sábado, 9 de maio de 2009

Notícias da Câmara de Taubaté SP: Câmara aprova doação de áreas; empresa promete 120 empregos; Mesa da Câmara apresenta projeto de Código de Ética;

Câmara aprova doação de áreas; empresa promete 120 empregos

Foi aprovado em duas votações, durante a sessão de Câmara do dia 6, projeto de lei autorizando a doação de áreas para a empresa Brasoil, que atua no ramo de reciclagem de resíduos sólidos e pretende criar 120 empregos diretos.

Na pauta do dia, outras 14 proposituras foram analisadas pelos vereadores de Taubaté. Eles derrubaram o parecer contrário ao projeto apresentado por Jeferson Campos, que estabelece área escolar de segurança como espaço de prioridade do poder público.

Segundo Jeferson, o objetivo do projeto é reforçar ainda mais a segurança nos estabelecimentos escolares, devendo essa área abranger um raio de 100 metros da escola. Ele ressaltou que essa medida complementa outras que estão sendo aplicadas pela Prefeitura, como a instalação de câmeras nas escolas.

Cinco moções foram apreciadas pelo plenário, entre elas, a da vereadora Maria Teresa Paolicchi (PSC), de voto de pesar à família do ex-servidor da Câmara Benedito de Oliveira pela sua morte.

Do vereador Luizinho da Farmácia (PR), foi aprovado o documento que parabeniza o delegado Ivahir de Freitas Garcia Filho, por assumir o comando da Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté, e outro, congratulando pelos 25 anos da Delegacia Sindical do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo.

Apresentada pela vereadora Pollyana Gama (PPS), foi aprovada a moção de aplausos à direção e alunos da escola Fêgo Camargo pela apresentação no programa Hebe Camargo no dia 9 de março.

Também foi aprovada a moção de autoria do vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), de aplauso ao colégio Basic pela realização da 1ª Feira Sociológica do Ensino Médio com ênfase em Violência.

Ao início da sessão, José Antônio “Bilili”de Angelis (PSDB) tomou posse para exercer, transitoriamente, o cargo de parlamentar em substituição ao vereador Orestes Vanone (PSDB). O vereador Henrique Nunes (PV) também anunciou sua licença médica e sua substituição pelo suplente Regino Justo.

Na ocasião, foram homenageados os combatentes da Força Expedicionária Brasileira na solenidade dedicada ao término da Segunda Guerra e em reverência à memória das vítimas do Holocausto.

Requerimento
Oito requerimentos integrantes da ordem do dia obtiveram aprovação do plenário, entre eles, o apresentado por Henrique Nunes, indagando sobre o edifício que está sendo construído na rua Sacramento.

“A construção avança sobre a calçada, prejudica a passagem de pedestres e a visão de quem atravessa”, alertou o vereador. “Eu já fiz esse questionamento à Prefeitura, mas, em resposta, me informaram que a culpa era nossa, por não termos aprovado o plano diretor. Mas isso não é verdade, porque temos uma legislação específica que trata do assunto.”

A crítica teve apoio dos demais parlamentares. “Está errado, é preciso descobrir quem liberou aquilo”, afirmou o vereador Chico Saad (PMDB), explicando que existe a intenção de se fazer um calçadão no trecho próximo à esquina do Banco do Brasil, e que talvez a obra ultrapassasse o limite da calçada “vislumbrando” esse projeto.

Para Maria Teresa, a visão da rua já não era suficiente, e a situação foi agravada. Segundo ela, vários requerimentos foram enviados à Prefeitura, solicitando melhorias na sinalização do cruzamento das ruas Sacramento e São José, mas nada foi feito.

Do vereador Rodson Lima (PP), foi aprovado o requerimento sugerindo uma campanha, em parceria com o governo estadual, para dar fim à “interminável fila de espera” em atendimento de saúde de nosso município.

O vereador Mário Ortiz (DEM) apresentou requerimento manifestando a preocupação do Sindicato do Comércio Varejista quanto à proliferação de ambulantes pelo centro de Taubaté.

Do vereador Digão, foi aprovado requerimento solicitando convênio de cooperação técnica com o governo estadual para implantação do programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação.

Na tribuna, Digão explicou que é procurado diariamente por munícipes interessados no projeto, segundo o qual a regularização do imóvel passa a ser feita por preços mais acessíveis – de R$ 4 mil para R$ 186, como citou o vereador.

Foi aprovado o requerimento do vereador Jeferson Campos, solicitando informações sobre o concurso público nº 2/2009, em relação à chamada de braçais, coletores, garis, guardas e escriturários.

Da vereadora Maria Teresa, foram aprovados três requerimentos, sugerindo a construção de casa populares em um “terreno ocioso” no bairro Gurilândia; a regularização de loteamentos, em especial o Jardim das Américas; e a adoção de medidas para a segurança no trânsito na avenida Marechal Arthur da Costa e Silva.

O grande desafio do Legislativo moderno é encarar a questão da ética como prioridade, consagrando a transparência e vencendo abusos em potencial. Foi com essa justificativa que a Mesa da Câmara de Taubaté apresentou na sessão de quarta-feira, 6, projeto de resolução para instituir o Código de Ética e decoro parlamentar dos vereadores e estabelecer um processo disciplinar.

Ao apresentar o projeto, o presidente da Casa, Carlos Peixoto (PMDB), afirmou estar cumprindo uma promessa feita em seu primeiro mandato, e que o código vai permitir que a sociedade volte a olhar com respeito para o legislativo.

“A sociedade exige transparência além de coerência nas ações de seus representantes e punições para possíveis abusos e privilégios. Normatizando, nós iniciamos uma nova fase de credibilidade, abrindo um espaço para um novo tipo de diálogo entre o vereador e o cidadão”, assentiu Carlos Peixoto.

Segundo o presidente da Casa, o código é fundamentado na responsabilidade social e política dos representantes, contendo os deveres do vereador para com os interesses da população, a proteção dos princípios morais do parlamentar e de outros representantes, assim como os limites de suas práticas.

“O Legislativo não é formado por seres perfeitos. Por ser constituída por seres humanos, temos defeitos e limitações que são comuns à própria sociedade. Mas é o Legislativo que torna possível a representação política na comunidade, refletindo as opiniões e sentimentos da população.”

Carlos Peixoto acrescentou que não se pode afirmar que o Código solucionará todos os problemas do Legislativo, mas que sua aprovação demonstra o interesse da Câmara em progredir na busca por uma representatividade mais justa e democrática.

O projeto, publicado na íntegra no site da Câmara, será analisado pela Comissão de Justiça.

sexta-feira, 8 de maio de 2009

Notícias da Câmara de São Paulo - do Gabinete do Vereador Claudio Fonseca: Semana do Professor

Fonseca felicita o fim da “lei da mordaça” no Estatuto do funcionalismo municipal

Durante o Pequeno Expediente da última terça-feira (5), o líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna para manifestar o seu contentamento com a chegada à Câmara de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que elimina um dos artigos do Estatuto do funcionalismo público do município, criado em 1978: a famigerada “Lei da Mordaça”. Veja o vídeo com o discurso na íntegra.

Comissão de Esportes recebe o secretário Walter Feldman

Em reunião ordinária realizada na quarta-feira (6), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes recebeu o secretário municipal dos Esportes, Walter Feldman, para diagnosticar os problemas nos Centros Desportivos Comunitários (CDCs), os investimentos da Prefeitura nesses equipamentos e o projeto de incorporá-los no Programa Clube Escola. O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, elogiou a participação do secretário.

Claudio Fonseca participa do Clipping da Câmara

Ao lado do vereador tucano Floriano Pesaro, Fonseca debateu diversos assuntos de destaque na mídia da cidade: situação dos camelôs, Lei do Psiu, concessão do Estádio do Pacaembu, educação, lei anti-fumo, entre outros. Ele também respondeu as questões enviadas pelos dos telespectadores.

CPI do IPTU apura irregularidades em prédios da Universidade Anhembi Morumbi

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu os representantes da Universidade Anhembi Morumbi na reunião desta segunda-feira (04/05). Os vereadores verificaram irregularidades nos prédios da Rua Casa do Ator, na Vila Olímpia, e na Rua Dr. Almeida Lima, no Brás.

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Att.

César Hernandes
Assessor de Imprensa do Vereador Claudio Fonseca e da bancada do PPS
Tel: 11 - 3396-4690 e 9439-8984
Gabinete do Vereador Professor Claudio Fonseca - Palácio Anchieta

Estados e municípios que não divulgarem os seus gastos serão punidos

Os governos federal, estaduais e municipais terão que prestar contas à sociedade.

A determinação valerá também para todos os órgãos públicos do País. Isso porque um projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados os obriga a divulgarem seus gastos na internet, diariamente. Significa que cada cidadão, de sua própria casa, poderá acompanhar a execução de despesas e receitas dos Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar 217/04, estados e municípios que não atenderem a essas determinações, dentro do prazo estabelecido, terão suspensas as transferências voluntárias realizadas pela União.

Contudo, nem sempre a aprovação é garantia de cumprimento da legislação, como ponderou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). No plenário, o deputado criticou o projeto de autoria do ex-senador João Paulo Capiberibe (PSB-AP) e duvidou de sua implementação. “O Parlamento está enganando a população brasileira com a aprovação desse projeto”, desabafou. Ele lembrou que há dez anos o Congresso Nacional aprovou a criação do portal Contas Públicas, cuja finalidade era prover o acesso aos dados orçamentários de todas as entidades federativas do País.

Mas, apesar de aprovado e implementado ao custo de R$ 5 milhões, o sistema online não cumpre com o seu propósito. “Há 10 anos, não conseguimos inserir todos os Municípios, Estados e União no portal, com a conta mensal. Estamos criando novo projeto daquilo que não implementamos até hoje”, argumentou.

