sexta-feira, 20 de março de 2009

Notícias da Câmara de Vereadores de Garibaldi RS:


Presidente do Legislativo Municipal de Garibaldi RS, faz uma visita de cortesia ao Exmo. Dr. Juiz da Comarca deste Município.


Comentário sobre a Enquete:

Notícias da Câmara de Porto Alegre: Vereadores consideram positivas alterações no regimento

Plenáరిఒ

Na primeira sessão ordinária após as alterações no regimento interno da Câmara Municipal de Porto Alegre, os vereadores debateram, no período de Comunicações, sobre a expansão da linha 2 do metrô da Trensurb S.A. De acordo com as novas regras das sessões de quintas-feiras, sete parlamentares falaram sobre o tema após manifestações do titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (EPTC), Luiz Afonso Senna, e do superintendente da Trensurb, Humberto Kasper.
Adeli Sell (PT) considerou o novo formato positivo. "Nos dará condições de aprofundar temas gerais da cidade". O vereador disse ainda que espera "engajamento dos vereadores" nas discussões temáticas.
Para Toni Proença (PPS), as alterações no regimento são promissoras. “Nos apropriamos de temas importantes, como o metrô. O comparecimento de especialistas oportuniza informações que não tínhamos”, destaca. Toni relata que, por ser um processo novo, a Casa deverá passar por um período de adaptações.
O vereador João Pancinha (PMDB) também considerou produtivo o formato da sessão ordinária das quintas. “Vai tratar de assuntos que interessam à cidade. Vamos trazer o Executivo para, em conjunto com a Câmara, achar soluções para os problemas da Capital”, colocou.
Utilizaram o período de Comunicações desta quinta-feira (19/3) os vereadores Adeli Sell (PT), João Carlos Nedel (PP), Ervino Besson (PDT), Beto Moesch (PP), Reginaldo Pujol (Dem), Sofia Cavedon (PT) e Airto Ferronato (PSB).
Leonardo Oliveira (reg. Prof. 12552)

Notícias da Câmara de Porto Alegre: Vereadores avaliam novos projetos de lei

Projetos

Estão sendo avaliados pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, no período de Discussão Preliminar de pauta, os seguintes projetos de lei:COMENDA - Sebastião Melo (PMDB) sugere a concessão da Comenda Porto do sol à atriz Maria Della Costa, cujo nome é Gentile Maria Marchioro Polloni. Natural de Flores da Cunha, Maria foi modelo da Revista do Globo de Porto Alegre, e ao se transferir para o Rio de Janeiro, tornou-se manequim da Casa Canadá – onde recebeu o título de Primeira Manequim do País. Sua beleza rara para os padrões da época foi decisiva na conquista de novas oportunidades como atrtiz.NOMES - Sofia Cavedon (PT) apresenta o nome Recanto Ana Maltz Knijnik ao lago artificial localizado no parque Moinhos de Vento. Margarete Moraes (PT), propõe Praça Tiaraju Carlos Gomes ao logradouro atualemtne cadastrado como Praça 7.175 no bairro Restinga.
RUAS - Sofia Cavedon (PT) propõe o nome Rua Eva da Veiga Santos à Rua Cinco, na Vila Pitinga. Professor Garcia (PMDB) apresenta os nomes Rua Dr. Marques Pereira ao logradouro conhecido como Rua A Dois, e Rua Alberto do Canto para a Rua B Dois, ambas na Vila Nova Ipanema, no bairro Hípica.
Assessoria de Imprensa CMPA
Comentário sobre a Enquete:

Notícias da Câmara de Campo Grande MS: Carlão e Comandante da PM marcam visita no Bairro Jardim Campo Belo na Capital.


Na manhã da última segunda feira dia 16 de março, o vereador Carlão PSB participou de uma reunião com o comandante da PM, Coronel Orti, no Comando Geral da PM, localizado no Parque dos Poderes. O assunto tratado pelo coronel e o parlamentar foram a ampliação e reforma do Posto Policial da Vila Margarida e a Construção do Posto Policial no bairro Jardim Campo Belo.
Carlão firmou um compromisso com o Comandante da PM, Coronel Orti, de visitar o Bairro Jardim Campo Belo e região na próxima semana, para verificar onde será, à construção do Posto Policial da PM.
Orti relatou durante o encontro com o vereador Carlão, que já existe um acordo firmado entre o Governador André Puccinelli (PMDB), o Deputado Estadual Jerson Domingos (PMDB) e o Deputado Federal Nelson Trad (PMDB) com a população do bairro Jardim Campo Belo e região, para à construção de uma sede própria para o Posto Policial.
Segundo Cícero Balbino, morador do bairro Jardim Campo Belo, a PM já tem toda estrutura para garantir a segurança da população, mais não tem uma sede própria, onde há cerca de 3 anos, à comunidade através de doações, vem arcando com as despesas do aluguel do atual prédio da PM, para que a Região do Segredo não fique sem proteção.
“Esta é uma reivindicação antiga do comerciante Davi Macedo, do diretor - Valson Campos dos Anjos – da Escola Estadual Ada Teixeira e do próprio vereador Carlão em parceria com a população local”, afirma.
De acordo com Cícero, a construção desse posto é necessária, pois a nossa luta é grande para que este prédio seja instalado aqui, e esperamos também que o efetivo de policias seja constante. “À construção deste Posto Policial contribuirá positivamente no avanço da segurança pública na Região do Segredo, pois a comunidade local já tem o apoio institucional e efetivo da corporação” finalizou o morador dizendo que segurança é a garantia de vida da população.
O parlamentar explicou que a presença da polícia dificulta o crime e não incomoda quem anda dentro da lei, pois tem crescido bastante o número de violência e tem assustado os moradores da Capital. “O principal objetivo do funcionamento desses postos é dar tranqüilidade aos moradores e garantir o direito de ir e vir através da segurança. Os jovens sejam mulheres ou homens, têm que sair à noite e os marginais aproveitam-se da falta da Polícia para apavorar as pessoas de bem”,finalizou o vereador, dizendo que é preciso que os poderes trabalhem conjuntamente contra a violência.

Fonte – Carolina Assis DRT-394/MS
Assessoria de Imprensa do Vereador Carlão (PSB)

Senadores votam em interesse próprio para ampliar propaganda eleitoral gratuita

Ivan Satuf - Portal Uai


Helder Tavares/DP/D.A. Press
Projeto do senador Sérgio Guerra pretende dobrar o tempo de exposição dos partidos
Uma nova investida do Congresso para aumentar o tempo de propaganda gratuita promete gerar reações das emissoras de rádio e televisão. Segundo o site Congresso em Foco, o Projeto de Lei 576/2007, do presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), já recebeu aprovação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT), onde recebeu pareceres favoráveis, respectivamente, dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Ideli Salvatti (PT-SC), então líder petista no Senado. O projeto de Sérgio Guerra duplica o tempo disponível aos partidos: ao invés de 20, seriam 40 minutos de inserções em bloco na programação da TV aberta e nas emissoras de rádio. O bloco passará para 20 minutos por semestre. Isso quer dizer que, anualmente, estas legendas passarão a contar com 120 minutos (duas horas) de propaganda eleitoral gratuita.“Acho isso um absurdo. As inserções gratuitas já prejudicam demais as emissoras e o transtorno é enorme. Deixamos de veicular o material de clientes para passar a propaganda gratuita dos partidos”, reclama o diretor de Marketing e Comercialização dos Diários Associados, Mário Neves. Ele aguarda uma reação enérgica da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert).
Emmanuel Pinheiro/EM/D.A Press - 21/10/2008
Mário Neves considera a proposta abusiva e aguarda uma posição da AbertDe acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje os partidos com os requisitos que asseguram horário gratuito em rádio e TV têm direito, semestralmente, a 10 minutos de propaganda em bloco (sem divisão em horários diferentes), além de 20 minutos divididos em inserções de 30 segundos a 1 minuto.Contrapartida ineficazSegundo Mário Neves, nem mesmo a possibilidade de dedução no Imposto de Renda compensa as possíveis perdas. “O prejuízo é grande, principalmente no segundo semestre, quando tradicionalmente aumenta a demanda no setor comercial da empresa”, afirma Mário Neves. O tribunal informa que, hoje, os 26 partidos com direito ao espaço gratuito ocupam, por ano, cerca de mil minutos da programação de emissoras de rádio e TV - o equivalente a 16 horas da grade de conteúdo das teledifusoras. Confira outras informações no Congresso em Foco.





