sábado, 16 de maio de 2009

Vereadores pressionam, mas senadores devem aprovar PEC


Mesmo com muita pressão, os vereadores não conseguiram arrancar dos três senadores do Estado o compromisso de rejeição a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº47, que corta repasses para legislativos municipais.

Em reunião na manhã de hoje, no Plenarinho da Câmara de Campo Grande, presidentes de cerca de 40 câmaras municipais do Estado apresentaram suas justificativas para que o duodécimo não seja reduzido.

A PEC nº 47 prevê a redução dos repasses para o Legislativo Municipal obedecendo a critérios proporcionais a receita do município, o que fará com que muitas Câmaras tenham o orçamento reduzido.

O senador Valter Pereira (PMDB) adiantou que há uma proposta de que a redução do duodécimo passe a valer somente depois de cinco anos que a matéria for aprovada.

Também sem declarar apoio claro contra aprovação da PEC, a senadora Marisa Serrano (PSDB) disse aos vereadores que a proposta não deve ser aprovada no Senado tão cedo, pois há vários projetos e MPs (Medidas Provisórias) trancando a pauta da Casa. Ela ainda atentou para o fato de que ninguém se levantou quando o projeto estava na Câmara dos Deputados. “Ainda bem que você acordaram”, disse.

Lembrem-se de 2010 - Para tentar convencer os senadores, os vereadores levantaram o argumento de que são “cabos eleitorais de luxo”, e ainda que o orçamento de suas Câmaras já são bem apertados.

O presidente da Câmara de Coxim, vereador Miron Vilela (PSDB), relatou que em seu município o Poder Legislativo recebe R$ 150 mil por mês, dos quais R$ 100 mil são destinados ao pagamento da folha de servidores, que segundo ele inclui os nove parlamentares, dezoito assessores e oito funcionários concursados, o restante, R$ 50 mil, são gastos para pagar as despesas de expediente. Ele calcula que, se a PEC for aprovada, vai o município pode perder R$ 20 mil por mês.

“Com menos dinheiro, as Câmaras não vão poder acompanhar a evolução do mundo”, argumenta Vilela, revelando que tem o sonho de um dia poder ter uma TV Câmara, como há em Campo Grande.

O vereador da Capital, Cristóvão Silveira (PSDB), disse que até o momento não viu o Congresso Nacional fazer um reordenamento de despesas e que leu que o Senado vai ter direito a R$ 2,7 bilhões. “O estandarte da sociedade brasileira é o Poder Legislativo Municipal”, defendeu.

André Ribeiro (PMDB), presidente do Legislativo de Santa Rita do Pardo disse que “a PEC é absurda e deveria ser ignorada”, e argumenta que em sua Câmara não tem nem chefe de gabinete, tamanha a falta de dinheiro. “Não podemos ser sacrificados”.

O senador Delcídio do Amaral (PT) lembrou que o momento político é “complicado”, o que dificulta para a Câmara dos Deputados não aprovar um projeto que reduza o duodécimo, e prevê que, se o Senado não aceitar a medida, a Câmara irá fazê-lo.

Por fim, o vereador Paulo Siufi (PMDB) avaliou a reunião positivamente. Otimista, disse que há um indicativo dos senadores contra a mudança. O resultado da reunião será encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Notícias do Legislativo Municípal deSão Paulo - Gabinete do Vereador Claúdio Fonseca: Fonseca ressalta PL que cria a Política Municipal de Mudanças


Fonseca ressalta PL que cria a “Política Municipal de Mudança do Clima” na cidade

“A cidade se adianta discutindo esta questão e indica para os outros municípios, outras cidades do Brasil, como devem se preocupar com esta discussão que é fundamental e estratégica para o futuro”.

Professor defende reajuste digno para os servidores da Educação
"Não existe serviço público de qualidade sem servidor bem remunerado, bem capacitado, com formação contínua"

Vereadores vêem irregularidades com APROV e em shoppings da cidade
Vereadores farão uma visita ao Shopping Villa-Lobos para apurar eventuais irregularidades; CPI também fará oitiva com auditores da SEHAB.

Comissão de Educação discute conselho de representantes nas Escolas
Entidades da sociedade civil aprovam a criação dos conselhos.


Boca no Trombone: Portal do Professor tem espaço para as reclamações do cidadãos
O Gabinete do líder do PPS está apto para receber a sua reclamação sobre qualquer serviço público prestado pela Prefeitura. Acesse o site do vereador e encaminhe a sua sugestão. Confira.

Leia mais sobre estes e outros temas... www.vereadorclaudiofonseca.com.br

Att.

César Hernandes
Assessor de Imprensa do Vereador Claudio Fonseca e da bancada do PPS
E-mail: cesarpps23@gmail.com
Tel: 11 - 3396-4690 e 9439-8984
Gabinete do Vereador Professor Claudio Fonseca - Palácio Anchieta - Viadutro Jacareí, 100 - Gabinete 420
CEP 01319-900 - Centro - São Paulo - SP
Tel. (11) 3396-4648/4651
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vereadorespps.blogspot.com

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Notícias do Legislativo Municípal de Blumenau SC: Do Gabinete do Vereador Napoleão Bernardes

Notícias:

MELHOR VEREADOR
Confira o resultado da enquete da Rádio Blumenau.

SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS
72% dos Internautas aprovam a presença de Seguranças

COBRANÇA DE IMPOSTOS
Imposto para quem possuir mais de R$ 50.000,mil na Poupança

AVISO DO SAMAE
Pessoas não autorizadas estão tentando cobrar a taxa de lixo.

PEDÁGIO ADVALI
Objetivo do Pedágio foi a orientação da comunidade sobre a Diabete.

PRONUNCIAMENTOS
Confira todos os Pronunciamentos do Vereador Napoleão Bernandes nas sessões da Câmara Municípal de Blumenau.

EM DEFESA DA CIDADE
Pesquise as ações do Vereador Napoleão Bernardes em seu bairros ou por temas.

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Notícias do Legislativo Municípal de Araras SP: Entidades confirmam apoio à Conferência de Meio Ambiente, Câmara passa por fiscalização do TCSP



Um auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estive durante toda esta semana realizando a fiscalização anual dos gastos da Câmara de Araras, referente ao exercício 2008. Com documentos fornecidos pelo Departamento de Serviços Financeiros do Legislativo, ele teve acesso aos processos que envolveram uso do dinheiro público e que servem para custear as atividades da Câmara.
Uma boa parte desses dados é enviada mensalmente ao Tribunal de Contas, tratando-se a visita de um processo técnico de comprovação dos dados. Com as informações em mãos, a missão dos auditores é redigir um relatório e encaminhar ao Tribunal Pleno que deve julgar as contas.
Na visita também consta uma análise da declaração de bens de cada um dos 11 vereadores da Câmara de Araras, não devendo ter alteração em relação (no caso dos reeleitos) ao documento apresentado no ano anterior, e caso tenha, essa mudança deve ser justificada. Além da Câmara, contas de autarquias e da Prefeitura também são analisadas.
O presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), acompanhou este trabalho e ressalta a importância desse olhar fiscalizador e a posterior divulgação dos dados. “Temos uma preocupação muito grande com o trabalho feito pela Casa. Não temos despesas exorbitantes e procuramos sempre economizar. E mesmo nessa economia é preciso agir com responsabilidade”.

Araras, 15 de maio de 2009
Ref: 096/09

Evento deve ser realizado em setembro mobilizando empresários, políticos e estudantes

Na manhã desta sexta-feira (15) a Câmara Municipal de Araras deu o primeiro passo para a realização da Conferência sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade de Araras, prevista para o segundo semestre. Os objetivos são a definição da Agenda 21, criação do Código Ambiental de Araras e a obtenção do selo Município Verde.
Um encontro, no plenário da sala da presidência, reuniu vereadores, representantes das universidades locais, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Cetesb e de órgãos municipais ligados à Prefeitura de Araras.
A reunião serviu para que o presidente da Casa, Nelson Dimas Brambilla (PT), apresenta-se os propósitos que o levaram a pensar nesse evento. “Existem muitas leis ambientais em Araras que não têm sustentação pela falta de fiscais e agentes que as façam sair do papel”, disse ele na abertura dos trabalhos.
Para Brambilla, Araras precisa dar um salto de qualidade na questão ambiental e discutir localmente temas que são pauta em todo o mundo. “A Câmara não tem conhecimento técnico para isso. Desta forma, convidamos especialistas para nos dar suporte nessa discussão que deve envolver toda a sociedade”, completou.
Logo no início a iniciativa do presidente foi elogiada pelos presentes. Evandro Fischer, gerente da Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo de São Paulo, lembrou que Araras sempre teve mecanismos de destaques na região em sua gestão ambiental. “Porém, com o tempo, outras cidades avançaram e Araras perdeu essa qualidade. Entendo que a Conferência é um resgate destes bons tempos”.
Wanderleim Geraldo Junior, subtenente da Polícia Militar Ambiental, ressaltou a importância de Araras ser exemplo no trato com o meio ambiente. “Nós temos 16 municípios. Mas é aqui a sede da nossa companhia. E para essa mudança de comportamento teremos que vencer as barreiras da desinformação e do viés econômico”.

Deliberações
No andamento dos trabalhos, foi deliberado que a Conferência sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade deve acontecer em setembro, durante três dias, com espaço para discussão de grupos de trabalho e apresentação de documentos comprometidos com a transformação ambiental.
Algumas propostas de temas, elaboradas pela equipe que assessora o presidente, foram apresentadas para iniciar as discussões. Também foi exposto um relatório de todas as leis ambientais promulgadas em Araras. O próximo máximo será o fechamento destes temas e a distribuição dos trabalhos, o que deve acontecer em 28 de maio, quando o grupo volta a se reunir.
Participam dessa comissão a Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, CBH – Mogi – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi, UFSCar – Universidade Federal de São Carlos, Uniararas – Centro Universitário da Fundação “Hermínio Ometto”, Unar – Centro Universitário de Araras “Dr. Edmundo Ulson”, Escola Técnica Estadual “Prefeito Alberto Feres”, APPA – Associação de Preservação e Proteção Ambiental, AJA – Associação Jequitibá de Agroecologia, Prefeitura de Araras, Saema – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Polícia Militar Florestal.

