sexta-feira, 27 de março de 2009

De Araras SP: Pela 1ª vez Câmara terá 5 sessões no mês


Câmara Municipal de Araras

Assessoria de Imprensa & Cerimonial


Araras, 27 de março de 2009

Ref: 058/09


Pela 1ª vez Câmara terá 5 sessões no mês



Quem acompanhava a rotina da Câmara de Araras até a Legislatura passada sabe que na quinta segunda-feira do mês não era realizada sessão ordinária. Mas uma Resolução, aprovada em 13 de setembro de 2005, vem agora mudar essa realidade.

Prevista para ser cumprida a partir da próxima Legislatura, portanto a partir deste ano, agora toda segunda-feira terá sessão ordinária. E como nem todo mês é contemplado com cinco segundas-feiras, na próxima semana será a primeira vez que isso irá ocorrer, na realização da 9ª Sessão Ordinária.

A resolução foi apresentada pelo então vereador Marcelo de Oliveira (PMDB) e revoga uma outra resolução, de 23 de outubro de 2001, que determinava a quinta segunda-feira do mês para a realização de sessões comemorativas, palestras, audiências públicas e outras atos determinados pela mesa.

O vereador Nelson Dimas Brambilla (PT), atual presidente da Câmara, acredita que esse é um importante passo para fortalecer o vínculo entre o Legislativo e a comunidade. “Nós temos percebido que desde a instalação dessa nova composição da Câmara o público tem comparecido em grande volume. Isso mostra um crédito positivo na instituição que precisa dar sua resposta com ainda mais trabalho”, opina.



Rafael Faria

Assessor de Imprensa | CMA

(19) 9749-7121



P
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De Botucatu SP: REUNIÃO DISCUTE EVENTO PARA TRATAR DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS


Na tarde desta sexta-feira, dia 27, aconteceu na Câmara Municipal de Botucatu uma reunião entre o vereador Dr. Bittar (PcdoB) e representantes de instituições ligadas ao meio ambiente para organizar a realização do 2o Encontro sobre Pagamento por Serviços Ambientais no âmbito dos municípios pertencentes à APA ( perímetro Botucatu ) e aos Comitês das Bacias Hidrográficas do Sorocaba/Médio Tietê, Alto Paranapanema e Médio Paranapanema.
A inspiração para tal ação veio do evento intitulado “I Encontro”, realizado no dia 5 de março, na cidade de Sorocaba, que contou com a participação de diversos representantes de Botucatu, cujo enfoque foi “Produtores de Água”.
Em Sorocaba foram apresentado exemplos de projetos que abrangem o pagamento por serviços ambientais com resultados positivos como em Extrema (MG), onde a Prefeitura Municipal realiza o projeto "Conservador das Águas", que visa a proteção dos recursos hídricos que fornecem água para o sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de 50% da população de São Paulo, em parceria com o Programa de Conservação da Floresta Atlântica da The Nature Conservancy (TNC) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Nesse projeto a Prefeitura de Extrema compensa financeiramente proprietários rurais que aderem ao projeto, enquanto que os parceiros e também a Prefeitura se encarregam de financiar os custos de recuperação e proteção destas áreas, fundamentais para a conservação das águas em qualidade e quantidade.
A idéia do grupo que se reuniu na Casa de Leis é organizar um encontro em Botucatu que discuta o assunto de forma a atender as necessidades do meio ambiente de Botucatu e região. “Em Sorocaba o foco foi especificamente a questão da água. Em Botucatu, o objetivo é realizar um evento tratando de especificidades regionais e isso pode envolver tanto questões relativas a preservação de mananciais como também a preservação biodiversidade”, coloca Elisa Amaral, representante da Fundação Florestal de Botucatu.
Além da realização de um evento com palestras e debates sobre pagamentos por serviços ambientais, o objetivo do grupo de especialistas e ambientalistas que se reuniu na Câmara Municipal, também é buscar a formulação de políticas públicas que possibilitem fazer com que os produtores rurais de nossa região se tornem parceiros na luta pela preservação do meio ambiente. “Nós temos que colocar em prática programas e projetos que preservem nossas matas e mananciais e não conseguiremos isso prejudicando os produtores rurais de nossa região. A idéia é oferecer uma parceria em que o produtor rural receba um incentivo financeiro para preservar o meio ambiente, a mata ciliar e as reservas florestais suas áreas. É importante ver, nesta reunião, que as instituições de nossa cidade ligadas ao meio ambiente estão a disposição e interessadas em discutir a questão”, informa Dr. Bittar.
Participaram da reunião o SubSecretário Municipal de Meio Ambiente, Mário Sérgio Rodrigues, o Diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas, Prof. Dr. Edvaldo Velini, Rosângela César e Maurício Garcia, da CETESB e CBHSMT – Comitê das bacias Hidrográficas do Sorocaba e Médio Tietê, Márcio Campos, da Secretaria Municipal de Agricultura, Nelita Côrrea, representando a ONG SOS Cuesta e APA – Área de Proteção Ambiental, Ricardo Chiarelli, da Casa da Agricultura de Botucatu, Elisa Amaral e Oswaldo Bruno, ambos da Fundação Florestal de Botucatu.

De Porto Alegre: Polêmicas sempre estiveram presentes nos debates da Câmara Municipal

Foto: Elson Sempé Pedroso
Fachada da CMPA


Polêmicas sempre estiveram presentes nos debates da Câmara Municipal
As grandes polêmicas em torno de assuntos que têm repercussão direta na vida dos cidadãos sempre fizeram parte do cotidiano da Câmara Municipal de Porto Alegre. No período entre os anos de 1999 e 2003, por exemplo, os vereadores porto-alegrenses fizeram intensas e polêmicas discussões sobre o funcionamento do comércio em Porto Alegre aos domingos e feriados, a partir de projetos de lei do Legislativo que propunham a regulação do tema.

Na época, o Legislativo promoveu diversas audiências públicas para debater a questão, reunindo representantes de entidades dos empresários e dos trabalhadores do comércio de Porto Alegre. Entre elas, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas), Federasul, Câmara de Turismo, Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec), Força Sindical de Trabalhadores na Indústria de Vestuário e Calçados, Federação dos Comerciários, da Junta Comercial e Associação Nova Azenha. A Lei Municipal 7.109/92, vigente à época, condicionava a abertura das lojas aos domingos e feriados a prévio acordo entre comerciantes e comerciários.

Em dezembro de 2000, a Câmara aprovou substitutivo a projeto protocolado no ano anterior autorizando o funcionamento do comércio aos domingos e feriados para aqueles comerciantes que comprovassem, antes de receberem a licença, a contratação de 5% de funcionários acima da média dos 12 últimos meses. Além disso, o projeto aprovado estabelecia que somente poderiam funcionar, nesses dias, os supermercados com até 1.500 metros quadrados de área computada. A proposta, no entanto, recebeu o veto do Executivo, que foi mantido pelos vereadores.

Em março de 2001, então, um novo projeto do Legislativo propunha a proibição do comércio aos domingos e feriados em Porto Alegre, definindo também quais estabelecimentos e atividades comerciais ficariam liberados da proibição. Na mesma época, outra proposta protocolada previa a realização de um plebiscito entre a população para saber se a população aprova ou não a abertura do comércio aos domingos em Porto Alegre.

Acirramento

Em 2002, com o acirramento da polêmica, surgem outros quatro projetos de lei tentanto regular o assunto. O primeiro, defendendo a abertura em turnos, com o cumprimento de jornada de trabalho, acabou sendo rejeitado pelo plenário. Em junho, novo projeto de lei propõe a abertura nos domingos de estabelecimentos comerciais localizados em centros comerciais ligados a complexos hoteleiros ou localizados em áreas próximas a pontos turísticos.

Em agosto de 2002, no entanto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE-RS) concedeu liminar a entidades representativas dos lojistas liberando a abertura do comércio aos domingos, sob o argumento de que a Câmara teria prerrogativas para determinar o horário de funcionamento do comércio, mas não para estabelecer os dias. Até a concessão da liminar, continuava prevalecendo a lei aprovada pela Câmara que condicionava a abertura a um acordo prévio entre os lojistas e os trabalhadores do setor.

Em setembro de 2002, nova proposta: a abertura das lojas, durante seis horas, apenas nos domingos que antecedem as datas comemorativas ao Natal, Páscoa e Dias das Mães, dos Namorados, dos Pais e das Crianças. Pelo projeto, nos demais domingos e feriados, o funcionamento do comércio ficaria proibido, excetuando-se os estabelecimentos atendidos diretamente por proprietários ou familiares. O projeto também fixava o horário das 9h às 19 horas para o funcionamento de segundas a sábados.

A proposta acabou sendo aprovada em dezembro de 2002, com vigência prevista até o trânsito em julgado da ação que tramitava na Justiça contra a Lei nº 7.109/92. No entanto, a Justiça, acabou mantendo a liminar que permitia a abertura do comércio em todos os finais de semana e restringia a Câmara a legislar apenas sobre os horários das atividades.

Constituição

Em outubro de 2003, no entanto, a Assembléia Legislativa do RS aprovaria emenda à Constituição Estadual dando competência ao Município para legislar também sobre os horários e os dias em que as lojas podem abrir. Ainda em 2003, após chegarem a um entendimento sobre as três propostas que tramitavam sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, os vereadores aprovaram, em novembro, um substitutivo regulando a questão.