Bornhausen defende Serra como "candidatura natural"
Agência Estado

Enquanto o PSDB discute prévias para escolher o candidato a presidente, o DEM declara preferência pelo governador paulista José Serra e prega o respeito dos tucanos a uma velha regra da política: a candidatura natural. “O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, é um bom nome e merece o maior respeito, mas, como ex-presidente do DEM, membro da Executiva e do Conselho Político sou obrigado a dizer que há uma candidatura natural e sua tradução é José Serra”, diz Jorge Bornhausen.A despeito dos elogios a Aécio na reunião do Conselho Político do DEM, semana passada, em São Paulo, a preferência por Serra vem desde 2006, quando o PSDB optou pela candidatura de Geraldo Alckmin. “Erro não se repete”, adverte. Por isso mesmo, a aposta agora é em Serra. Bornhausen pede “bom senso” ao tucanato.



Apoio de Bornhausen a Serra irrita aliados de Aécio
Agência Estado



A defesa da "candidatura natural" do governador paulista José Serra (PSDB) a presidente, feita publicamente pelo conselheiro político do DEM e ex-presidente da legenda Jorge Bornhausen, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, irritou os aliados do governador mineiro e também pré-candidato tucano ao Planalto, Aécio Neves. O PSDB de Minas Gerais não abre mão das prévias para escolher seu candidato à corrida sucessória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até o secretário-geral do partido, deputado Rodrigo de Castro (MG), não hesita em contestar Bornhausen."Candidato natural não existe. O que existe é o candidato escolhido pelo partido", diz Castro. Como integrante da direção nacional tucana, Castro afirma que a escolha é decisão soberana do PSDB. "Candidato natural é o que sair das prévias", diz o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), recomendando cuidado na condução do processo, para que as eleições prévias não se convertam em racha partidário. Essa cautela os aecistas de Minas estão tendo.Diferentemente de Bornhausen, que fez questão de alardear que Serra, e não Aécio, é o melhor perfil para comandar o País na crise financeira, os aliados do governador mineiro dizem que ambos são excelentes. "Se ficarmos rachados entre serristas e aecistas é um mau começo. Sou Aécio, mas não faço restrição ao Serra", afirma o primeiro secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG).
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20/03 - TCU manda 3 ex-prefeitos devolverem R$ 1,27 mi à União - Estado de MG

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quinta-feira que três ex-prefeitos terão de devolver à União R$ 1,27 milhão, montante referente à falta de prestação de contas de verba repassada aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro deveria ser utilizado para a aquisição de equipamentos educativos, melhoria de merenda escolar e construção de escola. Além da devolução da verba, os ex-prefeitos terão de arcar com multas administrativas.O ex-prefeito de Conselheiro Mairinck (PR) Paulo de Oliveira terá de ressarcir em R$ 215 mil os cofres federais. Ele também terá de pagar multa de R$ 4 mil ao Tesouro. Já o ex-prefeito de Ibatiba (ES) Leondines Alves Moreno terá de devolver R$ 828 mil à União, além de pagar multa de R$ 5 mil. Na cidade de Taperoá (BA), o ex-prefeito Paulo Roberto Saldanha Vianna foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 233 mil. O ex-prefeito também foi multado em R$ 15 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão nos três casos

Fórum das Águas debate o futuro do planeta

Com 12% da água doce do mundo, o Brasil é destaque no V Fórum Mundial das Águas, em Istambul, na Turquia. Organizado a cada três anos pelo World Water Council (WWC) em colaboração com o país-sede, o encontro é uma oportunidade para representantes de governos, gestores e usuários debaterem os rumos das políticas públicas de recursos hídricos. A proposta da reunião é contribuir para que os tomadores de decisões avancem em direção à cooperação global para o uso sustentável da água, sob os quais se assenta o futuro do planeta.
O Brasil vai apresentar aos participantes do Fórum sua política de recursos hídricos, o modelo de gestão e marcos regulatórios de uso sustentável dos recursos hídricos. O sistema brasileiro está completando doze anos, sendo reconhecido entre os mais avançados do mundo em termos de gestão da água.
A delegação brasileira em Istambul será chefiada pela secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela participa de duas mesas temáticas no segmento ministerial, de 20 a 22: uma sobre combate à pobreza e outra de recursos hídricos para energia. Adaptação da gestão da água diante da mudança do clima será o foco central nos debates, onde serão ressaltados desenvolvimento sustentável conciliado com a conservação ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico.
Cooperação mundial
Contribuir para mudar a maneira como os povos fazem uso da água: esse é considerado o maior desafio dos 180 países reunidos no V Fórum Mundial das Águas em Istambul. O lançamento de esgotos domésticos não tratados, que polui rios, lagos e o mar, os lixões que contaminam os lençóis freáticos, o uso de agrotóxicos e fertilizantes na agricultura, os resíduos da pecuária, o aterramento das nascentes para construção de cidades e as guerras são ameaças constantes aos recursos hídricos.
No Brasil, apenas 41% das casas são atendidas por rede de abastecimento de água e menos da metade (57,4%) conta com sistema de coleta de esgoto sanitário. A situação é agravada pelo mau uso dos recursos hídricos. O sistema de abastecimento, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, desperdiça 30%, de toda a água, número que aumenta se considerados os hábitos de consumo da população, que faz com que parte da água tratada tenha uma destinação inadequada.
A água é considerada bem público pelas leis brasileiras, que também responsabilizam o cidadão pelo seu uso e cuidado. A prioridade é para matar a sede das pessoas, mas 70% de toda a água disponível acabam servindo de insumo para a agricultura. Segundo a Organização das Nações Unidas, um ser humano precisa de 20 a 50 litros de água por dia para beber, cozinhar, tomar banho e lavar roupas e utensílios.
O Brasil é o primeiro país da América Latina a contar com um Plano de Águas, responsável pelas diretrizes do uso racional da água. A elaboração contou com a participação de ampla parcela da sociedade, reunindo usuários, governos federal, estaduais e municipais e organizações não-governamentais. O País possui 83 cursos d'água classificados como fronteiriços e transfronteiriços, com 60% de seu território situado nas bacias desses rios. As duas maiores bacias da América do Sul passam por terras brasileiras: a Bacia do Rio da Prata, que nasce no Brasil; e a Bacia Amazônica, da qual o Brasil recebe águas.
Fonte: ASCOM

