quinta-feira, 9 de julho de 2009

LEGISLATIVO DE BOTUCATU É NOTÍCIA: ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JULHO DE 2009 – 20 HORAS

01) PROJETO DE LEI Nº 031/2009 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre doação de área à Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: 2/3

02) PROJETO DE LEI Nº 032/2009 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que autoriza a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta

03) PROJETO DE LEI Nº 034/2009 – de iniciativa dos Vereadores Prof. Gamito e Carlos Trigo – que inclui o Festival de Teatro Jaime Sanchez (FEJASA) no Calendário Oficial do município.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Simples

04) PROJETO DE LEI Nº 035/2009 – de iniciativa dos Vereadores Abelardo e Xê – que declara de Utilidade Pública a “Associação Recreativa Dragões da Vila”, com sede no Município de Botucatu.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Simples

05) PROJETO DE LEI Nº 036/2009 – de iniciativa do Vereador Xê – que institui o “Aniversário da Vila dos Lavradores”, no Calendário Oficial do Município de Botucatu.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Simples

06) PROJETO DE LEI Nº 037/2009 – de iniciativa do Vereador Reinaldinho – que denomina de “Anníbal Martins”, a Rua “08”, do Conjunto Habitacional “José Bicudo Filho”, bem como todo e qualquer prolongamento.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: 2/3

PROJETO DE LEI Nº_031/09
de 18 de junho de 2009

“Dispõe sobre doação de área à Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A”.

JOÃO CURY NETO, Prefeito Municipal de Botucatu, no uso de suas atribuições legais, e com suporte no Processo Administrativo nº 11192/08, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a doar a EMBRAER – Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A, CNPJ 07.689.002/0003-89, a área a seguir descrita, que se filia a matrícula nº 26.037, do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Botucatu, com as seguintes características:
“Imóvel Terreno com área de 57.245,01 m², localizada neste Município e Comarca de Botucatu/SP, com as seguintes medidas e confrontações: inicia no ponto 0, segue acompanhando a cerca de divisa com a Indústria Aeronáutica Neiva Ltda (matrícula 21.240), no rumo 89º56’34” NE, até o ponto 1na distância de 47,133 m; continuando a cerca no rumo 70º13’00” SE, atinge o ponto 2, localizado na distância de 27,243 m; continuando a cerca no rumo 62º18’31” SE atinge o ponto 3, localizado na distância de 5,324 m; continuando a cerca, rumo 39º58’10” SE, atinge o ponto 4, localizado na distância de 5,779 m; continuando a cerca no rumo 18º14’00” SE, atinge o ponto 5, localizado na distância de 19,977 m; continuando a cerca, no rumo 15º50’04” SE, atinge o ponto 6, localizado na distância de 19,871 m; continuando a cerca no rumo 14º40’42” SE, atinge o ponto 7, localizado na distância de 33,154 m; continuando a cerca, no rumo 07º20’26” SE, atinge o ponto 8, localizado na distância de 18,917 m. continuando a cerca, no rumo 05º31’28” SW, atinge o ponto 9, localizado na distância de 40,417 m; continuando a cerca, no rumo 25º15’09” SE, atinge o ponto 10, localizado na distância de 9,020 m; continuando a cerca, no rumo 50º35’59” SE, atinge o ponto 11, localizado na distância de 3.565 m; continuando a cerca, no rumo 65º32’37” SE, atinge o ponto 12, localizado na distância de 21,937 m; no ponto 12 quebra à esquerda e segue uma distância de 5.683 m, atingindo um ponto; quebra à direita e segue na distância de 54,33 m; aí quebra à esquerda e segue dividindo com a Avenida Alcides Cagliari, no rumo 29º51’53” NE, atingindo um ponto, localizado na distância de 15,08 m. continuando a cerca, no rumo 60º58’25” NW, divisando com a Fazenda do Estado de São Paulo, atinge o ponto 02, localizado na distância de 18,35 m; continuando a cerca, no rumo 55º36’05” NW, atinge o ponto 03, localizado na distância de 18,25 m; continuando a cerca, no rumo 42º33’44” NW, atinge o ponto 04, localizado na distância de 13,03 m; continuando a cerca, no rumo 29º25’57” NW, atinge o ponto 05, localizado na distância de 13,00 m; continuando a cerca, no rumo 18º54’30” NW, atinge o ponto 06, localizado na distância de 26,18 m; continuando a cerca, no rumo 06º54’03” NW, atinge o ponto 07, localizado na distância de 42,77 m; continuando a cerca, no rumo 03º19’12” NW, atinge o ponto 08, localizado na distância de 47,08 m; continuando a cerca, no rumo 02º07’54” NE, atinge o ponto 09, localizado na distância de 45,95 m; continuando a cerca, dividindo com a Indústria Aeronáutica Neiva Ltda, segue no rumo 00º33’17” NE, por 42,88 m até o ponto 62; de onde segue no rumo 04º57’30” NE, por 64,815 m., até o ponto 63; de onde segue no rumo10º04’19” NE, por 67,514 m., até o ponto 64, de onde segue no rumo 13º14’31” NE, por 171,14 m, até um ponto; deflete à esquerda e divisando com a Prefeitura Municipal de Botucatu, no rumo 79º50’26” NW, atinge um ponto, localizado na distância de 21,84 m; daí deflete à esquerda e divisando ainda com a Prefeitura Municipal de Botucatu (matrícula 25.764), atinge o ponto 64/B, localizado na distância de 74,60 m; deste deflete à direita divisando ainda com a Prefeitura Municipal de Botucatu (matrícula 25.764) atinge o ponto 64-C, localizado na distância de 114 m e continuando a cerca, divisando com a Instituição Toledo de Ensino (matrícula 18.108), atinge um ponto, localizado na distância de 90,74 m; daí deflete à esquerda e continuando a cerca, divisando com o DAESP – Departamento de Aviação do Estado de São Paulo (matrícula 13.401) e segue no rumo 02º35’43” SW, atingindo um ponto localizado na distância de 234,05 m; daí deflete à esquerda e continuando a cerca no rumo 89º56’34” NE, atingindo o ponto 0, de origem, localizado na distância de 71,29 m.”.
Art. 2º. A donatária deverá instalar–se na área doada com atividades de indústria de fabricação de peças, testes, motores, almoxarifado, manutenção, alodinização, pintura de peças e componente, montagem de células e subconjuntos, chapeamento, recuperação e comercialização de aeronaves e atividades em geral para uso aeronáutico, não podendo dar outra destinação a área doada, sob pena de reversão.
Art. 3°. Deverá constar, obrigatoriamente na escritura pública e no Registro Imobiliário que a doação é efetivada nas seguintes condições:
I – A donatária fica obrigada a destinar as áreas objeto da presente doação, de acordo com as atividades constantes no artigo 2º desta Lei.
II – Deverá a donatária funcionar, por um período mínimo de 05 (cinco) anos, contados de seu primeiro faturamento no Município de Botucatu, sob pena de reversão.
Art. 4°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento em vigor.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da transmissão correrão por conta da donatária.
Art. 5°. Ficam revogadas as Leis nºs 2.998/90 e 4.607/04.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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JOÃO CURY NETO
PREFEITO MUNICIPAL