Conforme o projeto aprovado, ficava proibido o comércio aos domingos e feriados na Capital gaúcha, exceto nos domingos que antecediam seis datas: Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia da Criança. Nesses domingos específicos, o horário de funcionamento seria das 14 às 20 horas, exceto as redes de supermercados, reguladas por lei federal, que poderiam funcionar das 15 às 21 horas. Ficavam liberados do cumprimento da lei os estabelecimentos comerciais operados diretamente pelos proprietários ou familiares. A lei foi sancionada em dezembro pelo Executivo.

Mas uma nova liminar concedida pelo TJE-RS ao Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), que interpôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei municipal nº 9.268/03, novamente permitiu a abertura sem restrições do comércio aos domingos e feriados em Porto Alegre. Na análise do mérito da questão, no ano seguinte, o TJE-RS manteve a decisão de permitir a abertura sem restrições.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Prefeitos do Rio são contra prorrogação de IPI reduzido - Tribuna/ES

Rio de Janeiro - As prefeituras do Rio de Janeiro pretendem protestar contra o governo federal caso a medida que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com validade até 31 de março, seja prorrogada. A informação é do presidente da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Vicente Guedes.

De acordo com ele, a redução do IPI, assim como as novas tabelas do Imposto de Renda, provocaram uma diminuição de cerca de 12% (em termos reais) na arrecadação e repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos três primeiros meses deste ano.

O fundo é formado pelos dois impostos e a queda no repasse foi sentida por vários municípios do Rio de Janeiro e do restante do país.

Segundo Guedes, a idéia é aguardar mais uns dias para conhecer o posicionamento do governo federal em relação ao IPI, antes de aderir às manifestações de municípios de outros estados contra a redução do imposto.

“Nós precisamos aguardar o posicionamento do governo, até porque o presidente Lula esteve no Nordeste [na última segunda-feira] e prometeu, quando retornasse à Brasília, procurar uma solução, porque ele reconhece a importância dessa questão do FPM.”, explicou Guedes, que é prefeito da cidade de Valença, no Médio Paraíba fluminense.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a queda de arrecadação do FPM tem raízes na crise financeira internacional, já que tanto o IPI, quanto o Imposto de Renda foram reduzidos com o objetivo de lidar com a crise.Segundo o prefeito fluminense, o Rio de Janeiro não sofreu tanto quanto outros estados porque recebe royalties do petróleo e tem no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma de suas principais receitas.

Ainda assim, ele considera o FPM um componente importante na maioria dos municípios fluminenses, principalmente porque a crise econômica também atingiu outras fontes de receita das prefeituras.

Os prefeitos estão todos muito preocupados com isso. Eu já orientei e muitos prefeitos inclusive já fizeram contingenciamento no orçamento na faixa de 15% a 20%”, relatou o prefeito de Valença.

Vicente Guedes disse que, em seu município, os cortes recaíram sobre a promoção de eventos e o custeio das secretarias. Ele não descartou, entretanto, cortes em outros setores, como as bolsas e o transporte gratuito para universitários.

Partidos negam irregularidades em doações recebidas da Camargo Corrêa

Partidos negam irregularidades em doações recebidas da Camargo Corrêa
Políticos citados em relatório da PF dizem que doações foram declaradas.
Diretores da empresa foram presos por suposta remessa ilegal de dinheiro.

Do G1 em Brasília, com informações do Jornal Nacional

Partidos e os políticos citados nas investigações da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, negaram nesta quinta-feira (26) que tenham recebido doações ilegais da Construtora Camargo Corrêa. Quatro executivos da empresa, uma das maiores empreiteiras do Brasil, foram presos nesta quarta-feira (25), sob suspeita de terem feito remessas ilegais de dinheiro para o exterior. No total, dez pessoas foram presas pela Polícia Federal.

No mesmo dia, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, revelou que o relatório da PF mostra que no esquema investigado “constaria distribuição de dinheiro a diversos partidos, como PPS, PSB, PDT, DEM e PP”. Segundo ele, também são citados o PSDB e o PS, que não aparece na lista de partidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente do partido no Pará, mostrou nesta quinta-feira cópias de duas transferências bancárias –cada uma de R$ 100 mil– feitas pela Construtora Camargo Correa na conta do diretório estadual.

Ele afirma que o dinheiro foi para a campanha de candidatos a prefeito no ano passado. "Com recibos eleitorais e prestação de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Tudo dentro da transparência e da legalidade como age o PSDB."

O deputado Jáder Barbalho, presidente do PMDB do Pará, confirmou ter recebido R$ 300 mil da empresa, para a campanha municipal. Por telefone, disse que a doação foi feita em conta bancária e que está registrada na Justiça eleitoral.

O senador José Agripino, do Democratas, mostrou cópia do recibo de uma doação de R$ 300 mil para candidatos a prefeito, no Rio Grande do Norte. "A doação legal, mediante recibo, em valor compatível com o que o doador pode dar. Por que a citação ao meu nome? Porque eu sou líder de oposição? Porque eu combato o governo? Nem vem que não tem. Quem não deve não teme."
/ política / Operação Castelo de AreiaCELULAR RSS .O Portal de Notcias da Globo

26/03/09 - 20h54 - Atualizado em 26/03/09 - 22h57
Partidos negam irregularidades em doações recebidas da Camargo Corrêa
Políticos citados em relatório da PF dizem que doações foram declaradas.
Diretores da empresa foram presos por suposta remessa ilegal de dinheiro.

Do G1 em Brasília, com informações do Jornal Nacional
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Partidos e os políticos citados nas investigações da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, negaram nesta quinta-feira (26) que tenham recebido doações ilegais da Construtora Camargo Corrêa. Quatro executivos da empresa, uma das maiores empreiteiras do Brasil, foram presos nesta quarta-feira (25), sob suspeita de terem feito remessas ilegais de dinheiro para o exterior. No total, dez pessoas foram presas pela Polícia Federal.



Veja o site do Jornal Nacional

No mesmo dia, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, revelou que o relatório da PF mostra que no esquema investigado “constaria distribuição de dinheiro a diversos partidos, como PPS, PSB, PDT, DEM e PP”. Segundo ele, também são citados o PSDB e o PS, que não aparece na lista de partidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente do partido no Pará, mostrou nesta quinta-feira cópias de duas transferências bancárias –cada uma de R$ 100 mil– feitas pela Construtora Camargo Correa na conta do diretório estadual.

PF investiga construtora por obra da Petrobras e doações a partidos Remessas ao exterior da Camargo Corrêa somam ao menos R$ 20 milhões, diz MPF Esquema desviou dinheiro de obras públicas para contas no exterior, diz PF PF: envio de dinheiro no caso Camargo Corrêa envolve empresas fantasmas
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Ele afirma que o dinheiro foi para a campanha de candidatos a prefeito no ano passado. "Com recibos eleitorais e prestação de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Tudo dentro da transparência e da legalidade como age o PSDB."

O deputado Jáder Barbalho, presidente do PMDB do Pará, confirmou ter recebido R$ 300 mil da empresa, para a campanha municipal. Por telefone, disse que a doação foi feita em conta bancária e que está registrada na Justiça eleitoral.

O senador José Agripino, do Democratas, mostrou cópia do recibo de uma doação de R$ 300 mil para candidatos a prefeito, no Rio Grande do Norte. "A doação legal, mediante recibo, em valor compatível com o que o doador pode dar. Por que a citação ao meu nome? Porque eu sou líder de oposição? Porque eu combato o governo? Nem vem que não tem. Quem não deve não teme."

O ex-candidato a prefeito do Recife, Mendonça Filho, do DEM, disse que não recebeu R$ 100 mil, e sim R$ 300 mil, e que o dinheiro foi doado ao partido.

O DEM vai pedir acesso aos documentos apreendidos na Operação Castelo de Areia. Para o Democratas, a investigação deveria se concentrar na suspeita de superfaturamento em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, construída pelos governos do Brasil e da Venezuela. O caso é investigado pelo Tribunal de Contas da União.

O DEM criticou a divulgação das doações, feita pelo juiz Fausto De Sanctis. “Eu acho que a divulgação parcial e o enfraquecimento de partidos políticos são sempre um viés político de quem não acredita na democracia brasileira.

Outros três partidos –PDT, PSB e PP– negaram o recebimento de doações ilegais. Já o PPS negou ter recebido qualquer doação da construtora e acusou o governo Lula de fazer uso político da Polícia Federal.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, respondeu à crítica. "As pessoas atribuem a culpa à Polícia Federal e não eventualmente a uma conduta equivocada –não estou dizendo que houve neste caso, sinceramente, porque eu não conheço–, mas nunca avaliam a conduta equivocada que podem ter tomado em algum momento. Esquecem que a Polícia Federal só investiga fatos e o faz sob o controle do Ministério Público e às vezes, como nesse caso, sob o controle do Tribunal de Contas da União."

