forma adequada e dinâmica, pois a população paga com seus impostos esse atendimento, e ainda é mau-atendida. “Os pacientes não podem ficar desassistidos, por isso o secretário de Saúde do município, Luis Henrique Mandetta, deveria ir visitar pessoalmente os Postos de Saúde na Capital. É preciso pedir que ás autoridades cumpram sua tarefa com responsabilidade em relação a saúde da população carente”, relata.
Jairo Corrêa de 53 anos, é Liderança Comunitária no Bairro Nascente do Segredo localizado na Capital. O Líder Comunitário reside há 15 anos na Região do Segredo, onde por coincidência esta localizado os Postos de Saúde, do Bairro Estrela do Sul, Coronel Antonino e Nova Bahia. “ O atendimento esta precário, esta uma calamidade a falta de médicos, não são todos os remédios que são encontrados na farmácia dos postos, os exames são marcados e somente após três meses são realizados, além da comunidade ter que ficar sempre na espera”, explicou o Líder Comunitário.
Carlão que também é Líder Comunitário há 25 anos e hoje vereador, solicitou ao prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) e ao Secretário de Saúde do Município, Mandetta que ajude o povo pobre, melhorando, cuidando, vistoriando e não deixando faltar estrutura nos Postos de Saúde em Campo Grande, pois a população carente que mora na periferia, não tem como pagar por um atendimento particular. “É preciso que o prefeito e o secretário vejam de perto a realidade que muitas famílias carentes passam ao necessitar de uma atendimento e terem que ficar na espera”, finalizou o vereador dizendo que a saúde da população carente é prioridade em seu mandato.

Carolina Assis
Assessoria de Imprensa do Vereador Carlão

LEGISLATIVO DE JUIZ DE FORA MG - É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR JOSÉ LAERTE: Projeto antifumo sofre resistências e volta ao plenário no dia 2 de julho


Sob a pressão da indústria do tabaco, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Juiz de Fora (Abrasel), da Associação Comercial de Juiz de Fora e até de deputados federais e estaduais, a Câmara Municipal de Juiz de Fora adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei 060, do vereador José Laerte (PSDB), que proíbe fumar em ambientes de uso coletivo. O adiamento, dessa vez, foi pedido pelo vereador Francisco Evangelista (PP).

Caso não ocorram novos contratempos, o projeto de lei será submetido novamente à votação no próximo dia 2 de julho, quinta-feira. Apesar de estranhar tantos adiamentos, com pedidos de vistas e sobrestamento, José Laerte acredita na aprovação. Todas as emendas apresentadas até agora foram fruto de entendimentos com o autor do projeto, para ajudar a melhorá-lo. Mas o vereador adianta que só aceitará emendas que não descaracterizem o projeto.

Fator causal de 50 doenças diferentes

Estudos científicos revelam que o fumo é fator causal de cerca de 50 doenças diferentes, entre elas, os males cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas. O Brasil é signatário do Tratado Internacional de Saúde Pública, aprovado pelo Congresso Nacional em 2005 e promulgado pelo Presidente da República em 2006 (Decreto n° 5.658). Em determinado ponto, especifica: “....Cada Parte adotará e aplicará, em áreas de sua jurisdição nacional existente, e conforme determine a legislação nacional, medidas legislativas, executivas, administrativas e/ou outras medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais fechados de trabalho, meios de transporte público, lugares públicos fechados e se for o caso, outros lugares públicos, e promoverá ativamente a adoção e aplicação dessas medidas em outros níveis jurisdicionais".

Portanto, lembra o vereador, os países signatários devem impedir, em ambientes fechados, a exposição de pessoas à fumaça do tabaco, o que está de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, que atribui ao Estado o dever de proteger a saúde.

Em seu projeto, ressalta que, como cabe aos Estados e Municípios complementar a legislação federal, qualquer medida que busque ampliar a proteção à saúde, restringindo o fumo, estará cumprindo a norma constitucional, já que esse bem jurídico tutelado se sobrepõe à liberdade de fumar.

O vereador afirma, ainda, que a proibição vem ao encontro da preservação do bem-estar geral do consumidor quando de sua presença, forçosa ou voluntária, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. José Laerte conclui que este é um passo decisivo para propiciar melhores condições de saúde à população de Juiz de Fora.