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Assessoria de Imprensa & Cerimonial
Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121

Notícias do Legislativo Municípal de Itajaí SC -Do Gabinete da Vereadora Susi Bellini: Itajaí poderá ser Subsede da Copa do Mundo de 2014


O Requerimento da Vereadora Susi Bellini (PP), 133/2009, foi aprovado na sessão desta quinta-feira, dia 14, na Câmara de Vereadores. O documento sugere envio de Ofício ao Secretário de Turismo e Lazer do Estado, Gilmar Knaesel, solicitando que a cidade de Itajaí seja subsede da Copa do Mundo de 2014, caso a capital Florianópolis seja escolhida como uma das cidades-sede.

Num encontro com Knaesel, há aproximadamente um mês, a Vereadora conversou com o Secretário sobre esta possibilidade, onde o mesmo afirmou que Itajaí pode sim ser subsede, pela estrutura e logística da cidade.

“Além de promover o esporte, com esta possibilidade podemos movimentar o comércio da cidade”, defende Susi Bellini.

A Fifa (Federação Internacional de Futebol) anunciará as cidades-sede da Copa de 2014 no próximo dia 31, nas Bahamas. Das dezessete cidades brasileiras, serão escolhidas doze. Pleiteiam esta condição as cidades de São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Campo Grande, Cuiabá, Rio Branco, Manaus, Belém, Salvador, Recife, Natal e Fortaleza.

Indicação é aprovada na sessão desta quinta-feira
Foi aprovada na noite desta quinta-feira, dia 14, a Indicação Nº 66/2009, de autoria da Vereadora Susi Bellini (PP), solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Adami, no bairro Arraial dos Cunhas; a instalação de bocas de lobo na Rua Criciúma e na Rua Argílio Cunha no bairro Cidade Nova; verificando junto ao Codetran a viabilidade de alterar o sentido da Rua Dom Joaquim Domingues de Oliveira, localizada no centro de Itajaí, tendo sentido único em direção aos fundos da igreja matriz. A indicação ainda solicita apresentação de anteprojeto de lei ao Executivo, que concede descontos no IPTU aos proprietários de imóveis que realizarem obras em suas calçadas em conformidade com a Lei 3572/2000.

Vereadora pede asfalto para ruas às margens da Rodovia Antônio Heil
Na sessão da última terça-feira, dia 12, foi aprovada a Indicação nº 46/2009, de autoria da Vereadora Susi Bellini (PP), solicitando pavimentação asfáltica e infra-estrutura adequada com canalização para esgotos e drenagem para as ruas Henrique Custódio, Guilhermina de Godói, Adelino Francisco Mafra e Aristides Pedroni, localizadas no bairro Itaipava.

Notícias do Legislativo Municípal de São Sepé RS: VEREADORES VISITAM SEDE DO IGTF


Assessoria de Imprensa

O presidente do Legislativo Wolney Vasconcelos (PP) junto aos vereadores Eto Vargas (PDT) e Clarimundo Costa (PMDB), estiveram na sede do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF) em Porto Alegre, na última quarta-feira, dia 13.
Segundo Wolney a visita serviu para que fossem tratados assuntos referentes a realização de desfile temático na Semana Farroupilha 2009. Wolney ainda informou após encontro com o presidente do IGTF, Manoelito Savaris, que o projeto foi aprovado e encaminhado para a Secretaria da Cultura. Posterior a isso, resta aguardar o resultado para saber se São Sepé receberá apoio para a realização do desfile. A verba distribuída pela Secretaria da Cultura para o evento gira em torno de 10 mil reais.

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Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé

Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria da Câmara pelo telefone 55-3233.1292. Falar com Leandro ou Tales.

Câmara de Botucatu SP: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO



Na noite desta quinta-feira, dia 14, ocorreu na Câmara Municipal uma audiência pública com o intuito de discutir o sistema de transporte coletivo urbano de Botucatu.
O evento foi agendado a pedido dos vereadores Fontão, Xê, Abelardo e Curumim, que julgaram ser importante abordar a questão com especialistas e usuários do sistema na cidade.
A mesa principal de debates foi formada pelos vereadores Fontão, Xê, pelo Secretário de Habitação, Vicente Ferraudo, e pelo representante da Empresa Auto Ônibus Botucatu, Henri Paulo Bento.
Vicente iniciou a audiência fazendo uma apresentação do “Projeto de reorganização do Transporte Coletivo” elaborado em conjunto pelo DET, estagiários da Fatec e EAOB, que demonstra um estudo completo do sistema vigente em Botucatu e ressalta questões relativas a vale-transporte, distâncias de pontos, tempo de espera, limpeza e conservação dos veículos, itinerários longos e valor de tarifa.
O Secretário Municipal afirmou que o Poder Público irá lutar por um sistema de transporte coletivo que seja satisfatório para a população. “As políticas públicas direcionadas ao transporte coletivo têm que ser sérias, com propostas sólidas e apoiadas em análises detalhadas, sempre respeitando o usuário. Pode ser que não agrade a todos, mas vamos tentar minimizar os problemas existentes e buscar um sistema de transporte o mais eficiente possível”, informa Ferraudo.
Com relação à questão da licitação, Vicente informou que atualmente foi feito um cadastramento das linhas de transporte em funcionamento no município, sendo o próximo passo a elaboração de um projeto de integração para, a partir de então, realizar o processo de licitação.
“Primeiro temos que entender o sistema vigente em Botucatu. Se hoje realizássemos a licitação, somente a EAOB conhece o sistema operacional de Botucatu e isso seria, de certa forma, uma vantagem. A idéia é uniformizar o sistema primeiramente, melhorando diversos pontos, para assim abrir um processo de licitação onde todas as empresas interessadas participem de forma igual”, explica o Secretário.
O vereador Fontão leu um ofício de autoria de membros da ADEFIB relatando algumas reclamações e solicitando ao representante da Empresa Auto Ônibus Botucatu a troca do ônibus que atualmente atende à associação e apresenta diversos problemas estruturais.
Logo após, a palavra foi aberta ao público presente à Câmara Municipal. Vereadores, representantes de entidades, autoridades municipais e membros da sociedade civil expressaram suas sugestões e reclamações sobre o sistema de transporte coletivo, tendo os assuntos mais discutidos girado em torno de itinerários, integração de linhas e valores de tarifas.
Para os parlamentares, a reunião foi positiva. “O objetivo principal era oferecer uma oportunidade para a população expor suas ideias e necessidades com relação ao sistema de transporte coletivo. O secretário Vicente nos entregou uma cópia do amplo projeto de reorganização dessa área, que estará disponível para conhecimento de todos os vereadores. O importante é que estaremos sempre buscando formas de elaborar políticas para o desenvolvimento de Botucatu e o benefício de seus munícipes. Uma de nossas ações, com certeza, será lutar por um sistema de transporte que seja satisfatório para a população”, informa Fontão, que presidiu a audiência pública.
Participaram, ainda, do evento o Vice-Prefeito Prof. Caldas e os vereadores Bombeiro Tavares, Abelardo, Prof. Nenê, Dr. Bittar, Curumim, Carlos Trigo e Lelo Pagani.

Leia mais sobre este e outros temas... www.camarabotucatu.so.gob.vr

Câmara de Botucatu SP: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO

Na noite desta quinta-feira, dia 14, ocorreu na Câmara Municipal uma audiência pública com o intuito de discutir o sistema de transporte coletivo urbano de Botucatu.
O evento foi agendado a pedido dos vereadores Fontão, Xê, Abelardo e Curumim, que julgaram ser importante abordar a questão com especialistas e usuários do sistema na cidade.
A mesa principal de debates foi formada pelos vereadores Fontão, Xê, pelo Secretário de Habitação, Vicente Ferraudo, e pelo representante da Empresa Auto Ônibus Botucatu, Henri Paulo Bento.
Vicente iniciou a audiência fazendo uma apresentação do “Projeto de reorganização do Transporte Coletivo” elaborado em conjunto pelo DET, estagiários da Fatec e EAOB, que demonstra um estudo completo do sistema vigente em Botucatu e ressalta questões relativas a vale-transporte, distâncias de pontos, tempo de espera, limpeza e conservação dos veículos, itinerários longos e valor de tarifa.
O Secretário Municipal afirmou que o Poder Público irá lutar por um sistema de transporte coletivo que seja satisfatório para a população. “As políticas públicas direcionadas ao transporte coletivo têm que ser sérias, com propostas sólidas e apoiadas em análises detalhadas, sempre respeitando o usuário. Pode ser que não agrade a todos, mas vamos tentar minimizar os problemas existentes e buscar um sistema de transporte o mais eficiente possível”, informa Ferraudo.
Com relação à questão da licitação, Vicente informou que atualmente foi feito um cadastramento das linhas de transporte em funcionamento no município, sendo o próximo passo a elaboração de um projeto de integração para, a partir de então, realizar o processo de licitação.
“Primeiro temos que entender o sistema vigente em Botucatu. Se hoje realizássemos a licitação, somente a EAOB conhece o sistema operacional de Botucatu e isso seria, de certa forma, uma vantagem. A idéia é uniformizar o sistema primeiramente, melhorando diversos pontos, para assim abrir um processo de licitação onde todas as empresas interessadas participem de forma igual”, explica o Secretário.
O vereador Fontão leu um ofício de autoria de membros da ADEFIB relatando algumas reclamações e solicitando ao representante da Empresa Auto Ônibus Botucatu a troca do ônibus que atualmente atende à associação e apresenta diversos problemas estruturais.
Logo após, a palavra foi aberta ao público presente à Câmara Municipal. Vereadores, representantes de entidades, autoridades municipais e membros da sociedade civil expressaram suas sugestões e reclamações sobre o sistema de transporte coletivo, tendo os assuntos mais discutidos girado em torno de itinerários, integração de linhas e valores de tarifas.
Para os parlamentares, a reunião foi positiva. “O objetivo principal era oferecer uma oportunidade para a população expor suas ideias e necessidades com relação ao sistema de transporte coletivo. O secretário Vicente nos entregou uma cópia do amplo projeto de reorganização dessa área, que estará disponível para conhecimento de todos os vereadores. O importante é que estaremos sempre buscando formas de elaborar políticas para o desenvolvimento de Botucatu e o benefício de seus munícipes. Uma de nossas ações, com certeza, será lutar por um sistema de transporte que seja satisfatório para a população”, informa Fontão, que presidiu a audiência pública.
Participaram, ainda, do evento o Vice-Prefeito Prof. Caldas e os vereadores Bombeiro Tavares, Abelardo, Prof. Nenê, Dr. Bittar, Curumim, Carlos Trigo e Lelo Pagani.