LEGISLATIVO DE SÃO PAULO É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR PENNA:Eletropaulo prestou esclarecimentos à CPI dos Danos Ambientais sobre transformadores com PCB


A última reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Danos Ambientais do semestre foi realizada na terça-feira (30/06), com a presença de diversos convidados. Representantes da Eletropaulo, da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), da Helicidade, do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo) e da Servmar Ambiental prestaram esclarecimentos aos vereadores integrantes da comissão, entre eles o vereador Penna (PV). O deputado Fábio Feldmann (PV) também esteve na reunião da CPI.

A reunião começou com apresentação do diretor de Meio Ambiente e Créditos de Carbono da Eletropaulo, Demóstenes Barbosa da Silva, sobre o destino dos transformadores que ainda utilizam PCB (Ascarel). O vereador Penna, que aprovou recentemente projeto de lei para regulamentar a destinação final do PCB, quis saber o que a Eletropaulo está fazendo com os transformadores que estão sendo trocados.

“Quando detectamos o Ascarel no transformador, ele é encaminhado para incineração total. Antes enviávamos para a Inglaterra, pois não tínhamos um incinerador grande, com capacidade para receber este material. Estamos fazendo um pente fino na nossa rede, porque estes equipamentos têm que ser substituídos até o final de 2010″, explicou Demóstenes Silva.

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CÂMARA DE BRAGANÇA PAULISTA É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR JOSÉ GABRIEL: VEREADOR JOSÉ GABRIEL AGRADECE LIMPEZA


VEREADOR JOSÉ GABRIEL AGRADECE LIMPEZA
DO RIBEIRÃO DO JARDIM CALIFÓRNIA

Começou segunda-feira (29) a limpeza das margens do ribeirão do Jardim Califórnia. O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que acompanhou o início do serviço, disse que há tempos os moradores aguardavam a limpeza.
Segundo o vereador, o serviço foi executado de maneira manual, em razão do número de árvores no local, que dificulta a entrada de máquinas. “Além de melhorar a vazão de água, a medida previne o aparecimento de insetos e bichos nas casas vizinhas ao ribeirão”, ressaltou ao agradecer a prefeitura. Ele também ressaltou que o ribeirão fica em uma das principais entradas da cidade. “A falta de manutenção causa uma má impressão. Agora, limpo, ficou muito mais bonito”.
José Gabriel ainda aproveitou para solicitar a manutenção da quadra de areia na rua Ernesto Lo Sardo. O vereador justificou o pedido afirmando que o local não pode ser utilizado porque tem problema de acúmulo de água. “Além disso o alambrado está danificado e a tela de proteção, adquirida pelos próprios moradores, está precisando de conservação”, acrescentou.