Hauly se referiu a Lei 9.755 que passou a vigorar em 1999 e criou o site Contas Públicas, administrado pelo Tribunal de Contas da União. O sistema deveria apresentar dados como relações mensais de todas as compras feitas pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, reuniria a soma dos recursos repassados voluntariamente aos entes federados. “Estou vendo com muita tristeza ser aprovada uma lei que não vai ser cumprida porque não tem punição prevista para o governo federal”, lamentou.

O deputado José Genoíno (PT-SP), contudo, disse que o governo está disposto a cumprir a normatização. “O PT está muito à vontade para votar sim. O nosso governo está trabalhando firmemente por essa política de transparência”, enfatizou.

O período de adaptação varia de um a quatro anos. União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes terão um ano para adaptação; entre 50 e 100 mil habitantes dois anos; e abaixo de 50 mil, os municípios terão quatro anos.

Hoje, muitos órgãos públicos já reproduzem suas contas na internet. O Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, por exemplo, abriga informações sobre as despesas do Poder Executivo. Já no Senado e na Câmara, os bancos de informações, respectivamente Siga Brasil e Orçamento Brasil, são mais abrangentes e reúnem dados consolidados do Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, as informações destes sites não são atualizadas diariamente, não incluem orçamentos estaduais e municipais e, alguns, demandam conhecimento especializado para navegação.

Todos esses portais são de acesso público e reproduzem informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que reúne receitas e despesas da União. Mas o acesso aos Siafi é restrito, concedido apenas por meio de senhas. A novidade, segundo o novo texto aprovado ontem, é que as informações orçamentárias e financeiras serão divulgadas em tempo real e incluirão dados regionalizados, ou seja, a prestação de contas dos estados e municípios.

Outro benefício é a informação pormenorizada. “Os administradores públicos disponibilizarão todos os procedimentos, sejam contratos, convênios, empenhos ou pagamentos, dando a oportunidade de o cidadão comum, através da internet, fiscalizar o gasto do dinheiro público”, explicou o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Constarão ainda dados relativos ao lançamento e ao recebimento de todas as receitas dos governos, inclusive de recursos extraordinários.

Além de disponibilizar os gastos públicos, a lei prevê o incentivo à participação popular com a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos orçamentários. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato ou sindicato poderá denunciar aos tribunais de contas e ministérios públicos o descumprimento das prescrições estabelecidas. O projeto ainda depende de sanção presidencial.

Notícias da Câmara de Itajaí SC - Do Gabinete da Vereadora Susi Bellini: Varios temas abordados




Na capital, Comitê do Rio Itajaí debate forma de prevenção para evitar cheias no estado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Itajaí esteve na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, dia 06, para debater ações de prevenção a cheias no estado, em especial no Vale do Itajaí. A reunião foi requerida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente em razão de o problema ter voltado à agenda pública após o desastre ambiental ocorrido em novembro de 2008.
A Vereadora Susi Bellini (PP) e o Procurador Jurídico Ivan Macagnan representaram a Câmara de Vereadores de Itajaí na reunião. “Estou feliz em saber que as autoridades e órgãos ligados ao meio ambiente não esqueceram a catástrofe que vivemos em novembro passado e estão preocupados em buscar uma solução. Chega de papeis, temos que partir para a prática”, desabafa a Vereadora Susi, que é relatora da Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente da Casa Legislativa Itajaiense.

Vereadora Susi ladeada por Dr. Ivan e Maria Izabel Pinheiro Sandri
Câmara passa a realizar “terceira” sessão

Na sessão desta terça-feira, dia 05, os vereadores de Itajaí aprovaram o projeto que cria mais uma sessão, com duração de duas horas, às quartas-feiras. A proposta foi idealizada pela mesa diretora e tem o objetivo de agilizar os trabalhos da Câmara Municipal.
Atualmente a casa legislativa itajaiense realiza duas sessões semanais, as terças e quintas-feiras, a partir das 17 horas. Porém, com o grande número de matérias apresentadas pelos parlamentares, os encontros ficaram extensos e com intervalos regimentais cansativos para o público presente.
“A idéia é continuar com o dinamismo que buscamos implantar nesta casa”, diz o Presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Pissetti. As novas reuniões serão ordinárias e esporádicas. “Uma terceira sessão vai nos garantir desafogar as pautas e agilizar os trabalhos”, garante a Vereadora Susi Bellini, 1ª Secretária da Mesa Diretora.
A resolução, que altera a redação do Regimento Interno da Câmara, não acrescenta nenhum tipo de aumento salarial aos funcionários do Legislativo.

Hercílio Luz recebe colorido especial com Feira Solidária
O calçadão da Rua Hercílio Luz, em frente à Casa da Cultura Dide Brandão, ganhou novas cores na manhã desta quarta-feira (06), com a realização da 2ª Feira Agroecológica de Itajaí. No local, produtores rurais comercializaram uma série de produtos alimentícios e de vestuário produzidos organicamente, baseados no conceito do “ecologicamente correto”. O evento foi promovido pelo Centro Público de Economia Solidária de Itajaí (Cepesi).
A equipe do Gabinete da Vereadora Susi Bellini prestigiou a feira, conferindo os produtos expostos de várias regiões do estado. “Itajaí está na frente em ter um Centro de Economia Solidária, um modelo que deve ser seguido por outros municípios”, relata Susi Bellini.

Susi Bellini é uma das homenageadas da Campanha Mães do Itajaí Shopping
Na segunda-feira, dia 04, o Itajaí Shopping lançou oficialmente a Exposição MAMÃES DA ATUALIDADE, onde a Vereadora Susi Bellini é uma das homenageadas. A mostra com fotos e textos segue até domingo, dia 10, data em que é comemorado o Dia das Mães.

Dia Internacional da Conscientização sobre o Ruído foi tema de debate
Nesta segunda-feira, dia 04, a professora e fonoaudióloga Karla Zimmermann de Almeida, participou do Programa Buscando Soluções, na TV Brasil Esperança. Na entrevista a profissional esclareceu para a população os riscos oferecidos pelos ruídos, que são cada vez mais constantes no dia a dia das pessoas. O ruído quando em volume elevado pode causar danos irreparáveis, como perda da audição, além de estimular o estresse e a dor de cabeça. A data foi comemorada no último dia 29.
A Vereadora Susi Bellini participa do Programa Buscando Soluções todas as segundas-feiras.


O apresentador Argenton, com as convidadas Karla e Susi

Fórum Parlamentar Regional é discutido em Itajaí
No último dia 29, foi realizada a primeira reunião para a fundação do Parlamento da Macro Região da Foz do Rio Itajaí-Açu. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Itajaí e contou com a presença de vereadores de nove municípios. Apenas os Legislativos de Luiz Alves e Bombinhas não puderam enviar representantes, porém, manifestaram apoio e garantiram a participação no projeto.
A intenção do Fórum Parlamentar Permanente é buscar representatividade e respeito, por meio da integração. Uma nova reunião foi marcada para o dia três de junho, onde acontece a instalação do Parlamento e aprovação do regimento interno e estatuto, que serão desenvolvidos por membros designados de cada uma das 11 casas legislativas.

Vereadores unidos pela criação do Fórum Parlamentar

Notícias da Câmara de Botucatu SP: PARCERIA ENTRE SABESP E ESCOLA MUNICIPAL INCENTIVA USO RACIONAL DA ÁGUA



Na manhã desta sexta-feira, dia 8, o vereador Fontão, funcionário da Sabesp, juntamente com o técnico da empresa, Benedito Francisco Oliveira, com o coordenador da Defesa Civil, Sargento Chávari, o secretário municipal de participação popular, João Carlos Fiqueiroa e com diversas diretoras de escolas municipais da Cohab I, Flamboyant, Vila Aparecida entre outras, esteve na escola municipal “Prof. José Antônio Sartori” para uma breve reunião sobre o ensino do uso racional de água nas escolas do município.
A Sabesp mantém com a escola do Jardim Eldorado, uma parceria onde alunos, funcionários e professores são orientados a fazer um uso adequado da água evitando desperdício. “O objetivo deste encontro hoje é reunir as diretoras das escolas municipais de Botucatu, trocar idéias, conhecer o trabalho que vem sendo desenvolvido aqui na escola “Prof. José Antônio Sartori” e ver a possibilidade de estender a parceria com a Sabesp para todas as unidades de ensino do município com o propósito sempre de educar as crianças sobre a importância de se preservar o meio ambiente e principalmente a água”, informa Fontão.
Todas as diretoras presentes na reunião informaram que já desenvolvem algum tipo de ação de educação sobre o uso racional da água em suas escolas,mas demonstraram interesse em contar com a Sabesp para complementar seus trabalhos.
Maria Conceição Bissoli, diretora da Escola “Prof. José Antônio Sartori, afirma que educar as crianças para zelar pela preservação da água é fundamental para também educar os adultos que são os agentes que mais prejudicam a natureza. “Instruir os jovens para que preservem e usem adequadamente as fontes de água é essencial para o futuro de todos nós. A Sabesp já realizou alguns eventos de educação nesse sentido em nossa instituição e todos nossos alunos contam com a cartilha “Almanaque da Água” fornecida pela Empresa e que oferece informações preciosas sobre a importância da água para a vida dos seres vivos, o ciclo da água e noções de saneamento e preservação da natureza, entre outras questões. É importante dizer que, com a orientação sobre o uso racional da água, nossos alunos se tornam agentes multiplicadores e acabam também educando seus pais e parentes sobre a necessidade de utilizar a água de forma consciente”, coloca.
Vale ressaltar que a Escola “Prof. José Antônio Sartori”, assim como as demais instituições de ensino fundamental de Botucatu, possui dispositivos que ajudam a economizar água como torneiras com fechamento automático e outros equipamentos, mas a educação para o uso racional da água junto a alunos e funcionários faz com que a Escola, que abriga atualmente 530 alunos e 30 servidores, tenha uma despesa de água de apenas 60 metros cúbicos por mês.
Para o vereador Fontão, a reunião foi produtiva. “A reunião de hoje foi muito produtiva ainda mais porque contamos com a presença de membros da defesa civil e da Prefeitura que também podem ser grandes parceiros das escolas no ensino para uso racional da água. Com isso, todos nós seremos beneficiados preservando a água que é tão essencial para as nossas vidas”, conclui o parlamentar.