Câmara Municipal de Araras SP: Comemora seu 138 Aniversário, esta semana o Municipio esta em clima de festa

Câmara Municipal de Araras SP: Comemora seu 138 Aniversário, esta semana o Municipio esta em clima de festa



ASSESSORIA DE IMPRENSA & CERIMONIAL



Araras, 18 de março de 2009
Ref: 052/09

Câmara comemora aniversário de Araras

A cidade de Araras completa, no próximo dia 24 de março, 138 anos de emancipação político-administrativa. Para comemorar a data, pela primeira vez, a Câmara Municipal de Araras terá uma programação própria, que deve integrar o roteiro já apresentado pelo Poder Executivo.
No dia 23 de março, as solenidades terão início às 7h30, com o hasteamento das bandeiras no pátio da Câmara Municipal. Para este momento estarão presentes os vereadores, funcionários e também os atiradores do Tiro de Guerra de Araras.
“Trata-se de uma abertura simples, mas com um significado grandioso. Vamos ali cantar as riquezas do nosso país e da nossa cidade. Já a presença dos atiradores, representa os milhares de ararenses e brasileiros que lutam todos os dias por um lugar melhor. É um momento de resgatarmos o civismo e envolvermos os servidores da Câmara neste processo”, opina o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), o principal entusiasta de toda essa comemoração.
Ainda na segunda-feira, o aniversário da cidade, será lembrado durante a 8ª sessão ordinária que, por conta da Semana do Município, será iniciada com o Hino de Araras.
A terça-feira, 24 de março, data que marca a emancipação político-administrativa, será ponto facultativo. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Araras. No entanto, todos os vereadores deverão acompanhar as comemorações preparadas pela Prefeitura.
Os grupos da melhor idade, organizados pela Secretaria de Ação e Inclusão Social, tomarão conta da Câmara de Araras na quarta-feira, em dois horários: às 8h30 e às 14 horas. Ocasiões em que 120 integrantes, por período, poderão assistir a um vídeo sobre cidadania e ainda participar de um debate com os vereadores.
Para a quinta-feira a atividade vai envolver a imprensa da cidade. A Câmara contratou um curso de Técnicas de Produção de Releases. O formato do curso é on-line e será transmitido a partir das 9 horas. O conteúdo é destinado, especialmente, aos que atuam em Assessorias de Imprensa públicas.
Por deliberação da presidência serão convidados a participar todos os assessores dos vereadores e os profissionais dos meios de comunicação que estão diretamente ligados à rotina da Casa. O curso aborda as técnicas para a produção de material de qualidade; técnicas de “venda” do material produzido pelas assessorias de imprensa; e relacionamento com a Mídia.
Na sexta-feira, último dia das comemorações, acontecem duas cerimônias que, por força de Decreto, devem acontecer na Semana do Município: a posse da Câmara Jovem e a entrega da Medalha Mérito Cívico 24 de Março.
A Sessão Solene de Diplomação e Posse da 8ª Legislatura da Câmara Jovem está marcada para as 9h30, contando com a presença dos 11 novos estudantes legisladores e seus suplentes, além de representantes da comunidade escolar, onde estudam, e familiares.
Já a Medalha Mérito Cívico 24 de Março é voltada para pessoas nascidas em Araras que prestaram ou prestam serviço relevante à coletividade. A cerimônia acontece às 19h30 e cada vereador pôde indicar um homenageado. (relação logo abaixo).
Para o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), as festividades de aniversário do município devem ser propostas também pela Câmara como forma de integrar a comunidade ao trabalho legislativo. “Cada ponto de nossa programação tem um propósito, do resgate cívico à informação. Nós estamos, com esse trabalho, ajudando a formar cidadãos mais conscientes, que primeiro precisam conhecer e amar a terra onde estão para lutar por melhorias para todos”, disse.

Programação da Semana do Município 2009

Dia 23 de março – 7h30
Hasteamento das Bandeiras
Presença dos Atiradores do TG 02-053

Dia 23 de março – 20 horas
8ª Sessão Ordinária

Dia 24 de março – Aniversário de Araras
Ponto Facultativo

Dia 25 de março – 8h30 e 14 horas
Cidadania na Melhor Idade
Presença dos Grupos da Melhor Idade
Exibição de vídeo e debate

Dia 26 de março – 9 horas
Oficina de Assessoria de Imprensa
Atividade para Assessores da Câmara e Imprensa

Dia 27 de março – 9h30
Posse da 8ª Legislatura da Câmara Jovem

Dia 27 de março – 19h30
Entrega da Medalha Mérito Cívico 24 de Março

Medalha Mérito Cívico 24 de Março – Homenageados 2009
Vereador proponente Homenageado (a)
Breno Zanoni Cortella Pedro Pessotto Filho
Carlos Alberto Jacovetti Maria Elisa Melare
Derci Agemir Tófolo Andrenilza Ulson Canônico Pontes
Eduardo de Moraes Alcyr José Matthiesen
Erinson Mercatelli Rita de Cássia Camargo Preto Píspico
Irineu Norival Maretto Francisco Albino Assumpção Castro
José Roberto Rimério Nello José Scarcella
Léo Teodoro Gurnhak Genny Pires Gonçalves Tiritilli
Magda Regina C. Celidório Isabel Aparecida Pavan Castellar
Marcelo Coelho Fachini Virgílio Buzon
Nelson Dimas Brambilla Regina Dalva Michielin

Rafael Faria
Assessor de Imprensa | CMA
(19) 9749-7121

quinta-feira, 26 de março de 2009

Homenagem pela passagem dos 237 anos, de Porto Alegre RS:

Homenagem da Coover, a Porto Alegre pela passagem de seus 237 anos, continues assim... Sempre linda e bela.

http://www.youtube.com/watch?v=S_MkpVWMBoM

Florianópolis: Audiência Pública discute as obras do PAC no Maciço do Morro da Cruz

Dos R$ 56 milhões destinados para o programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do Maciço do Morro da Cruz, onde moram cerca de 5 mil famílias, já foram investidos R$ 26 milhões em obras. Dentro desse valor contratado, já foram executados apenas 9% das obras previstas. As obras têm prazo para serem executadas até 2011, tendo mais seis meses depois dessa data para trabalho social junto com a comunidade. O PAC foi o assunto discutido hoje (26/03) durante audiência pública nos âmbitos das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Meio Ambiente, atendendo requerimento do vereador João Amin (PP).

Além dos vereadores membros das comissões, estiveram presentes vários líderes comunitários da região atingida pelo programa, além de representantes da secretaria municipal da Habitação, do Banco do Brasil (órgão financiador do programa) e da Defesa Civil.

O engenheiro Miranda Pescador, representante da Habitação, relatou que as obras tiveram alguns atrasos, principalmente na contratação do esgoto, por parte da Casan. O sub-coordenador da Defesa Civil, Luiz Eduardo Machado, afirmou que, já com as obras existentes, houve uma diminuição significativa nas ocorrências de deslizamentos. “O PAC funciona”, completou. O propositor da audiência, vereador João Amin, agradeceu no final da reunião a participação de todos.

Câmara de Vereadores de Florianópolis

Diretoria de Comunicação Social

Notícias da Câmara de Bebedouro SP: Vereadores cobram esclarecimentos sobre suspensão de auxílio-transporte a estudantes

Veja a íntegra do requerimento aprovado nesta segunda-feira (23).

“Sr. Presidente,

Considerando que o transporte escolar sempre constou das prioridades governamentais. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. E vale ressaltar que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é dos municípios, e dos alunos da rede estadual, dos estados;

Considerando que a Administração Municipal vem cortando o repasse de passes escolar até então distribuídos. Uma posição que abruptamente diverge da administração anterior, que na resposta OEP/236/2008/na, anexada, quanto a sua responsabilidade perante o transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino como um todo no município, assim se manifestou: “A Administração Municipal está obrigada a realizar ou então fornecer o transporte público da rede pública, com passes escolares para os alunos da área urbana e transporte com veículos próprios para os residentes na área rural, bem como, os com deficiência”;

Considerando tratar de uma postura radical entre uma e outra gestão pública, que pega os cidadãos de surpresa e, claro, justifica transtornos e resistências;

Considerando que, conforme matéria publicada em anexo, os responsáveis pelos alunos elencam situações que comprometem deslocamentos e criam transtornos. Ainda, o Diretor se compromete a cumprir o que as determinações da LDB e estuda a possibilidade de voltar a fornecer os passes até o final deste ano. Uma decisão que depende de reunião em que a Prefeitura buscará o apoio do Estado, para não arcar sozinha com o custo;

Considerando que muitas ações que vem sendo adotadas pela atual Administração, independentemente de seguirem regiamente o que se estabelece nas legislações existentes, tem colocado em questionamento decisões antipopulares da atual política municipal, onde, no bojo, parece estarmos incluídos. Pensamos que decisões dessa natureza devam se dar de forma comedida e bem feita, por exemplo, ao invés de cortar os passes, antes buscasse o apoio do Estado;

Considerado enfim, que temos sido procurados nesta Casa e interpelados nas ruas, inclusive durante a 7ª Sessão ordinária, por muitos cidadãos preocupados com essa mudança brusca de postura. E, embora os motivos dados pelo Diretor do DEMEC sejam nobres, ou seja, o incentivo a permanência dos alunos nas escolas dos bairros e a construção de creches para zerar o déficit, os cidadãos vêm sendo afetados e assim não compreendem. O abaixo-assinado em anexo, onde alunos do ensino médio dos períodos matutino, vespertino e noturnos reivindicam o vale-transporte com o fim de continuarem suas atividades pedagógico-culturais, é um exemplo dessa pressão sobre os vereadores.

REQUEREMOS à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. João Batista Bianchini, ao Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Fabiano Botamedi, e ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, para que nos esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao corte do vale-transporte aos alunos da rede pública estadual no município:

1 – Quando a Administração Municipal pretende se reunir com a Diretoria de Ensino de Jaboticabal, com o fim de buscar apoio do estado e não arcar sozinha com o custo?