03/07/09
Imprensa-câmara

ARACAJU SE - É NOTÍCIA GAB. DA VEREADORA ROSANGELA: No mapa dos tatuadores: II Convenção de Tatuagem acontece em Aracaju


Seja de ônibus fretado, avião ou automóvel, sozinhos ou em família, tatuadores renomados nacional e internacionalmente já estão chegando à capital sergipana a fim de participarem da II Convenção de Tatuagem de Aracaju (Expo-Tatoo), que acontece próximo final de semana, dias 11 e 12 de julho, no BNB Clube, das 14h às 22h. Organizado pelo premiado tatuador sergipano Jéferson Fuzer, 25, o evento promete realizar não apenas um grande show de tatuagens para o público, mas, essencialmente, revelar o grafismo na pele como verdadeira arte aos olhos dos sergipanos.

Em Aracaju especialmente para o evento, Jéferson Fuzer, que atualmente reside em Vitória (ES), entre uma ligação e outra, tenta atender a todos os participantes do evento que estão se dirigindo para Sergipe e conceder entrevistas. “Já me convidaram para realizar esse evento lá em Vitória, mas eu sou sergipano”, comenta. “Insisto em querer mostrar aos sergipanos que tatuagem é uma arte. Tanto é que boa parte dos tatuadores são artistas plásticos”, completou, acrescentando que a visão marginalizada da arte sobre a pele é coisa do passado.

Durante o evento, um total de 28 estandes de tatuagem será montado. Desses, apenas seis são de tatuadores locais, como Anselmo, Markus Tatoo, Bruno Poconé, Érico, entre outros. Os doze restantes contam com tatuadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas e Brasília.

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CÂMARA DE LAGES SC - É NOTÍCIA: Lançado livro sobre o cotidiano na Coxilha Rica, Projeto de Lei institui o Dia Municipal das Associações de Moradores



O livro Saberes e Fazeres, Cores e Sabores da Coxilha Rica, foi lançado na noite de ontem, 08, no museu Tiago de Castro. O objetivo do projeto foi retratar a rotina simples dos moradores da região.

As pesquisadoras do Iphan, Zilma Isabel Peixer, Iáscara Varela, Elusa Machado, Eliana Zimmermman e Elizabete Tamarini acompanharam de perto o dia a dia das mulheres, os costumes e a culinária local. No livro, acompanha-se desde o café da manhã até o jantar na Coxilha, as histórias são permeadas pelas receitas do revirado de feijão, do café com mistura e do carreteiro.

As vereadoras do Legislativo Lageano, Aida Hoffer e Neusa Zangellini marcaram presença no evento e elogiaram a iniciativa das pesquisadoras em resgatar a cultura da Coxilha Rica e, em especial, homenagear as mulheres da região.

O livro é gratuito, pode ser encontrado na sede do Iphan e será distribuído em diversas entidades e escolas em todo o Brasil.

Foi aprovado pelo plenário da Casa na noite de ontem, 07, projeto de lei de autoria do vereador Luiz Amorim, que institui o dia municipal das associações de moradores, a ser comemorado no dia 05 de maio. Segundo o vereador, “a comemoração é importante, pois vai contemplar o presidente e sua diretoria e é uma maneira de homenagear essas pessoas que trabalham voluntariamente pela sua comunidade”.

Ex-presidente de associação, o vereador Adilson Appolinário comentou sobre a dificuldade do trabalho voluntário, “às vezes obtemos êxito, às vezes, não. É preciso bater de porta em porta em busca de benefícios”, e completou que o presidente de associação “é a primeira pessoa que o morador vai procurar quando tem alguma dificuldade”.

“É importante reconhecer o trabalho dos presidentes e suas diretorias”, disse a vereadora Neusa Zangellini, citando o trabalho de Nadir Ribeiro, ex- Presidente da Associação do Bairro Triângulo que faleceu recentemente.

O vereador Marcius Machado comentou que “a comunidade se sente prestigiada com esses líderes. Gostaria de sugerir ao executivo que essa lei homenageasse o Seu Nadir Ribeiro, uma pessoa importante que sempre esteve presente aqui na Casa”. Sobre os presidentes em geral, disse sobre o papel deles perante suas comunidades,“é como se fosse um vereador em uma região micro”.

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Com informações da assessoria de imprensa.

CÂMARA DE PORTO ALEGRE É NOTÍCIA: Infância: Celeste diz que Prefeitura deve garantir atendimento




A presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescdente, vereadora Maria Celeste (PT), considera justa a reposição de verbas pedida pela Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Asafon), a fim de possibilitar o atendimento de crianças e adolescentes e o pagamento dos funcionários envolvidos. Para Celeste, o Executivo Municipal tem todas as condições de conceder o reajuste, já que possui R$ 230 milhões em caixa. As manifestações em apoio ao pedido foram feitas durante Tribuna Popular da Asafon, no dia 2 de julho, que reivindicou 17% no valor dos convênios das creches comunitárias.