Com 12% da água doce do mundo, o Brasil é destaque no V Fórum Mundial das Águas, em Istambul, na Turquia. Organizado a cada três anos pelo World Water Council (WWC) em colaboração com o país-sede, o encontro é uma oportunidade para representantes de governos, gestores e usuários debaterem os rumos das políticas públicas de recursos hídricos. A proposta da reunião é contribuir para que os tomadores de decisões avancem em direção à cooperação global para o uso sustentável da água, sob os quais se assenta o futuro do planeta.
O Brasil vai apresentar aos participantes do Fórum sua política de recursos hídricos, o modelo de gestão e marcos regulatórios de uso sustentável dos recursos hídricos. O sistema brasileiro está completando doze anos, sendo reconhecido entre os mais avançados do mundo em termos de gestão da água.
A delegação brasileira em Istambul será chefiada pela secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela participa de duas mesas temáticas no segmento ministerial, de 20 a 22: uma sobre combate à pobreza e outra de recursos hídricos para energia. Adaptação da gestão da água diante da mudança do clima será o foco central nos debates, onde serão ressaltados desenvolvimento sustentável conciliado com a conservação ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico.
Cooperação mundial
Contribuir para mudar a maneira como os povos fazem uso da água: esse é considerado o maior desafio dos 180 países reunidos no V Fórum Mundial das Águas em Istambul. O lançamento de esgotos domésticos não tratados, que polui rios, lagos e o mar, os lixões que contaminam os lençóis freáticos, o uso de agrotóxicos e fertilizantes na agricultura, os resíduos da pecuária, o aterramento das nascentes para construção de cidades e as guerras são ameaças constantes aos recursos hídricos.
No Brasil, apenas 41% das casas são atendidas por rede de abastecimento de água e menos da metade (57,4%) conta com sistema de coleta de esgoto sanitário. A situação é agravada pelo mau uso dos recursos hídricos. O sistema de abastecimento, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, desperdiça 30%, de toda a água, número que aumenta se considerados os hábitos de consumo da população, que faz com que parte da água tratada tenha uma destinação inadequada.
A água é considerada bem público pelas leis brasileiras, que também responsabilizam o cidadão pelo seu uso e cuidado. A prioridade é para matar a sede das pessoas, mas 70% de toda a água disponível acabam servindo de insumo para a agricultura. Segundo a Organização das Nações Unidas, um ser humano precisa de 20 a 50 litros de água por dia para beber, cozinhar, tomar banho e lavar roupas e utensílios.
O Brasil é o primeiro país da América Latina a contar com um Plano de Águas, responsável pelas diretrizes do uso racional da água. A elaboração contou com a participação de ampla parcela da sociedade, reunindo usuários, governos federal, estaduais e municipais e organizações não-governamentais. O País possui 83 cursos d'água classificados como fronteiriços e transfronteiriços, com 60% de seu território situado nas bacias desses rios. As duas maiores bacias da América do Sul passam por terras brasileiras: a Bacia do Rio da Prata, que nasce no Brasil; e a Bacia Amazônica, da qual o Brasil recebe águas.
Fonte: ASCOM

quinta-feira, 19 de março de 2009

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Notícias da Câmara de Florianópolis: Câmara atende comunidade da Costa da Lagoa

A Câmara Municipal de Florianópolis vai remeter expediente ao prefeito Dário Berger pedindo o estudo de viabilidade de subsídio para o transporte marítimo realizado na travessia da Costa da Lagoa. A prefeitura tem 30 dias para enviar o estudo para a comissão poder marcar um novo encontro com a comunidade.
A decisão foi tomada durante audiência pública realizada hoje (19) no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, atendendo requerimento do vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP). A finalidade da audiência foi discutir a proposta de integração do transporte marítimo que faz a travessia para a Costa da Lagoa ao Sistema Integrado de Transporte.
Segundo o diretor de operações da secretaria de Tranportes, Mobilidade e Terminais, Marcelo Roberto Silva, a segunda alternativa seria a realização de uma nova licitação para que a tarifa seja integrada entre o transporte terrestre e marítimo. Estiveram presentes os representantes da Cooperbarco e da Coopercosta, moradores e estudantes. Todos reclamaram do alto valor da passagem paga diariamente pelos moradores. Atualmente, um estudante, no ensino médio, mesmo tendo 50% de desconto, paga mensalmente R$ 44,00 de passagem do transporte lacustre (de barco) e R$ 53,00 pelo urbano terrestre. Os preços das passagens dos barcos são divididos em R$ 2,10 para moradores e R$ 3,20 para turistas.
Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Dalmo Meneses (PP), Jaime Tonello (DEM), Renato Geske (PR), Edinon Manoel da Rosa (PSB), João Amin (PP), Norberto Stroisch (PMDB), Celso Sandrini (PMDB) e Asael Pereira (PSB).
Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social
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Notícias da Câmara de Uberaba MG:: Vereador conhece projeto de revitalização urbana da Capital Mineira

19/03/2009 às 08:32
Vereador conhece projeto de revitalização urbana da Capital

O vereador Antônio dos Reis Gonçalves, Lerin (PSB), esteve em Belo Horizonte, reunido com o prefeito Márcio Lacerda e com o secretário municipal de assuntos institucionais, Mário Assad Júnior, tomando conhecimento das obras de revitalização do centro da capital. O propósito, segundo ele, é analisar as obras e levar sugestões à equipe técnica do município para promover algumas melhorias no centro da cidade. O Projeto Centro Vivo, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, está em andamento desde 2004. Diversas obras já foram executadas e, recentemente, Márcio Lacerda anunciou a revitalização da Savassi, um dos tradicionais bairros dos belo-horizontinos. (DB)

Notícias da Câmara de Porto Alegre: Vereadores avaliam novos projetos de lei

19/03/2009
Projetos

Estão sendo avaliados pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, no período de Discussão Preliminar de pauta, os seguintes projetos de lei:COMENDA - Sebastião Melo (PMDB) sugere a concessão da Comenda Porto do sol à atriz Maria Della Costa, cujo nome é Gentile Maria Marchioro Polloni. Natural de Flores da Cunha, Maria foi modelo da Revista do Globo de Porto Alegre, e ao se transferir para o Rio de Janeiro, tornou-se manequim da Casa Canadá – onde recebeu o título de Primeira Manequim do País. Sua beleza rara para os padrões da época foi decisiva na conquista de novas oportunidades como atrtiz.NOMES - Sofia Cavedon (PT) apresenta o nome Recanto Ana Maltz Knijnik ao lago artificial localizado no parque Moinhos de Vento. Margarete Moraes (PT), propõe Praça Tiaraju Carlos Gomes ao logradouro atualemtne cadastrado como Praça 7.175 no bairro Restinga.
RUAS - Sofia Cavedon (PT) propõe o nome Rua Eva da Veiga Santos à Rua Cinco, na Vila Pitinga. Professor Garcia (PMDB) apresenta os nomes Rua Dr. Marques Pereira ao logradouro conhecido como Rua A Dois, e Rua Alberto do Canto para a Rua B Dois, ambas na Vila Nova Ipanema, no bairro Hípica.
Assessoria de Imprensa CMPA

Notícias da Câmara de Porto Alegre: Congresso reunirá legislativos municipais

Presidência

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), recebeu, na tarde desta quarta-feira (18/3), convite para participar do I Congresso Brasileiro de Legislativos Municipais, que acontece em Porto Alegre nos dias 17, 18 e 19 de junho. O diretor-geral da Escola Superior de Estudos Municipais (ESEM), instituição de ensino da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), Paulo Tatim, explicou que o evento tem como objetivo discutir "a cidade que se quer no bicentenário da República, em 2022, e qual o papel dos legislativos municipais na realização desse projeto".Além da Câmara da Capital e da Uvergs, também serão parceiras no evento a Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do RS (ASCAM/RS), a União dos Vereadores do Brasil (UVB) e a Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam).
Participaram do encontro o presidente da ASCAM/RS, Valtair do Amaral Madalena, e os membros do Conselho Deliberativo da Uvergs, vereadora Daniela Hernandez (PR), presidente da Câmara Municipal de Jóia e vereador Gilmar Galera (PP), de Quinze de Novembro.
Santa Maria
Ainda na tarde de quarta-feira, Melo recebeu o prefeito de Santa Maria Cezar Schirmer. Também estavam presentes os vereadores João Pancinha (PMDB) e Haroldo de Souza (PMDB).Taidje Gut (reg. prof. 13614)

quarta-feira, 18 de março de 2009

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Notícias do Gabinete do Vereador Paulo Frange: Resposta do Vereador sobre questionamento de um eleitor sobre a Água

45º GV - VEREADOR PAULO FRANGE


Prezado Sr. Elton Oliveira,

Ref. Email que retratou a importância da água.


Apreciamos suas considerações e informamos que os problemas relacionados à água vêm sendo tratados por esta Casa e, em especial por mim, por ocasião em que fiz parte como:

a) Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito das Áreas Públicas, em 2001;
b)Participante do Fórum de debates relacionadas aos vetores e pragas sinantrópicas, que visava a preservação do meio ambiente através da utilização adequada de produtos químicos e, conseqüentemente, a melhoria da qualidade de vida da cidade, em 2002;
c) Participante da Comissão Parlamentar de Inquérito da Poluição, em 2006;
d) Presidente na Comissão de Estudo do Lixo, em 2007;
e) Vice-presidente na Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar Danos Ambientais, em 2009.