2 - Por que a Administração não buscou este entendimento com o Estado, antes de cortar a entrega de passes?

3 – Independentemente da reunião com a Diretoria de Ensino de Jaboticabal, o que a Administração Municipal pretende fazer para que o Estado assuma seu dever de arcar com a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, como determina a LDB?

Requeiro ainda que cópia deste Requerimento seja encaminhada à Diretoria Regional de Ensino de Jaboticabal.”

Notícias da Câmara de Campo Grande: Carlão atendera solicitação da comunidade do Jardim Noroeste.

Nesta quarta feira (25) de março, o vereador Carlão do (PSB), recebeu na sala dos vereadores o Presidente da Associação Nova Canaã, Gilmar Rodrigues dos Santos, à pedido da comunidade do bairro Jardim Noroeste, que procurou o parlamentar para solicitar um apoio na formação de uma equipe jurídica e técnica, com o objetivo de promover a regularização fundiária da comunidade que vive na região.
De acordo com Gilmar Rodrigues dos Santos, foi protocolado no último dia 09 de janeiro de 2007, na Prefeitura Municipal de Campo Grande, um documento para que fosse formada uma Comissão Jurídica e Técnica para solucionar os problemas fundiários do bairro Jardim Noroeste. “Como não houve retorno da prefeitura a comunidade sugeriu que fosse procurado o vereador Carlão, para que o mesmo intermediasse junto ao Prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) a formação desta comissão”, frisa.
O Presidente relata ainda que a Associação elaborou um pedido para a Coordenadora dos Assuntos Fundiários da Defensoria Publica Geral do Estado, Dr° Olga Cardoso de Marco, para que fosse difundido o mesmo projeto de regularização que foi implantado nos bairros – Danúbio Azul e o Bosque da Esperança, para facilitar a regularização fundiária das famílias que ali residem no Jardim Noroeste. “As famílias da região devem ser regularizadas, para que não haja uma desapropriação na área”, relata.
Gilmar explicou também que o grande temor da comunidade são grupos imobiliários que estão adquirindo áreas na região e estão forçando os moradores à abandonar as suas moradias, desconhecendo com isso o direito à posse do artigo 1238 à 1244 do Novo Código Civil Brasileiro. “A comunidade fica na esperança da sensibilidade do vereador Carlão intermediar uma saída legal para essa situação”, finalizou Rodrigues.
O parlamentar Carlão elucidou ao Presidente da Associação Nova Canaã, Gilmar Rodrigues dos Santos que vai solicitar junto ao Prefeito Nelson Trad (PMDB) à abertura das ruas, para facilitar as locações dos imóveis. “A prefeitura devera abrir as ruas para individualizar as quadras, pois só assim poderemos cadastrar casa por casa”, afirma.
Carlão relatou ainda que vai entrar em contato com a Defensoria do Estado para verificar a possibilidade de ser implantando um projeto de regularização fundiária no Jardim Noroeste, porque se trata de uma área particular. “Temos que colocar a mão na massa pela nossa população, tirar do discurso e por na pratica de forma legal o que é injusto”, finalizou o parlamentar.


Carolina Assis
Assessora de Imprensa do Vereador Carlão

Notícias da Câmara de Bebedouro SP: Líderes cobram engajamento popular e intervenção do governador para reabertura da Citrosuco

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (20), o presidente da Câmara de Bebedouro, vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, e o presidente da Associtrus, Flávio Viegas, cobraram uma intervenção do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para cessar o processo de fechamento da fábrica da Citrosuco, em Bebedouro, e viabilizar o retorno de suas atividades.

Chanel lembrou que desde que foi anunciado o fechamento da fábrica em Bebedouro, o governador José Serra sequer se pronunciou a respeito, a exemplo da direção da Citrosuco, que nem deu uma satisfação aos mais de 200 trabalhadores demitidos por ela no mês passado. O presidente da Câmara quer, com a intervenção do Estado, repetir fato ocorrido na cidade de Limeira há cerca de uma década quando a empresa tentou encerrar suas atividades, mas foi contida por movimentos populares e pela atuação firme do então governador Mário Covas.

Também participaram da entrevista coletiva, nesta sexta-feira, no plenário Arnaldo de Rosis Garrido, o presidente do Sindicato da Alimentação de Bebedouro e Região, José Antonio Janotta, o prefeito João Batista Bianchini (PV), e o vice-presidente do Sistema Coopercitrus/Credicitrus, João Pedro Matta.

Eles foram unânimes em reafirmar ainda a necessidade do engajamento popular para que a citricultura possa se recuperar da crise pela qual vem passando e permitir que a Citrosuco retome suas atividades em Bebedouro. Nesta semana, eles estiveram em Brasília participando de audiências no Ministério do Trabalho e na Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação em busca de apoio. Também acompanharam reunião no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), onde foram informados sobre as investigações em torno das denúncias de cartelização no setor citrícola.

“Precisamos mobilizar todo mundo: representantes do comércio, trabalhadores rurais, representantes das indústrias, citricultores”, disse o presidente da Associtrus, Flávio Viegas. O presidente da Câmara, Chanel, agradeceu ao deputado federal Paulinho Pereira (PDT) e presidente da Força Sindical, que tem apoiado o movimento pela reabertura da Citrosuco em Bebedouro, viabilizando contatos diretos com autoridades públicas e se manifestando publicamente.

Notícias da Câmara de Campo Grande MS:

Notícias da Câmara de Campo Grande MS:




Carlão repudia questão habitacional na Capital.



O vereador Carlão (PSB), na sessão ordinária desta quarta feira (25), pediu a aparte no uso da palavra do vereador Airton Saraiva (DEM) e Alcides Bernal (PP) para relatar a sua insatisfação em relação ao despejo das famílias do Bairro Taquaral Bosque e a má distribuição das casas populares da AMHA.

O vereador elucidou que a prefeitura deveria tomar uma atitude legal no primeiro momento quando uma área fosse invadida, desde a construção da primeira casa, para que outras famílias não tomassem posse no local da invasão. “Cerca de 16 famílias tiveram suas casas demolidas e foram despejadas nesta última terça feira (24) no bairro Taquaral Bosque, e é preciso que as autoridades ajam com o mesmo caráter também, com os empresários que ocupam áreas públicas afim de comércio”, frisa.

Carlão disse ainda que os parlamentares não incentivam a invasão, mais que se a prefeitura tivesse colocado um guarda na área que foi invadida desde a construção da primeira moradia, poderia ter impedido a entrada de outras famílias. “A prefeitura precisa acompanhar essas invasões, e regularizar essas áreas que já estão ocupadas há vario anos por famílias na Capital”, afirma.

O parlamentar relatou ainda a questão da má distribuição das Casas Populares da AMHA, pois existem pessoas que fizeram suas inscrições há mais de dez anos e ainda não adquiriram uma residência, enquanto outras pessoas possuem a chave da “tão sonhada casa” e deixam desocupadas. “Precisamos rever o critério de distribuição das Casas Populares, pois existem casas com as portas fechadas enquanto muitas famílias necessitam, esperam e sonham com a moradia própria” finalizou o vereador dizendo que é preciso ser marcada uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande para ser discutido o ponto habitacional da população Campo-grandense, pois se trata de uma questão de cidadania.







Carolina Assis

Assessoria de Imprensa do Vereador Carlão do PSB

Guia do Vereador" é lançado na Assembléia de Campo Grande MS:

Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel), Florian Madruga, lançou hoje, durante a solenidade de abertura do V Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul na Assembléia Legislativa, o Guia do Vereador. No País, a entidade e o Senado Federal vão entregar um exemplar para as 5.654 câmaras municipais do País. Já em Mato Grosso do Sul, por determinação do presidente da Assembléia, deputado Jerson Domingos (PMDB), todos os 721 vereadores vão ser contemplados com um manual.

O Guia do Vereador traz informações sobre técnicas legislativas, direitos e deveres dos vereadores, relacionamento com o Tribunal de Contas, entre outros itens importantes para o desempenho da atividade parlamentar nos municípios. A Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, presidida por Marlene Figueira, também participou da produção do guia.

Segundo Madruga, Mato Grosso do Sul é o primeiro estado brasileiro a disponibilizar o exemplar para todos os 721 vereadores eleitos em outubro do ano passado e no último dia 22 (Corguinho). Os primeiros a receber foram os presidentes das Câmaras Municipais de Costa Rica, Adair Thiago Oliveira, e de Anastácio, Manoel Luiz da Silva. Os demais serão entregues no final do seminário, nesta sexta-feira.

Madruga destacou a importância do poder legislativo municipal na democracia do País. Ele elogiou a realização do V Seminário de Vereadores, que visa a capacitação e reciclagem dos parlamentares e assesores. "Tenho orgulho da Escola do Legislativo (Senador Ramez Tebet)", destacou o presidente da Abel.

320 prefeituras de portas fechadas no Paraná

Ciciro Back


Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, foi um dos municípios que engrossaram o movimento.


Trezentas e vinte das 399 prefeituras do Paraná aderiram ao protesto da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e fecharam as portas ontem, contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesses municípios, apenas os serviços de saúde foram mantidos ontem. A adesão de 80% dos municípios foi maior até que a previsão da AMP, que estimava que 70% das prefeituras não abrissem ontem.