Na tribuna, membros da associação disseram que o atual valor do repasse para as entidades não dá conta das demandas na área da infância e que, se a prefeitura municipal não conceder a reposição, os principais prejudicados serão as crianças e adolescentes do Município. Na oportunidade, Celeste reiterou dizendo ser dever do gestor público garantir o atendimento à infância, conforme preconizado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

A presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Infância também propôs a criação de um grupo de trabalho composto por vereadores de todas as bancadas e pela comissão de negociação de repasse das verbas para ir ao prefeito José Fogaça com o objetivo de encontrar uma solução para a questão. “E aí poderemos dizer: Criança e Adolescente é prioridade absoluta no Município”.

Bolsa Família

Além do descaso com a área da infância, Celeste criticou a prefeitura de Porto Alegre por ter deixado de receber R$ 480 mil para o Bolsa Família, uma vez que não cumpriu a meta do governo Federal. Segundo a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), o Executivo Municipal deveria ter enviado até o dia 30 de junho ao Ministério de Desenvolvimento Social pelo menos 20% dos registros das condições de saúde das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, o que não aconteceu. "Com isso, a prefeitura perdeu a verba que deveria ser usada para gerenciar o programa na Capital", lamentou a vereadora.

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Alessandra Obem (reg. prof. 6784)
Gabinete da vereadora Maria Celeste

CÂMARA DE SÃO BENTO DO SUL SC - É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR MARCO WILICZINSKI: VEREADOR É CONTRA AUMENTO IPTU, MAIS TEMAS ABORDADOS


O vereador Marco Wiliczinski foi contra o aumento do IPTU para o ano de 2009, enviado à Câmara em Março. Seu posicionamento deve-se ao desemprego na cidade e por o índice estar acima do IGP (índice geral de Preços). Após seu posicionamento, também a ACISBS enviou solicitação para que o aumento não fosse nestes índices. O prefeito Magno Bollmann reenviou o índice para a Câmara de Vereadores com índice menor para 2009.

VEREADOR CONSEGUE R$ 97.500,00 PARA O TURISMO

Após solicitação para a bancada de seu partido, o Vereador Marco Wiliczinski conseguiu a liberação de R$ 97.500,00 para a compra de placas indicativas orientando os turistas que visitam a cidade. Os recursos já estão na conta do município e em questão de dias, serão licitadas as placas para compra.

VEREADOR CONSEGUE R$ 100.000,00 REFORMA DE REFEITÓRIO DA APAE

O vereador Marco Wiliczinski, conseguiu através da bancada de seu partido, o valor de R$ 100.000, 00 para ampliação e reforma do refeitório da APAE (Associação de Pais e Amigos) de São Bento do Sul. Devido ao atendimento a mais de 200 pessoas, o refeitório da entidade não suporta atender a todos com conforto e estes recursos virão para viabilizar o atendimento adequado a estas pessoas. O projeto está sendo terminado e tão logo pronto, os recursos serão disponibilizados.

VEREADOR CONSEGUE R$ 200.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES

Vereador Marco Wiliczinski, conseguiu através da bancada de seu partido, o valor de R$ 200.000,00 para construção de ginásio de esportes em São Bento do Sul. Sua intenção é construir mais um ginásio de esportes em Serra Alta, pois devido ao aumento populacional do bairro, não há locais para o lazer da comunidade. O local para a instalação do Ginásio ainda está em estudo, pois para a construção, o terreno tem estar escriturado em nome do município.

Viliczinski quer coleta seletiva em órgãos públicos
O vereador Marco Aurélio Viliczinski (PSB) deu entrada na sessão de quinta-feira, 18, no Projeto de Lei 049/09, o qual dispõe sobe a obrigatoriedade aos Órgãos Públicos Municipais realizarem Coleta Seletiva de Lixo de modo a permitir sua reciclagem, visando uma efetiva política de preservação e manejo ambiental.

Vereador Marco e Pacheco querem regularização de Agências Bancárias
Deu entrada na sessão de ontem da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 041/09 de autoria dos vereadores Sérgio Rogério Pacheco (PP) e Marco Aurélio Viliczinski (PSB), o qual acrescenta parágrafo único, ao artigo 6º da Lei Municipal 2257, de 15 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre o Transporte e Movimentação de Valores em São Bento do Sul e dá outras providências. Pelo projeto, no caso de instalação de novos estabelecimentos bancários no município, ou mudança de endereço de uma agência já existente, esta deve se adequar à lei imediatamente, com a implantação de estacionamento para carros fortes.

Vereador Marco Wiliczinski pede arborização na Rua Conrado Liebl em Serra Alta

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente atendeu à indicação do Vereador Marco Wiliczinski que solicitava que fosse arborizado a Rua Conrado Liebl, importante via de acesso à da cidade via Serra Alta e também a limpeza do Córrego que fica nas imediações da via. O Vereador agradece ao Prefeito Magno Bollmann e também a Secretária de Meio Ambiente que prontamente atendeu a solicitação.

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CÂMARA DE CAMPO GRANDE MS - É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR Dr. LOESTER: Dr. Loester solicita construção de Ceinf na região Anhanduizinho


Durante sessão desta quinta-feira (09), o vereador e vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Dr. Loester (PDT), solicitou a construção de um Centro de Educação Infantil (Ceinf), na região dos bairros Jardim Centenário, Jardim dos Limões, Residencial Cedrinho e adjacências.