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Notícias da Câmara de Araras SP: Pró-creche: indicação é atendida pelo Executivo



A Prefeitura de Araras oficializou o interesse em implantar o programa pró-creche. A medida é uma iniciativa do vereador Léo Gurnhak (PT). Ele apresentou a proposta, em indicação, logo na primeira sessão ordinária deste ano.
Na tarde de ontem (7), uma reunião, no gabinete do prefeito Pedrinho Eliseu (DEM), definiu os rumos da implantação do programa. O objetivo eliminar o déficit de vagas nas escolas municipais para crianças de até três anos de idade.
Participaram do encontro a secretária da Educação, Ana Regina Bortolucci, o secretário de Planejamento, Gestão e Mobilidade, Evaldo Grigoletto, o vereador Léo Gurnhak e representantes de quatro creches particulares. A parceria visa ainda atender ao TAC (Termo de Ajuste de Conduta), imposto pelo Ministério Público, por causa da falta de vagas para essa população.
Na prática a administração vai encaminhar para creches particulares as crianças que não conseguiram vagas em unidades públicas. Pelo atendimento a administração poderá repassar o valor pelo custeio de cada aluno.
Segundo o vereador Léo, 620 crianças esperam por uma vaga nas creches municipais. “Esse programa vem amenizar o sofrimento de muitos pais que precisam trabalhar e não têm a quem confiar seus filhos”, lembra ele.
No texto da indicação, o vereador ainda citou o Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que garante ao menor o acesso à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa.
“Esta é uma das bandeiras de nosso compromisso com a cidade de Araras. A reunião foi para dar o passo inicial. Trata-se de um grande avanço para zerarmos este déficit. Agora serão feitos os últimos estudos do custo de cada criança. Acredito que em 45 dias o projeto já será iniciado com pelo menos 200 crianças”, disse o vereador no final do encontro.
Etapas

A fixação do valor caberá à Secretaria Municipal de Educação e aos dirigentes das unidades privadas que se comprometeram a oferecer o mesmo atendimento dado às demais crianças. Posteriormente, a proposta deverá ser encaminhada, em forma de Projeto de Lei, para apreciação da Câmara.

Na reunião ainda foi apresentada a maquete de uma nova creche. A unidade deve ser construída pela Prefeitura até 2010, no Jardim Morumbi.

Léo ainda aproveitou para apresentar o Pró-Infância, programa do Governo Federal que destina verba para construção de escolas de ensino Infantil. Segundo o vereador a proposta está nas mãos do engenheiro Grigoletto para análise de algumas exigências para que seja colocado em prática.

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Assessoria de Imprensa & Cerimonial
Rafael Faria
Assessor de Imprensa CMA
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Fotos: Em reunião o vereador Léo, com o prefeito Pedrinho e representantes das creches particulares – Leandro Cerbi CMA

Notícias da Câmara de São Sepé RS: DEP. MARCHEZAN JR. SE REÚNE COM LIDERANÇAS MUNICIPAIS, DEP. ADROALDO LOUREIRO VISITA SÃO SEPÉ



Assessoria de Imprensa

Em visita a São Sepé, o Deputado Estadual Nelson Marchzan Jr. (PSDB), reuniu-se na noite de sábado, dia 2, com lideranças políticas e empresariais da cidade. O jantar realizado no restaurante do posto Cotrisel contou com a presença do vereador Lucas Paulesky (PSDB), prefeito Municipal Cleri Schroder, Presidente do CDL José Eliberto Wegner, entre demais lideranças da cidade. Na ocasião, o deputado PSDBista também tratou de questões referentes ao município junto ao prefeito Cleri Schroder.
Marchezan Jr. também aproveitou a oportunidade para conversar com o coordenador do projeto “Vila Esperança”, Paulo Nunes. O objetivo foi dar mais agilidade a alguns pleitos antigos do projeto em São Sepé. Lucas Paulesky destacou a presença do deputado. “Assim como meu pai, o deputado Marchezan é um parceiro antigo de São Sepé. Ele é um abre portas para nós políticos do interior no governo em Porto Alegre”, concluiu Lucas Paulesky.


DEP. ADROALDO LOUREIRO VISITA SÃO SEPÉ

Esteve de passagem por São Sepé na manhã da última sexta-feira, dia 8, o Deputado Estadual Adroaldo Loureiro (PDT). Na oportunidade, o membro da Assembléia Legislativa do Estado fez uma visita à Câmara Municipal de Vereadores da cidade onde se reuniu com lideranças políticas do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e demais autoridades. Após o encontro alguns membros representantes da política municipal acompanharam o deputado para um almoço no Posto Cotrisel. De São Sepé, o deputado PDTista seguiu viagem para Vila Nova do Sul, Santa Margarida e Alegrete.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé

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Notícias da Câmara de São Paulo - Do Gabinete do Vereador Penna: Política pública para o artesanato será tema de discussão na Câmara Municipal de São

Nesta sexta-feira (08/05), a partir da 15 horas, artesãos de diversas feiras existentes na cidade de São Paulo estarão na Câmara Municipal, na Sala Tiradentes, para discutir a criação de uma política pública para a categoria. A iniciativa partiu dos próprios artesãos, que procuraram o vereador Penna (PV) com a sugestão.

Com a presença de representantes da SP Turis, da Subprefeitura da Sé, da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, dos Conselhos do Idoso, do Negro e da Pessoa com Deficiência, além dos vereadores José Police Neto, Antonio Goulart, Toninho Paiva e Mara Gabrilli, a intenção é iniciar a formulação de uma política para o artesanato em São Paulo.

Geração de empregos, acessibilidade e cultura são as áreas diretamente ligadas ao artesanato, que segundo dados dos próprios artesãos, gera R$ 120 milhões por ano para a cidade e, indiretamente, cerca de R$ 2 bilhões por ano, com a movimentação de turistas, comércio local, uso de transporte público, entre outros, além do que as feiras de artesanato são pontos turísticos em São Paulo.

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Fábia Renata (Mtb. 29.472)

Assessora de Imprensa do Vereador Penna (PV)

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Telefone: 3396-4286 / 4947

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Notícias da Câmara de Araras SP: Câmara participa na formação dos atiradores do TG


Desde a última segunda-feira (7) os atiradores do Tiro de Guerra de Araras passaram a fazer parte da rotina das sessões da Câmara. Quatro jovens acompanharam o sargento Ricardo Barbosa Mena, chefe da instrução, na reunião ordinária. Ato que deve se repetir até o final deste ano.
Segundo o presidente do Legislativo, Nelson Dimas Brambilla (PT), o objetivo é colaborar na formação cívica desta turma de atiradores. “Noções de cidadania também são importantes. A Câmara deve ser vista como uma escola para essa prática. Ao acompanhar as sessões eles poderão saber o que é feito para o desenvolvimento da cidade”, explica.
O posicionamento de Brambilla é acompanhado pelo Sargento Barbosa que, desde o ano passado, já orientava os atiradores a prestigiar as sessões. “Trata-se de uma atividade extracurricular que oferece a convivência com alguns dos gestores do município. Isso é importante pela convivência social e pelo aprendizado que pode ser oferecido”, opina o sargento.
Atualmente o Tiro de Guerra de Araras oferece instrução para 60 jovens. Em breve, eles deverão participar de uma manhã de orientação no próprio prédio do Legislativo. Serão apresentados os departamentos que integram a Casa de Leis e a forma de tramitação de uma propositura. Antes disso, a Assessoria de Imprensa e Cerimonial, com deliberação da presidência, irá enviar, para o TG, exemplares da cartilha “Tô Ligado na Câmara”, que integra o programa de visitas “Câmara Cidadã”.

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Foto: Sargento Barbosa e os atiradores do Tiro de Guerra que acompanharam a sessão ordinária desta semana – Rafael Faria CMA

Notícias da Câmara de São Sepé RS: ARTICULADOR DO SDT PALESTRA NA CÂMARA MUNICIPAL



Assessoria de Imprensa

O articulador da SDT (Secretaria do desenvolvimento territorial), Cláudio Cunha esteve em São Sepé na manhã do dia 8, sexta-feira. O SDT integra o Ministério do Desenvolvimento Agrário e procura apoiar a organização e o fortalecimento institucional dos atores sociais locais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e ainda promover a implementação e integração de políticas públicas. Seu objetivo principal é contribuir para o desenvolvimento harmônico de regiões onde predominam agricultores familiares e beneficiários da reforma e do reordenamento agrário.
Na região que abrange São Sepé são mais 35 municípios em que o plano contempla. Para o projeto Territórios da Cidadania existem quatorze ministérios e duas secretarias que possuem recursos para a liberação de verba. Para a avaliação sobre a utilização dos recursos vindos de diferentes ministérios e secretarias, existe um colegiado para avaliar quais os melhores projetos do plano apresentado pelo SDT. Os vereadores Gilvane Moreira (PP) e Clarimundo Costa (PMDB) acompanharam a palestra do articulador da SDT.

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Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé

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Notícias da Câmara de Araras SP: Enquête: coleta seletiva é realidade nas residências




O resultado é animador. Durante o último mês os internautas que visitaram o site da Câmara de Araras foram convidados a responderem a seguinte pergunta: Você faz a coleta seletiva de lixo em sua casa?
Apenas quatro (4,44%) pessoas não souberam opinar. Alegando não saberem do que se trata a coleta seletiva. Dos participantes, 16 votarão em não, o que corresponde a 17,7%. Mas 70 internautas, 77,7%, afirmaram que o lixo é coletado e separado dentro de casa.