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Câmara de Camburiú SC: Quatro Projetos de Lei nesta quinta-feira, Um deles teve pedido de Vista

O projeto 0005/2009, de autoria do Vereador Dão Koeddermann, institui o atendimento obrigatório e gratuito às pessoas portadoras de deficiência ou com necessidades especiais que necessitam de Fisioterapia e Terapia Ocupacional através da EQUOTERAPIA, teve aprovada sua redação final. Em segunda votação, o Projeto de Lei 0074/2007, de autoria da Vereadora Christina Barichello, proposto na época também pelos Vereadores Claudir Maciel e Arlindo da Cruz, que dispõe sobre a utilização do biodiesel na frota de veículos do Município foi aprovado com emenda modificativa da autora do Projeto, tornando obrigatório á mistura de 15% do biodiesel ao diesel após um ano de publicação da referida Lei. Com 5% que já é previsto em Lei a mistura chegaria a 20%, de acordo com a Vereadora Christina o ideal é alcançar 100%. O projeto de Lei 0013/2009, de autoria do Vereador Marcos Kurtz, dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, denominados Lan House, instalados no município com a oferta de locação de computadores para acesso à Internet foi aprovado em primeira votação. De acordo com o Vereador Marcos Kurtz, a medida visa a elaboração de um registro permanente dos usuários para regulamentar a atividade, principalmente o horário, tempo de permanência das crianças e identificação de que utilizou a máquina. O Projeto de Lei 0018/2009, de autoria do Vereador João Miguel (Tatá), altera a Lei 2.761/2007, que dispõe sobre a substituição do uso de saco de lixo e sacolas plásticas teve pedido de vista pela Vereadora Christina Barichello.

Durante a Tribuna em Tema Livre, o Vereador João Miguel fez uma homenagem pela passagem do dia da abolição da escravatura, 13 de maio de 1888, há 121 anos.

Ainda na sessão desta quinta-feira (14), 12 Requerimentos e dez Indicações estiveram na pauta do dia com a aprovação dos Vereadores.

Texto e foto

Fernando Carnevalli

Assessoria de Imprensa da Câmara

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Câmara de Porto Alegre: Frente pelo piso do magistério será instalada hoje, Precatórios de inativos da Câmara serão repassados nesta sexta




O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), acompanhado por integrantes da Mesa Diretora anunciou, nesta quinta-feira (14/5), a decisão do Legislativo em repassar ao Previmpa R$ 1.716.951,89 para o pagamento de todos os precatórios de servidores inativos da Casa. O repasse, que deverá ser feito nesta sexta-feira (15/5), beneficiará 102 aposentados. O montante refere-se ao período de 2002 a 2005 quando os inativos ficaram sem receber a bimestralidade.

Melo disse que a medida só foi possível pelo esforço coletivo da Casa. Acrescentou que os ex-servidores, assim como os atuais, tiveram grande participação nos avanços da Câmara. “Até o final deste mês, todos os inativos terão o que lhes pertence”, garantiu. Teresinha Casagrande, em nome dos servidores inativos, salientou a sensibilidade do presidente Melo e lembrou que muitos aposentados já faleceram sem ter recebido.

Participaram do ato, realizado no Plenário Ana Terra, os vereadores integrantes da Mesa Diretora Toni Proença (PPS), João Carlos Nedel (PP) Nelcir Tessaro (PTB), Tarciso Flecha Negra (PDT), além de diretores da Casa, representantes do Sindicâmara e diversos servidores inativos.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)


A Câmara Municipal de Porto Alegre instala nesta sexta-feira (15/5) sua Frente Parlamentar pelo Piso Salarial Profissional do Magistério, atendendo solicitação da vereadora Sofia Cavedon (PT). O ato será realizado a partir das 10 horas no Plenário Otávio Rocha e contará com a presença do secretário executivo adjunto do MEC, Francisco Chagas, que falará sobre a sustentação que o Governo Federal faz da Lei 11.738, de julho de 2008, bem como as perspectivas de sua implementação. A instalação contará ainda com a presença do Grupo de Teatro da Escola Estadual Padre Reus que abrirá o evento com a apresentação da peça Escola de Lata. A Câmara Muncipal da Capital tem sua sede no Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva, 255.

Leia mais sobre estes e outros temas... http://www2.camarapoa.rs.gov.br


Assessoria de Imprensa CMPA

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), acompanhado por integrantes da Mesa Diretora anunciou, nesta quinta-feira (14/5), a decisão do Legislativo em repassar ao Previmpa R$ 1.716.951,89 para o pagamento de todos os precatórios de servidores inativos da Casa. O repasse, que deverá ser feito nesta sexta-feira (15/5), beneficiará 102 aposentados. O montante refere-se ao período de 2002 a 2005 quando os inativos ficaram sem receber a bimestralidade.

Melo disse que a medida só foi possível pelo esforço coletivo da Casa. Acrescentou que os ex-servidores, assim como os atuais, tiveram grande participação nos avanços da Câmara. “Até o final deste mês, todos os inativos terão o que lhes pertence”, garantiu. Teresinha Casagrande, em nome dos servidores inativos, salientou a sensibilidade do presidente Melo e lembrou que muitos aposentados já faleceram sem ter recebido.

Participaram do ato, realizado no Plenário Ana Terra, os vereadores integrantes da Mesa Diretora Toni Proença (PPS), João Carlos Nedel (PP) Nelcir Tessaro (PTB), Tarciso Flecha Negra (PDT), além de diretores da Casa, representantes do Sindicâmara e diversos servidores inativos.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)


A Câmara Municipal de Porto Alegre instala nesta sexta-feira (15/5) sua Frente Parlamentar pelo Piso Salarial Profissional do Magistério, atendendo solicitação da vereadora Sofia Cavedon (PT). O ato será realizado a partir das 10 horas no Plenário Otávio Rocha e contará com a presença do secretário executivo adjunto do MEC, Francisco Chagas, que falará sobre a sustentação que o Governo Federal faz da Lei 11.738, de julho de 2008, bem como as perspectivas de sua implementação. A instalação contará ainda com a presença do Grupo de Teatro da Escola Estadual Padre Reus que abrirá o evento com a apresentação da peça Escola de Lata. A Câmara Muncipal da Capital tem sua sede no Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva, 255.

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Assessoria de Imprensa CMPA

OS 64 ANOS DO PTB DE GETÚLIO VARGAS

“O PTB é uma Revolução em Marcha”! Era assim que o nosso fundador e patrono, presidente Getúlio Vargas, costumava se referir ao nosso partido, ao criá-lo, há exatos 64 anos, em 15 de maio de 1945. E não por acaso o PTB foi o instrumento político idealizado por Getúlio para continuar e consolidar o seu projeto democrático e trabalhista para o nosso País, que é uma verdadeira revolução. Foi com Getúlio Vargas e o PTB que o Brasil deixou a condição de País agrícola, para se tornar uma economia industrial; também foi conosco que o povo brasileiro conheceu os direitos sociais e trabalhistas. A criação da Previdência Social, da CLT, das organizações sindicais, da Justiça do Trabalho, entre outras, são provas disso.

Nosso partido e o nosso patrono também foram os responsáveis pela modernização do Estado brasileiro, preparando-o para os desafios do desenvolvimento econômico. A criação da Petrobrás e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que promove e financia o crescimento do Brasil, são marcos dessa trajetória. Vargas, como todo vulto histórico, pode ser analisado sob vários aspectos. Há os que não o perdoam e o enxergam como autoritário e centralizador, fruto dos tempos do Estado Novo. Entretanto, há uma grande maioria que o identifica e o reconhece como o construtor do Brasil moderno, o estrategista que soube criar condições favoráveis ao desenvolvimento de que o País carecia, na difícil conjuntura da grande depressão iniciada com a queda da Bolsa de Nova York, em 1929.

Para estes, ainda, Vargas é o Estadista que, inteligente e patrioticamente, vislumbrou na Segunda Guerra Mundial a chance de ouro para o início da industrialização brasileira. Ontem como hoje, nós do PTB temos um compromisso com a nossa bandeira, com a nossa história e com o legado trabalhista de Vargas. Se o PTB é uma “Revolução em Marcha”, como ele dizia, em São Paulo, sob a liderança de Campos Machado, essa marcha avança, no rumo que o está transformando no maior e mais moderno partido político já visto!

Foram criados vários departamentos que abrigam a mais ampla gama de correntes existentes na nossa sociedade, como, por exemplo: o PTB - Sindical, Empresarial, Jovem, Mulher, Afro-decendentes, Ambiental, entre outros. Além disso, estão sendo criados 25 escritórios regionais, como o que inauguramos no último dia 25 de abril, aqui em Bauru. Esses Escritórios têm a missão de aproximar o PTB de suas bases, conquistar novos companheiros e promover o saudável debate político, essencial para o aprimoramento da política partidária. Por tudo isso, não por acaso, o PTB é uma das legendas que mais crescem no Brasil: nas últimas eleições municipais, crescemos mais de 40%, elegendo 2800 vereadores e 420 prefeitos!

Em Bauru, continuamos contribuindo para o desenvolvimento da cidade, buscando recursos a fundo perdido e outras conquistas nas áreas de atuação do nosso partido, tanto no Estado quanto na União, especialmente no âmbito do Turismo e do Esporte, que promovem o bem-estar do povo e geram empregos, renda e riquezas. Acreditamos estar escrevendo a história, não como coadjuvantes, mas como protagonistas de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Como diz Campos Machado: “só faz história quem tem história; e o PTB, com seus 64 anos, tem a história que todo partido gostaria de ter”! Saudações trabalhistas!