Composto por porcentagens da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), repassada mensalmente aos municípios, o FPM vem caindo desde janeiro por conta da diminuição da arrecadação por parte do governo federal.

O valor do 2.º repasse de março do FPM - R$ 250 milhões - transferido às prefeituras no dia 20 de março - foi de 19% menor que a estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional, que havia divulgado, no início do mês, a previsão de R$ 310 milhões.

Para 70% dos municípios paranaenses, o FPM representa mais que 50% do orçamento mensal das prefeituras. No Paraná, o FPM caiu 11% em fevereiro, na comparação com janeiro passando de R$ 316 milhões para R$ 281 milhões. “Este é um percentual médio.

quarta-feira, 25 de março de 2009

Notícias de Câmara de São Sepè RS: VEREADORES VÃO EM BUSCA DE SOLUÇÕES PARA



Poder Legislativo

Câmara de Vereadores de São Sepé – RS


Assessoria de Imprensa


O presidente da Câmara Municipal, Wolney Vasconcelos – PP, acompanhado dos vereadores e representantes da Comissão de Segurança Clarimundo Costa – PMDB e Werther Vargas – PDT fizeram uma visita ao presídio da cidade na última segunda-feira, dia 23. Além dos vereadores também esteve presente na penitenciária o Defensor Público José Salvador.

O diretor do Presídio Everaldo Rodrigues Vargas recebeu a comissão que averiguou os principais problemas da casa de detenção. Segundo Everaldo, a questão da falta de espaço é a principal dificuldade que o presídio enfrenta. Com algumas mudanças e adequações na estrutura do prédio, o presídio feito para suportar 48 presos, possui, hoje, 82 apenados. Outra questão abordada foi a da revista aos visitantes. Everaldo informou que uma agente penitenciária chegou a pouco no presídio com a tarefa de fazer a revista nas mulheres que visitam os presos. Além das celas masculinas o presídio também possui cela feminina que fica junto aos demais cárceres.
Existe no presídio um trabalho de costura de bolas que vem de Santa Maria. Os presos realizam o trabalho na cela e recebem dois reais por bola costurada. Vereadores e autoridades presentes também discutiram com o diretor sobre a possibilidade da realização de outros trabalhos que sejam de interesse público e ainda proporcionem oportunidades aos presos.

Como membros da Comissão de Segurança, os vereadores Werther Vargas – PDT e Clarimundo Costa – PMDB analisaram a situação do cárcere da cidade para que, junto aos demais vereadores e poderes do município, possam mover ações que possibilitem a melhoria da estrutura do prédio e suprir as carências da casa. O diretor ainda declara que o preocupante é o número de detentos que tende a aumentar. “É bastante lamentável ter que falar sobre isso, mas o aumento do consumo de drogas, tais como o crack, e dos roubos na cidade, leva ao aumento do número de detidos”, relata o diretor preocupado com o espaço físico do presídio.



Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé

Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria da Câmara pelo telefone 55-3233.1292. Falar com Leandro ou Tales

terça-feira, 24 de março de 2009

Notícias da Câmara de Campo Grande: Dr. Loester solicita construção de posto de Saúde 24 horas


Durante sessão desta terça-feira (24), o vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Dr. Loester (PDT), solicitou a construção de um Posto de Saúde 24 horas, no Bairro Vila Popular.



Segundo o parlamentar o atual posto não comporta a demanda, deixando os usuários desconfortáveis em sua pequena estrutura física, que não pode ser ampliada, pois seu espaço é limitado. ”Os pacientes ficam espremidos em embaixo de um toldo, esperando a sua vez de serem atendidos, faça chuva, ou sol”, justifica.



Hoje a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Vespasiano Barbosa Martins, atende cinco bairros, entre eles Vila Romana I e II, Santa Mônica, Vila Popular e Vila Bordon, concentrando mais de 7.000 pessoas entre eles. Segundo dados da gerência do posto, são em média 2.500 consultas médicas por mês.



Além das consultas o posto presta serviços diversos à comunidade como vacinas, trocas de curativos, inalação, entre outros e com isso, mensalmente aproximadamente 8.000 pessoas passam pelo local.



“Além dos moradores dos bairros próximos, pessoas do Nova Lima e Moreninhas, entre outros bairros da Capital, buscam consultas médicas e serviços do Posto de Saúde. Por isso a construção de um Posto 24 horas daria mais qualidade de vida para os moradores da região Imbirussu e outras regiões que o procuram”, finaliza o vereador.







Fernanda Barros

Ass. Imprensa

Ver. Dr. Loester

Notícias da Câmara de Campo Grande:Carlão apresentará Projeto de Lei que instituirá “Semana do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – C


O vereador Carlão (PSB) apresentara na sessão ordinária desta quarta feira dia 25 de março na Capital, um Projeto de Lei para votação, que instituirá no âmbito do Município de Campo Grande – MS, a 1ª semana do mês de julho de cada ano, como “Semana do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU”, através da Lei n° 2.503, de 04.07.1988, composta de representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, como forma de participação da comunidade no processo de desenvolvimento, organização territorial e espacial do Município.
Carlão explica que a finalidade do projeto CMDU é para despertar na sociedade a importância da participação do cidadão no processo de desenvolvimento municipal, propiciando ambiente adequado à convivência democrática, ao avanço social e político e a melhoria da qualidade de vida da população.
“As comemorações do CMDU, consistirão, dentre outras atividades, em homenagens a personalidades que contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento municipal, realização de palestras e distribuição de material didático/educativo, tendo o objetivo de aumentar o senso de percepção do cidadão, no que diz respeito à importância de sua participação na resolução dos problemas comunais” frisa.
O parlamentar relata que à semana escolhida como data comemorativa ás ações do Conselho Municipal de Planejamento e Urbanização é uma homenagem à lei de criação do supracitado órgão, nos idos de 1988.
“Tenho certeza que a proposição em tela com sua aprovação, representará o reconhecimento desta Casa ao excepcional serviço dispensado a esta Metrópole, pelos insignes conselheiros que o compõe”, declarou Carlão dizendo que o mandato dele como vereador é para garantir o bem estar da população.


Carolina Assis
Assessoria de Imprensa do Vereador Carlão (PSB)

Notícias da Câmara de Campo Grande:Carlão e o Coronel Orti visitam o bairro Jardim Campo Belo na Capital


Carlão e o Coronel Orti visitam o bairro Jardim Campo Belo na Capital

O vereador Carlão do PSB junto com o comandante da PM, Coronel Orti, do Comando Geral da PM, localizado no Parque dos Poderes, na manhã desta terça feira dia 24 de março, visitaram o Posto Policial da Vila Margarida, onde foi solicitadas a reforma e ampliação do prédio e o bairro Jardim Campo Belo, onde será construída uma sede para o Posto Policial da PM.
O Coronel Orti solicitou que a entrada da Escola Estadual Ada Teixeira que fica localizada na rua Lourenço da Veiga no bairro Jardim Campo Belo, seja trocada para a rua Gualter Barbosa onde esta previsto para ser construído o prédio da PM.
“É importante que a entrada da escola seja trocada, porque assim os alunos terão mais segurança ao entrar e sair da escola, pois o posto ficara localizado na mesma rua”, declarou o comandante dizendo que a construção do novo Posto Policial, só será realizado após a troca da entrada do colégio.
O diretor da Escola Estadual Ada Teixeira - Valson Campos dos Anjos, declarou que na próxima segunda feira 30 de março, às 9 horas da manhã, estará levando a reivindicação do Coronel Orti e do Vereador Carlão sobre a mudança da entrada do Colégio à Secretaria do Estado de Educação – Maria Milene Badeca da Costa. “A mudança da entrada do Colégio é um sonho e necessidade dos alunos, pois a situação da rua atual é precária, não é asfaltada e temos alunos cadeirantes, além da dificuldade de transitar nos dias que chove” frisa.
Valson disse ainda que espera que se concretize esta reivindicação, pois desde a morte de um aluno da Escola, a comunidade esta lutando por esse Posto Policial e a modificação da entrada do Colégio. “Eu tinha certeza que o vereador Carlão continuaria lutando e buscando melhorias para a nossa comunidade aqui no Jardim Campo Belo, pois mesmo antes de ser eleito vereador, incansavelmente buscava progresso para a nossa região”, declarou o diretor parabenizando o parlamentar.
Carlão tornou a dizer que o principal objetivo do funcionamento desse Posto Policial é para dar tranqüilidade aos moradores e garantir o direito de ir e vir através da segurança, e que é preciso que os poderes trabalhem conjuntamente contra a violência.



Carolina Assis
Assessoria de Imprensa do Vereador Carlão PSB

Notícias da Câmara de Porto Alegre:Melo e Adeli entregam relatório de realizações à Transparência Brasil

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), e o vice, Adeli Sell (PT), estão, desde segunda-feira (23/3), em Representação Externa no Estado de São Paulo, já tendo visitado a Empresa Municipal de Desenvolvimento (EMDEC) e a Câmara Municipal de Campinas e a ONG Transparência Brasil, na capital paulista.

Na manhã desta terça-feira (24/3), os vereadores estiveram com o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, onde falaram sobre o papel dos legislativos. Melo entregou a Abramo documento com um balanço das ações da Casa em 2008 e convidou-o para palestrar no Legislativo porto-alegrense. O diretor-executivo da ONG aceitou o convite e apontou a falta de algumas informações no site da Câmara Municipal de Porto Alegre, que os vereadores se propuseram a corrigir.