Dr. Loester acredita que a região é muito populosa, contanto com milhares de famílias que necessitam de um local para deixarem seus filhos enquanto estão trabalhando. “A construção desse Ceinf levaria mais tranqüilidade aos pais e responsáveis, podendo ir trabalhar com mais tranqüilidade”, analisa o parlamentar.

Segundo reivindicação dos moradores, a região não possui uma escola apropriada e os pais e responsáveis se deslocam para outras regiões levando seus filhos às escolas. O pedido de construção foi enviado para o Prefeito Municipal, Nelson Trad, para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), João Antonio De Marco e também para a Secretaria Municipal de Educação, Maria Cecília Amendôla da Motta.

Além da construção do Ceinf o parlamentar solicitou a revitalização do campo de futebol com colocação de Parquinho, construção de pista de atletismo e quadra de vôlei, localizada entre as ruas Calábria Paulista, Moçambique, 6 de Outubro e Granada, no Bairro Jardim Centenário 2.

Por se tratar de um local para a prática de esporte e diversão para as crianças da região, a praça necessita urgentemente de limpeza e a revitalização. Sendo assim solicito para a Seintrha faça o serviço o mais breve possível”, finaliza.


Fernanda Barros

Ass. Imprensa

Ver. Dr. Loester

quarta-feira, 8 de julho de 2009

CÂMARA FEDERAL É NOTÍCIA: CCJ aprova admissibilidade do aumento do número de vereadores

O deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou parecer favorável à proposta

Antes de seguir para o Plenário, a proposta será analisada agora por uma comissão especial já criada pela Câmara. A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com a PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta.

A CCJ entendeu, em análise preliminar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. Imediatamente após a votação, o presidente da Câmara, Michel Temer, criou a comissão especial que agora vai analisar a proposta em profundidade. Ela terá 18 deputados titulares e 18 suplentes.

A PEC 336/09 prevê que o número total de vereadores passará de 51.748 para até 59.791 (veja as 24 faixas de números de vereadores). Já a 379/09 permite a redução dos gastos com os legislativos municipais. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

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Veja como é a lei e o que pode mudar
Entenda a polêmica sobre o aumento do número de vereadores

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CÂMARA DE VALINHOS É NOTÍCIA: Juiz de Valinhos SP. caça Mesa Diretora da Câmara Muni cipal e anula todos os atos