O autor, Ricardo Oliveira, é presidente do PTB-Bauru, membro dos diretórios estadual e nacional da legenda, foi assessor do governador do Estado e do presidente da Assembléia Legislativa de SP
Ricardo Oliveira









quinta-feira, 14 de maio de 2009

Notícias da Câmara de Araras SP: Casa dos Conselhos: projeto pode sair do papel



Araras, 14 de maio de 2009
Ref: 095/09

O Projeto de Lei que cria a Casa dos Conselhos de Araras, de autoria do vereador Léo Gurnhak (PT), recebeu apoio do prefeito Pedrinho Eliseu (DEM). Durante um encontro na Prefeitura, o chefe do Executivo, disse ter total interesse nessa medida.
“Só se constrói um governo com participação popular. Os conselhos, são peças fundamentais para que se governe com respeito e pensando no povo. Precisamos dar estrutura para nossos conselhos tão judiados nestes últimos anos. A Casa dos Conselhos será o primeiro passo para estruturarmos e darmos o mínimo de condições para que desenvolvam seu trabalho“, falou o prefeito.
A Casa dos Conselhos é um espaço destinado à instalação de órgãos do Poder Executivo Municipal com a finalidade de implementar uma gestão pública ética, transparente, democrática e participativa. Ela vem para amenizar principalmente a redução de gastos e garantir uma maior eficácia dos Conselhos Municipais na administração pública.
O vereador Léo acompanhou o encontro. Ele conhece a realidade dos conselheiros desde 1995, quando presidiu do Conselho Tutelar. “Na época, atendíamos no porão do Ginásio de Esportes”, lembrou ele. O vereador ainda atuou no Comad – Conselho anti-drogas, do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar. “Por isso sei da dificuldade pela falta de estrutura. A Casa vem para dar suporte e condições de trabalho. Os Conselhos são chaves importantes da administração pública e essa, é uma vitória dos Conselhos Municipais que lutam há tempos por uma estrutura básica para desempenhar seus trabalhos”, disse Léo
Além do vereador, ainda estiveram presentes a secretária de Ação e Inclusão Social, Roanita Bergamin, e representantes de conselhos municipais e entidades que também serão beneficiados com a medida.

Tramitação
O projeto que cria a Casa dos Conselhos foi lido durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de abril. Na ocasião o proponente apresentou várias manifestações de apoio vindas dos presidentes e demais membros dos conselhos municipais.
A propositura segue em tramitação e, segundo a Prefeitura, será colocada em prática assim que aprovada. Ainda não foi definido onde será instalada a Casa dos Conselhos, mas é certo que ela será em local de fácil acesso aos munícipes.

Assessoria de Imprensa & Cerimonial
Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
(19) 9749-7121

Foto 001: Vereador Léo, em discurso durante oficialização da Casa dos Conselhos pela Prefeitura – Lenadro Cerbi CMA

Foto 002: Encontro reuniu autoridades e conselheiros que apoiam a criação da Casa dos Conselhos – Lenadro Cerbi CMA

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Notícias da Câmara de Santa Rosa RS: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL NO BAIRRO CRUZEIRO - Decisão ficou para o dia 26 de maio



A data foi definida pela própria Desembargadora Elaine Harzheim Macedo, relatora do processo junto ao Tribunal de Justiça do Estado, durante audiência concedida no último dia 11 em Porto Alegre.

A audiência foi acompanhada por um grupo significativo de lideranças políticas, empresariais e lideres comunitários de Santa Rosa, entre eles o Prefeito Orlando Desconsi, Neusa Kempher, o Presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Schmidt, o vereador Osório Antunes, proponente da matéria, Rui Robalos, Procurador Geral do Município e Arcanjo Schossler, presidente da ACICRUZ.

A comitiva teve ainda o reforço de quatro deputados estaduais: Giovani Cherini (PDT), Gerson Buurmann (PDT), Aloísio Classmann (PTB) e Gilmar Sossella (PDT) além da presença do Dr. Sidnei Brzuska, juiz de direito que atuou na comarca de Santa Rosa por longos anos. Atualmente designado para fiscalizar os presídios da Região Metropolitana.

Segundo o Ver. Osório Antunes dos Santos, a representatividade da comitiva presente na audiência, demonstra a importância que este investimento trará para Santa Rosa: “além de gerar emprego, descentralizará os serviços notariais beneficiando toda a comunidade”, destacou.

Conforme relato da Des. Elaine Macedo, o Conselho da Magistratura definirá no próximo dia 26 de maio, às 14 horas o pleito para instalação do Cartório de Registro Civil e Tabelionato no Bairro Cruzeiro.

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Atenciosamente

Câmara de Vereadores de Santa Rosa.

Notícias da Câmara de Dourados MS - Do Gabinete do Veeador Marcelão:Marcelão quer estimular atividades culturais na periferia de Dourados

Vereador Marcelão (PR)
Com objetivo de fomentar a cultura na cidade de Dourados, o vereador Cláudio Marcelo Hall (PR), Marcelão, solicita a criação de projetos destinados a estimular as atividades culturais nas periferias do município

“Nossa sugestão visa á recriação do antigo teatro mambembe que viria preencher a lacuna existente na área, absorvendo a criação e o talento local, viabilizando o surgimento de novos valores nos campos de dança, música, artes plásticas e cênicas”, enfatizou Marcelão.

Para isso o vereador sugere que o espaço seja montado em cima de um chassi de caminhão, adaptando para ser o palco, pequeno camarim, som e iluminação e que deverá animar eventos através de programação elaborada pela Secretaria competente e entidades que irão utilizar o equipamento, percorrendo festas em bairros, escolas, associações de moradores, com apresentação de artistas locais e até mesmo de outras cidades, que propiciarão as mais diferentes manifestações artísticas à população.

“É dever do Poder Público promover formas e alternativas de lazer e cultura para a população, especialmente de camadas menos favorecidas que não tenham condições de ter acesso a espetáculos de danças, peças teatrais ou shows musicais de qualquer espécie”, enfatizou o vereador.


BIBLIOTECAS ESPORTIVAS

Através de indicação apresentada na casa legislativa, o vereador Marcelão também solicitou a criação de bibliotecas esportivas dentro dos parques municipais de Dourados.

Para o vereador a prática de esportes além de fazer bem a saúde, proporciona melhor qualidade de vida das pessoas, dessa forma, cuidando tanto do porte físico como também da saúde mental. Marcelão ressalta que a prática de exercício físico evita o stress, um mal que atinge grande parte da população mundial.

“Para aliar à prática de esportes, nada melhor que aprender um pouco com os livros sobre a teoria desses esportes que são praticados especificamente em nossa cidade. Surge daí a necessidade da criação de Bibliotecas com acervo especializado em esportes e saúde física, onde a população possa obter os conhecimentos necessários sobre as atividades físicas que estão praticando,”enfatizou o vereador.

Notícias da Seccional OAB de Sergipe: Amanhã é Dia do Assistente Social e o Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (CRESS/SE)

Amanhã é Dia do Assistente Social, categoria celebra na OAB

Com o tema “Socializar a Riqueza para Romper com a Desigualdade”, o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS/SE) vem promovendo desde o dia 7 de maio, a “Semana do Assistente Social”, que visa celebrar o Dia do Assistente Social, comemorado amanhã, dia 15, e relembra os 30 anos do “Congresso da Virada”, realizado em 1979, conhecido por marcar o compromisso do serviço social com a transformação social e política no país. O evento acontece na mesma semana em que está sendo aberto o Concurso Público para preenchimento de vagas no CRESS/SE.

Amanhã, dia 15 de maio, a partir das 8h30, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), durante todo o dia haverá programação a fim de comemorar o Dia do Assistente Social.

Além de discutir a nova Política Nacional de Estágio, que já foi tema de reunião entre a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o CRESS/SE nesse ano de 2009, os assistentes sociais e estudantes de Serviço Social participantes do evento irão debater os grandes desafios do exercício profissional do Assistente Social na contemporaneidade, principalmente com a nova batalha que os assistentes sociais vêm travando contra o crescimento do Ensino à Distância do Curso de Graduação em Serviço Social. Tudo isso porque um dos objetivos do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), juntamente com os Conselhos Regionais de Serviço Social de todo o país, é fortalecer ações políticas contra a precarização do ensino superior, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários e a preservação de seus direitos.

Durante o evento, ainda, os profissionais e futuros profissionais do Serviço Social pretendem discutir a atuação do Assistente Social na Saúde, atividade reconhecida por meio de Resolução do Conselho Nacional de Saúde. Por fim, o grupo ainda levantará um novo debate: a atuação do profissional do Serviço Social nas escolas do país. “Embora este seja um ano repleto de celebrações, o evento contará com mesas de debate que refletem a formação e o exercício profissional do assistente social”, declara Albany Mendonça, membro da diretoria do CRESS/SE.



Programação:


15 DE MAIO DE 2009 (Sexta-feira)
Local: Auditório da OAB/SE – Travessa Martinho Garcez, 71, Centro (Próximo à praça Camerino)
8h30 – Mesa de Abertura
Coordenação de Mesa: Lizandra Vieira, presidente do CRESS/SE
9h – Mesa Temática: “Socializar a Riqueza para Romper com a Desigualdade”
Palestrantes:
Profª Drª Maria Cristina Paniago – professora do Curso de Graduação e Pós-graduação da Universidade Federal de Alagoas
Profª Drª Josiane Soares Santos - professora do Departamento de Serviço Social
120h – Encerramento
14h30 – Palestra: “A Atuação do Assistente Social no SUAS”
Palestrantes: Rosária de Souza Rabelo- Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Aracaju
17h – Coquetel
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Marivone Vieira
Assessora de Comunicação
Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região -Sergipe (CRESS/SE)
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DRT-SE 1143
(79...

Câmara de Câmara de Vereadores de São Sepé – RS:PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES DE SÃO SEPÉ REFORÇAM PEDIDOS DE INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO


Assessoria de Imprensa


O Secretário de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, recebeu nesta quarta-feira, dia 13/05 em Porto Alegre, o Presidente da Câmara de vereadores de São Sepé, Wolney Vasconcelos e os vereadores Clarimundo Costa e Werther Vargas Filho. Os parlamentares buscaram informações sobre os andamentos das solicitações de obras na área de saneamento.