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LONDRINA PR: Barbosa Neto corta 20% dos gastos e cargos comissionados


O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), anunciou ontem o corte dos cargos comissionados e das despesas de custeio da prefeitura, medidas com as quais pretende economizar R$ 4 milhões ao ano para os cofres municipais.

“Precisamos de recursos para receber verba do governo federal, para dar em contrapartida a recursos para alguns projetos. Para se ter uma idéia, R$ 4 milhões representa 1/3 do total livre no orçamento para investimentos”, declarou, em entrevista coletiva em seu gabinete.

Barbosa Neto confirmou que vai governar com apenas 50 cargos comissionados do total de quase 200 existentes na administração direta e indireta. “São 50 pessoas que não pertencem ao quadro próprio da prefeitura. São pessoas que estou trazendo para a administração”, declarou. Segundo a prefeitura, somente a não ocupação destes cargos representa uma economia de R$ 3 milhões ao ano aos cofres do município.

Em relação ao custeio, o decreto do prefeito possibilita uma economia de R$ 1 milhão durante o ano, com a corte em 20% no consumo de cópias, impressões, telefone e gasolina.

O decreto também estipula a suspensão do contrato de 75 celulares pós-pago, bancados pela prefeitura e das licenças remuneradas para participação de cursos longos, além da redução em despesas com viagens, diárias; participação em seminários, congressos e bolsas de estudo.

“É um momento delicado, um momento econômico difícil para o País como um todo. Estamos fazendo a nossa parte, cortando na própria carne, para garantir o funcionamento da prefeitura, o pagamento do funcionalismo e fornecedores, enfim, que a máquina não pare. Estamos priorizando o que é prioritário para a cidade”, declarou o prefeito.

Barbosa anunciou ainda que a lista com cargos, nome e valores serão publicados na internet, por meio do Transparência Londrina, ícone que será encontrado no portal da prefeitura: www.londrina.pr.gov.br.

“Iniciamos com a divulgação de todos os cargos comissionados, com nome, função e salário. É princípio da nossa administração a transparência dos nossos atos”, declarou.

De acordo com o prefeito, as informações já estarão disponíveis a partir de hoje. O prefeito também confirmou, na coletiva, o nome de Joel Garcia (PDT) como líder do executivo na câmara de vereadores.



Fonte: O Estado do PR

quinta-feira, 7 de maio de 2009

Notícias da Câmara de Florianópolis: Câmara discute acesso gratuito de portadores de HIV no transporte coletivo

Para discutir a possibilidade da gratuidade de passagens para portadores do vírus HIV, as Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara de Vereadores, realizaram uma audiência pública hoje (07), atendendo requerimento de autoria do vereador Márcio de Souza (PT). Vereadores, representantes de secretarias municipais e entidades não-governamentais participaram da reunião.

Em Florianópolis são 2410 pessoas que vivem com AIDS. A cada dia, a cidade tem um novo portador de HIV. Este número contempla ainda 20 crianças. Um desafio onera o tratamento da doença: o deslocamento com o transporte coletivo para consultas médicas, realização de exames ou buscar medicamentos.

A presidente do GAPA, Helena Pires, destacou a dificuldade para os pacientes pobres fazerem os deslocamentos necessários ao tratamento. Ela lembrou que “a luta não é apenas nossa; desejamos alcançar a gratuidade para todos. Mas, nesse momento é uma questão de saúde, é urgente. Florianópolis está atrasada nessa questão. Em alguns municípios ela já é realidade”.

“Somos favoráveis a esta reivindicação. Conseguimos os exames de alto custo e medicamentos. Porém, são muitos os pacientes que não são atendidos por não conseguirem estar presente. O motivo: a falta de dinheiro para bancar as passagens”, lamentou Sandra Regina da Costa, gerente da Vigilância Epidemiológica do Município. Ela sugeriu que seja feita uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social para subsidiar a gratuidade.

Para o diretor de operações da Secretaria de Transportes, Marcelo Silva, somente com a criação de um fundo especial será possível criar uma nova gratuidade. “De acordo com a Lei 034/99, só é permitida a gratuidade para estudantes, idosos e deficientes físicos. Hoje não podemos criar mais um patamar de gratuidade, somos reféns da legislação. O sistema de transporte não pode ter mais este custo.”, alertou.

Os vereadores presentes na audiência desejam encontrar uma solução. Foram feitas algumas sugestões. O vereador Dalmo Menezes (PP) diz ser possível que a Câmara busque junto a Prefeitura um remanejamento de recursos nas Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social para atender a gratuidade para os portadores de HIV.

Câmara Municipal de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social

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Notícias da Câmara de Campo Grande MS: Vereador Carlão Questiona Editorial do Jornal Correio do Estado na Capital

Indignado com matérias que vem sendo veiculadas no Jornal Correio do Estado, envolvendo a Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Carlão do PSB, no inicio da sessão ordinária desta quinta feira (07), fez o uso da palavra livre para destacar seu revoltoso sobre essas publicações.
De acordo com o parlamentar hoje constava no Editorial do Jornal Correio do Estado, que a Assembléia Legislativa e a Câmara Municipal deveriam tratar a questão da violência e da segurança pública no topo das prioridades. O veiculo esta totalmente equivocado, e esta não é a primeira noticia publicada no jornal sobre a Casa. “Não sei, mais acredito que os jornalistas do Correio do Estado não residem na Capital, pois nesta Casa de Lei trabalhamos sério, sem alardes focando sempre a segurança da nossa população”, frisa.
Carlão ainda no uso da palavra livre realizou um convite à imprensa do Jornal, para que eles possam vir e assistir a sessão na Câmara Municipal, antes de veicular matérias envolvendo a Casa e os vereadores. “Realizo periodicamente visitas constantes nas comunidades, inclusive já levei o Comandante da PM, Coronel Orti, em bairros que precisavam em caráter de urgência de segurança”, declarou o vereador dizendo que a segurança pública da população é prioridade em seu mandato.

Carolina Assis
Assessoria de Imprensa do vereador Carlão

Notícias da Câmara de Porto Alegre: Camelôs sugerem medidas para atrair clientes ao CPC


Um grupo de comerciantes do Centro Popular de Compras (CPC) esteve na Câmara Municipal de Porto Alegre na tarde desta quinta-feira (7/5) para relatar problemas que poderiam ser evitados no local. Foram recebidos pelo presidente do Legislativo, Sebastião Melo (PMDB), e pelos vereadores Paulinho Rubem Berta (PPS) e Bernardino Vendruscolo (PMDB) no Salão Nobre Dilamar Machado.

Segundo o presidente do Sindicato dos Vendedores Ambulantes, Moacir Gutierres de Souza, há pessoas interessadas em transformar o CPC num elefante branco. Souza contou que até panfletos divulgando o camelódromo foram jogados no lixo devido a brigas ideológicas. A categoria também sugeriu a instalação, no local, de postos que atraiam público, como serviços do Dmae e CEEE, venda de passagem escolar e um espaço para vacinação.

Melo sugeriu que os comerciantes solicitem uma Tribuna Popular na Câmara e disse que os vereadores estão dispostos e mediar uma solução para que o CPC possa ser rentável aos comerciantes. “O camelódromo foi um acerto para a cidade, e precisa apenas acertar alguns detalhes”, observou.

Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)

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Notícias da Câmara de Santa Rosa RS: Moradores do Residencial Harmonia reclamam de assentamento



Na última segunda-feira, 04 de maio, a Câmara de Vereadores realizou Sessão Especial para debater o problema do assentamento de moradores da Vila Bomba para o Residencial Harmonia.

A Sessão Especial contou com a presença do Prefeito Municipal, Orlando Desconsi, do Secretário de Habitação e Mobilidade Urbana, Ramão Moreira, José da Rosa representando a Associação e de dezenas de moradores do Residencial Harmonia que reclamam da forma com que a Administração Pública definiu o assentamento.

Para o Prefeito Orlando Desconsi, que se ausentou logo em seguida, a descentralização das habitações e a humanização das moradias fazem parte da filosofia de seu governo.

Em dezembro de 2008, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, o qual definia a retirada de famílias que estavam em áreas de preservação permanente. Segundo o diagnóstico feito pela administração municipal, 50 famílias devem ser removidas da Vila Bomba.

Respondendo os questionamentos dos vereadores, o Secretário Ramão Moreira informou que foi estabelecido pela administração municipal um prazo mínimo de 180 dias para que as famílias permaneçam provisoriamente no Residencial Harmonia, podendo este prazo ser prorrogado por mais um período, até que seja definido um local definitivo.

Para os vereadores Douglas Calixto e Nelci Dani, a atual administração deixou para resolver o problema na última hora: “se perdeu muito tempo, o TAC foi assinado em dezembro de 2008, quando já estava atuando a equipe de transição do atual governo, com acesso a todas as informações, como só agora ele vem dizer que descobriu só em 25 de fevereiro os termos do TAC?”, finalizaram os vereadores.

A preocupação dos moradores é com o padrão das moradias que estão sendo colocadas nos terrenos, destoando com as demais casas que são de alvenaria. Foi inevitável a manifestação em plenário pelos presentes, que alegaram que haverá uma desvalorização dos terrenos.

“Tenho 72 anos e trabalho de empregada doméstica para pagar a prestação da minha casa, alguém da prefeitura vai pagar o valor que eu paguei pelo meu terreno?”, destacou uma moradora.

O Presidente da Câmara de Vereadores, ver. Cláudio Schmidt, em nome da Mesa Diretora, determinou que a Comissão de Assuntos Sociais da Câmara acompanhassem o assunto e se necessário seria convocado uma Audiência Pública com a presença de todos os interessados.

Veja mais fotos no Link IMAGENS.

Atenciosamente

Câmara de Vereadores de Santa Rosa.