Permito-me na oportunidade descrever o teor do escopo da atual CPI dos Danos Ambientais:
"Apurar e investigar danos ambientais e seus respectivos passivos, decorrentes do exercício de atividades e práticas industriais e econômicas inadequadas, irregulares ou ilegais.Considerado os fatos apurados na Chamada CPI-Poluição, que cnstatou vários e graves casos de contaminação de solo, susolo e lenços freático, e da saúde da população do seu entorno, em decorrência de atividades industriais e econômicas inadequadas, irregulares ou ilegais, detectadas em várias regiões da Capital, como os casos da BannQuimica e empresa Keralux, em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste; Shell Vila Carioca, no Ipiranga; Cia. Nitroquimica, Bairro São Miguel, Zona Leste; Terminal Esso/Mooca; Gillete/Duracell e Novartis, na chamada Bacia do Jurubatuba, Santo Amaro, neste caso com a contaminação do lençol freático por resíduos organoclorados extremamente prejudiciais à saúde humana, cuja pluma de contaminação caminha no lençol freático em direção a empresa mineradora e produtora de água mineral na região (empresa A&M Ltda, água mineral Cristalina), existindo nas proximidades, também, a produtora de água mineral Petrópolis e que hoje ameaçam, inclusive o sucesso do Projeto Tietê, peça essencial para a recuperação ambiental da cidade, conforme matéria dos jornais, "O Estado de São Paulo" publicadas em 06 de dezembro de 2008, 20 de julho de 2008; e "Folha de São Paulo" em 12 de dezembro p.p.;"

Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e digna consideração. Lembramos que o nosso gabinete continua ao vosso inteiro dispor.


Paulo Frange
Vereador

Notícias da Câmara e Porto Alegre: Sessões de quintas terão espaço para discussão de temas específicos

A partir desta semana, a Câmara Municipal de Porto Alegre terá mudanças nas sessões ordinárias das quintas-feiras. O Plenário da Casa aprovou, na última quarta-feira (11/3), alterações no Regimento Interno da Casa e, entre as mudanças do projeto apresentado pela Mesa Diretora, está o fim da Ordem do Dia nas quintas. Nesses dias será aumentado o período de Comunicações, de cinco para 10 minutos por vereador, e o número de vereadores que utilizarão este período, de seis para 15 – 10 seguindo a ordem alfabética e 5 mediante inscrições.
Para o presidente do Legislativo porto-alegrense, vereador Sebastião Melo (PMDB), “a mudança é para melhor”. Ele explicou que o período de Comunicações das quintas poderá, por deliberação da Mesa Diretora e das lideranças partidárias, ser utilizado para tratar de assunto específico. Neste caso, os 15 vereadores falarão mediante inscrições. Técnicos, autoridades ou representantes de entidades, conforme Melo, poderão comparecer para prestar esclarecimentos sobre o tema a ser abordado.
“É uma proposta construída para que a Câmara reserve espaço para os grandes temas urbanos”, disse, citando como exemplos a Orla do Guaíba, a Pista de Eventos, a crise econômica e a regularização fundiária. Ao lembrar que neste ano a Câmara avalia projeto do Executivo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre, Melo observou: “Boa parte destas sessões serão destinadas a tratar das questões relacionadas ao Plano Diretor”. O presidente informou ainda que as comissões poderão propor à Mesa Diretora assuntos que analisaram para a discussão, nas quintas, em Plenário.
Metrô
Já nesta quinta-feira (19/3), o período de Comunicações será destinado a debater a implantação da Linha 2 do metrô na Capital. Para falar sobre o tema foi convidado o diretor-presidente da Trensurb S.A., Marco Arildo Cunha.
A primeira chamada de verificação de quorum para começo da sessão, que deve ter a presença de pelo menos 12 vereadores, é feita no Plenário Otávio Rocha às 14 horas. O Legislativo tem sua sede no Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva, 255.
Taidje Gut (reg. prof. 13614)

Conselho de Turismo conhece secretário da área em Cuiabá

Cuiabá / Várzea Grande, 18/03/2009 - 16:19. Da Redação
O Prefeito Wilson Santos apresentou hoje (18-03) pela manhã o Secretário de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Osmário Daltro, ao Conselho Municipal de Turismo. “Osmário não é do setor turístico, mas já prestou excelentes trabalhos ao Município e posso garantir que em pouco tempo estarei recebendo os parabéns pelo seu bom desempenho na direção dessa nova pasta”, declarou.
O Prefeito também falou sobre o crescimento do turismo na capital e sobre a grande possibilidade de Cuiabá ser uma das cidades escolhida, para sediar os jogos da copa do mundo. “A escolha do local que acontecerá a copa agora é técnica, por isso tenho certeza, que Cuiabá tem muito mais condições de ser a escolhida que Campo Grande”.
Hoje o Conselho Municipal de Turismo é composto por 10 membros que pertencem a Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Finanças, Secretaria de Cultura, Secretaria de Meio Ambiente, Trade Turístico de Cuiabá, Associação Brasileira de locadores de automóveis (ABLA), Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo (ABBTUR), Fundação Pantanal Convention and Visitors Bureau (FPCVB), Associação Brasileira de organizadores de eventos (ABEO), Associação Brasileira de Indústria Hoteleira (ABIH) e Associação de Agência de Turismo (ABAV).
Eleição: Durante este primeiro encontro com seus membros e alguns visitantes do segmento de turismo de Cuiabá foi realizado a eleição da nova diretoria biênio 2009/2010, onde foi eleito como novo Presidente do Conselho Municipal de Turismo, Alcimar Morretti Coelho, representante da Associação Brasileira de locadores de automóveis (ABLA). O novo Presidente declarou que é com satisfação que encara este novo desafio. “Vamos com certeza dar continuidade ao trabalho de crescimento e divulgação, além de captação de recursos, para melhorar o turismo na capital”.
Lançamento do Livro: O diretor de Agricultura da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMTDET), Geraldo Donizeti Lúcio esteve presente na reunião do Conselho Municipal de Turismo e apresentou e convidou os presentes para o lançamento do seu livro “Turismo no meio rural de Mato Grosso”, que acontecerá na sexta-feira (20-03), às 20:00h, no auditório da Faculdade Unirondon – Beira Rio. Segundo Geraldo o livro é uma contribuição para o desenvolvimento do turismo rural no Estado. “Mato Grosso tem muitas áreas naturais preservadas, com presença de grandes, médias, pequenas e mini propriedades rurais, por isso acredito nesta potencialidade do turismo no meio rural”, explicou.

Mãos a obra vamos Salvar o Planeta!!

Sábado, 28 de março, às 20h30


O WWF-Brasil participa pela primeira vez da Hora do Planeta, um ato simbólico, que será realizado dia 28 de março, às 20h30, no qual governos, empresas e a população de todo o mundo são convidados a apagar as luzes para demonstrar sua preocupação com o aquecimento global.O gesto simples de apagar as luzes por sessenta minutos, possível em todos os lugares do planeta, tem como objetivo chamar para uma reflexão sobre a ameaça das mudanças climáticas.Participe! É simples. Apague as luzes da sua sala.

terça-feira, 17 de março de 2009

Utilidade Pública: As empresas mais reclamadas de 2008

[16/3/2009 - 00:00] - Telefônica, Itaú, Tim, Unibanco e Brasil Telecom lideram o ranking do Procon-SP
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer, apresentaram na última sexta-feira, 13 de março, o ranking das empresas mais reclamadas em 2008. O levantamento abrange o período de 1/01/2008 a 31/12/2008 e listou 2.939 fornecedores que atuam no Estado de São Paulo. As cinco empresas que lideraram o ranking foram: 1º) Telefônica; 2º) Itaú; 3º) Tim, 4º) Unibanco e 5º) Brasil Telecom. A lista contém apenas reclama­ções fundamentadas, ou seja, demandas de consumidores que não foram solucionadas com a primeira intervenção do Procon-SP e necessitaram da abertura de processo administrativo para serem trabalhadas pelo órgão junto aos fornecedores.

A área de produtos (móveis, eletrônicos, vestuário, etc.) foi a que registrou o maior número de reclamações, 31%, seguida pela de assuntos financeiros (bancos, cartões de crédito, finan­ceiras etc.), 28% e de serviços essenciais (água, telefonia, luz etc.), 26%. As áreas de serviços privados (escola, clubes, oficina mecânica etc.), saúde (planos de saúde, cosméticos medica­mentos etc.), habitação e alimentos concentraram, respectivamente, 11%, 3%, 1% e menos de 1% das reclamações fundamentadas.