Conforme o Presidente Wolney Vasconcelos, entre as principais reivindicações estão a abertura do poço na vila Nascente Boqueirão, o reservatório de água na localidade de Lajeado Grande e estudos para captação de água e abastecimento da comunidade.

Os vereadores também aproveitaram a ocasião para convidar o secretário a ser palestrante no Fórum sobre Habitação e Saneamento que deve ocorrer no município em agosto.

Marco Alba disse que os projetos de São Sepé permanecem na ordem de prioridades da secretaria. Assim que passar a estiagem, que obrigou o Governo a alterar alguns prazos e realizar ações de atendimento aos municípios atingidos, o cronograma de investimentos em saneamento será retomado conforme as solicitações das prefeituras.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé

Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria da Câmara pelo telefone 55-3233.1292. Falar com Leandro ou Tales.

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Notícias da Câmara de Botucatu SP: EVENTO COMEMORA 121 ANOS DE ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA



Na noite desta quarta-feira, dia 13, um evento realizado, em conjunto, pela Câmara Municipal de Botucatu e União Cultural Negra, comemorou 121 anos de abolição da escravatura no Brasil.
Logo no início do evento, o público foi recepcionado pelo Grupo de Capoeira “Cordão de Ouro” e a mesa de autoridades foi composta pelo Presidente do Poder Legislativo, Vereador Reinaldinho, pela Presidente da União Cultural Negra, Conceição Vercesi, pelo Vice-Prefeito Antônio Luiz Caldas Jr, pelo Superintendente da Sabesp, José Aurélio Boranga e pelo Jornalista e Consultor em Políticas de Valorização da Diversidade, Dojival Vieira.
Vieira foi especialmente convidado para proferir, aos presentes, uma palestra abordando o tema “A importância da Conferência Municipal da Igualdade Racial”.
O Jornalista fez um breve relato do processo de abolição da escravatura, defendeu que a igualdade racial foi alcançada no âmbito formal, porém há a necessidade de também existir igualdade no nível material e ressaltou a luta por igualdade de oportunidades onde a comunidade negra possa mostrar seus trabalhos, seu potencial, sua cidadania.
Vereadores e público presente manifestaram sua posição e comentários sobre a data comemorativa e demais questões relacionadas ao tema e os assuntos tratados na ocasião também deverão também ser abordados na “I Conferência Municipal da Igualdade Racial” que será realizada, em Botucatu, no dia 23 de maio.
O evento realizado na noite desta quarta-feira fez parte da Semana do Abolicionista, que foi instituída em Botucatu através da Lei no. 3.982/99, de autoria do vereador Prof. Gamito.
Estiveram presentes na solenidade, autoridades municipais como a Primeira – Dama, Raquel Cury, Presidente do Fundo Social de Solidariedade, João Carlos Figueiroa, Secretário de Participação e Descentralização, além dos vereadores Prof. Nenê, Prof. Gamito, Abelardo, Dr. Bittar e Fontão.

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Notícias da Câmara de Valinhos SP:

Profissionais da Saúde são homenageados em sessão especial na Câmara

Câmara recebeprojeto da Prefeitura que da nome ao Centro de Controle de Zoonoses

Vereadora apresenta projetos que proíbe venda de sprays a menores

Vereador Paulo Montero reasume Presidência da Câmara de Valinhos

E mais Notas da Câmara.

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quarta-feira, 13 de maio de 2009

Notícias da Câmara de Florianópolis: Municípios da Grande Florianópolis discutem desenvolvimento sustentável e lançam a “Carta de Biguaçu




Foi realizada hoje (13), em Biguaçu, a terceira reunião deste ano do Fórum de Parlamentares Municipais da Grande Florianópolis. As premissas de sustentabilidade ambiental foram apresentadas aos presentes pela Associação FloripaAmanhã e pela Fundação Cepa (Centro de Estudos e Projetos do Ambiente), que compreendem o Plano 2030, uma agenda estratégica de desenvolvimento sustentável de Florianópolis na Região.
O trabalho foi apresentado pelo diretor da Cepa, o arquiteto argentino Jorge Pérez, relatando as principais necessidades para que haja um crescimento sustentável, “pactuado com o futuro”. Segundo Pérez, o principal alicerce para esse projeto é a integração dos municípios da Grande Florianópolis. O coordenador do Fórum, vereador Gean Loureiro, apresentou como principais pontos de necessidade de discussão coletiva a busca de uma solução comum, envolvendo os municípios da região, para o lixo, saneamento básico, transporte coletivo e gerenciamento costeiro.
O Floripa 2030 é um processo que tem como objetivo envolver o maior número possível de segmentos da sociedade para construir estratégias de desenvolvimento sustentável econômico, sócio-cultural e urbano-territorial. Reúne projetos, estudos e pesquisas já produzidos sobre Florianópolis e região com o objetivo de provocar um debate constante que resulte na definição do planejamento do futuro da cidade e de seu entorno metropolitano.
O vereador de Florianópolis, Celso Sandrini, ressaltou o papel do Fórum e lembrou da necessidade de discutir o saneamento, pois vários municípios da região metropolitana são banhadas pelas águas do Oceano Atlântico, que além do turismo, trazem incentivo econômico, principalmente na atividade da maricultura. Jorge Pérez contrapôs argumentando que o problema de saneamento só poderá ser resolvido de forma imediata “com muito dinheiro” ou “mudando as moradias para regiões mais apropriadas”. Quanto mais baixa a densidade urbana, maior o custo do saneamento, acrescentou.
As propostas apresentadas foram as seguintes:
Saneamento e Urbanização – Necessidade de estudo das causas da falta de saneamento. Necessidade de reunir os diversos órgãos que cuidam do saneamento e do abastecimento de água que atendem aos municípios da Grande Florianópolis; condicionar o alvará de liberação de construção ao projeto de saneamento básico de cada empreendimento às de saneamento; adoção de um plano diretor regional, que poderá ter apoio da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades; e implantação de órgãos federais ou estaduais em municípios limítrofes da Capital, prestigiando e facilitando o acesso aos mesmos.
Transporte – Foi apresentada pela entidade Conjardim (Conselho Comunitário Jardim Cidade Universitária), Hélio Carvalho Filho, uma proposta para melhorar a integração do transporte coletivo cobrindo Biguaçu, São José, Palhoça e Ilha de Santa Catarina através de um sistema de metrô leve, que poderia margear a BR-101 e a BR 282 (Via Expressa). A proposta também contempla uma via exclusiva para os motociclista interligando os municípios da Grande Florianópolis. Incentivo de transportes alternativos, como bilicleta. Outra sugestão apresentada foi a de mudar o centro administrativo do Governo Estadual para o Continente.
O coordenador do Forum, Gean Loureiro, sugeriu a integração de linhas e tarifas do transporte coletivo, buscando a articulação com as diversas secretarias e órgãos municipais e estaduais, para que sejam levadas em consideração as propostas acima.
Educação – Estimular as diversas secretarias municipais a participarem e trazer para o nível educacional o debate do desenvolvimento sustentável e com o cuidado do meio ambiente e na construção do sentido de cidadania.
Além do prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps (PP), estiveram presentes Zena Becker, presidente da Associação FloripaAmanhã; Anita Pires, atual superintendente da Fundação Catarinense de Cultura; o arquiteto Jorge Perez, diretor do departamento de território e urbanismo da Fundação Cepa; representantes de órgãos como Casan, Ipuf, Sinduscon e Cooperativa Aquícola da Ilha de Santa Catarina, além dos presidentes das Câmaras de Vereadores de Florianópolis, São José, Biguaçu, Garopaba, São Pedro de Alcântara, Governador Celso Ramos e Leoberto Leal. Os vereadores de Florianópolis, João Itamar da Silveira, Celso Sandrini e Asael Pereira também estiveram no encontro.
Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social

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Notícias da Câmara de Porto Alegre - Vereador Tarciso convida deputados para Jogo da Solidariedade, Corrupção: Celeste requer solidariedade



O vereador Tarciso Flecha Negra (PDT) esteve, hoje (12/5) na Assembleia Legislativa para convidar os parlamentares a participarem do Jogo da solidariedade: vereadores X deputados, que ocorrerá no dia 24 de maio no Esporte Clube São José, em Porto Alegre, com o objetivo de arrecadar alimentos para instituições de caridade gaúchas. Juntamente com o deputado Kalil Sehbe (PDT), Tarciso fez o convite em nome de todos os vereadores da Câmara Municipal, durante a Reunião da Mesa Diretora da Assembléia.

"Fiz questão de reforçar pessoalmente o quanto é importante que todos nós parlamentares gaúchos entremos nesse jogo para arrecadarmos o maior número possível de alimentos para doar às comunidades carentes. Espero que todos participem, seja dentro do campo ou na torcida, trazendo seus amigos, assessores e familiares para juntos darmos uma goleada de solidariedade e cidadania", destacou o vereador.

Saiba mais:

O quê - Jogo da solidariedade: vereadores X deputados
Local - Estádio Passo D"Areia, clube São Jose, na Avenida Assis Brasil, 1204.
Data - 24/05/2009
Horário - 10h
Ingresso: 1 kg de alimento não perecível
Informações: 3226.3467

Clarissa Lima (reg. prof. 9846)
Gabinete vereador Tarciso Flecha Negra

Perante os últimos acontecimentos, a líder da bancada do PT na Cãmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Maria Celeste, entregou, na sessão plenária de segunda-feira (11/5), à Mesa Diretora da Casa, requerimento de Moção de Solidariedade à Assembleia Legislativa, que estuda a criação de CPI para apuração das novas denúncias de corrupção no governo de Yeda Crusius.

No último final de semana, saiu na imprensa gravação da conversa do tucano lobista Lair Ferst com Marcelo Cavalcante, morto em fevereiro, sobre o desvio de R$ 400 mil para o caixa 2 da campanha estadual de 2006, feita pelo marido de Yeda, Carlos Crusius. Reforçando essa denúncia, Magda Koenigkan (viúva de Cavalcante) revelou aos jornais que esse valor teria sido usado para a compra da mansão da governadora, no Bairro Chácara das Pedras, em Porto Alegre.