Vistos. I – Trata-se de mandado de segurança impetrado por Lourivaldo Messias de Oliveira contra ato emanado do senhor Presidente da Câmara Municipal de Valinhos. Aduz, em suma, que a Câmara Municipal de Valinhos elegeu a atual Mesa Diretora em desobediência à Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, pois não foi observada a proporcionalidade partidária em tal eleição. Requereu a concessão da ordem, a fim de que seja anulada a eleição, determinando-se nova realização. Juntou documentos (fls. 02/56). A liminar foi indeferida, requisitando-se informações da autoridade coatora (fls. 59). A autoridade apontada como coatora prestou tais informações (fls. 65/78). Alegou prejudicial de mérito, referente à decadência bem como preliminar de inépcia da inicial, pois entende ausente a causa de pedir. No mérito, afirmou que o dispositivo constitucional invocado estabelece que fica assegurada a proporcionalidade apenas “quando possível”. Defendeu, dessa forma, a inexistência de ato ilegal. O Ministério Público ofertou parecer, pugnando, a princípio, pelo reconhecimento da decadência e, no mérito, pela concessão da ordem (fls. 80/83). É o relatório. II – A inicial não é inepta, na medida que menciona a causa de pedir, qual seja, a violação da regra da proporcionalidade partidária, bem como o pedido, de que seja declarada nula a eleição feita. A prejudicial de mérito referente à decadência também deve ser afastada. O ato impugnado ocorreu em 1º de janeiro de 2009. Nos termos do art. 18 da Lei 1.533/51, o impetrante tem prazo decadencial de 120 dias para requerer mandado de segurança, contados da ciência do ato pelo interessado. Infere-se, assim, que o prazo se escoaria em 1º de maio de 2009. O presente writ foi distribuído em 29 de abril de 2009, antes, portanto, da ocorrência da decadência, motivo pelo qual a prejudicial deve ser afastada. No mérito, a ordem deve ser concedida, anulando-se a eleição da composição da Mesa Diretora. Na atual composição do Poder Legislativo Municipal, dos onze cargos de vereadores, o partido PMDB possui 05 eleitos, ou seja, menos de 50% da composição da casa. Entretanto, na eleição da Mesa Diretora, tal partido obteve 05 das 07 vagas possíveis, superando 70% das vagas. Sabe-se, é certo, que a regra da proporcionalidade partidária não exige precisão matemática em sua composição. Contudo, não há como não se reconhecer a flagrante disparidade entre a composição da Casa e a composição da mesa diretora. Como bem salientou a representante do Ministério Público, “há com certeza composição mais adequada à garantia do princípio constitucional em questão”. Saliente-se que a possibilidade de o Poder Judiciário analisar a forma pela qual o ato administrativo se deu não constitui afronta ao Princípio da Separação dos Poderes. Ademais, não se trata, apenas e tão-somente, de matéria interna corporis, pois visa resguardar princípio constitucional violado com a eleição. Tal situação já foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, referente à composição da Câmara dos Deputados. Confira-se o voto do Ministro Marco Aurélio, a respeito do tema: “Em exame preliminar, exsurge em questão princípio cuja importância autorizou o tratamento constitucional – o da representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares na constituição da Mesa da Câmara dos Deputados (§1º do artigo 58 da Carta Política da República). O escopo da previsão constitucional é, sem dúvida alguma, preservar a salutar participação das minorias, evitando que forças políticas de maior estrutura venham a alijá-las. Daí Josaphat Marinho haver consignado, no parecer reproduzido na inicial desta impetração, que o partido político, obedecido o critério da proporcionalidade, é titular de direito líquido e certo à representação, quer considerada a Mesa, quer cada uma das comissões que funcionam no âmbito da respectiva Casa, podendo pleitear até mesmo a nulidade da composição do Órgão, inclusive por meio de mandado de segurança... Ao conferir a Carta da República uma garantia, ela própria há de atribuir ao respectivo titular os meios necessários a torná-la eficaz. Seria assentar que a Carta estaria a proporcionar com uma das mãos a participação dos partidos políticos, considerada a representatividade, na constituição das Mesas e das Comissões das Casas do Parlamento, e a retirar com a outra o que assegurado, caso pudesse ser evocada, com valor absoluto, a tese de que a controvérsia diz respeito a questões interna corporis” (STF – Pleno – MS 22.183-6 – trecho do voto do Ministro Marco Aurélio. Ementário STF, 1.895-02). Ainda que se pretenda afirmar que se trata de matéria interna corporis, se tal questão incorre em inconstitucionalidade, não pode escapar do controle judicial, sob pena de violação ao princípio consagrado no art. 5º, XXXV da Constituição Federal. Ora, não há como não se reconhecer a ilegalidade na eleição. Ainda que não se exija, repita-se, justeza matemática na composição dos órgãos da Câmara Municipal, tal situação não permite, por outro lado, que a regra seja flagrantemente violada, invocando para tanto a expressão “tanto quanto possível”. Demonstrada dessa forma a violação de direito líquido certo do impetrante, qual seja, de ver a obediência da regra da proporcionalidade partidária na composição da Mesa Diretora, de rigor a concessão da ordem. III – Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, concedo a segurança pleiteada, para o fim de que seja declarada nula a eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro de 2009, para o biênio 2009/2010 e, consequentemente, todos os atos dela emanados. Sem condenação em honorários, por força da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. P. R. I. Valinhos, 05 de junho de 2009. RAFAEL IMBRUNITO FLORES Juiz Substituto

Câmara Municipal de Valinhos SP.

Rua José Milani, 15 – Centro

Fone – 19 3829 5355


CÂMARA DE JUIZ DE FORA É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR JOSÉ LAERTE: Vereador José Laerte consegue aprovação de lei antifumo



Juiz de Fora se tornou nesta terça-feira, 7 de julho, uma das primeiras cidades do estado a banir o cigarro em ambientes de uso coletivo. Em plenário, o vereador José Laerte (PSDB), autor do projeto de lei, agradeceu aos vereadores pelas contribuições que fizeram apresentando emendas, possibilitando o aprimoramento do texto original.

“Nas emendas negociadas conseguimos o consenso. Nós votamos pela saúde do povo de Juiz de Fora.” O projeto de lei agora será submetido à sanção do prefeito.

A polêmica legislação passou por sucessivos pedidos de vistas, emendas e sobrestamento, sofrendo forte pressão da indústria do tabaco, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Juiz de Fora (Abrasel), da Associação Comercial de Juiz de Fora e até de deputados federais e estaduais.

Novo projeto

Ainda dentro da linha de olhar pela saúde pública, José Laerte começa a articular agora a aprovação do projeto que trata do lixo eletroeletrônico e tecnológico. A legislação já está tramitando na Câmara Municipal.

Para o vereador, o destino correto do lixo tecnológico ou eletrônico deve ser feito de forma a minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente, e possa, ainda, promover a inclusão social e proteger a saúde pública

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Contatos: Oseir Cassola

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CÂMARA DE FLORIANÓPOLIS É NOTÍCIA:



O que nós defendemos, e temos certeza de que qualquer usuário de rodovia também defende, é a cobrança do pedágio justo”, afirmou hoje (08/07) o vereador Renato Geske (PR) ao presidir audiência pública sobre o tema no plenarinho da Câmara de Vereadores. O encontro reuniu assessores parlamentares da Assembléia Legislativa, representantes da CUT, Deinfra e vereadores. A cobrança de pedágio no Estado está autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas quem usa as rodovias não está satisfeito, afirmaram os participantes da audiência. A Câmara Municipal e a Assembléia Legislativa irão promover novos encontros para discutir o assunto.