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Notícias da Câmara de Valinhos SP: Câmara em Ação


Sessaão especial de Dia da Mães emociona plenário da Câmara de Valinhos


Câmara recebe projeto da Prefeitura que autoriza convênio com Asserutil e Anhanguera Educacional


Vereador apresenta projeto para divulgação de assistência religiosa em Hospital de Valinhos


Câmara de Valinhos realiza sessão especial pra homenagear profissionais da Saúde


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Notícias da Câmara de Florianópolis: DENÚNCIAS NA CÂMARA ESTRANHA REAÇÃO!



ESTRANHA REAÇÃO!
Causou surpresa ao vereador Aurélio Valente (PP) a reação do
líder do governo na Câmara, vereador Norberto Stroisch(PMDB), com
relação ao segundo pedido de audiência pública que o parlamentar
progressista está pedindo para saber detalhes da obra de asfaltamento
da Rodovia Baldicero Filomeno, no Ribeirão da Ilha ao sul de
Florianópolis. As explicações vem sendo solicitadas pelo Conselho
Comunitário daquela região. No documento encaminhado ao gabinete do
vereador Aurélio Valente constam várias irregularidades da obra que
teve início em agosto de 2008 como serviço de colocação de galerias
inacabado, ciclovia sem caixa, falta saneamento básico, falta de
drenagens pluviais principalmente nas bacias, represamento de água por
falta de canal, falta de segurança na via, atraso com indenizações,
falta de redutores de velocidade para segurança dos pedestres, entre
outros.
A atitude do vereador Norberto com relação ao pedido de uma
Audiência Pública do progressista Aurélio Valente para que os órgãos
competentes dêem as devidas explicações aos moradores, foi orientar a
base governista a votar contra./ Ao vereador Aurélio Valente que só
está atendendo a uma reivindicação da comunidade, o sentimento é de
indignação! A pergunta é que ele faz é a seguinte: "Por que não prestar
os esclarecimentos? ...quem não deve não teme". E prometeu, a base
governista que se prepare! vem bomba por aí.

Segue em anexo fotos da Rodovia Baldicero.

Grata pela publicação:

Fátima Reis - assessora de imprensa vereador Aurélio Valente (PP)

99-612861

ESTAS DENÚNCIAS ESTÃO SENDO FEITAS PELO GABINETE DO VEREADOR AURÉLIO VALENTE (PP), CONTRA O LIDER DO GOVERNO NA CÂMARA, VEREADOR NORBERTO STROISCH (PMDB). A COOVER ABRE ESTE ESPAÇO AO LIDER DO GOVERNO, PARA QUE O VEREADOR NORBERTO STROISCH RECHACE ESTA DENUNCIA OU DÊ ESCLARECIMENTOS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DAQUELA REGIÃO. COM A PALAVRA O VEREADOR NORBERTO STROISCH!! coover@uol.com.br ou coover@bol.com.br

Notícias da Câmara de Itajaí SC: Na capital, Comitê do Rio Itajaí debate forma de prevenção para evitar cheias no estado



O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Itajaí esteve na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, dia 06, para debater ações de prevenção a cheias no estado, em especial no Vale do Itajaí. Segundo o parlamentar, a reunião foi requerida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente em razão de o problema ter voltado à agenda pública após o desastre ambiental ocorrido em novembro de 2008.
Formado por um grupo de pessoas que representam organizações públicas e privadas, o comitê é encarregado de orientar o uso e a proteção da água. Trata-se de uma instituição voltada para o gerenciamento das águas da bacia, criada em 1997 pelo Decreto Estadual 2109. De acordo com o grupo de trabalhos, a bacia do rio Itajaí é a maior da vertente Atlântica de Santa Catarina, e sua paisagem é dividida em três compartimentos naturais: o Alto Vale, o Médio Vale e a região de Foz do Itajaí.
Durante o encontro, algumas exposições sobre as ações feitas pelo comitê foram apresentadas. Além dos avanços na área, as medidas para evitar as enchentes na região também foram citadas. João Luiz de Carvalho, membro do comitê que acompanha o projeto Japan Internacional Cooperation Agency (JICA), desenvolvido pelos japoneses na década de 1980, aponta a necessidade de descarregar o máximo possível da cheia pela calha do Rio Itajaí, melhorando assim a capacidade de escoamento, entre outros aspectos.
Entre as explanações, a professora da Universidade Regional de Blumenau (FURB), Noêmia Bohn, ressaltou que o conhecimento adquirido pelo comitê se resume a uma bagagem acumulada por uma década de estudos, baseadas na viagem de estudos à Alemanha e à Suíça para conhecer as técnicas modernas de prevenção de cheias.
Estiveram presentes no encontro o deputado Décio Góes (PT), a deputada Ana Paula Lima (PT) e o deputado Serafim Venzon (PSDB).
A Vereadora Susi Bellini (PP) e o Procurador Jurídico Ivan Macagnan representaram a Câmara de Vereadores de Itajaí na reunião. “Estou feliz em saber que as autoridades e órgãos ligados ao meio ambiente não esqueceram a catástrofe que vivemos em novembro passado e estão preocupados em buscar uma solução. Chega de papeis, temos que partir para a prática”, desabafa a Vereadora Susi, que é relatora da Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente da Casa Legislativa Itajaiense.

Funcionamento do comitê
O comitê é composto por 50 membros, delegados em órgãos públicos estaduais e federais. Este colegiado é renovado a cada dois anos por meio de um processo público de escolha das organizações representantes por segmento. É dirigido por uma diretoria de 12 membros, composta da presidência, secretaria-executiva e uma comissão consultiva. Os nomes para essas funções são escolhidos em assembleia geral, também a cada dois anos.
A iniciativa do Comitê do Itajaí é promover a articulação de ações de defesa contra secas e inundações e de garantia de fornecimento de água adequada para todos os usos. Esses objetivos serão alcançados mediante o combate e a prevenção da poluição, da erosão do solo e do assoreamento dos cursos de água, bem como da proteção de ambientes fluviais.

Fonte: Ver. Susi Bellini e Divulgação Alesc

Mais informações: Ver.ª Susi Bellini 9945-9314

Elizângela Cardoso 8411-2084

Notícias da Câmara de Garibaldi RS: ISAAC REPRESENTA LEGISLATIVO NA ENTREGA DE VEÍCULOS A CORSAN


O Governo do Estado, através da Companhia de Riograndense de Saneamento (CORSAN), promoveu na tarde de quarta-feira, dia 6, a entrega de 61 viaturas a vários Municípios. O posto da CORSAN de Garibaldi, foi contemplada com três veículos, sendo uma S-10 e duas Saveiro, entregues pelo Diretor Administrativo, Financeiro e de Relações com Investidores, Carlos Júlio Garcia Martinez. Na ocasião, o Vereador Isaac Roque Sartori (PSDB),esteve presente, representando o Poder Legislativo Municipal de Garibaldi, quando na companhia de servidores da CORSAN local, receberam as chaves dos veículos. Foram entregues ainda, a outras Cidades, caminhões Hyundai e Motos.

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Notícias da Câmara de Campo Grande MS: Vereador Dr. Loester protocola emendas do PPA e LDO para a área de saúde



O vereador Dr. Loester (PDT) protocolou, na manhã desta quinta-feira (07), na Câmara Municipal de Campo Grande, 3 (três) emendas modificativas para o Plano Plurianual (PPA), no quadriênio de 2010 a 2013 e também à Lei de Diretrizes e Orçamentárias (LDO) do município.

Pensando na saúde da Capital Morena, o parlamentar apresentou as três emendas na área. A mais urgente é a construção de um Pronto Socorro Municipal, uma vez que o maior da cidade (Santa Casa), além de estar sucateado, atende pessoas de todo o Estado. “Acredito que esse Pronto Socorro atenderá com mais dignidade a população, minimizando os problemas que a Santa Casa vive hoje”, desabafa.

Também na melhora na qualidade de atendimento o vereador solicitou a reforma e ampliação do Posto de Saúde na Vila Popular. Segundo Dr. Loester o atual posto não comporta a demanda, deixando os usuários desconfortáveis em sua pequena estrutura física. “Os pacientes ficam espremidos embaixo de um toldo, esperando sua vez de ser atendido, faça chuva ou sou”, justifica.

Hoje a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Vespasiano Barbosa Martins, atende cinco bairros, entre eles Vila Romana I, II, Santa Mônica, Vila Popular e Vila Bordon, concentrando mais de 7.000 pessoas. Segundo dados da gerência do posto, são em média 2.500 consultas médicas por mês. “Além dos moradores dos bairros próximos, pessoas do Nova Lima e Moreninhas, entre outros bairros da Capital, buscam consultas médicas e serviços do Posto de Saúde. Por isso a reforma do posto daria mais qualidade de vida para os moradores da região Imbirussu e outras regiões que o procuram”, determina.

Para o distrito de Indubrasil Dr. Loester solicitou a construção de um Posto de Saúde. “Se uma pessoa precisar de socorro ela terá que andar aproximadamente 08 quilômetros para chegar ao Posto de Saúde mais próximo”, garante. Para o parlamentar isso é uma vergonha já que o distrito conta com uma população de 3.000 pessoas. “Temos que agir. Fazer de Campo Grande uma capital exemplar e, como isso oferecer saúde básica à toda população”, finaliza Dr. Loester.