Breve histórico de denúncias:
- Novembro de 2007 - Fraude no Detran investigada pela Operação Rodin que trata do desvio de R$ 44 milhões da autarquia.
- Abril de 2008 - Delegado de polícia Luiz Fernando Tubino afirma, na CPI do Detran, que tem informações da Operação Rodin dando conta de que Lair Ferst pagou R$ 400 mil da casa comprada pela governadora Yeda Crusius (PSDB) no final de 2006, logo após o segundo turno da campanha eleitoral.
-Julho de 2008 - Tribunal investiga Yeda por compra suspeita de imóvel - casa onde vive a governadora tem quatro pavimentos, 467 m² de área construída num terreno de 645 m² na Vila Jardim. Na época, os R$ 750 mil pagos pelo imóvel superavam a declaração de bens feita pela governadora (R$ 674 mil).
- Outubro de 2008 - Pede demissão a procuradora do Estado aposentada Mercedes Rodrigues, que foi secretária-geral do governo Yeda Crusius e transferida para o Gabinete da Transparência, embrião de uma secretaria que deveria ser o símbolo dos novos tempos.
- Dezembro de 2008 - Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os deputados Alceu Moreira (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, e Marco Alba (PMDB), secretário estadual de Habitação, passam a ser investigados por suspeitas apuradas pela Operação Solidária.
-17/2/2009 - Assessor da Yeda, Marcelo Cavalcante aparece boiando no Lago Paranoá, em Brasília. Nem a Polícia Civil nem o Ministério Público do Distrito Federal têm elementos para assegurar que Cavalcante cometeu suicídio.
- 18/3/2009 - Demitido pela governadora Yeda Crusius, o ex-ouvidor da Secretaria de Segurança Pública Adão Paiani denuncia o uso de escutas ilegais para pressionar e chantagear políticos.
- 6/5/2009 - Cai a diretora do Detran, delegada Estella Maris Simon, e assume Sérgio Luiz Buchmann.
- 8/5/2009 - O Ministério Publico de Contas encaminha representação ao Tribunal de Contas do Estado solicitando inspeção extraordinária no contrato do Detran com a empresa Atento Service e Logística.

Alessandra Obem - reg. prof. 6785
Assessora de Imprensa da vereadora Maria Celeste

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Notícias da Câmara de Palmas TO: A única voz feminina que ecoa na Câmara Municipal de Palmas


Palmas é a capital da região norte com a menor presença feminina no poder público, é o que diz pesquisa publicada recentemente que afirma que, apesar das capitais dos estados da região Norte aparecerem na liderança do ranking entre as 26 capitais de todo o país sobre a presença feminina nos secretariados municipais, é também no Norte, em Palmas, que há apenas uma mulher ocupando uma secretaria municipal. Trata-se de Maria Helena Brito Miranda, que responde pela pasta de Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Emprego do município (há 12 secretarias no município). E quando se trata de parlamento municipal, a história também não é diferente. Na Câmara Municipal de Palmas há apenas uma vereadora, Divina Márcia (PTN), em meio aos outros 11 vereadores.

O dado, nada honroso para uma capital que pretende imprimir um caráter cosmopolita, coloca Palmas em último lugar na região, com 8%, acompanhada em âmbito nacional pelas cidades de Belo Horizonte (1), Salvador (1), Curitiba (1), São Paulo (1), e à frente de Florianópolis, que não tem nenhuma mulher em seus quadros.

Para a vereadora, a presença feminina no poder público deveria ser bem mais aproveitada, já que há importantes mulheres com nomes de peso e que tem boas propostas. Divina Márcia ainda aponta que um dos impedimentos poderia ser a questão do incentivo partidário, que na opinião da vereadora, deveria ser igualitário, ao invés de disponibilizar apenas 30% das vagas para a candidatura de mulheres. “A impressão que se tem é que essas vagas só existem para preencher protocolo, e se não são preenchidas, não parece fazer muita falta”, declara.

Quanto à eleição e ao fato de ser a única mulher no legislativo municipal, Divina se considera muito honrada e afirma que é muito respeitada na Câmara por todos os vereadores, inclusive os da oposição. E as propostas da vereadora não poderiam ser outras. Seus projetos são voltados para três segmentos: saúde, social e, como não poderia ser diferente, mulheres. “Tenho projetos para envolver as mulheres e promover cursos para a geração de renda”, comenta. A vereadora ainda explica o porquê da escolha para as três frentes de trabalho: “Já precisei da saúde do estado e do município pois meu pai ficou anos na UTI, além disso, faço visitas a hospitais através da minha igreja, por isso entendo as necessidades. Através destes trabalhos voluntários, também acompanho as carcerárias e outros projetos em creches ou diretamente com a comunidade. Posso falar sobre tudo isso porque conheço de perto esta realidade”, justifica.

Fonte: O Girassol

Notícias da Câmara de Teresina PI - Do Gabinete da Vereadora Rosangela: Vereadora Rosangela fala sobre o Negro em palestra na cidade de Riachuelo


Amanhã, dia 14, a partir das 16h30, a vereadora Rosangela Santana (PT) será uma das palestrantes do projeto Terreirarte, a ser realizado no Colégio Albano Franco, localizado no município de Riachuelo. Além de abordar o tema “A Inclusão da História da África e da Cultura Afro-brasileira no currículo escolar – Uma Conquista”, a vereadora por Aracaju irá falar a professores dos municípios de Malhador, Divina Pastora e de Riachuelo, assim como a estudantes, também sobre as cotas nas universidades e sobre a atual situação das comunidades quilombolas.

De acordo com os organizadores do projeto, a escolha da vereadora Rosangela para trabalhar o tema perante os professores se deu pelo fato de que ela, além de ser militante do movimento negro, une os conhecimentos da esfera do poder público e da Educação em uma única pessoa. Desde o ano de 2008, quando a Secretaria da Educação do Município de Riachuelo criou a disciplina “Estudos Afro-brasileiros”, com base na lei 10.639, os professores vivem a dúvida de como abordar o assunto em sala de aula. Muitos, inclusive, desconhecem o teor da disciplina, chegando a considerar que ensinar sobre os afro-brasileiros seria o mesmo que ensinar crenças e práticas de religiões afro, como candomblé, umbanda, entre outros. Alguns professores evangélicos, que não respeitam a laicidade do Estado, estão até se recusando a abordar mesmo esse tema.

Outra grande dúvida de professores e coordenadores da escola é quanto à inserção do tema na grande curricular. Deve ser criada a disciplina “Estudos Afro-Brasileiros” ou devem-se inserir os conteúdos com esta temática na grade das disciplinas do currículo escolar já existentes, principalmente de Literatura, História e Cultura Artística? Como ex-secretária da Educação do município de Aracaju, Rosangela poderá expor o caso atual na capital do Estado para elucidar os problemas dos professores.

Sobre as cotas, boa parte dos professores, inclusive textualmente, expressou discordância com relação ao tema, acusando o governo Lula de racista. No entanto, de forma geral, muitas posições se modificaram com as pesquisas sobre o tema afro-descendência, visando o combate à intolerância, ao preconceito racial e à exclusão dos cidadãos afro-descendentes do contexto histórico-social. Diante de todo esse cenário, a vereadora Rosangela, que entende as motivações do governo Lula para não só aprovar as cotas nas universidades como os estudos afro-brasileiros, irá transformar a palestra em uma grande sala de aulas para o esclarecimento de dúvidas.

Vereadora Rosangela - Avenida Gonçalo Prado Rollemberg, 901, Aracaju - Sergipe
Telefone: 79 3211-6036 contato@vereadorarosangela.com imprensa@vereadorarosangela.com

Marivone Vieira
Assessora de Comunicação
Vereadora Rosangela Santana
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Notícias da Câmara de Botucatu SP: PROF GAMITO PEDE ELEVADOR PARA TRANSPORTE DE URNAS FUNERÁRIAS NO CEMITÉRIO PORTAL DAS CRUZES

Na última sessão da Câmara Municipal, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Prof. Gamito (PT), que solicita ao Poder Executivo, instalar um elevador no Cemitério "Portal das Cruzes" para o transporte das urnas funerárias ou implantar mão-dupla de direção na Rua Carlino de Oliveira, no trecho compreendido entre a Rua General Telles e a entrada frontal do referido cemitério.
De acordo com o vereador, seu pedido visa permitir que o cortejo fúnebre siga do Complexo Funerário "Orlando Panhozzi" e adentre o cemitério pela sua entrada frontal. “Após a instalação do Complexo Funerário “Orlando Panhozzi”, os funerais são conduzidos ao Cemitério “Portal das Cruzes” pelo portão lateral, localizado na Rua General Telles. O problema é que os sepultamentos que ocorrem na parte alta do cemitério são dificultados devido às escadas existentes sendo que essa situação trouxe transtornos e descontentamentos à população, que tradicionalmente preferia a entrada frontal do cemitério. A questão poderia ser resolvida com a instalação de um pequeno elevador automático, para transportar a urna funerária da parte baixa para a parte alta desse cemitério ou, se houver a impossibilidade da instalação desse elevador, poderia se implantar mão-dupla de direção na Rua Carlino de Oliveira, no trecho compreendido entre a Rua General Telles e a entrada frontal do Cemitério “Portal das Cruzes”, a fim de permitir que o cortejo fúnebre siga do Complexo Funerário “Orlando Panhozzi” e adentre ao cemitério pela sua entrada frontal”, informa Gamito.
A resposta do Poder Executivo ao pedido do vereador do PT deverá ser encaminhado à Câmara Municipal dentro de um prazo de 15 dias.

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Notícias da Câmara de Uberlândia MG: Projeto prevê transparência dos gastos Públicos da Prefeitura de Uberlândia,


A vereadora Liza Prado (PSB) defende transparência dos atos da administração municipal de Uberlândia, principalmente em relação às informações sobre os gastos públicos da Prefeitura. Com esse objetivo, apresentou projeto de lei na Câmara Municipal que estabelece a criação do Portal Transparência do Município.