“Pedágio justo”, na definição do vereador Renato Geske, pode ser qualificado aquele que é cobrado do usuário de rodovia em perfeitas condições de trafegabilidade e com todas as normas de segurança, como na Europa. “Não o que está sendo cobrado no trecho sul da BR 101, por exemplo, onde das 14 pontes só cinco estão prontas, como não estão construídos nenhum dos oito viadutos e nenhuma das oito passarelas projetadas na rodovia”, observou o legislador.

Para ele, o papel da Câmara é levar o governo a “pensar melhor” em relação ao assunto. Ele considera como “inadmissível” a idéia do governo estadual querer cobrar pedágio na SC 401, em Florianópolis.

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Câmara de Vereadores de Florianópolis

Diretoria de Comunicação Social

JOINVILE SC - É NOTÍCIA GABINETE DO VEREADOR ODIR NUNES: Projeto que estabelece prazo para liberação de documentos volta a tramitar na Câmara



O prefeito Carlito Merrs vetou o Projeto de Lei 07/2009 que acrescentava dispositivo à Lei Complementar nº 84, que institui o Código de Posturas do Município que tinha por objetivo fixar um prazo limite para as tramitações das atividades econômicas, sociais, culturais ou esportivas. Não satisfeito com a atitude do Executivo, Odir Nunes uniu forças aos demais vereadores e protocolou o Projeto de Lei Complementar 24/2009, o qual foi acrescido o parágrafo 4º onde diz que a contagem do prazo previsto no 3º parágrafo (60 dias), será suspensa após a entrega do último documento exigido pelo órgão responsável. O PL foi assinado pelos 19 vereadores.

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Oricelma Dutka

Jornalista
Assessora de Imprensa

Contatos: (47)8426 4779

oricelma@gmail.com

BRAGANÇA PAULISTA É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR JOSÉ GABRIEL: JOSÉ GABRIEL AGRADECE COLOCAÇÃO DE LOMBADA



Trafegar pela Rua “Luiz Latanzi Filho” agora está mais seguro. Na quarta-feira (1), a Prefeitura instalou no local uma lombada. “A medida parece simples, mas tem impacto bastante positivo”, afirmou José Gabriel Cintra Gonçalves, que fez a solicitação ao Executivo.
O vereador ressaltou que o trecho é muito utilizado por ser via de acesso a Rua Itapechinga e Avenida Alberto de Diniz. “É segurança para pedestres e motoristas”, acrescentou ao afirmar que, há anos, os moradores do local aguardam a obra.
José Gabriel agradeceu a realização do serviço ao prefeito João Afonso Sólis e aos funcionários da secretaria de Trânsito. Ele aproveitou para também agradecer as melhorias executadas, como colocação de placas e sinalização de solo no final da Rua Itapechinga, no acesso a Viela João Lopes Terron. “Recentemente esse trecho foi recapeado e estava sem sinalização nenhuma, agora todos contam com mais segurança”, destacou o edil .
Outros pedidos de sinalização foram feitos pelo vereador para a zona rural. Para o Bairro do Campo Novo, José Gabriel solicitou da secretaria de Trânsito, a construção de uma rotatória na confluência das estradas municipais “Antonio Moreno”, “Pascolina Bonfati Azzi” e “Vereador Álvaro Alessandri”. “Os moradores reclamam da falta de segurança do local”. Já para a entrada do Bairro Biriça do Campinho o vereador pediu, ao DER, melhorias na sinalização. “Por estar situada no km 42 da Rodovia “Alkindar Monteiro Junqueira” (Bragança/IItatiba), o trecho se torna muito perigoso”, justificou.

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02/06/09
Imprensa-câmara

LEGISLATIVO DE SÃO PAULO É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR PENNA: Vereador Penna participará de “Encontro da Paz” com Ministro do Meio Ambiente



Nesta sexta-feira (10/07), às 10 horas, no clube A Hebraica, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o vereador Penna (PV) participarão do Encontro da Paz, organizado pelo Conselho de Pastores do Estado de São Paulo (Copesp) e Comunidade Brasil/Israel.

Durante o evento o Ministro fará palestra e convidará todos para ato simbólico de plantio de uma árvore em Israel (Projeto KKL/Copesp). Também participarão do evento o apresentador Cid Moreira e Luiz Oswaldo Aranha, filho de Oswaldo Aranha, Secretário Geral da ONU em 1948, ano em que foi implantado o Estado de Israel.

Para participar do evento é necessário confirmar presença pelo e-mail: copesp@copesp.org . Informações: (11) 3536-5205.