Assessoria de Imprensa
Fernanda Barros
MTB 39.120
fone 3316-1546

Notícias da Câmara de Vereadores de São Sepé – RS: WOLNEY E CLARIMUNDO PARTICIPAM DE ENCONTRO DE VEREADORES EM SANTA MARIA




Assessoria de Imprensa

Em comemoração a Semana da Câmara Municipal de Santa Maria, foi realizado o 1º Encontro Regional de Vereadores. Na oportunidade estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de São Sepé Wolney Vasconcelos (PP) e o vereador Clarimundo Costa (PMDB).
O encontro que teve como tema a situação do meio ambiente contou também com a participação mais de 150 vereadores da região, além do ex-governador do estado Germano Rigotto e também das universidades UFSM e Unifra. A partir dos assuntos abordados durante o encontro será elaborado um documento a ser encaminhado ao Governo do Estado e Governo Federal.
O vereador sepeense Wolney Vasconcelos ainda sugeriu que seja criado um parlamento regional para debater os problemas da região centro. A cidade de São Sepé deverá sediar o próximo encontro regional dos vereadores. Segundo o presidente do legislativo, o evento possivelmente acontecerá durante um Fórum, a ser realizado ainda este ano, para discutir e debater questões relacionadas
a São Sepé.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de São Sepé

Qualquer dúvida entre em contato com a Assessoria da Câmara pelo telefone 55-3233.1292. Falar com Leandro ou Tales

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Notícias da Câmara de Garibaldi RS: ELDO MILANI RECEBE FILHA DE SANTINI E DIZ QUE IRÁ BUSCAR SOLUÇÃO PARA ESTAÇÃO DE ESQUI



Esteve reunida com o Presidente da Câmara de Vereadores de Garibaldi, Eldo Milani (PMDB), no dia 28, a Engenheira Civil, Daniella Santini, filha do idealizador da Estação de Esqui Presidente Médici, David Santini. Daniella busca uma solução para a estação, que segue indefinida e o local já está com o patrimônio totalmente consumido pelo tempo e a ação de vândalos.Uma parceria com o Município ou até mesmo com alguma empresa que queira investir no local, explorando o mesmo, também seria uma solução. Na visão do Presidente Milani, é preciso que se busque o quanto antes, uma saída para este que foi um dos referenciais turísticos, não somente no Estado mas no País. O legislador que esteve acompanhado da Presidente do COMDECOM, a advogada Silvane Piegel Milani, recebeu Daniella na companhia de seu advogado, Agostinho Zucchi. Milani, lembrou dos tempos em que os turistas tinham com referencial, a Estação de Esqui, e quando em visita a Serra, Garibaldi era parada obrigatória. Colocou o pode Legislativo a disposição, para se somar ao Executivo, a fim de encontrar uma solução o mais breve possível, para a alegria de todos os garibaldenses.

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Flavio Antonio Ballejo
Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Garibaldi
(54) 3462 3733
imprensa@camaragaribaldi.rs.gov.br

Notícias da Câmara de Florianópolis: Mesmo com novo relatório, Câmaras de Vereadores perderão recursos com PEC 47

Reunida hoje 6), para formalizar o texto do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47, que altera os índices de repasse de recursos do Executivo para o funcionamento das câmaras de vereadores, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado rejeitou relatório do seu relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS) e aprovou um segundo, por unanimidade, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Um terceiro relatório também estava pronto, feito pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG), mas mesmo antes da reunião da CCJ havia um acordo pelo seu arquivamento. A discussão, que tomou horas, foi acompanhada por centenas de presidentes de Câmaras de Vereadores de todo país, dentre eles o do Legislativo de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB).
O relatório do senador Antonio Carlos Valadares propõe que em municípios com população até 100 mil habitantes, as câmaras, que hoje tem direito a 8%, passem a ter 7% da receita municipal; de 100 a 300 mil, de 7% para 6%; de 300 a 500 mil de 6% para 5%; e acima de 500 mil habitantes o índice passaria de 5% para 4%, 3% e 2% de forma que quanto mais populoso o município, menor seria o índice de repasse. Mantido este critério, a Câmara de Florianópolis, que hoje recebe o equivalente a 6% da receita, passaria para 5%, o que representa um decréscimo de 17%, conforme estimou Gean Loureiro.
O relatório de Antonio Carlos Valadares irá a plenário nos próximos dias, mas por força de um acordo de lideranças receberá uma emenda, o que obrigará seu retorno à Comissão de Constituição de Justiça, para receber aperfeiçoamentos. “Sem dúvida nenhuma, todos os legislativos vão perder receita e quando a PEC estiver novamente na CCJ é que será necessária toda atenção, para corrigir distorções e fazer adaptações”, disse Gean Loureiro, temeroso, desde já, pelas repercussões que a proposta terá.
“Vamos ter um repasse no mínimo 17% menor e isso naturalmente exigirá contenções de todo tipo”, admitiu. Ele teme pela redução ou extinção de várias atividades que o Legislativo de Florianópolis realiza hoje – como o Balcão da Cidadania, audiências públicas e sessões itinerantes – e, inclusive a necessidade de dispensa de funcionários, especialmente comissionados. Acredita que só com muitos remanejamentos será possível salvar a TV Câmara, por exemplo.
Ao fazer um breve comentário do que observou hoje no Congresso, Gean Loureiro confessou-se “espantado” com o nível de informação de alguns senadores sobre o assunto. Mas destacou o papel dos senadores catarinenses Neuto de Conto e Ideli Salvatti, que acompanharam a discussão na CCJ, e do senador Raimundo Colombo, que era contrário ao relatório inicial. Gean destacou manifestações dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Aloisio Mercadante (PT-SP) para quem os mecanismos sugeridos inicialmente pela PEC 47 – a arrecadação municipal no lugar do critério atual, que se baseia na população de cada cidade, para cálculo do repasse que o Executivo faz às câmaras municipais – representam “uma abalo à democracia” e uma “perigosa subordinação dos legislativos aos executivos”.


Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social

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Prefeito do PP é o mais novo presidente da Famurs



O PP escolheu ontem o prefeito de Sentinela do Sul, Marcus Vinícius de Almeida, 25 anos, para presidir a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) por um ano. Marcus Vinícius, que será o presidente mais jovem da história da Federação, pretende fazer de seu mandado – a partir de 26 de maio – um divisor de águas na entidade, depois de implantar suas quatro prioridades. Para ele, as medidas essenciais são popularizar a Famurs, criar um grupo de trabalho para apoiar os municípios na busca de recursos estaduais, promover a prestação mensal de contas – via internet e por correspondências – e organizar a entidade internamente, criando plano de cargos e salários para os funcionários.
O prefeito de Sentinela, distante 90 quilômetros de Porto Alegre, diz que vai dividir seu tempo diariamente entre a prefeitura e a Famurs. Um de seus primeiros atos será reunir-se com os prefeitos dos demais partidos que fazem parte do rodízio na presidência nos próximos quatro anos: PMDB, PDT e PT. 'Nossa idéia é não partidarizar a entidade, mas pretendemos deixar a nossa marca na administração da Famurs', adianta Marcus Vinícius, que conquistou mais de 40% dos votos na eleição interna do PP, derrotando outros seis concorrentes.






Fonte: Prefeito Correio do Povo/RS

Prefeitos do Nordeste são maioria entre cassados desde eleições 2008

Entre prefeitos cassados recentemente, segundo levantamento feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), divulgado hoje (6), a maior parte administrava cidades do Nordeste (39) e do Sudeste (38). Na Região Sul perderam o mandato 23 administradores municipais, na Centro-Oeste, dez, e na Norte, nove.

Minas Gerais foi o estado recordista em cassação de prefeitos, com 26 perdas de mandato, seguido pelo Paraná, onde houve 14 cassações. O Ceará liderou o ranking de vereadores cassados, com 19 cassações. No Piauí, segundo da lista, 15 vereadores perderam o mandato.

Para o representante da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no MCCE, Márlon Reis, os números indicam que a prática da corrupção eleitoral é comum em todas as regiões e estados do Brasil.

“A corrupção eleitoral não manifesta sua força apenas em regiões menos desenvolvidas. Tem mais a ver com uma cultura patrimonialista do que com a distribuição de renda”, avaliou Reis.

Apesar de revelar uma corrupção enraizada na política brasileira, a pesquisa, por outro lado, indica um fortalecimento do combate às práticas ilegais.

“A novidade é uma repressão mais efetiva. Até o ano 2000 a Justiça Eleitoral não atuava tanto na questão”, afirmou Reis.

A análise comparativa das últimas eleições confirma a tese de Reis. Nas eleições de 2000, apenas 40 prefeitos e 15 vereadores eleitos foram posteriormente cassados. Em 2004, o número saltou para 71 prefeitos e 73 vereadores. De acordo com o levantamento do MCCE, até agora já foram cassados 238 prefeitos e 119 vereadores, eleitos em 2008.

Os dados, acrescentou Reis, juiz de primeiro grau no Maranhão, também demonstram que não basta condenar os políticos por suas práticas ilegais. Setores da sociedade deixam a desejar em termos de comportamento eleitoral.

“Eleitores e candidatos estão mais próximos do que parece, imersos em uma visão na qual a política é concebida como troca de favores”, disse Reis.

O representante do MCCE ainda ressaltou que a compra de votos reflete negativamente na futura atuação executiva ou parlamentar de um político. “Pode refletir, por exemplo, na busca de vantagens pessoais, privadas, em troca de um determinado posicionamento ou voto em uma matéria. A cultura fica”, comparou Reis.