Conheça o vereador... http://isal.camarajf.mg.gov.br/index.php?page=vereadores/ver_09_12/drjoselaerte/drjoselaerte

Contatos: Oseir Cassola

(32) 4141-2354

(32) 3234-6331

(32) 9139-0057

ocassola@ibest.com.br

ARACAJU É NOTÍCIA GAB. DA VEREADORA ROSANGELA: Rosangela vai a Brasília para II Conferência de Igualdade Racial


Ainda, deputado Estadual de Pernambuco articulou duas reuniões com parlamentares negros para formar corrente nacional

Assessora de Comunicação/Marivone Vieira

Na última semana, a vereadora professora Rosangela Santana (PT) viajou a Brasília para representar o legislativo municipal de Aracaju durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que aconteceu entre os dias 15 e 28 de junho de 2009, no Centro de Convenções da cidade, e teve o objetivo de traçar políticas de eliminação do preconceito racial no Brasil. Participaram do evento 2,3 mil delegados de todos os Estados do Brasil, com representação do executivo, legislativo e da sociedade civil.

Durante a conferência foi aprovado um relatório contendo todas as propostas elaboradas nas conferências municipais, regionais e estaduais. Esse relatório nacional contém 10 eixos, cada um incluindo um número significativo de propostas. São eles: Controle social com 25 propostas; Cultura, com 32 propostas; Educação, com 193 propostas; Infraestrutura, com 6 propostas; Política nacional, com 26 propostas; políticas Internacionais, com 50 propostas; Saúde, com 175 propostas; Segurança e Justiça, com 258 propostas; Terra, com 92 propostas e, por fim, Trabalho, com 207 propostas. As políticas que mais clamaram o interesse da sociedade foram: segurança e justiça, seguida de Trabalho, Educação e Saúde.

Leia mais... http://www.vereadorarosangela.com/noticias/exibir.php?noticia=593

LEGISLATIVO DE BRUSQUE SC - É NOTÍCIA: Projeto que declara de Utilidade Pública APP da Escola Georgina Ramos da Luz é aprovado na Câmara


Foi aprovado na noite de terça-feira, 30 de junho, o Projeto de Lei 56/2009, que declara de Utilidade Pública a APP – Associação de Pais e Professores da Escola de Ensino Fundamental Georgina de Carvalho Ramos da Luz.

O Projeto é de autoria do Vereador Eduardo Hoffmann, do PDT. Esta matéria, no entanto, precisa de uma segunda votação que acontece a próxima terça-feira, 07 de julho, para que então seja encaminhada ao Chefe do Executivo para ser sancionada.

Leia mais... http://www.camarabrusque.sc.gov.br/web/noticia.php?noticia=281:Projeto_que_declara_de_Utilidade_Publica_APP_da_Escola_Georgina_Ramos_da_Luz_e_aprovado_na_Camara

Vereadores aprovam quatro Moções de Congratulações

Quatro Moções de Congratulações foram aprovadas pela Câmara de Brusque na Sessão Ordinária, do dia 30 de junho, terça-feira. Os Vereadores proponentes das respectivas Moções foram Alessandro André Moreira Simas, Eduardo Hoffmann, Roberto Pedro Prudêncio Neto e Vilmar Bunn.

Do Vereador Alessandro André Moreira Simas, a Câmara aprovou Moção de Congratulações a ser enviada ao Comandante da Guarnição do Corpo de Bombeiros de Brusque, Capitão José Gamba Júnior, parabenizando a instituição pela passagem do “Dia Nacional do Bombeiro”, a ser comemorado no dia 02 de julho.

De Eduardo Hoffmann, a Câmara aprovou Moção que será encaminhada ao Diretor Presidente da Havan, Luciano Hang, parabenizando o empresário e a empresa pelo transcurso de vinte e três anos da fundação da Havan Lojas de Departamentos.

Leia mais... http://www.camarabrusque.sc.gov.br/web/noticia.php?noticia=282:Vereadores_aprovam_quatro_Mocoes_de_Congratulacoes

Juventude Petista convoca militância para Ato Fora Sarney em Macapá!