Reclamações:

1º - Telefônica
2º - Banco Itaú
3º - Tim Celular
4º - Unibanco
5º - Brasil Telecom
6º - Embratel
7º - Gradiente/Philco
8º - Bradesco
9º - Eletropaulo Metropolitana
10º - Sony Ericsson
11º - C&A Modas
12º - LG Eletronics
13º - Vivo
14º - Santander
15º - Nokia
16º - Credicard Citi
17º - Casas Bahia
18º - Banco Panamericano
19º - Claro
20º - Beng/Siemens



Fonte: Procon-SP

TAC garante Zona Azul por 30 minutos sem cartão


Câmara Municipal de Araras
Assessoria de Imprensa & Cerimonial

Araras, 13 de março de 2009
Ref: 051/09

TAC garante Zona Azul por 30 minutos sem cartão

Depois de um mês o vereador Léo Gurnhak (PT) obteve a resposta de um requerimento em que questionava o motivo, ou critério, utilizado pela concessionária Hora Park, que administra a Zona Azul, para não disponibilizar, sem a compra do cartão eletrônico, o limite de 30 minutos para o estacionamento rotativo.
Segundo o vereador, vários usuários do sistema o procuraram questionando a situação. “Eu entendo que não pode existir discriminação na forma como o serviço é oferecido”, disse ele, em plenário, na ocasião em que o requerimento foi aprovado durante sessão ordinária.
Agora, conforme a resposta, existe um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, datado de novembro de 2008, onde a Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Araras, apresenta a necessidade de algumas adequações, entre elas “a obrigação dos funcionários que trabalham no sistema de estacionamento rotativo portar cartões eletrônicos, ou qualquer outro dispositivo, para que, caso algum usuário deseje utilizar o período mínimo de estacionamento, no caso meia hora, sem a necessidade de adquirir o cartão, emita o comprovante junto ao parquímetro”.
Em caso de descumprimento, o TAC prevê, para cada consumidor atingido, o pagamento de uma multa no valor de R$ 1 mil, que será depositado no Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
O vereador Léo mostrou-se satisfeito com a resposta, embora aponte a falta de publicidade da decisão. “Esse é um direito já conquistado pelo consumidor e que precisa ser levado ao conhecimento dele. É pena ainda, que, mesmo com essa decisão, o usuário tenha que ficar refém de um funcionário”, concluiu.

Outras respostas
O mesmo vereador ainda pediu informações sobre as condições de atendimento dos alunos no Pólo 2, da Faculdade Municipal de Araras, que funciona na Escola “Thereza Colette Ometto”. Segundo Léo os alunos reclamam da falta de ventiladores, da existência de carteiras quebradas e outros problemas.
Na resposta, a secretária de Educação, Ana Regina Bortolucci Teodoro, esclarece que a responsabilidade do Pólo 2 é da Fade – Fundação Ararense para o Desenvolvimento do Ensino, o que não impede que a administração municipal tome algumas providências como a compra de mais 12 ventiladores e de dois bebedouros para a refrigeração de água.
A resposta revela ainda que, existe a intenção da Prefeitura de transferir o Pólo 2, da Faculdade Municipal, para o prédio da Escola Estadual “Dr. Cesário Coimbra”.

Pré-vestibular
Ainda sobre educação, Léo recebeu a resposta sobre o cursinho pré-vestibular gratuito oferecido pela Prefeitura, em parceria com a Escola COC.
De acordo com a Secretaria de Educação, a atividade foi iniciada, no ano passado, com 250 alunos e concluída com 50% da turma. Destes, 28 foram aprovados em faculdades públicas e 34 em instituições particulares.
Quanto à continuidade a Secretaria de Educação esclareceu que não se trata de uma prioridade para o momento. Mesmo assim, irá deliberar um estudo para a prática, desde que o investimento caiba nos 25% do orçamento dedicados à educação.

Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121

Legenda
Zona Azul 01: Não é necessário possuir cartão eletrônico para ter acesso ao tempo mínimo na Zona Azul – Divulgaçãఓ


Idosos terão privilégios em estacionamentos


Câmara Municipal de Araras
Assessoria de Imprensa & Cerimonial

Araras, 13 de março de 2009
Ref: 050/09

Idosos terão privilégios em estacionamentos

Com a aprovação de um Projeto de Lei, na noite desta segunda-feira, pela Câmara Municipal de Araras, as pessoas acima de 60 anos passarão a ter alguns privilégios em estacionamentos particulares.
Pelo texto, que foi apresentado pelo vereador Léo Gurnhak (PT), todos os estacionamentos de veículos da cidade de Araras, deverão reservar 5% da totalidade de suas vagas para pessoas com mais de 60 anos de idade.
“As vagas reservadas serão posicionadas para facilitar as manobras ao estacionar, e assim permitir um deslocamento melhor do idoso. Mas isso não se trata de gratuidade. Todos irão pagar normalmente pelo serviço”, completou o vereador.
A Lei fala ainda que no portão de entrada destes estacionamentos deverá estar especificada a disponibilidade das vagas com placas visíveis.
Caso não haja cumprimento da propositura o estabelecimento será multado pelo Poder Executivo que, em breve, deverá regulamentar a forma de fiscalização e aplicação de multas.
No texto em que justifica o Projeto de Lei, o vereador Léo lembra o artigo 41 do Estatuto do Idoso: “É assegurada a reserva para os idosos, nos termos da lei, local de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso”.
Léo justifica que seu Projeto diz respeito apenas às vagas particulares, pois, segundo ele, cabe à Prefeitura a gestão das vagas públicas.

Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121

Legenda
7ª Ordinária 049: Vereador Léo se baseou no Estatuto do Idoso para garantir o benefício nos estacionamentos privados – Rafael Faria


Notícias da Câmara de Campo Grande MS: Dr. Loester apresenta pacote de indicação


Durante sessão desta terça-feira (17), o vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Dr. Loester (PDT) enviou pacote de indicação para diversas secretarias.

À Secretaria Municipal de Saúde o parlamentar solicitou implantação do sistema de consulta com hora marcada em todos as Unidades Básicas de Saúde (Sesau) em Campo Grande. Dr. Loester garante que marcar horário nas UBS via telefone contribuirá para humanizar e agilizar o atendimento de primeira linha nos postos, evitando que a população fique em filas buscando fichas de atendimento.

Para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Transporte e Habitação (Seinthra), foi pedido a troca das lâmpadas queimadas na Rua Iria Loureiro Viana, no Bairro Vila Oriente. A rua escura deixa os moradores com receio de transitar pela localidade no período noturno com medo das ações dos vândalos e assaltantes, que colocam em risco a segurança da população local.

Já para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Dr. Loester pediu para que seja instalado um quebra mola na frente do novo CEINF, na Avenida Zulmira Borba, no Bairro Nova Lima. Os motoristas que transitam na região não consideram que no local circulam grande número de pedestre e alunos e abusam da velocidade, gerando insegurança e medo.

Segundo o vereador Dr. Loester essas indicações levarão mais conforto e dignidade aos cidadãos da Capital Morena. “Acredito em uma Campo Grande melhor, mais desenvolvida e trabalho para dar melhor qualidade de vida para a população da cidade”, finaliza.


Fernanda Barros
Ass. ImprensaVer. Dr. Loester

Notícias da Câmara de Porto Alegre: Executivo e Legislativo tratam das discussões do PDDUA nesta quarta

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), e os vereadores que compõem a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), deverão tratar com o prefeito José Fogaça, nesta quarta-feira (18/3), de um esquema de trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo da Capital para as discussões do PDDUA. O encontro será realizado às 11h, na Prefeitura.
Compõem a coordenação da Comissão do Plano Diretor o presidente, João Antonio Dib (PP), e os vice-presidentes, Fernanda Melchionna (PSol) e Luiz Braz (PSDB). Os vereadores das Comissões Temáticas são: na temática Desenvolvimento Urbano, Estratégias e Modelo Espacial, Mauro Zacher (PDT) e Waldir Canal (PRB); em Sistema de Planejamento e Adequação ao Estatuto da Cidade, Nelcir Tessaro (PTB) e Paulinho Rubem Berta (PPS); na temática Plano Regulador Reginaldo Pujol (DEM) e Mauro Pinheiro (PT); em Projetos Especiais do Centro da Cidade e do Cais do Porto, Airto Ferronato (PSB) e Valter Nagelstein (PMDB); na temática de Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Cidade, Maria Celeste (PT) e João Pancinha (PMDB).
Assessoria de Imprensa CMPA

Notícias de Vitória ES: Mesa Redonda Política Públicas Recursos Hídricos.