Na tarde de hoje, eles participarão do Fórum Internacional de Arquitetura e Construção, na cidade de São Paulo. Os vereadores assistirão à palestra “Arquitetura é uma linguagem”, do arquiteto polonês Daniel Libeskind, idealizador do projeto que substituirá as Torres Gêmeas do World Trade Center. Melo e Adeli deverão visitar ainda as feiras integradas ao Fórum no Transamerica Expo Center. Neste ano, os eventos estimam receber 40 mil visitantes de 65 países.

Experiências

Na EMDEC, Melo e Adeli foram recebidos pelo presidente Gerson Bittencourt, que discorreu sobre a Central Integrada de Monitoramento de Campinas (CIMCamp), sistema implantado em 2006, que monitora ruas, escolas e hospitais, facilitando, por exemplo, a circulação de ambulâncias pela cidade. Ao serem informados do roteiro a ser feito pelos veículos, a Central providencia a liberação do trânsito, por meio de uma onda verde. Melo informou que discutirá a experiência da CIMCamp com os vereadores e demais autoridades de Porto Alegre.

Também com o objetivo de trocar experiências, Melo e Adeli estiveram na Câmara Municipal de Campinas, onde conversaram com o presidente Aurélio Cláudio (PDT). Melo informou-o, entre outras coisas, que, em 2008, foi formado grupo de trabalho, com servidores do Executivo e do Legislativo, com o objetivo de revisão, sistematização e compilação das leis municipais. Cláudio classificou a experiência de interessante e revelou que deverá propô-la ao Executivo e ao Legislativo de Campinas. O presidente da Câmara da Capital gaúcha lembrou ainda que, no ano passado, o Legislativo economizou R$ 2 milhões, que foram devolvidos ao Executivo, através de uma série de medidas como redução nos gastos dos gabinetes dos vereadores e das despesas da Câmara com telefonia e combustível.

Taidje Gut (reg. prof. 13614)

Notícias da Câmara de Porto AlegreLei de Cristovam Buarque gera preocupação entre vereadores

Após debate na tarde desta terça-feira (24/3), na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, ficou acertado a formação de um grupo de trabalho que irá aprofundar a discussão em relação a aplicabilidade da Lei nº 11.700/08, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que visa assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência para todas as crianças a partir de quatro anos de idade. O grupo deverá ser composto por representantes do Conselho Municipal da Educação, Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Atempa, Secretaria Municipal da Educação e da Cece.

A discussão, feita nesta tarde, contou com a presença do representante do Movimento Educação Já do RS, Luis Afonso Medeiros. Ele é o responsável, segundo informou, pela divulgação nacional da legislação. Disse ainda que a lei foi sancionada pelo presidente Lula em julho de 2008, e entrou em vigor em janeiro de 2009. “Somente em Porto Alegre, em torno de 40 a 50 mil crianças podem ser beneficiadas”, ressaltou Medeiros. Ele disse que o Poder Público, uma vez usando o previsto nesta lei, poderá ter retorno financeiro através do Fundeb. “Trata-se muito mais de vontade política do que entrave financeiro”, enfatizou, considerando este debate de profunda envergadura do ponto de vista social. “Nos sentimos confortados porque a partir dessa reunião, acredito que Porto Alegre começa a tomar consciência da importância desta lei, que atenderá as camadas mais baixas da população”.

A vereadora Juliana Brizola (PDT) disse que vê nesta lei o que seria ideal para o Brasil, mas questiona a respeito da aplicabilidade da mesma. “Como vamos cobrar do poder público a efetivação desta legislação pelo menos em nosso município”, questionou a parlamentar.

O representante dos Conselhos Tutelares, Rodrigo Reis, também manifestou-se preocupado em relação a aplicabilidade da lei, poisl segundo informou, os conselheiros tutelares são os primeiros a serem procurados quando falta vaga nas escolas. Disse ainda ter preocupação, caso a lei seja aplicada, que acabem com os maternais e berçários nas escolas conveniadas. “Por isso, pedimos atenção desta Casa em relação a adaptação desta lei em Porto Alegre”, pediu Reis.

Na opinião da vereadora Sofia Cavedon (PT), esta iniciativa vem reforçar um direito subjetivo já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Já está previsto que as crianças de 6 a 14 anos são obrigadas a frequentar a escola”, lembrou a vereadora, pedindo cuidado, pois entende que não adianta cobrir um lado e descobrir outro. “Não podemos aceitar que se reduzam outros atendimentos em prol deste”. Sofia criticou os governos estaduais que vêm fechando turmas de ensino fundamental, para crianças de zero a seis anos, há dez anos. “Temos que brecar esta atitude”. Considerou o debate fundamental para o início de uma discussão nesta área. “Precisamos montar um grupo de trabalho que faça um acompanhamento mais efetivo desta discussão”, sugeriu Sofia.

Fernanda Melchionna (PSoL) considerou preocupante o número de crianças desamparadas pelo poder público em relação a escola. “As famílias de baixa renda precisam de algum lugar para deixar suas crianças enquanto vão trabalhar.” Fernanda pediu que fosse enviado um documento, em nome da Cece, à Secretaria Municipal da Educação perguntando a posição da Smedsobre a lei. “Precisamos saber se já adotou ou se pretende adotar”, disse Fernanda. Também concordou com a formação de um grupo de trabalho para discutir os procedimentos previstos na Lei.

O vereador Haroldo de Souza (PMDB) também questionou a aplicabilidade da lei. “Será que seria sonhar demais cobrar da prefeitura a construção de novas escolas, pois acho que se isso fosse feito, não precisaríamos de lei”, considerou o vereador, questionando se, caso seja aplicada a Lei 11.700, as escolas terão condições e espaço para abrigar tantas crianças. Luciano Marcantônio (PDT) sugeriu um levantamento da real necessidade de aplicação da lei. “Precisamos levantar dados junto a Secretaria de Educação”, sugeriu o vereador.

A Promotora de Justiça de Defesa da Infância e do Adolescente, Synara Buttelli, também disse que vê dificuldade na aplicação da lei, pois informou que as famílias de baixa renda se mudam com facilidade. “Elas se proliferam de forma desordenada e por isso nunca sabemos efetivamente o número de crianças que precisam de escolas nos bairros”, disse a promotora, ressaltando dificuldades na identificação das demandas. “Nunca sabemos de fato onde elas estão”. Também questionou a necessidade de uma nova legislação. “Concordo com a vereadora Sofia de que já está previsto no ECA”.

O vereador DJ Cassiá (PTB), que dirigiu os trabalhos nesta tarde, apoiou a instalação do grupo de trabalho. “A partir de agora, depois desta discussão, podemos formar uma proposta e começar a discutir”, sugeriu o vereador, elogiando a iniciativa do senador Cristovam Buarque. “Mas infelizmente alguns governos preferem aplicar R$ 1.400,00 em cada jovem preso do que R$ 400,00 na educação de cada um”.

Regina Andrade (reg. prof. 8423)

Ouça:
Grupo de trabalho vai estudar lei que assegura vaga em escola

segunda-feira, 23 de março de 2009

Câmara Municipal de Araras SP: Comemora seu 138 Aniversário, esta semana o Municipio esta em clima de festa




ASSESSORIA DE IMPRENSA & CERIMONIAL



Araras, 18 de março de 2009
Ref: 052/09

Câmara comemora aniversário de Araras

A cidade de Araras completa, no próximo dia 24 de março, 138 anos de emancipação político-administrativa. Para comemorar a data, pela primeira vez, a Câmara Municipal de Araras terá uma programação própria, que deve integrar o roteiro já apresentado pelo Poder Executivo.
No dia 23 de março, as solenidades terão início às 7h30, com o hasteamento das bandeiras no pátio da Câmara Municipal. Para este momento estarão presentes os vereadores, funcionários e também os atiradores do Tiro de Guerra de Araras.
“Trata-se de uma abertura simples, mas com um significado grandioso. Vamos ali cantar as riquezas do nosso país e da nossa cidade. Já a presença dos atiradores, representa os milhares de ararenses e brasileiros que lutam todos os dias por um lugar melhor. É um momento de resgatarmos o civismo e envolvermos os servidores da Câmara neste processo”, opina o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), o principal entusiasta de toda essa comemoração.
Ainda na segunda-feira, o aniversário da cidade, será lembrado durante a 8ª sessão ordinária que, por conta da Semana do Município, será iniciada com o Hino de Araras.
A terça-feira, 24 de março, data que marca a emancipação político-administrativa, será ponto facultativo. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Araras. No entanto, todos os vereadores deverão acompanhar as comemorações preparadas pela Prefeitura.
Os grupos da melhor idade, organizados pela Secretaria de Ação e Inclusão Social, tomarão conta da Câmara de Araras na quarta-feira, em dois horários: às 8h30 e às 14 horas. Ocasiões em que 120 integrantes, por período, poderão assistir a um vídeo sobre cidadania e ainda participar de um debate com os vereadores.
Para a quinta-feira a atividade vai envolver a imprensa da cidade. A Câmara contratou um curso de Técnicas de Produção de Releases. O formato do curso é on-line e será transmitido a partir das 9 horas. O conteúdo é destinado, especialmente, aos que atuam em Assessorias de Imprensa públicas.
Por deliberação da presidência serão convidados a participar todos os assessores dos vereadores e os profissionais dos meios de comunicação que estão diretamente ligados à rotina da Casa. O curso aborda as técnicas para a produção de material de qualidade; técnicas de “venda” do material produzido pelas assessorias de imprensa; e relacionamento com a Mídia.
Na sexta-feira, último dia das comemorações, acontecem duas cerimônias que, por força de Decreto, devem acontecer na Semana do Município: a posse da Câmara Jovem e a entrega da Medalha Mérito Cívico 24 de Março.
A Sessão Solene de Diplomação e Posse da 8ª Legislatura da Câmara Jovem está marcada para as 9h30, contando com a presença dos 11 novos estudantes legisladores e seus suplentes, além de representantes da comunidade escolar, onde estudam, e familiares.
Já a Medalha Mérito Cívico 24 de Março é voltada para pessoas nascidas em Araras que prestaram ou prestam serviço relevante à coletividade. A cerimônia acontece às 19h30 e cada vereador pôde indicar um homenageado. (relação logo abaixo).
Para o presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), as festividades de aniversário do município devem ser propostas também pela Câmara como forma de integrar a comunidade ao trabalho legislativo. “Cada ponto de nossa programação tem um propósito, do resgate cívico à informação. Nós estamos, com esse trabalho, ajudando a formar cidadãos mais conscientes, que primeiro precisam conhecer e amar a terra onde estão para lutar por melhorias para todos”, disse.