Escrita por: Chico Terra
30-Jun-2009 às 20:25

A juventude do PT de Santana por unanimidade chama todos os militantes juvenis do partido, movimentos sociais, grêmios estudantis e centros acadêmicos a engrossarem o movimento pelo Fora Sarney no Amapá.

Amanhã acontece Ato na principal praça da cidade de Macapá, que terá a participação de intelectuais, lideranças juvenis e militantes sociais que as ruas pedir a renuncia do Senador pelo Amapá, que está chafurdado em denúncias no senado.

O movimento pelo Fora Sarney começou pela internet, com a iniciativa de blogueiros e twitteiros, que convocam todos a tomares as ruas.

Para Heverson Castro, blogueiro, membro do Diretório Municipal do PT e Coordenador de Formação Política da JPT de Santana, "esse é um momento histórico, onde os jovens novamente irão protagonizar um novo momento político na história brasileira, a juventude vai às ruas em todo Brasil pedir a renúncia do oligarca do Maranhão. E a internet foi primordial para fazer contraponto à mídia amapaense que está do lado de Sarney, é ela o principal instrumento de oposição às elites locais e nacionais."

Segundo o Secretário Municipal de Juventude do PT em Santana, Emerson Renato, "é hora de a juventude tomar conta das ruas e denunciar os desmandos do coronel do Maranhão, que tomou de assalto nossas esperanças." O povo do Amapá não pode mais ter um homem desses representando nosso estado.

Kelson Rocha, Coordenador do CA de Filosofia da UEAP, membro do Diretório Estadual do PT, finaliza: “independente da posição de setores moderados do PT, que tentam fazer defesa de Sarney por conta da maldita governabilidade, a Juventude do PT mostra que não está presa as cúpulas e vai novamente ser ativa nesse processo de mobilização. Kelson Rocha foi Secretário Estadual de Juventude do PT de 2005 a 2008.”

Hoje, diante dos escândalos que pipocam na imprensa, é o Brasil que se mobiliza pedindo o afastamento do coronel maranhense.

Nesta quarta-feira, um ato público em Macapá reforçará o clamor do país. Fora Sarney! Vai acontecer às 16 h na Praça da Bandeira.

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LEGISLATIVO DE FLORIANÓPOLIS ÉNOTÍCIA: Orçamento da prefeitura de Florianópolis para 2010 é de R$ 1,25 bilhão


O prefeito Dário Berger entregou no inicio da noite de hoje (30) ao presidente em exercício da Câmara, vereador Márcio de Souza (PT), projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2010. A peça tem que ser devolvida ao Executivo, para sanção, até 15 de agosto.

Para 2010 o Executivo disponibilizou na LDO um orçamento de R$ 1.252.815.000,00, que é 14,32% superior ao deste ano, de R$ 1.071.927.000,00. Do total previsto para 2010, R$ 569,4 milhões são de recursos próprios, que a prefeitura pretende atingir com R$ 115 milhões de arrecadação de IPTU, R$ 120 milhões de arrecadação de ISS, R$ 70,3 milhões de retorno do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 55,7 milhões de receita de IPVA, R$ 31,5 milhões de cobrança de divida ativa, e R$ 79,4 milhões de outras receitas.

Com pessoal e encargos sociais (da Prefeitura, Comcap, inativos, comissionados etc.) o Executivo estimou um dispêndio, em 2010, de R$ 378,9 milhões. O total a ser aplicado em educação é calculado em R$ 187,9 milhões, já de conformidade com o artigo 212, da Constituição Federal, que exige aplicação mínima de 25% das receitas de impostos e transferências legais; R$ 223,9 milhões, correspondendo a 19,19%, será aplicado em saúde. O Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) será contemplado com um repasse estimado em R$ 31,9 milhões (6% das receitas tributárias previstas apuradas no exercício de 2009). A previsão de recursos para investimentos do poder Executivo é de R$ 400 milhões.

Na mensagem aos vereadores o prefeito Dário Berger destaca que as principais metas elencadas são as do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2010 a 2013, já aprovado pelo Legislativo (transformado na lei nº. 7.874/2009), que também foram apresentadas e discutidas em audiência pública dia 15 de abril passado, na sede da Federação do Comércio (Fecomércio).