Notícias da Câmara de Porto Alegre: lideranças, os vereadores trataram dos seguintes assuntos hoje

MACONHA I - Elias Vidal (PPS) falou sobre pesquisa que indica Porto Alegre como sendo a capital com maior índice de uso de drogas entre jovens. Segundo o vereador, apesar de não estar atualizada, a pesquisa afirma que cerca de 10% dos jovens porto-alegrenses usam drogas como a maconha, que, segundo o vereador, “faz mal à saúde e acaba com o jovem”. (CK)

MACONHA II - O vereador Nilo Santos (PTB) engrossou a intervenção do vereador Elias Vidal, afirmando contrariedade com o advento de uma caminhada pela maconha, programada para sábado às 15h no chafariz da Redenção. “Existem pessoas que defendem a maconha, com tantas bandeiras que existem por aí pra se carregar”, protestou. “Essa marcha da maconha é uma praga”, disse. Segundo o vereador, haveria traficantes envolvidos na organização do ato. (CK)

CAIS MAUÁ - Valter Nagelstein (PMDB) comemorou a entrega oficial, pela governadora Yeda Cruisius, do projeto de revitalização do Cais Mauá ao prefeito José Fogaça. Segundo o vereador, o projeto deve vir para análise da Câmara nos próximos dias. Como outros projetos especiais que passaram pela Casa, Nagelstein afirma que este projeto é muito aguardado pelos cidadãos. “Este projeto vai proporcionar à população a retomada da convivência com o Guaíba”, afirmou. (CK)

OP I - Maria Celeste (PT) denunciou a forma como está sendo conduzido pelo governo municipal o Orçamento Participativo. Conforme Celeste, em plenária do OP Região Norte, “uma pessoa me perguntou se poderia ir embora, pois já havia assinado presença”. Segundo a vereadora, a pessoa em questão, em vez de estar na reunião para participar do processo de discussão do OP, teria sido orientada a comparecer porque esta seria a forma de confirmar sua inscrição para o projeto Minha Casa Minha Vida. (CK)

OP II -Ervino Besson (PDT) discordou da vereadora Maria Celeste (PT) que disse que as pessoas que estão se inscrevendo no projeto Minha Casa Minha Vida, do governo federal, tenham que participar das reuniões do OP. “Ela foi infeliz no seu pronunciamento”, considerou o parlamentar. Besson disse que durante a administração do PT as pessoas eram levadas a cabresto. “Mas isso acontecia naquele tempo, agora não”. Segundo Besson, milhares de pessoas já realizaram inscrição. “Imagina todos em reuniões do OP. A prefeitura teria de locar o Gigantinho”. (RA)

CPC - Sofia Cavedon (PT) pediu mais respeito por parte do governo municipal. Segundo a parlamentar, a Casa constituiu um Grupo de Trabalho para tratar com os camelôs e o empreendedor responsável pela administração do Centro Popular de Compras das dificuldades enfrentadas pelos comerciantes. “Hoje recebi um telefonema dando conta de que todos os acertos feitos até o momento não estão sendo cumpridos pela prefeitura”. Na opinião da vereadora, há desrespeito com os comerciantes e com o Legislativo. “Assim vamos perder o crédito e a confiança”. (RA)

CALÇADAS - Pedro Ruas (PSOL) falou da precariedade das calçadas do Centro da cidade. Disse que está faltando fiscalização por parte da Smov. “Sei que a responsabilidade é dos condomínios e dos comerciantes, mas cabe ao poder público exigir a manutenção”, disse o parlamentar. Pediu que a Smov autue os que não vêm cumprindo a Lei. “Diariamente recebo reclamações de pessoas idosas que muitas caem e se machucam”. Também falou da precariedade dos banheiros públicos do Centro. “Estão em estado lastimável”. (RA)

PONTE - Dr. Raul (PMDB) comunicou que a prefeitura está materializando o projeto que prevê a restauração da ponte que faz a ligação entre a Ilha da Pintada e a Ilha Mauá. “Vai beneficiar cem famílias que moram no local”, informou o parlamentar. Disse que a conquista é uma luta dos moradores que há anos vêm reivindicando a ponte. “Depois de muito batalhar, a comunidade está sendo ouvida pelo atual governo”. Pediu ao prefeito que comece o trabalho com a maior brevidade possível. (RA)

Carla Kunze (reg. prof. 13515)
Regina Andrade (reg. prof. 8423)

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Notícias da Câmara de Botucatu SP: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO EM BOTUCATU

Na próxima quinta-feira, dia 14, acontece na Câmara Municipal, uma audiência pública para tratar de assuntos referentes ao sistema de transporte coletivo urbano de Botucatu.
O evento é um pedido dos vereadores Fontão (PSDB), Curumim (PSDB), Xê (PSDB) e Abelardo (PV), que sentiram a necessidade de discutir toda a questão com autoridades, especialistas e a população. ““A falta de divulgação sobre o processo de definição de tarifas e outros assuntos relacionados ao transporte coletivo municipal e, as inúmeras mudanças já em curso ou programadas em relação ao trânsito e ao transporte coletivo está confundindo a população. Para esclarecer diversas questões relacionadas ao transporte coletivo em Botucatu consideramos importante a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal a fim de satisfazer aos anseios dos munícipes e dos inúmeros usuários do transporte coletivo de nosso Município. Por isso, estamos convidando toda a população para participar e dar sua opinião, reclamação ou sugestão no dia 14 de maio na Câmara Municipal”, informam os parlamentares.
A audiência deverá contar com a participação do Secretário Municipal de Habitação e Transportes, Vicente Ferraudo e representantes da Empresa Auto Ônibus Botucatu e terá início às 19h30.
A Câmara Municipal de Botucatu fica na Praça Com. Emílio Peduti,112, centro da cidade. Mais informações através dos telefones: 3882-0636 ou 0800-556685.

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Notícias da Câmara de Brusque SC: Quatro Projetos, dois em Segunda Votação e outros dois em Primeira Votação foram aprovados pela Câmara

A Câmara Municipal de Brusque aprovou na noite de terça-feira, 05 de maio, 04 (quatro) Projetos, dois deles em segunda discussão e votação e outros dois em primeira discussão e votação, todos de origem Executiva.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os Projetos de Leis 30/2009 que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Desportiva Brusque - ADBrusque, no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) e 23/2009, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos extrajudiciais o valor de R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais).

Em primeira discussão e votação foram aprovados os Projetos de Leis 32/2009, que autoriza o Executivo a fazer cessão de uso de um veículo Ford/Ranger XLT ano e modelo 2009, adquirido com recursos do FUNREBOM, para o Corpo de Bombeiros Militar de Brusque e 34/2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a transigir nos autos de uma Ação de Reparação de Danos causado em acidente de Veículo promovida por Luciano Geraldo e Catiane Lombardi Geral contra o SAMAE no valor de R$ 9.301,60 (nove mil trezentos e um reais e sessenta centavos).

Estes dois Projetos retornam à Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 12 de maio, a partir das 18h, horário regimental.


Câmara aprova três Pedidos de Informação ao Executivo

Durante Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 05 de maio, a Câmara Municipal de Brusque, aprovou 03 (três) Pedidos de Informações endereçados ao Prefeito Paulo Roberto Eccel.

O Vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto, está solicitando que o Executivo envie à Câmara cópia da prestação de contas da Defesa Civil referente ao Exercício de 2009, incluindo as doações recebidas e os pagamentos efetuados pela Prefeitura, em nome da Defesa Civil.

Do Vereador Valmir Coelho Ludvig, foi aprovado um Pedido de Informações também dirigido ao Prefeito Municipal solicitado que o mesmo informe qual a arrecadação total da última Fenarreco, edição 2008, quais bandas musicais e grupos folclóricos participaram da Fenarreco em 2008 e se existe registro contábil que comprove e demonstre a arrecadação total da Fenarreco de 2008. Em caso afirmativo o Vereador solicita que seja enviado também o comprovante.

O Terceiro Pedido de Informações aprovado é subscrito pelos Vereadores Valmir Coelho Ludvig e Edson Rubem Muller. Eles solicitam que o Executivo informe à Câmara se consta algum servidor ou ex-servidor municipal entre os envolvidos a Operação Arrastão. Caso exista solicita que seja informado o nome, função e remuneração do cargo.


Presidente da Câmara representou o Poder Legislativo na Solenidade em Comemoração aos 174 anos da Polícia Militar

O Vereador Vilmar Bunn, (PDT), Presidente da Câmara Municipal de Brusque representou o Poder Legislativo nas solenidades em comemorações aos 174 anos da Polícia Militar de Santa Catarina.

A cerimônia acontece na tarde de terça-feira, 05 de maio, no Quartel da Guarnição Especial da PM em Brusque, localizado na Rua Durval Luz, no Bairro Santa Terezinha.

Além das comemorações dos 174 anos de existência da Polícia Militar, a solenidade serviu ainda para a Promoção de Praças e Oficiais, a concessão de medalhas por tempo de serviço e a passagem para a reserva remunerada de dois cabos.

Vilmar Bunn foi convidado pelo Comandante Interino da Sétima Região Militar, Tenente Coronel, Adelino Senem e pelo Comandante da Guarnição Especial da PM e Brusque, Tenente Coronel Valberto Della'Antônia, para entregar a medalha de Prata ao Cabo Acendino, por este ter completado 20 anos de serviço a Polícia Militar.

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quarta-feira, 6 de maio de 2009

Notícias da Câmara de São Paulo - do Gabinete do Vereador Penna: Mães serão homenageadas com "Fala Mãe" na Câmara Municipal de São Paulo


Na quinta-feira (07/05), as mães paulistanas serão homenageadas na Câmara Municipal de São Paulo com o evento "Fala Mãe". Palestras, músicas e dicas de especialistas em saúde, direito, valores humanos estão na programação que será apresentada no auditório Prestes Maia, a partir das 15h30. A iniciativa do vereador Penna (PV) antecipa o Dia das Mães, comemorado sempre no segundo domingo de maio.

Na platéia estarão cem mães da terceira idade do grupo Primavera, da Vila Maria; 30 mães acompanhadas por Ivanise Esperidião da Silva Santos, presidente da associação Mães da Sé, que colabora com a elucidação de casos de pessoas desaparecidas; e Cristiane Ferreira Lima, presidente da AMA (Associação de Amigos do Autista).

O evento terá apresentações musicais feitas pela dupla Zé Alexandre e Victor, além de um bate-papo sobre Educação e Segurança nas Escolas, com o professor Hélio Amorim; Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, com o secretário municipal Marcos Belizário; Saúde Pública, com o médico nutrólogo Alexander Gomes de Azevedo; Direito, com o advogado Laércio Benko, chefe da gabinete da Subprefeitura de Pinheiros; e Valores Humanos, com a educadora Regina Migliori.

Serviço

Evento: Fala Mãe

Local: Câmara Municipal de São Paulo - Auditório Prestes Maia

(Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)

Data: 07/05/09

Horário: das 15h30 às 18 horas

Evento Gratuito.