Programação da Semana do Município 2009

Dia 23 de março – 7h30
Hasteamento das Bandeiras
Presença dos Atiradores do TG 02-053

Dia 23 de março – 20 horas
8ª Sessão Ordinária

Dia 24 de março – Aniversário de Araras
Ponto Facultativo

Dia 25 de março – 8h30 e 14 horas
Cidadania na Melhor Idade
Presença dos Grupos da Melhor Idade
Exibição de vídeo e debate

Dia 26 de março – 9 horas
Oficina de Assessoria de Imprensa
Atividade para Assessores da Câmara e Imprensa

Dia 27 de março – 9h30
Posse da 8ª Legislatura da Câmara Jovem

Dia 27 de março – 19h30
Entrega da Medalha Mérito Cívico 24 de Março

Medalha Mérito Cívico 24 de Março – Homenageados 2009
Vereador proponente Homenageado (a)
Breno Zanoni Cortella Pedro Pessotto Filho
Carlos Alberto Jacovetti Maria Elisa Melare
Derci Agemir Tófolo Andrenilza Ulson Canônico Pontes
Eduardo de Moraes Alcyr José Matthiesen
Erinson Mercatelli Rita de Cássia Camargo Preto Píspico
Irineu Norival Maretto Francisco Albino Assumpção Castro
José Roberto Rimério Nello José Scarcella
Léo Teodoro Gurnhak Genny Pires Gonçalves Tiritilli
Magda Regina C. Celidório Isabel Aparecida Pavan Castellar
Marcelo Coelho Fachini Virgílio Buzon
Nelson Dimas Brambilla Regina Dalva Michielin

Rafael Faria
Assessor de Imprensa | CMA
(19) 9749-7121

Notícias da Câmara de Porto Alegre: Atrações na Câmara festejam os 237 anos da Capital

Um filme mudo de 1929, uma oficina de origami e cinco exposições fazem parte da programação cultural em homenagem aos 237 anos de Porto Alegre - comemorados em 26 de março -, organizada pelo Memorial da Câmara Municipal em parceria com entidades e órgãos públicos. Iniciada nesta segunda-feira (23/3), a agenda conta também com uma participação na 4ª Semana de Leitura sobre Porto Alegre, realizada no Jardim Ipiranga. A entrada para todas as atrações é franca. A Câmara fica na Avenida Loureiro da Silva, 255.

Segunda-feira (23/3)

9 horas - Início da exposição Novo Mapa de Porto Alegre, que reúne diversos mapas da cidade, detalhando aspectos como sistema viário, topografia, prédios importantes, morros e arroios, criados pela American Software.
Local - Galeria Clébio Sória (térreo da Câmara).
Visitação - Até 9 de abril, das 9 às 18 horas, de segundas a quintas-feira, e das 9 às 16h, às sextas-feiras.

19 horas - Abertura da exposição de fotos, desenhos e gravuras Boemia, Aqui Me Tens, sobre os 20 anos do Clube do Choro de Porto Alegre.
Local - T Cultural Tereza Franco, no 2º piso da Câmara.
Visitação - Até 9 de abril, das 9 às 18 horas, de segundas a quintas-feira, e das 9 às 16h, às sextas-feiras.

Quarta-feira (25/3)
9h30min - Oficina para a Paz (de origami), com a pedagoga Maria Marli Heck, que desenvolve atividades lúdicas para difundir a cultura da paz.
Local - Térreo da Câmara

Quinta-feira (26/3)
14 horas - Projeção do filme Porto Alegre, a Bela Capital Gaúcha (1929-1930), de 6 minutos, uma das primeiras fitas mudas sobre a cidade, pertencente ao acervo do Museu de Comunicação Hipólito José da Costa.
Local - Plenário Otávio Rocha da Câmara

17 horas - Abertura da exposição Porto Alegre pelo Olhar dos Fotógrafos, que retrata a trajetória de pioneiros da fotografia na Capital, com destaque para as produções de Lunara, Irmãos Ferrari, Virgílio Calegari e Sioma Breitman.
Local - Museu de Comunicação Hipólito José da Costa (Rua dos Andradas, 959, Centro).
Visitação - Até 30 de abril, das 9 às 18 horas, de terças a sexta-feiras, e das 9 às 12h30min, aos sábados.

Sexta-feira (27/3)

10 horas - Palestra sobre Porto Alegre, com o coordenador do Memorial da Câmara, Jorge Barcellos.
Local - Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Osvaldo Aranha (Rua Parque dos Nativos, 545, Vila Ipiranga).

14 horas - Abertura da exposição História do Viaduto da Borges, sobre a modernização de Porto Alegre a partir da construção do Viaduto Otávio Rocha, situado sobre a Avenida Borges de Medeiros.
Local - Térreo da Câmara
Visitação - Até 24 de abril, das 9 às 18 horas, de segundas a quintas-feiras, e das 9 às 16h30min, às sextas-feiras.

Informações no Memorial da Câmara, telefones (51) 3220-4187, 3220-4318 e 3220-4392.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)


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Notícias da Câmara de Araras SP:Câmara Jovem 2009 terá uma mulher na presidência



CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS
ASSESSORIA DE IMPRENSA & CERIMONIAL


Araras, 23 de março de 2009
Ref: 054/09

A 8ª Legislatura da Câmara Jovem de Araras será diplomada no próximo dia 27 de março. Os 11 novos jovens legisladores, e seus suplentes, assinaram o termo de compromisso na última semana, acompanhados pelos responsáveis pelo projeto em cada uma das unidades de ensino participantes.
Pela primeira vez uma estudante irá ocupar a presidência. Noele de Cássia Brandino, da Escola Estadual “Judith Ferrão Legaspe” foi escolhida para o cargo na última sexta-feira. Ela concorreu à função com outras duas garotas: Dhafne Jessey Tomaz Santos, do Colégio ETCA, e Thais Fernanda Souza Moreira, da Escola Estadual “Dr. Cesário Câimbra”.
A vice-presidência da nova Legislatura ficou com Marcelo Arcerito, do Instituto Nossa Senhora Auxiliadora. Michael Emerson dos Santos, da Escola Estadual “Prof. Vicente Ferreira dos Santos”, assumirá a secretaria, enquanto Dhafne Jessey Tomaz Santos, do Colégio ETCA, ocupará a suplência de secretaria.
Com voto secreto, puderam participar do processo de eleição da nova mesa todos os jovens vereadores. A candidatura foi livre e começou com o cargo de presidente. Os candidatos derrotados para uma função ainda puderam se inscrever para uma outra ocupação.

Diplomação
A posse desta nova turma acontece na sexta-feira, 27 de março, às 9h30, no plenário da Câmara Municipal. A cerimônia integra as comemorações da Semana do Município. A cidade de Araras completa, nesta terça-feira, 138 anos de emancipação político-administrativa.
Os novos vereadores, antes de serem diplomados, farão o juramento assumindo o compromisso de cumprir o regimento próprio da Câmara Jovem e promover o município de Araras.
“Queremos que a Câmara Jovem seja o elo entre o Poder Legislativo e as comunidades que representam. Que eles ainda sejam propagadores da cidadania levando bons exemplos a outros jovens que não têm a mesma oportunidade de convivência com a política”, declara Nelson Dimas Brambilla, presidente da Câmara Municipal de Araras.

O projeto
O projeto Câmara Jovem foi criado pelo vereador Irineu Norival Maretto (PMDB) quando ele exercia a presidência na 13ª Legislatura. Destina-se aos alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
Na prática, a Câmara Jovem segue os mesmos moldes da Câmara oficial, com vereadores eleitos, sessões ordinárias e possibilidade de elaboração de indicações e moções. Os jovens vereadores só não podem interferir na legislação municipal através de votações, mas podem indicar ao Executivo, e à própria Câmara, a criação de leis que possam vir a beneficiar o município. O mandato é pelo prazo de um ano, com dois recessos que devem coincidir com as férias escolares.
A inspiração veio do Parlamento Jovem Paulista e no caso de Araras as escolas estaduais ou de ensino privado, indicam dois jovens, sendo um titular e um suplente. A forma de escolha dentro da unidade de ensino fica a critério de cada escola e o número de vereadores deve ser sempre igual ao número de Vereadores da Câmara Municipal de Araras.