Leia mais... http://www.cmf.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=99&Itemid=1

LEGISLATIVO DE PORTO ALEGRE É NOTÍCIA: CPC: Comissão de Finanças agendará reunião com Executivo


Ferronato (ao microfone) dirigiu a reunião da Cefor nesta quarta-feira

O presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Airto Ferronato (PSB), junto com segmentos ligados ao Centro Popular de Compras (CPC), o popular camelódromo, deverá marcar uma reunião com o prefeito Fogaça. O objetivo é apresentar ao Executivo os problemas existentes no CPC. Por solicitação dos pequenos comerciantes do local, a Cefor realizou na manhã desta quarta-feira (1º/7) reunião extraordinária, para tratar dos problemas enfrentados pelos comerciantes que trabalham no camelódromo.

A reunião com o Executivo terá como objetivo tentar uma solução emergencial com vistas a um financiamento ou algum tipo de crédito emergencial para que os camelôs saldem suas dívidas de condomínio e aluguel junto a administradora do CPC, Verdi Construtora. Após a manifestação do prefeito será marcada uma nova reunião com os comerciantes e a Verdi Construtora, afirmou Ferronato.

Leia mais... http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=9567&p_secao=56&di=2009-07-01

CÂMARA DE BOTUCATU SP - É NOTÍCIA: VÁRIOS TEMAS ABORDADOS PELOS EXMOS. VEREADORES


PRESIDENTE REINALDINHO PEDE INFRAESTRUTURA PARA ÁREA DESTINADA A PRAÇA PÚBLICA NA COHAB III
PRESIDENTE REINALDINHO PEDE MURETAS EM PONTE SOBRE O RIBEIRÃO TANQUINHO

FONTÃO PEDE CONSTRUÇÃO DE CASAS EM TERRENO DO TIRO DE GUERRA
FONTÃO PEDE SEMÁFORO NA AVENIDA VITAL BRASIL

DR BITTAR PEDE QUE SECRETARIA ESTADUAL FORNEÇA INFORMAÇÕES PARA AGILIZAR AÇÕES DO PROJETO MUNICÍPIO VERDE EM BOTUCATU
DR BITTAR PEDE REUNIÃO PÚBLICA PARA DISCUTIR REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO BAIRRO DEMÉTRIA

LELO PAGANI PEDE AUMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL III
LELO PAGANI PEDE QUE LARGO DA CATEDRAL NÃO SEJA FECHADO

PROF NENÊ PEDE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE A PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROF NENÊ PEDE TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO RECREIO DO HAVAÍ.

CURUMIM PEDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM AVENIDA QUE LIGA BAIRROS AO DISTRITO DE RUBIÃO JR
CURUMIM PEDE INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA DA ANTIGA ESCOLA DE RUBIÃO JR

XÊ PEDE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A DEPÓSITO DE RECICLÁVEIS NA VILA SÃO BENEDITO
XÊ PEDE RESTAURAÇÃO DE ANTIGO PRÉDIO DO FÓRUM DE BOTUCATU

PROF GAMITO E CARLOS TRIGO PEDE DEVOLUÇÃO TOTAL DO EXTINTO FUNDO DE PENSÃO A APOSENTADOS COM MAIS DE 60 ANOS
PROF GAMITO E CARLOS TRIGO PEDEM VOLTA DE LATÕES DE LIXO EM PRAÇA PRÓXIMA A AVENIDA CAMILO MAZONI

Leia mais... http://www.camarabotucatu.com.br/news/one_news.asp?IDNews=3142

CÂMARA FEDERAL É NOTÍCIA: Temer vai colocar em pauta reajuste de aposentadoria pelo mínimo


O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou há pouco, após a reunião dos líderes partidários, que pretende colocar em votação ainda esta semana o Projeto de Lei 1/07, que garante o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões do INSS. Hoje, as aposentadorias acima de um mínimo têm reajuste diferenciado, que é geralmente menor que o mínimo.

No momento, o projeto está sendo negociado pelo governo e pelos representantes de aposentados e pensionistas. "Vou colocar em pauta mesmo que não haja acordo no governo", disse Temer. Ele enfatizou que, a partir de agora, pretende pautar o plenário com temas polêmicos, mas não quis adiantar quais seriam esses temas.