Prezado Elton:
Concordamos plenamente com sua preocupação e levantaremos essa bandeira, com certeza!
De imediato, gostariamos de te convidar e estendemos o convite a tantos quantos vc possa estar sensibilizando para participar da mesa-redonda "Políticas Públicas sobre Recursos Hídricos", em comemoração ao Dia Mundial da Água, dia 20 de março (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vitória.

Abçs

Vereador Juarez Vieira
3334-4516/4517/4518

Notícias da Câmara de Araras SP: Resultado da 7ª Sessão Ordinária de 2009

Câmara Municipal de Araras
Assessoria de Imprensa & Cerimonial


Araras, 17 de março de 2009
Ref: 048/09

Resultado da 7ª Sessão Ordinária de 2009
realizada em 16/03/09

I. EXPEDIENTE

1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE

1. Aprovação automática da Ata da 5ª Sessão Ordinária. APROVADA

2. Projetos de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 64/09) - Dispõe sobre a repressão da prática de assédio moral no âmbito da Administração pública direta e indireta, e dá providências correlatas. LEITURA

(Proc. 65/09) - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios e aditamentos com o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - Sebrae/SP, com a Associação Industrial, Comercial e Agrícola de Araras - Acia e Associação de Educação do Homem de Amanhã de Araras - Aehda, visando à instalação do "Posto Sebrae/SP de Atendimento ao Empreendedor", e dá providências correlatas. LEITURA

(Proc. 67/09) - Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei 2.621, de 11 de agosto 1994, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente normas gerais para sua aplicação, e dá providências correlatas. LEITURA

3. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Erinson Mercatelli - (Proc. 70/09) - Dispõe sobre a autorização para o Poder e Executivo Municipal utilizar os espaços publicitários no transporte coletivo vinculando campanhas educativas contra violência à mulher. LEITURA

4. Projetos de Decreto Legislativo:

Mesa da Câmara - (Proc. 71/09) - Outorga a Medalha Mérito Cívico 24 de março aos cidadãos que menciona. LEITURA

Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc.69/09) - Institui no âmbito da Edilidade Ararense, no período de 01 a 08 de março de cada ano a "Semana da Mulher". LEITURA

5. Requerimento:

Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc. 68/09) - Informações sobre a situação da construção paralisada na avenida Zurita, vizinho do Terminal Urbano. APROVADO

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Lei - Legislativo Municipal:

Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc. 27/09) - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos particulares, reservarem 5% de suas vagas a pessoas acima de 60 anos de idade, e dá outras providências. (VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES) APROVADO

OBS: A pauta na íntegra está no site www.camara-araras.sp.gov.br.

Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121
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Utilidade Pública: As empresas mais reclamadas de 2008

[16/3/2009 - 00:00] - Telefônica, Itaú, Tim, Unibanco e Brasil Telecom lideram o ranking do Procon-SP
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, e o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer, apresentaram na última sexta-feira, 13 de março, o ranking das empresas mais reclamadas em 2008. O levantamento abrange o período de 1/01/2008 a 31/12/2008 e listou 2.939 fornecedores que atuam no Estado de São Paulo. As cinco empresas que lideraram o ranking foram: 1º) Telefônica; 2º) Itaú; 3º) Tim, 4º) Unibanco e 5º) Brasil Telecom. A lista contém apenas reclama­ções fundamentadas, ou seja, demandas de consumidores que não foram solucionadas com a primeira intervenção do Procon-SP e necessitaram da abertura de processo administrativo para serem trabalhadas pelo órgão junto aos fornecedores.

A área de produtos (móveis, eletrônicos, vestuário, etc.) foi a que registrou o maior número de reclamações, 31%, seguida pela de assuntos financeiros (bancos, cartões de crédito, finan­ceiras etc.), 28% e de serviços essenciais (água, telefonia, luz etc.), 26%. As áreas de serviços privados (escola, clubes, oficina mecânica etc.), saúde (planos de saúde, cosméticos medica­mentos etc.), habitação e alimentos concentraram, respectivamente, 11%, 3%, 1% e menos de 1% das reclamações fundamentadas.

Reclamações:
1º - Telefônica
2º - Banco Itaú
3º - Tim Celular
4º - Unibanco
5º - Brasil Telecom
6º - Embratel
7º - Gradiente/Philco
8º - Bradesco
9º - Eletropaulo Metropolitana
10º - Sony Ericsson
11º - C&A Modas
12º - LG Eletronics
13º - Vivo
14º - Santander
15º - Nokia
16º - Credicard Citi
17º - Casas Bahia
18º - Banco Panamericano
19º - Claro
20º - Beng/Siemens