Liza Prado explica que a intenção é facilitar o acesso da população, através da internet, às informações sobre a execução orçamentária, bem como sobre a estrutura da Administração Pública Direta e Indireta. O projeto prevê que os dados sejam disponibilizados de forma simples e de fácil leitura e consulta, para que a população possa acompanhar, fiscalizar e cobrar providências.

“A transparência é um dever da administração municipal e um direito do cidadão. Atualmente, o acesso às informações não é facilitado e de fácil compreensão. Por isso, estamos propondo a criação do Portal da Transparência, um mecanismo legal para assegurar esse direito. Não defendemos apenas a disponibilização dos números. Queremos a apresentação dos dados de forma acessível e compreensível para que a população possa exercer o controle sobre gastos realizados pelo governo e fortalecer as ações de fiscalização”, destacou.

Vereadora Liza Prado (PSB)
Uberlândia – MG
Tel: (34) 3239-1148 // (34) 9814-5704 // (31) 9713-5113
e-mail: lizaprado.imprensa@gmail.com

Notícias da Câmara de Brusque SC: Câmara aprova Requerimento para que a Secretária da Cidadania e Bem Estar Social participe de Sessão; E projetos

Foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira, 12 de maio, requerimento do Vereador Edson Rubem Muller, em que este solicita à Mesa Diretora da Casa que seja encaminhado expediente à Secretária da Cidadania e Bem Estar Social, para que a mesma participe de uma Sessão Ordinária da Casa.

Maria Aparecida Morelli Belli está sendo convidada para discorrer sobre as atividades desenvolvidas pela Secretaria da Cidadania e Bem Estar Social. A data desta participação ainda será agendada pela Direção da Câmara de Brusque em comum acordo com a Secretária.

Projetos de Leis do Executivo são aprovados pela Câmara de Brusque


A Câmara Municipal de Brusque aprovou na noite de terça-feira, 12 de maio, dois Projetos de Origem Executiva em segunda discussão e votação. Os Projetos foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei 32/2009, autoriza o Prefeito Paulo Eccel a fazer cessão de uso para a Guarnição do Corpo de Bombeiros de Brusque, de uma caminhonete Ford/Ranger XLT 12ª, cabine dupla, ano e modelo 2009, adquirida com Recursos do FUNREBOM.

O segundo Projeto aprovado, o de número 34/2009, autoriza o Chefe do Poder Executivo a transigir nos autos da Ação de Reparação de Danos causado em acidente de Veículo, promovida por Luciano Geraldo e Catiane Lombardi Geraldo, contra o SAMAE no valor de R$ 9.301,60 (nove mil trezentos e um reais e sessenta centavos).

Havia ainda um terceiro Projeto de Lei a ser apreciado durante a Ordem do Dia. Um requerimento do Vereador Edson Rubem Muller, solicitando o adiamento da discussão e votação da referida matéria foi aprovado pelos demais Vereadores e a referida matéria foi retirada da pauta. O Projeto de Lei em questão é o que Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí - Mirim - ADRVale.

Notícias da Câmara de Santa Rosa RS: Comissão de Assuntos Sociais é contra o corte de árvores



O parecer assinado pelos três vereadores que compõem a Comissão de Assuntos Sociais da Câmara de Vereadores foi apresentado na segunda-feira, 11, ao plenário da Câmara de Vereadores.

No dia 29 de abril, os vereadores Valdecir Hemsing, Osório Antunes, Douglas Calixto e José Albino Rohr realizaram vistoria na Av. Flores da Cunha para avaliar a situação do canteiro central e sua arborização.

Segundo a comissão, um corte radical transformaria a paisagem em cenário de devastação e as substituições por mudas das novas espécies levariam muito tempo para ficar no estágio das atuais.

A Comissão se posicionou contra o corte e retirada das 168 árvores do canteiro central da Av. Flores da Cunha da forma como se encontra previsto no projeto de revitalização criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O Secretário do Meio Ambiente, Sr. Luiz Girardon, será convocado pela Comissão de Assuntos Sociais para uma reunião conjunta, onde será convidado o Ministério Público, representantes do Conselho do Meio Ambiente e entidades ambientais para dar continuidade ao debate.

Atenciosamente

Câmara de Vereadores de Santa Rosa.

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Notícias da Câmara de Botucatu SP: REUNIÃO PÚBLICA DISCUTE PROJETO “BOTUCATU EM DADOS

Evidências científicas abundantes mostram a importante contribuição da saúde para a qualidade de vida dos indivíduos. Para isso, é necessário mais do que o acesso a serviços médico-assistenciais de qualidade, é preciso enfrentar os determinantes da saúde em toda a sua amplitude, o que requer políticas públicas saudáveis, uma efetiva articulação intersetorial do poder público e a mobilização da população.
Diante disso, o Vereador Dr. Bittar, preocupado em contribuir com a transformação social do município através de iniciativas visando o desenvolvimento de projetos e programas em diversas áreas, tais como: saúde, educação, geração de emprego e renda, meio ambiente e inclusão social, coordenará, juntamente com a Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rachel Cury, promove uma reunião pública no dia 19 de maio, terça-feira, às 19h30min, na sede do Poder Legislativo, oportunidade em que a Professora Doutora Luana Carandina, fará uma explanação sobre um trabalho intitulado “Botucatu em Dados”, que apresenta indicadores estatísticos de saúde da população local, cujas informações servirão de embasamento para a implementação de programas em nosso município.
A Profª Dra. Luana é uma das coordenadoras do trabalho que foi desenvolvido em parceria pelo Departamento de Saúde Pública, Centro de Saúde Escola da FMB/UNESP e a Secretaria Municipal de Saúde de Botucatu.
A reunião será aberta à participação da comunidade e reunirá representantes dos mais diversos segmentos.
A Câmara Municipal de Botucatu fica na Praça Com. Emílio Peduti,112, centro da cidade. Mais informações através dos telefones: 3882-0636 ou 0800-556685.

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Notícias de Teresina PI: Assembleia Legislativa lança “Manual do Vereador” com palestrante de Brasília


O evento é uma realização da Escola do Legislativo em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL

Próximo dia 25 de maio de 2009, a Assembleia Legislativa do Piauí e a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL realizam evento de lançamento do “Manual do Vereador”, livro editado e impresso em parceria com o Senado Federal.

O lançamento será realizado no Cine Teatro da Assembleia Legislativa às 9 horas com a palestra “A História do Parlamento no Contexto Político Brasileiro” do Prof. Dr. e historiador Antônio José Barbosa (foto), consultor do Senado Federal.

O evento contará com a participação do presidente da Assembleia Legislativa deputado Themístocles Filho; do presidente da ABEL, Florian Madruga e vereadores de todo o Estado, oportunidade em que cada presidente de Câmara receberá um exemplar do manual com orientações e informações importantes para a atual legislatura.

Publicado em janeiro de 2009 pela Associação Brasileira das Escolas dos Legislativos e de Contas – ABEL, o Manual do Vereador traz informações importantes para os parlamentos municipais.

O manual elaborado pela ABEL aborda temas que norteiam as atividades do vereador e tem por objetivo atender os parlamentares municipais eleitos no pleito de 2008.

O Vereador na História do Brasil, Noções de Direito Constitucional, Orçamento dos Municípios, O Poder Legislativo Municipal, Noções de Técnica Legislativa e A Lei de Responsabilidade Fiscal são alguns dos temas abordados no Guia, por especialistas de Assembleias Legislativas e do Senado Federal. Oito mil exemplares foram impressos e serão entregues um para Câmara de cada capital, Câmaras Municipais em todo o país e um para cada Escola do Legislativo. A edição e a publicação tiveram o apoio do Senado Federal.

"Alegra-me saber que as iniciativas do Senado Federal somam-se às de nossos parceiros institucionais, como a publicação deste Manual. Ações essas que traduzem a oportunidade de acesso ao conhecimento e à informação, rumo à construção de uma educação legislativa, que se inicia com a adequada preparação dos talentos humanos que atuam no contexto do Legislativo", destacou o presidente da ABEL, Florian Madruga, sobre a criação do Manual do Vereador.

terça-feira, 12 de maio de 2009

Notícias da Câmara de Florianópolis: PEC 47 não alterará planejamento futuro na Câmara de Florianópolis


O planejamento de investimento para este ano e 2010 está totalmente mantido; se houver revés, será reavaliado. Este foi o recado que o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Gean Loureiro, transmitiu hoje (12) aos funcionários do Legislativo, reunidos no plenarinho da Casa, diante da possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que, em 12 níveis diferentes, reduz os índices de repasse do Executivo para o funcionamento das câmaras. No caso de Florianópolis, a repasse, que atualmente corresponde a 6% da receita municipal seria reduzido para 5%, o que representa uma diminuição percentual de 16,67% e, em termos financeiros, cerca de R$ 5,7 milhões.
Entre os investimentos destacados por Loureiro estão o projeto Câmara nas Comunidades (realização de sessões e audiências públicas em diferentes localidades do município), capacitação de pessoal, planejamento estratégico e estruturação da TV Câmara, dentre outros. Segundo Loureiro, que junto com os vereadores Celso Sandrini e Cesar Faria, acompanhou a discussão em torno da PEC, semana passada, no Senado, antes da proposta ir a plenário deverá receber emendas, principalmente das bancadas que tem forte base eleitoral nas grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Salvador e Porto Alegre. Mantidos os termos da PEC, estas cidades poderão receber apenas 2% da receita municipal, que é menos da metade do repasse atual.
A comissão da Câmara que foi à Brasilia estima que a PEC tramitará de três a quatro meses na Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário. Há um sentimento de que, pelas implicações que tem, afetando os legislativos de grandes metrópoles, o assunto possa ser adiado para 2010. No encontro com os servidores, Loureiro disse que a saída encontrada foi menos pior que a sugerida pelo texto da PEC inicial, cujas redução para o Legislativo de Florianópolis, em 2010, seria de 26%.