Leia mais... http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=136913

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

LEGISLATIVO DE ARARAS SP - É NOTÍCIA: Resultado da 22ª Sessão Ordinária de 2009

Resultado da 22ª Sessão Ordinária de 2009

realizada em 29/06/09

I. EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 21ª Sessão Ordinária.

O conteúdo pode ser conferido no endereço eletrônico www.camara-araras.sp.gov.br.

2. Projetos de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 194/09) - Altera a carga horária semanal de trabalho de 20 para 30 horas, de 5 cargos de psicólogos, constantes no anexo 1 da Lei Municipal nº 4.231 de 7 de janeiro de 2009, existentes na Secretaria Municipal de Saúde - Divisão de Saúde Mental e Reabilitação, e dá providências correlatas. LEITURA

A mudança dará a oportunidade para que cinco psicólogos, em atuação no momento, alterem a carga horária semanal para a quantidade que foram contratados quando prestaram concurso no começo da década de 90. Essa carga horária foi alterada em 1995 e, sendo reduzida, também ocasionou a queda salarial.

(Proc. 197/09) - Institui o Programa de Regularização Habitacional de Interesse Social no Município de Araras, altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.902 de 06 de outubro de 2006, que (Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Araras e suas normas disciplinadoras), e dá providências correlatas. LEITURA

A medida visa regularizar a situação de muitos proprietários que, ao adquirirem lotes urbanizados em parceria com outras pessoas, ficaram impedidos de requerer o fracionamento ou desdobro desses terrrenos, tendo em vista a vigência da Lei Complementar nº 3.902, de 6 de outubro de 2006 (Plano Diretor), que regulamenta a matéria. Segundo o Executivo, soa evidente que o modelo ideal de padrão urbanístico é o expresso nas Leis e Posturas Municipais, afigurando-se prudente o cumprimento normativo existente.

3. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Léo Teodoro Gurnhak - Dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas, da venda de "tinta spray" para menores de 18 anos de idade. LEITURA

A preocupação do vereador é com o vandalismo que atinge o município. Segundo Léo, cada dia aumenta a prática da pichação, tanto em prédios públicos, como também em bens particulares. Quase sempre praticados por menores de idade, eles encontram facilidade na compra por não existir regulamentação.

4. Requerimentos:

Vereador Breno Zanoni Cortella - (Proc. 193/09) - Licença para tratar de interesses particulares. LEITURA – Não necessita de aprovação

Vereador Carlos Alberto Jacovetti - (Proc. 196/09) - Informações sobre a iluminação do Distrito Industrial IV. APROVADO

Vereador Derci Agemir Tófolo - (Proc. 192/09) - Informações sobre o plantio de grama na represa João Ometto Sobrinho (represa da Água Boa). APROVADO

Vereador Eduardo de Moraes - (Proc. 184/09) - Informações sobre coleta seletiva nas residências. APROVADO (Proc. 185/09) - Informações sobre funcionários contratados em 2009. APROVADO (Proc. 186/09) - Informações sobre funcionários contratados pela Secretaria Municipal de Saúde e AMPA em 2009. APROVADO (Proc. 187/09) - Informações sobre funcionários contratados pelo SMTCA em 2009. APROVADO (Proc. 188/09) - Informações sobre funcionários contratados pelo Saema em 2009. APROVADO (Proc. 190/09) - Informações sobre fechamento de buracos na rua dos Antúrios. APROVADO (Proc. 191/09) - Informações sobre cursinho pré-vestibular. APROVADO

5. Moções:

Vereador Breno Zanoni Cortella - (Prot. 722/09) - Pesar pelo falecimento do jurista Dr. Goffredo da Silva Telles Júnior. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

Vereador José Roberto Rimério - (Prot. 730/09) - Congratulações a Auto-Escola Aprendiz, pela inauguração e belíssimas instalações. APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório - (Proc. 189/09) - Protesto a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela inconstitucionalidade da exigência de diploma para o exercício do jornalismo. REJEITADA

II. ORDEM DO DIA

1. Projetos de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 160/09) - Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.977, de 29 de março de 2007, e dá providências correlatas. (VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

Autoriza o município a repassar mensalmente à Clínica Antonio Luiz Sayão uma subvenção de até R$ 70 mil. O dinheiro subsidia o atendimento dos alunos do Ceren – Centro de Estimulação e Reabilitação Educacional e Neurológica.