Critérios para participar da Câmara Jovem
• Ter idade entre 16 e 18 anos e estudar em uma das unidades de ensino que participam do projeto;
• Escolher um dos cinco partidos que deverão ser representados na Câmara Jovem: Educação, Saúde, Ecologia, Economia e Direitos Humanos;
• Ter disponibilidade para participar de uma sessão mensal (atualmente às terças-feiras, a primeira do mês, às 15 horas);
• Ser participativo, comunicativo e preocupado com as questões que envolvem os interesses da coletividade.

Nova composição da Câmara Jovem – 8ª Legislatura
E.E. Prof. Vicente Ferreira dos Santos:
Vereador Jovem: Michael Emerson dos Santos
Suplente: Richard Correa Campos

Escola Técnica Prefeito Alberto Feres:
Vereador Jovem: Caio César Pedron
Suplente: Francisco José da Silva Neto

E.E. Carlota F.S. Rodini:
Vereador Jovem: Verena Rebeca Constante
Suplente: Bianca Kenny Cavalcante

Colégio ETCA:
Vereador Jovem: Dhafne Jessey Tomaz Santos
Suplente: Victor Hugo Lopes

E. E. Profª Yolanda Salles Cabianca
Vereador Jovem: Paulo César Queiroz
Suplente: Roberta Backita Burgui

E.E. Dr. Cesário Coimbra:
Vereador Jovem: Thais Fernanda Souza Moreira
Suplente: Caroline Renata Viola

Sesi - 303:
Vereadora Jovem: Alexandre Aparecido Gouvêa Junior
1º Suplente: Wellington Fernando de Lima

Colégio Anglo:
Vereador Jovem: Rodolfo Bergamin
Suplente: Luiz Paulo Franzini

E.E. Maria Rosa N. P. Homem:
Vereadora Jovem: Fernanda de Araújo Casita
1º Suplente: Ilza Carla Santos Rodrigues

INSA – Instituto Nossa Senhora Auxiliadora:
Vereadora Jovem: Marcelo Arcerito
Suplente: Mayara Kiiler

E.E. Profª. Judith Ferrão Legaspe:
Vereador Jovem: Noele de Cássia Brandino
Suplente: Jéssica Elias


Rafael Faria
Assessor de Imprensa | CMA
(19) 9749-7121

Foto: Nova mesa diretora da Câmara Jovem: Marcelo (vice), Noele (presidente), Michael (secretário) e Dhafne (suplente) – Rafael Faria | CMA

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domingo, 22 de março de 2009

22/03 - Congresso Os abusos na pauta do Senado

BrasilAparências que não enganam
O governo patrocina acordo entre PT e PMDB e tenta pôr fim à disputa que revelou aos eleitores a caixa-pretae as espantosas diretorias do Senado Federal
Otávio Cabral
Fotos Lula Marques-Folha Imagem e Celso Junior
ELE AGRADECEPor orientação do presidente Lula, os senadores Tião Viana e José Sarney se comprometeram a cessar as denúncias de fisiologismo
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Nesta reportagem• Quadro: Armários abertos
Parecia que a disputa de poder entre o PT e o PMDB caminhava para uma fissura de consequências imprevisíveis. Parecia que as rusgas entre os senadores Tião Viana e José Sarney faziam parte de um processo de expurgo de velhos vícios incrustados no Parlamento. Parecia até que as sucessivas e recentes denúncias de mordomias, nepotismo e fisiologismo no Senado ajudariam a catalisar uma onda de moralização de práticas e costumes. Em Brasília, porém, as aparências enganam – e enganam muito. Na semana passada, PT e PMDB se reuniram e combinaram um pacto de não agressão. Como a briga tinha raízes em disputa de espaços, nada tão simples para atender a quem reclamava quanto ceder um pouco mais de espaço, ou seja, uns cargos e umas verbas a mais. Assim foi feito, e selou-se o acordo de paz. O litígio entre Sarney e Tião também foi contornado da maneira mais pragmática possível no universo dos políticos. Tião denunciava Sarney por práticas fisiológicas. Sarney denunciou Tião por práticas fisiológicas. Como a troca de acusações chamusca a imagem de ambos, combinou-se um conveniente cessar-fogo. Dessa forma, a única coisa que vai continuar parecendo exatamente o que é é a imagem do próprio Senado – péssima e, mais grave, sem nenhuma perspectiva de mudança.
Tome-se como exemplo apenas o último escândalo. Descobriu-se que no Senado há 181 diretores – dois para cada senador – com salários que ultrapassam os 18.000 reais. É diretor de garagem, diretor para cuidar do check-in nos aeroportos, diretor de programa de ondas curtas. Diretorias bizarras que servem apenas para aumentar o salário dos servidores em cascata. A notícia provocou protestos no Parlamento a ponto de o presidente do Congresso, José Sarney, anunciar, sem pestanejar, que acabaria de imediato com metade dos cargos. Passados alguns dias, ele reduziu o corte para cinquenta e há quem aposte que pouca coisa vai mudar. Sarney, afinal, foi o responsável pela criação de 70% das tais diretorias. As demais saíram da caneta perigosa dos ex-presidentes Renan Calheiros e Jader Barbalho, ambos também especialistas em fazer caridade privada com dinheiro dos contribuintes. Nas últimas semanas foram várias as denúncias de uso de recursos públicos para fins pessoais (veja o quadro) sob as mais diversas formas de abuso. O presidente José Sarney, porém, prometeu que as distorções serão corrigidas.
A crise no Senado tem preocupado muito o governo, mas por outros motivos. Nada a ver com as fraudes, os desvios, o desperdício dos senhores senadores. Horas depois de retornar dos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Barack Obama, Lula pediu a seu chefe-de-gabinete, Gilberto Carvalho, e ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio, um informe detalhado sobre a situação. Na avaliação do presidente, a experiência mostra que uma briga entre dois partidos aliados tem mais poder destrutivo do que qualquer embate com a oposição. O risco, segundo o presidente, é a disputa extrapolar o limite do Congresso, contaminar os ministérios e inviabilizar a aliança em torno da candidatura de Dilma Rousseff. Cumprindo ordens do presidente, Múcio reuniu em um jantar os petistas Aloizio Mercadante e Ideli Salvatti, os peemedebistas Renan Calheiros e Romero Jucá, além do senador Gim Argello, do PTB. O PMDB se comprometeu a encerrar os ataques a Tião Viana e a ceder ao PT a liderança do governo no Senado. O PT garantiu que cessarão os ataques a Sarney e concordou com a entrada de um representante do PMDB na coordenação de governo. "Os dois lados se comprometeram a segurar seus exércitos. Os partidos, o Executivo e o Legislativo só têm a perder com essa disputa", afirma Múcio. O governo comemorou o desfecho e acredita que tudo voltará ao normal já a partir desta semana.
Em nome da tranquilidade – sempre ela –, o governo dá um jeito de empurrar para dentro do armário os problemas, desta vez no Senado. Na semana passada, a disputa ganhou ares de guerrilha. Aliados de Tião e de Sarney passaram a dar estocadas certeiras contra os rivais. Foi descoberto, por exemplo, que Sarney escalou sete policiais do Senado para vigiar sua casa em São Luís, e que sua filha, a senadora Roseana Sarney, utilizou passagens pagas pelo Senado para trazer amigos, familiares e aliados políticos do Maranhão para Brasília, além de hospedá-los na residência oficial da presidência da Casa. O contra-ataque veio no mesmo território com a revelação de que Tião Viana emprestou um celular do Senado para sua filha levar a uma viagem de quinze dias pelo México. "Se pretendem me intimidar com isso, quero deixar claro que, pela minha filha, respondo eu. Felizmente, ela não tem sobre a mesa 2 milhões de reais nem a Polícia Federal à sua volta", afirmou, em uma clara referência a Roseana, que teve esse montante apreen-dido na sede da empresa Lunus, que mantinha em sociedade com seu marido, quando era candidata à Presidência da República, em 2002. Tião tentou sem sucesso mostrar que cometera apenas um equívoco, e não um erro grave. Após o caso do celular ter explodido, um assessor de Sarney procurou Tião e o provocou: "De filha para filha".
Se, por um lado, esse surto de moralidade desgasta a imagem do Congresso, por outro também serve para resgatá-la. É em crises que se revelam os desvios da instituição e surgem as possibilidades de mudança. "Os políticos são pragmáticos e reagem quando são descobertos. E hoje em dia a sociedade cobra mais, pois está cada vez com mais escolaridade e mais acesso à informação. A leniência com a corrupção é menor", avalia o cientista político Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise. "De escândalo em escândalo, as instituições vão se reformando e melhorando. A velocidade é menor do que a necessária, mas é assim que as coisas mudam." Apesar do esforço federal em contrário, é improvável que a crise no Senado desapareça. Há uma disputa entre grupos de funcionários em torno da sucessão dos diretores que caíram por corrupção. E esses grupos de interesse são incontroláveis. Além disso, o clientelismo é da natureza de grande parte dos políticos. "Há uma tradição patrimonialista, o dinheiro público dos impostos dos contribuintes é apropriado privadamente pelos políticos", analisa o filósofo Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. "Junte-se ao patrimonialismo a certeza da impunidade e chega-se ao quadro vivido hoje no Congresso."

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