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Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social

Notícias da Câmara de Porto Alegre RS: Instalada Frente Parlamentar em Defesa da Infância



Marcando o início da Semana Municipal de Enfrentamento à Violência de Crianças e Adolescentes, a Câmara Municipal de Porto Alegre instalou na noite desta terça-feira (12/5), a Frente Parlamentar em Defesa da Infância. A cerimônia, coordenada pela presidente da Frente, vereadora Maria Celeste (PT), contou com a presença da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), da Coodernação dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, da Promotoria da Infância e da Juventude, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil.

Conforme os presentes, para que o poder público desenvolva políticas públicas de combate à exploração sexual infantil, são necessárias execuções orçamentárias específicas e prioridade de projetos no Plano Plurianual do Município. “Esta Frente Parlamentar vem para somar o desafio de se combater qualquer forma de exploração sexual infantil. Queremos com ela unir forças e ajudar a transformar Porto Alegre em uma cidade que priorize a infância e preserve o futuro das crianças com dignidade”, afirmou Celeste.

Palestra

Após a solenidade de instalação, os presentes acompanharam a explanação da psicóloga e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Martha Giudice Narvaz, sobre situações de abuso em que crianças estão expostas e formas de combate a casos em que haja exploração. “É fundamental que todas as instituições envolvidas com o tema, dentro de suas especificidades, estejam sensibilizadas para desmontar esta prática nefasta. A Câmara Municipal está de parabéns por se envolver e promover ferramentas que ajudem nesta luta”, elogiou.

Narvaz coordena hoje uma equipe acadêmica e interdisciplinar - composta por 14 universidades gaúchas -, cujo objetivo é diagnosticar situações de abuso e elaborar formas de enfrentamento à questão. Com a parceria do Núcleo de Psicologia da Ufrgs, a equipe desenvolve palestras, cursos e oficinas em diversas cidades do Estado.

Compõem a Frente Parlamentar os vereadores Maria Celeste (PT) - presidente, Marcelo Chiodo (PTB) - secretário, Adeli Sell (PT), DJ Cassiá (PTB), Dr. Raul (PMDB), Fernanda Melchionna (Psol), João Pancinha (PMDB), Mauro Pinheiro (PT), Paulinho Rubem Berta (PPS), Pedro Ruas (Psol), Tarcizo Flecha Negra (PDT) e Toni Proença (PPS).

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Notícias da Câmara de Canela RS: Vereadores questionam gastos do Executivo

Dentre as manifestações dos vereadores na última sessão ordinária, 11, o questionamento sobre os gastos do Executivo teve maior atenção.

A presidente do Legislativo, Noeli Stopassola Soares, afirmou que esteve observando algumas súmulas de contratos da Prefeitura no mês de abril e que gostaria de dividir estas informações com os colegas.

Noeli citou o contrato de prestação de serviço de capina e limpeza de meio fio e conservação e capina de passeios públicos, pago o valor de R$ 32.800,00, o contrato para execução de horas máquina para manutenção e conservação de vias não pavimentadas na zona urbana e interior, pago o valor de R$ 88 mil, e mais dois contratos para manutenção de vias nos valor de R$ 25.600,00 e R$ 16 mil.

“Compartilho estas informações com os colegas vereadores por considerar estes valores significativos e entrarei, na próxima semana, com pedido de informações para verificar a aplicação destes recursos, que somados representam R$ 162.400,00. Não coloco em dúvida estes contratos, porém considero uma boa quantia de recursos”.

O vereador Fernando Valle indagou os valores apresentados, relatando que existem servidores e equipamentos que possibilitam que estes serviços sejam executados pela Prefeitura.

A bancada do PP entrou ainda com quatro pedidos de informações que foram aprovados na sessão ordinária.

Confira as matérias apreciadas e votas na sessão:

· Projeto de Lei nº. 25/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a Incluir Fonte de Recursos na Lei nº 2.836, de 16 de dezembro de 2008 e Suplementar por superávit financeiro”. – Aprovado por unanimidade.

· Indicação 53/2009, do Ver. Alberi Dias sugerindo que o Executivo faça um estudo para a implantação de uma parada de ônibus, fechada em volta, deixando somente à frente com acesso na Av. Cônego João Marchesi, autos do nº 1309. – Aprovado por unanimidade.

· Indicação 54/2009, da Ver. Noeli Soares, sugerindo seja adotado o Projeto de Lei Sugestão que “Cria o sistema de reuso de água de chuva para utilização não potável”. – Aprovado por unanimidade.

· Indicação 56/2009, do Ver. Eno Weber, sugerindo que o Executivo se associe a Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas – AMUSH, visando defender os direitos constitucionais do município. – Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Informações 14/2009, do Ver. Fernando Valle, requerendo que seja informado pelo Executivo Municipal sobre o servidor Rogério Heurich, lotado no cargo de Assessor Técnico padrão 2.2.8. – Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Informações 15/2009, da Bancada do PP, requerendo que seja informado pelo Executivo Municipal sobre processo de compra de móveis realizados entre 01 de janeiro de 2009 e 11 de maio de 2009. – Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Informações 16/2009, da Bancada do PP, requerendo que seja informado pelo Executivo Municipal a descrição de todos os imóveis locados pelo município para acomodação das secretarias e departamentos. – Aprovado por unanimidade.

· Pedido de Informações 17/2009, da Bancada do PP, requerendo que seja informado pelo Executivo Municipal sobre a mudança de endereço da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Av. João Pessoa para a Rua Augusto Pestana. – Aprovado por unanimidade.

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Notícias da Câmara de Camburiú SC: Quatro Projetos de Lei nesta terça-feira Um deles teve pedido de vista...

O Projeto de Lei 0014/2009, de autoria do Vereador Moacir Schmidt que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas de sinalização em estabelecimentos comerciais com portas, paredes, janelas e vitrines em vidro teve aprovado a redação final, com emenda do Vereador Roberto Souza Júnior para que o Poder Público Municipal também seja incluído na medida. Em segunda votação, o Projeto de Lei 0089/2008, de autoria do Vereador Fabrício de Oliveira, introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município teve pedido de vista pelo Vereador Roberto Souza Júnior. O Projeto de Lei 0020/2009, de autoria do Vereador João Miguel (Tatá), dispõe sobre a criação do programa Esporte na Terceira Idade. O Projeto teve três emendas aditivas, uma que autoriza o executivo a instalar academias para Melhor Idade em espaços públicos no município, de autoria do Vereador Dão Koeddermann. Outra emenda foi proposta pelos Vereadores Moacir Schmidt e José Carlos Hannibal, onde fica instituído a Semana dos Jogos da Terceira Idade, na mesma Semana de programação do aniversário de Balneário Camboriú. A emenda aditiva, que autoriza o Executivo a oferecer transporte gratuito para a melhor idade foi proposta pelo autor do Projeto, Vereador Tatá. De autoria do Poder Executivo, o Projeto 0033/2009, foi aprovado em segunda votação e autoriza o Prefeito a firmar convênio com a Associação de Apoio as Famílias dos Deficientes Físicos AFADEFI.

Ainda na sessão desta terça-feira (12), três Requerimentos e 17 Indicações foram apreciados com a aprovação dos Vereadores.

Representantes da ACEMI – Associação Cultural de Esportes Adaptados para melhor Idade de Balneário Camboriú prestigiaram a sessão.

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Texto e foto

Fernando Carnevalli

Assessoria de Imprensa da Câmara

Notícias da Câmara de Canela RS: Bancada do PDT apresenta propostas no Fórum “Que Canela Queremos”, Noeli indica sistema de reuso da água da chuva




Durante cerimônia para apresentação das idéias sugeridas pelas entidades de canela no Fórum “Que Canela queremos”, o Vereador Ademar Santana apresentou as principais propostas sugeridas pela Bancada do PDT, retiradas do plano de governo do partido, utilizado no último pleito eleitoral.

Dentre as propostas estão questões como planejamento e desenvolvimento urbano como ampliação da malha viária, incluindo o asfaltamento nas principais vias do centro da cidade, ruas como a Rodolfo Schlieper, em frente à UCS, no entorno da Catedral de Pedra, bem como a continuidade no asfaltamento das estradas de acesso aos pontos turísticos.

Nas áreas de Educação e Cultura, uma das idéias foi a de implantar uma Escola Técnica Regional profissionalizante através de programas do Governo Federal. Uma das preocupações na área da Saúde refere-se a promoção junto à comunidade para reestruturação e ampliação do Hospital.

No setor de Desenvolvimento Econômico foi sugestão estimular todas as iniciativas que possam manter e gerar novas oportunidades de emprego, e, por fim, no Turismo foi reafirmada como obra prioritária a Construção do Aeroporto Regional das Hortênsias em Canela.

De acordo com o vereador Ademar Santana “nós do PDT, que iniciamos essa discussão sobre o Aerorporto junto ao Governo Estadual, na época do Governo Pedro Simom, colocamos-nos a disposição para concretizarmos desta obra de fundamental importância para a infra-estrutura turística de toda a nossa Região”.


Noeli indica sistema de reuso da água da chuva

A Câmara Municipal de Vereadores de Canela aprovou por unanimidade, na sessão de ontem, 11, a Indicação 54/2009, de autoria da presidente do Legislativo, Noeli Stopassola Soares, que sugere que o Município de Canela crie o sistema de reuso de água da chuva para utilização não potável.

A indicação de Noeli contém todo o projeto de lei que pode ser adotado pelo Executivo, especificando os benefícios deste sistema e as suas aplicações, como a descarga em vasos sanitários, lavagem de veículos, limpeza e abastecimento de piscinas, entre outras utilizações para as quais não seja necessária água potável.

Noeli defende sua indicação afirmando que “devido a preciosidade e escassez deste recurso hídrico, nada melhor que passar a usá-lo com mais racionalidade e eficiência”.

Segundo a vereadora, a água da chuva é capaz de substituir com vantagens até 50% da água oriunda do sistema de abastecimento e, ainda, sua retenção, principalmente nos centros urbanos, onde há uma maior área de superfície impermeabilizada, contribui para a diminuição das enchentes.

O projeto de lei sugestão prevê também o incentivo do uso do sistema, como desconto no Imposto Territorial e Predial Urbano, bem como suas aplicações e regulamentações.

A indicação segue para o Executivo Municipal que pode transformá-lo em projeto de lei e reenviá-lo ao Legislativo.

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Foto: Francisco Rocha

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