Fábia Renata (Mtb. 29.472)

Assessora de Imprensa do Vereador Penna (PV)

E-mail: fabiarenata@camara.sp.gov.br

Telefone: 3396-4286 / 4947

Celular: 7152-4858

Notícias da Câmara de Florianópolis: PEC 47 pode ter tramitação adiada

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 47, que se aprovado de imediato provocará perdas em 62 das 293 câmaras de vereadores de Santa Catarina, pode ter sua tramitação prorrogada por mais 30 dias, em função das diferentes controvérsias que a cerca, afirmou no final da tarde de hoje (5) o presidente da Câmara de Florianópolis, Gean Loureiro, que está em Brasilia à frente de uma comitiva de lideranças de legislativos do Estado para tentar prorrogação do prazo para votação da proposta. Nesta quarta-feira, às 10 horas, está marcada reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o objetivo de definir o texto final da PEC. Devido à mobilização de presidentes de câmaras das maiores cidades brasileiras, dentre elas de quase todas as capitais, hoje, em Brasilia, é possível que a redação do texto seja adiada até que se reúnam todas as novas sugestões apresentadas.
A PEC, como está sendo encaminhada até agora, propõe a adoção do mecanismo de arrecadação municipal no lugar do critério atual, que se baseia na população de cada cidade, para cálculo do repasse que o Executivo faz às câmaras municipais.
Loureiro liderou a comitiva em diversos contatos durante o dia. Um deles foi com o relator da PEC, senador Valter Pereira (PMDB-MS) que foi informado dos diferentes entendimentos dos Tribunais de Contas de Estados quanto a base de cálculo sobre a qual as prefeituras definem o valor do repasse para a manutenção das câmaras de vereadores. O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, José Carlos Pacheco, foi acionado por telefone e deu contribuições ao senador mato-grossense para aperfeiçoar o texto da PEC. A exemplo do que ocorreu segunda-feira em Florianópolis, o senador catarinense Neuto de Conto (PMDB), integrante da CCJ, manteve novos contatos com os presidentes de câmaras de Santa Catarina.
A comitiva catarinense acompanha, na manhã desta quarta-feira, a reunião na CCJ, que começa às 10 horas.
Câmara de Vereadores de Florianópolis
Diretoria de Comunicação Social

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Notícias da Câmara de Botucatu SP: FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TEM INÍCIO EM BOTUCATU



Na noite desta terça-feira, dia 5, ocorreu na Câmara Municipal, uma audiência pública com o intuito de dar início ao Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico em Botucatu.
O evento foi agendado a pedido da comissão formada pelos vereadores Lelo Pagani (PT), Abelardo (PV) e Prof. Nenê (PSB), que julgaram ser importante mobilizar a sociedade para buscar soluções para situações e problemas de interesse comum como geração de emprego e renda e assim contribuir efetivamente para o desenvolvimento do município.
“É essencial nos dias atuais, ainda mais nesta época de crise econômica, que o município se prepare de alguma forma para ajudar os munícipes que estão sem emprego e lhes ofereça uma capacitação e qualificação para um novo trabalho. Medidas para atingir esse objetivo envolvem a sociedade em geral já que o problema do desemprego e suas conseqüências atingem a todos nós. A idéia é juntar os mais variados setores da economia de nosso município e através de um compromisso social implantar um “pacto” pelo emprego através de um Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico que tem início nesta noite”, afirmam Pagani, Abelardo e Nenê.
A mesa principal de debates foi formada pelo Presidente do Poder Legislativo, vereador Reinaldinho, pelo presidente da comissão de vereadores, Lelo Pagani, pelo Subsecretário de Comércio e Serviços, Antônio Carlos Stein, pelo Diretor do Sebrae, Luiz Carlos Donda, pelo Diretor Regional do Ciesp/Fiesp, Moacir Fernandes Filho, pelo integrante do Escritório Regional de Agricultura - CATI, Alfredo Chaguri e pelo Superintendente Regional do Banco do Brasil, Evaldo Emiliano de Souza.
O Superintendente do Banco do Brasil fez uma ampla explanação aos presentes sobre o Programa DRS – Desenvolvimento Regional Sustentável promovido pela instituição que envolve ações e apoio a empreendimentos economicamente viáveis e ambientalmente corretos com o objetivo de gerar trabalho e renda.
O plenário da Câmara Municipal ficou lotado por membros dos mais variados setores da economia de Botucatu, além de integrantes das agências do Banco do Brasil do município e da região, de representantes de projetos sociais, empresas de RH, ONGs e sociedade civil em geral.
Muitos munícipes tiveram a oportunidade de fazer a sua sugestão e a sua colocação para colaborar com os próximos debates a serem realizados pelo Fórum Permanente.
Foi pontuada, na audiência pública, a necessidade do Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico abordar temas como incentivo à indústria e comércio, busca pelo pólo moveleiro, ações que garantam a geração de emprego e a capacitação de munícipes para o mercado de trabalho, além da elaboração de políticas públicas e ações que garantam um desenvolvimento sustentável para todos os setores da economia de Botucatu.
Para Lelo Pagani, Abelardo e Prof. Nenê, membros da comissão que idealizou a audiência pública, a reunião foi muito positiva. “Não somos nós que comandaremos o Fórum. A própria comunidade é que dará as diretrizes dos trabalhos a serem realizados dentro do Fórum Permanente. Tudo o que foi discutido hoje será colocado em relatório e manteremos contato com todos os participantes através de e-mail para já agendarmos a próxima reunião e assim darmos continuidade aos trabalhos. Foi muito gratificante hoje contarmos com a ampla participação da população e temos certeza de que o Fórum irá atingir seu objetivo de contribuir de maneira efetiva e decisiva para o desenvolvimento econômico de nossa cidade”, informam os parlamentares.

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Notícias da Câmara de Camburiú SC: Quatro Projetos de Lei nesta terça-feira, Três deles de autoria do Legislativo

Representantes da AFADEFI e da do grupo de Ginástica na Praia da Terceira Idade prestigiaram a sessão.

Ainda na sessão desta terça-feira (05), um Requerimento e 15 Indicações foram apreciadas pelos Vereadores.

Confira abaixo a pauta da próxima sessão Legislativa, quinta-feira (07)

Projeto de Lei 0074/2007
"Dispõe sobre a utilização do biodiesel na frota de veículos do Município de Balneário Camboriú".

Projeto de Lei 0005/2009
"Institui o atendimento obrigatório e gratuito às pessoas portadoras de deficiência e/ou com necessidades especiais, que necessitam de Fisioterapia e Terapia Ocupacional através da EQUOTERAPIA e dá outras providências".

Projeto de Lei 0027/2009
"Institui a Semana do Servidor Público Municipal no calendário oficial do Município de Balneário Camboriú e dá outras providências".

Requerimento 0167/2009
Convite ao Ilmo. Sr. Genivaldo Góes, representante da Bolsa de Negócios Turísticos - BNT, para comparecer a uma das reuniões deste Poder Legislativo, objetivando prestar esclarecimentos do funcionamento, projetos e trabalhos da Bolsa de Negócios Turísticos - BNT, em especial sobre o encontro que acontecerá nos dias 23 e 24 de maio de 2009.

Requerimento 0168/2009
Requer ao Gerente da Agência do Banco do Brasil, situada na Avenida do Estado, que informe sobre o financiamento de crédito para desenvolvimento do Projeto de Maricultura Mar Azul, na Praia de Laranjeiras.

Requerimento 0169/2009
Requer ao Prefeito Municipal que informe sobre a veracidade da notícia de repasse de verbas para as associações de bairros, através da UNIBAC, informando detalhes do procedimento.

Indicação 0461/2009
Indica ao Gerente da Agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida do Estado, a contratação de profissionais para auxiliar no atendimento aos caixas eletrônicos.

Indicação 0462/2009
Indica ao Prefeito Municipal a pintura de todas as faixas de pedestres, que se encontram apagadas, na cidade.

Indicação 0463/2009
Indica ao Prefeito Municipal a desapropriação de um terreno, na região de Estaleiro Grande, para construir uma área de lazer e prática de esportes.

Indicação 0464/2009
Indica ao Prefeito Municipal que o auxílio pecuniário seja repassado diretamente para as associações de cada bairro, sem a intermediação da UNIBAC.

Indicação 0465/2009
Indica ao Prefeito Municipal a reforma dos acessos para pedestres à Praia de Taquaras.

Indicação 0466/2009
Indica ao Prefeito Municipal, a pintura da faixa de segurança para pedestres, na Linha de Acesso as Praias Rodesindo Pavan, defronte a Estação de Tratamento de Esgoto, na Praia de Taquaras.

Indicação 0467/2009
Indica ao Prefeito Municipal, a pintura da faixa de segurança para pedestres, na Linha de Acesso as Praias Rodesindo Pavan, defronte a Escola Municipal de Taquaras.

Indicação 0468/2009
Indica ao Prefeito Municipal, o alargamento e o nivelamento da Rua Flamboyant, na Praia de Taquaras.

Indicação 0469/2009
Indica ao Prefeito Municipal, a manutenção permanente no sistema de iluminação pública da Linha de Acesso as Praias Rodesindo Pavan, na Praia de Taquaras.

Indicação 0476/2009
Indica ao Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua 700, entre a Avenida Central e a Terceira Avenida.

Indicação 0477/2009
Indica ao Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua 101, entre a Avenida Brasil e a Avenida Central.

Indicação 0478/2009
Indica ao Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua 600, entre a Avenida Central e a Terceira Avenida.

Indicação 0479/2009
Indica ao Prefeito Municipal, a construção de um abrigo de passageiros de ônibus na Rua Antônio Domingos da Silva, ao lado do n°. 252, Bairro da Barra.

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Fernando Carnevalli

Assessoria de Imprensa da Câmara

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