2. Projetos de Resolução - Legislativo Municipal:

Mesa da Câmara - (Proc. 132/09) - Dispõe sobre a doação, sem encargos, de veículo que menciona à Prefeitura Municipal de Araras. (VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

Será doado, sem encargos, o veículo usado, de marca VW, modelo Santana, ano 1999, modelo 2000, cor verde, placas CZA 0526, à Prefeitura de Araras. A doação atende o pedido de alguns vereadores diante da necessidade do Poder Executivo, e também do prefeito Pedrinho Eliseu. Recentemente, com ofícios, ele solicitou a doação de um veículo para a Prefeitura. O vereador Eduardo de Moraes apresentou uma emenda sugerindo que o carro fosse direcionado para o Conselho Tutelar. Com seis votos contrários a medida não foi aprovada. Os vereadores alegaram que não é possível contemplar um órgão se outros setores também precisam do veículo, cabendo a decisão ao Executivo. Os votos contrários à emenda foram dos vereadores Nelson Dimas Brambilla, Léo Gurnhak, Erinson Mercatelli, Magda Celidório, Derci Tófolo e Carlos Jacovetti.

Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc. 153/09) - Acrescenta o inciso VII ao artigo 42 do capítulo II da Resolução nº 4, de 18 de dezembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. (VOTAÇÃO NOMINAL - 2/3 PARA APROVAÇÃO) APROVADO

Permite que o vereador tenha a possibilidade de realizar, em plenário, audiências públicas para tratar de assuntos de interesse público. Atualmente, conforme consta no Regimento Interno, essa é uma prerrogativa das Comissões Permanentes. O vereador Marcelo Fachini entrou com pedido de vista para que pudesse regulamentar, com emendas, a realização destas audiências, temendo reuniões sem relevância. A proposta foi rejeitada por seis votos: Nelson Dimas Brambilla, Léo Gurnhak, Breno Cortella, Magda Celidório, Carlos Jacovetti e Derci Tófolo.

OBS1: O vereador Irineu Norival Maretto ausentou-se por problemas de saúde.

OBS2: A pauta na íntegra está no site www.camara-araras.sp.gov.br.

Leia mais... www.camara-araras.sp.gov.br


Rafael Faria

Assessor de Imprensa CMA

LEGISLATIVO DE DUQUE DE CAXIAS RJ - É NOTÍCIA: Ampla não satisfaz Executivo e Legislativo de Caxias



Na terceira Audiência Pública para protestar contra a distribuidora de energia Ampla, a Câmara Municipal de Duque de Caxias reuniu, finalmente, representante da empresa espanhola, que não convenceram os poderes Executivo e Legislativo, e nem à população de que a cobrança praticada é justa.

O diretor de regulação da Ampla, José Alves, defendeu que o sistema de chip aéreo dá segurança aos consumidores, melhora a qualidade do fornecimento, evita o furto e que o sistema foi implantado, sem problemas, em outros estados brasileiros. Segundo José Alves o software faz parte de um projeto maior que chamam de Eficiência Energética. "Desde 2006 trocamos cerca de mil geladeiras, gerando uma redução de 20% no consumo", comentou.

O prefeito de Duque de Caxias José Camilo Zito rebateu. "Muito bonita toda essa explanação, mas o que nós queremos saber é se o chip aéreo mede com honestidade ou não? Não temos nada contra a tecnologia se ficar provado que a medição é justa. O que sei é que por vários motivos a Ampla mostrou que não tem controle sobre a situação. Eu mesmo, prefeito da cidade, paguei a conta no dia 11 que, venceria no dia 15, e ainda assim foram cortar minha luz. Se fazem isso comigo, imagina com o trabalhador", desabafou Zito, acrescentando que deve haver um conluio entre os órgãos fiscalizadores: Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) e ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que não se manifestam contra a empresa.

Leia mais... http://www.cmdc.rj.gov.br/base.asp?area=informe-ler&id=130

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