Fonte: Procon-SP

segunda-feira, 16 de março de 2009

Pontal é aprovado na Câmara. Veja como foi a Sessão

A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (16/3), com 22 votos favoráveis, dez contra e uma abstenção, o projeto de lei do Executivo que permite a construção de empreendimentos residenciais na área do Pontal do Estaleiro. Um projeto similar foi aprovado pelo legislativo em novembro de 2008. Entretanto, o prefeito José Fogaça vetou a matéria, e obteve a manutenção desta decisão na própria Câmara, mas enviou novo texto que estabelece também consulta popular em até 120 dias.
DiscursosAntes da Ordem do Dia, os parlamentares da Capital manifestaram-se pelas lideranças partidárias sobre o projeto do Pontal do Estaleiro, que norteou os pronunciamentos.
Para Sofia Cavedon (PT), a votação do projeto do Pontal do Estaleiro nesta segunda-feira (16/3) pegou a população da cidade de surpresa. "Temas importantes devem ser anunciados com antecedência para que todos possam se mobilizar e participar". Sofia entende que a votação no dia de hoje não permitiu que a população se inteirasse do assunto. “Toda orla da cidade está envolvida no processo, não só a Ponta do Melo”, ressaltou. Na sua opinião, a Câmara está se escondendo atrás de um suposto referendo: "O que não é um bom exemplo de democracia". (RT)
Pedro Ruas (PSol) reafirmou posição contrária ao projeto da Ponta do Melo, onde fica o antigo Estaleiro Só, possibilitando a construção de residências dentro do empreendimento Pontal do Estaleiro. Lembrou que há, na Casa, uma comissão especial para tratar da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, que, entre outras questões, deverá avaliar a ocupação da orla do Guaíba. "A aprovação da proposta, mesmo que inclua a exigência de um referendo popular, esvaziará o trabalho da comissão especial". Conforme Ruas, o PSol tem "absoluta convicção" de que, do ponto de vista ambiental, o projeto afetará negativamente a cidade. (CB)
Bernardino Vendruscolo (PMDB) lembrou que a mudança de regime urbanístico da Ponta do Melo já havia sido proposta pelo ex-prefeito Tarso Genro, do PT, em 2001. "Tarso trouxe a discussão para esta Casa em 2001, e foi lá que se autorizou a construção do Pontal do Estaleiro", garantiu. "Se não fosse uma emenda do vereador João Antonio Dib (PP), excluindo a possibilidade de construção de residência no local, não estaríamos hoje aqui discutindo esse assunto." Dirigindo-se à vereadora Sofia Cavedon (PT), Vendruscolo afirmou que que "fica feio para um vereador omitir a verdade". (CB)
Reginaldo Pujol (DEM) disse que, ao contrário do afirmado por Sofia Cavedon (PT), a votação do projeto do Pontal havia sido acertada em reunião da Mesa Diretora e líderes na segunda-feira passada. "Ninguém pode se dizer surpreendido", enfatizou. Também afirmou que, em 2001, a possibilidade de construção de empreendimento misto (comercial e residencial) na área do antigo Estaleiro Só já era "objeto da atenção da Câmara". Pujol lembrou que o Pontal do Estaleiro será construído mesmo que o atual projeto seja derrotado na Casa. Apenas não haverá residências. O vereador garantiu que, pelo projeto, mais da metade do terreno será de uso público. (CB)
Carlos Todeschini (PT) criticou o "flagrante atropelo" do Executivo para votar um projeto de "grande envergadura na orla", como o que possibilita a construção de empreendimento misto na Ponta do Melo. Na sua opinião, a ocupação de toda a orla deve ser discutida como um todo. "O Executivo é tão rápido para algumas coisas e tão lento para outras", declarou, referindo-se aos transtornos no trânsito, hoje pela manhã, para que o Dmae consertasse um cano rompido na Avenida Mauá. Todeschini ainda garantiu que o projeto de 2001 do ex-prefeito Tarso Genro vetava a construção de comércio atacadista na orla, assim como seu uso residencial. (CB)
João Antonio Dib (PP) lembrou que quando veio a Câmara Municipal projeto que originou a Lei Complementar 470, foi pedido regime de urgência pelo então vereador Estilac Xavier (PT). Segundo Dib, não houve nenhum tipo de consulta popular. “Não houve nenhum referendo, foi discutido às pressas, não como estamos discutindo agora”, disse. Dib afirmou que e o prefeito Tarso Genro liberou construções residenciais e comerciais. “Desafio os vereadores do PT a encontrar a assinatura do senhor Tarso Fernando em algum lugar dizendo que ele era contra a construção residencial na orla”, concluiu. (CK)
Luiz Braz (PSDB) criticou Carlos Todeschini (PT), que fez uma comparação do projeto de utilização da área do antigo Estaleiro Só que hoje a Casa discute e o antigo projeto vetado. “Não há diferença entre eles, são absolutamente iguais. A pergunta é qual a diferença de se erguer uma construção para comércio ou para residência? Eles dizem que este projeto está permitindo construções na orla, mas aquele já permitia o uso da área, o que este aqui prevê, o que se está decidindo aqui é se vamos permitir construções residenciais”, disse. (CK)
Ordem do DiaNo início da sessão, foi apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) um requerimento de adiamento do projeto por uma sessão. O Plenários reprovou a solicitação. Logo após, os vereadores discutiram o projeto, e passaram a seguir a encaminhar e votar seis emendas destacadas de um total de oito apresentadas. Conforme alterações aprovadas na semana passada no regimento interno da Câmara, as emendas são a partir de hoje analisadas antes do projeto original. As emendas de número 3, 4, 6 e 8 foram rejeitadas. Já as de número 1, 2, 5 e 7 receberão aprovação dos vereadores. Em seguida ocorreu a aprovação do projeto do Pontal.
OuvidoriaNa abertura do Ordem do Dia, o presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo, comunicou os vereadores que, a partir desta terça-feira (17/3), o vereador Reginaldo Pujol (DEM) substituirá João Dib (PP) como ouvidor da Casa. A solenidade de posse ocorre às 11h30min, no quiosque da Câmara no Mercado Público da Capital, junto às comemorações de um ano do serviço junto à comunidade.
Tribuna PopularNo início da Sessão Ordinária de hoje o presidente do Sindicato dos Artesãos do RS, Sérgio de Freitas Silva, reivindicou a instalação de mais dois pontos para exposições em espaços públicos de Porto Alegre. Freitas, que ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre, sugeriu que sejam criadas duas feiras no Largo Glênio Peres, em março e dezembro, como forma de ampliar as possibilidades de comercialização de produtos artesanais na Capital. "Estes dois novos eventos, somados às feiras semanais já existentes, reforçariam o trabalho dos artesãos, ampliando a renda das famílias que sobrevivem da atividade”, disse.Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)

Debate sobre amianto mobilizou população no Município de Araras SP:

Câmara Municipal de Araras
Assessoria de Imprensa & Cerimonial



Araras, 16 de março de 2009
Ref: 047/09

Debate sobre amianto mobilizou população

Mais de 70 pessoas participaram do debate público realizado na última sexta-feira, 13 de março, na Câmara Municipal de Araras. O objetivo foi discutir o uso de materiais produzidos com qualquer tipo de asbesto ou amianto, nas construções públicas e privadas, na cidade. Tema que foi apresentado pelo vereador Léo Gurnhak (PT) em um Projeto de Lei, que tramita na Câmara desde 6 de fevereiro de 2009.
Todos os presentes tiveram oportunidade para se manifestar, necessitando apenas a inscrição prévia como garantia da ordem dos trabalhos. O médico Vilton Raille, especialista em saúde do trabalhador, abriu as discussões e baseou sua fala explicando o que o amianto é capaz de fazer nos órgãos respiratórios do contaminado, principalmente no pulmão.
“Além do contato direto com o pó, outro fato é que, cerca de 12% das esposas, mesmo não tendo o contato direto com a fibra, também demonstraram a contaminação por terem contato com as roupas usadas pelos trabalhadores”, completou.
Elizer João de Souza é uma destas vítimas. Ex-funcionário da Eternit, ele está contaminado. Situação que o levou até a Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, entidade que hoje preside. Souza contou que perdeu diversos companheiros de trabalho com câncer no pulmão, além de outras doenças. Todas com a mesma origem: o contato com o amianto. “Só quem perdeu um amigo pelo amianto é que sabe o quão triste é. A doença vem destruindo aos poucos”, lamentou ele.
Fotos de uma antiga fábrica de Araras foram exibidas pela engenheira civil Fernanda Gianassi, que também atua como auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego de São Paulo, onde é gerente do Projeto Estadual do Amianto. Suas colocações foram as mais polêmicas.
Fernanda lembrou que a antiga empresa deve ser vista como ponto chave da luta contra o amianto na cidade. “Araras é importante na luta contra o amianto. A fábrica já fechou. Mas como a doença começa a aparecer depois de 15 anos da exposição, estamos preocupados com os malefícios que ainda nem foram anunciados”, alertou.
Ao deputado estadual Marcos Martins (PT), coube expor seu propósito com a criação da Lei nº 12.684, de 26 de julho de 2007, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos, que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto, ou minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
Alunos e professores do curso de Gestão Ambiental, da Escola Técnica “Prefeito Alberto Feres”, acompanharam toda a discussão que contou ainda com a presença dos vereadores Breno Cortella (PT) e Carlos Jacovetti (PSDC).
Segundo a assessoria do vereador Léo Gurnhak, todas as exposições servirão para compor um relatório que, posteriormente, será solicitado, pelo proponente do Projeto de Lei, que seja anexado ao processo.

O projeto
De acordo com o texto justificativo do projeto, o amianto é apontado por especialistas como altamente prejudicial ao organismo, sendo causador de câncer e de outras doenças graves do pulmão.
Na prática o projeto prevê a proibição do material nas construções públicas ou privadas, bem como proíbe a concessão de alvará de funcionamento a empresas que comercializem ou operem com produtos e materiais que contenham a substância. O documento estabelece um prazo de cinco anos para que o município substitua produtos de amianto por outras alternativas de materiais, e a população, através da Prefeitura, tenha acesso a campanhas de conscientização sobre os riscos do uso das substâncias.
Segundo o Inca (Instituto Nacional do Câncer), amianto (termo originário do latim), ou asbesto (nome de origem grega) são nomes genéricos de um minério encontrado no solo muito utilizado pelo setor industrial.
No Brasil, ainda conforme o Inca, cerca de 25.000 trabalhadores são expostos ao asbesto nos vários segmentos da indústria e na mineração. O setor cimento amianto ou fibrocimento responde por 85% do amianto utilizado em 30 fábricas, contabilizando aproximadamente 8 mil trabalhadores expostos. Metade dos telhados, no Brasil, são de fibrocimento, por serem uma alternativa barata e prática.
Para o vereador, a legislação estadual e os entendimentos dos tribunais que proíbem o uso do amianto não estariam sendo suficientes para banir a substância, carecendo de instrumentos municipais para fortalecer a fiscalização.

Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121

Fotos
Debate Amianto 03: Mais de 70 pessoas compareceram no debate que discutiu o uso do amianto em Araras – Assessoria do Vereador CMA

Debate Amianto 04: Público presente teve a oportunidade de questionar as autoridades presentes e tirar dúvidas – Assessoria do Vereador CMA

Resposta do Exmo. Vereador: Dr. Wilson Ferreira da Câmara de Arujá SP: Ao questionamento do Internauta Sr. Elton Oliveira.

Boa Noite!!

Aos Senhores Legisladores Municipais de todo Brasil.

Venho por meio deste questionar aos Senhores Vereadores Brasileiros, sobre o que os Exmos. Legisladores estão, ou se é que estão fazendo ou trabalhando, ou se algum deles tem algum Projeto que proteja o bem mais importante e essencial para nossa existência e de nossos filhos, netos e toda vida existente no globo terrestre, que é a: Água, nosso líquido mais precioso, nosso Ouro Incolor???
Pois Exmos. Vereadores de todo Brasil, se V.Sas. não fizerem, ou tomarem alguma atitude dentro em breve, mais muito breve mesmo teremos uma Guerra mortal e desumana por uma gota deste que é e será o líquido da vida de toda humanidade. Pois Senhores Legisladores, se esta dádiva de Deus não for protegida em pouquíssimo tempo não teremos mais esta fartura que temos hoje, ou por ignorância ou arrogância o desperdício ocasionará muito, mais muito em brevemente uma escassez tamanha... " Com certeza em curtíssimo prazo teremos uma Super Potencia tipo EUA tominando, monopolizando e ditando os preços de um copo de Água." Pois Exmos Vereadores Brasileiros, eu como eleitor que deleguei poderes para um representante de minha confiança para poder me representar junto ao Legislativo Municipal, venho pedir que meu Vereador reflita e tome partido desta luta e como eu, milhões de eleitores de todo Brasil, esperamos que V.Sas. Tomassem uma atitude a este respeito e elaborassem Projetos e Leis, que proteja e penalize o desperdício e a poluição dos nossos mananciais, lençóis freáticos, rios e estuários, pois só assim teremos como salvaguardar a nossa existência e de toda vida deste pobre globo terrestre, que anseia e pede socorro, socorro este que vem justamente em nosso beneficio.
Consciência Senhores Vereadores, pois todos dependemos da união de V.Sas. Para que todos saiamos ganhando nesta que é uma empreitada de todos os seres humanos.

Gratos e aguardando resposta.
Elton Oliveira
Eltonrsoliveira@hotmail.com

Ofício nº 023/2009
Ref.: Comunidade dos vereadores brasileiros - pergunta



À Comunidade de vereadores brasileiros.
A/C Senhor Elton Oliveira



Prezado Senhor.

A água como todos os demais elementos da natureza, precisa estar na agenda diária de qualquer cidadão, mormente daqueles que recebe do povo um mandato para representar-lhes na direção do Estado.

É princípio democrático que numa eleição popular aquele que “é vencido” reconheça a legitimidade daquele que se sagra “vencedor”, sem, contudo, significar uma submissão ao que ele pensa. Todavia, o “vencedor” precisa reconhecer que ele representa uma pluralidade de interesses, inclusive daqueles interesses do “vencido” e de inúmeros outros cidadãos que não votaram nele.

Decorre que, é importante votar em quem apresente um histórico de vida que contemple lutas por interesses simétricos da sociedade, além daqueles interesses mais pessoais, segundo sua concepção do que seria melhor para cada cidade, enfim, para a própria sociedade.

Nos dias de hoje, acredito firmemente, que a agenda ambiental é a mais importante das agendas, porque significa a própria expectativa de vida dos seres humanos. Não falo isso de “boca para fora”, somente para render homenagem a preocupação de Vossa Senhoria, digo e afirmo isso, não só no parlamento municipal, donde ocupo a cadeira de suplente, mas como regra de ouro para minha vida, mormente porque quero ser avô, bisavô e meus filhos, espero e peço a Deus, também, um dia, gostaria que pensassem como eu – e, digo pensassem, porque estão na tenra idade – 07 e 06 anos de idade -.

Diante disso, estou, no meu mandato diário – e é diário frente à situação de suplente -, tomando medidas para que o Meio Ambiente e nele, a Água, tenha a atenção que merecem. Estou elaborando um anteprojeto de lei que cria, no meu Município, Arujá – SP, um Código Ambiental. Sim, por mais esdrúxulo que pareça, Arujá – SP, que já foi conhecida como “cidade natureza”, não tem Código Ambiental.

O objetivo não é somente criar mais uma lei, mas sim, um instrumento de conscientização sobre a necessidade da preservação ambiental, com punições sérias, após um período de admoestação, caso a pessoa continue infringindo leis naturais, assim entendidas as que colocam em risco o ecossistema.

Nessa lei que pretendo apresentar em breve – está maturando, porque o tema é importante e precisamos que seja uma dessas leis que “pegue” -, todos os valores arrecadados em razão das infrações deverão ser convertidos na recuperação ambiental e na conscientização sobre a necessidade de preservação. Minha esperança é também fazer um trabalho de recuperação das nascentes existentes na nossa Cidade – Arujá -, destruídas por loteamentos irregulares e pasme, até mesmo pelos regulares.

Acredito firmemente que, com uma legislação local adequada, a Água possa ser mais bem resguardada da degradação que, infelizmente, é o mote que caracteriza o desenvolvimento urbano no nosso país.

Além disso, o gabinete que ocupo (veja, o gabinete não é meu, é de toda a sociedade, apenas ocupo o espaço), é cediço em Arujá – SP, serve aos interesses da sociedade, das ONG´s, inclusive as ambientais e também do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, qual temos ajudado.

É isso que estou fazendo em defesa da Água.

Espero ter respondido a questão formulada, aproveitando o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.


DR. WILSON FERREIRA
VEREADOR
LÍDER DO PSB

Câmara dos Deputados reitera acompanhamento

[16/3/2009 - 00:00] - Comissão de Defesa do Consumidor continuará fiscalizando os SACs
A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, reiterou, na última sexta-feira (13/03), que irá acompanhar o cumprimento do Decreto 6523/08, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), em vigor desde dezembro do ano passado. A presidente da Comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE) destacou o acompanhamento feito pelo colegiado. Ela lembra que, além da função legislativa, os deputados têm função fiscalizatória, o que a comissão tem exercido ao longo dos anos.

"Temos avançado porque a legislação dos call centers, antes de sua definição, foi precedida de audiência aqui na comissão, onde a gente denunciou e apurou que os serviços de atendimento ao consumidor eram realmente eram aquilo que o povo achava, o que transformamos em documento", ressalta a deputada. Os serviços de proteção ao consumidor têm recebidos queixas frequentes de empresas que não respeitam o limite máximo de um minuto para o atendimento nem fornecem a opção de reclamação já no início da ligação.

Decreto do SAC ganha nova portaria

[16/3/2009 - 00:00] - Ministério da Justiça endurece regras sobre gravação de ligações
Passados pouco mais de três meses de vigência das regras de funcionamento dos serviços de atendimento ao consumidor por telefone, os call centers, algumas empresas estavam dificultando a entrega de gravações de atendimentos telefônicos quando solicitadas por consumidores. Várias denúncias chegaram aos Procons nesse período e, por isso, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, editou na última sexta-feira (13/03) uma portaria que torna uma "prática abusiva" a recusa de um fornecedor em entregar uma gravação.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à SDE, informou por meio da assessoria que as empresas que dificultarem ou se recusarem a entregar as gravações estão sujeitas às multas do Código de Defesa do Consumidor que podem chegar a R$ 3 milhões. Além disso, elas ainda podem ser processadas na esfera judicial. A portaria estabelece também que a recusa significará a veracidade automática dos fatos que o consumidor estiver tentando provar. A gravação e armazenagem por pelo menos 90 dias das ligações telefônicas feitas aos call centers é uma das exigências impostas às empresas que prestam serviços regulados pelo decreto presidencial em vigor desde o dia 1º de dezembro.

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