Serviço

Evento: Encontro da Paz, com palestra do Ministro do Meio Ambiente
Data: 10 de julho de 2009 (sexta feira)
Horário: 10 horas
Local: Clube A Hebraica (Rua Hungria, 1000 – Jardim Paulistano)

Fábia Renata (Mtb. 29.472)
Assessora de Imprensa do Vereador Penna (PV)
E-mail: fabiarenata@camara.sp.gov.br
Telefone: 3396-4286 / 4947
Celular: 7152-4858

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LAGES SC - É NOTÍCIA: Requerimento solicita correção de aumento para servidores


Tendo como base o parecer favorável do IBAM e da Assessoria Jurídica do legislativo lageano acerca da concessão do aumento de 9% a todos os servidores aposentados e pensionistas do município, os vereadores Aida Hoffer, Adilson Appolinário e Marcius Machado são autores de um requerimento, dirigido ao chefe do executivo municipal, solicitando a correção daquilo que denominaram como “equívoco”, em virtude de alguns aposentados e pensionistas não terem recebido o aumento de 9%.

Com informações da Assessoria de Imprensa,

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CANELA RS - É NOTÍCIA: Câmara recebe Conselho Tutelar, Projeto VisitAÇÃO


A convite da Mesa Diretora, o Legislativo Canelense recebeu as conselheiras tutelares Ana Paula Justo e Ana Beatriz Ângelo, na sessão do último dia 06.

As conselheiras falaram das atribuições da entidade e das dificuldades por ela enfrentada. Segundo Ana Paula Justo, o Conselho atua junto a crianças e adolescentes em situação de risco ou de vulnerabilidade, mas a comunidade tem confundido as atribuições do Conselho, chamando os seus integrantes para resolverem problemas que são atribuições da família, enquanto responsáveis pelos filhos.

Ana Beatriz foi enfática ao afirmar que o envolvimento da família é a parte mais importante deste processo. “O Conselho não faz o papel de pai ou mãe, esta educação começa em casa”.

A presidente do Legislativo, Noeli Stopassola Soares agradeceu a presença dos conselheiros na sessão e reforçou a necessidade da sociedade, principalmente a família, retomar estes limites junto às crianças e adolescentes, apontando os caminhos e orientando os futuros cidadãos.

O Conselho Tutelar atende pelos telefones (54) 3282-2092 e (54) 8133-0820, com plantão 24h.

A Câmara de Vereadores de Canela iniciou o projeto VisitAÇÃO, através do qual, estudantes das escolas da cidade têm sido convidados a conhecer o Legislativo Canelense.

Durante a visita, os alunos e professores são recepcionados pela presidente Noeli Stopassola Soares, assistem a uma apresentação sobre as funções do Legislativo e conhecem a estrutura da Câmara de Vereadores.

Segundo Noeli, esta ação tem como objetivo aproximar a Câmara com a comunidade, despertar o interesse de crianças e adolescentes nos assuntos relativos à cidade, além de oportunizar o contato direto com os vereadores, fazendo com que saibam quem são seus representantes diretos no poder legislativo, podendo receber questionamentos ou solicitações.

Ao final da visita, os alunos recebem uma Cartilha da Câmara de Vereadores, que contém a história da Casa, bem como detalhes sobre a atividade parlamentar.

As visitas acontecem uma vez por semana, sendo que no dia 02 a Escola Muncipal Balduíno Boelter, da localidade rural de Linha São Paulo, esteve no Palácio Legislativo Archimimo Alves da Silveria e hoje, 08, foi a vez da Escola Santos Dumont, da localidade rural Chapadão.

O projeto pretende atingir todas as escolas da rede de ensino de Canela, municipal, estadual e particulares, desenvolvendo nos alunos uma consciência crítica e participativa na vida política da cidade.

Foto: Alunos da Escola Santos Dumont conhecem o trabalho de recuperação do Arquivo Histórico da Câmara de Vereadores. Crédito: Francisco Rocha

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ASSESSORIA DE IMPRENSA
Câmara Municipal de Vereadores de Canela

Francisco Rocha
DRT/RS 10.253

Contato:
(54) 3282-1179
(54) 9948-9433
E-mail: cvcanelaimprensa@pdh.com.br

CAMBORIÚ SC - É NOTÍCIA: Confira abaixo a relação de matérias na pauta para sessão Legislativa desta quinta-feira, dia 09 de julho.


Projeto de Lei 0030/2009
"Institui o Dia Municipal da "Cãominhada", no calendário oficial do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências".

Projeto de Lei 0026/2009
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir auxílio financeiro na modalidade de bolsa aos atletas que representarem o município de Balneário Camboriú em competições estaduais, nacionais e internacionais e dá outras providências".

Projeto de Lei 0036/2009
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma perfeitamente legíveis".

Projeto de Lei 0073/2009
"Dispõe sobre a velocidade máxima permitida nas vias fiscalizadas através de Controladores de Velocidade em operação no Município de Balneário Camboriú e dá outras providências".

Projeto de Lei 0074/2009
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências".

Requerimento 0286/2009
Requer ao Administrador do Hospital Santa Inês, informações sobre os custos da publicação de informe especial na edição 81 do Jornal de Balneário Camboriú, bem como o número de atendimentos no pronto-socorro e se o hospital recebeu novos equipamentos nos últimos 6 meses e qual a sua procedência.

Requerimento 0288/2009
Requer ao Reitor da UDESC, informações sobre a previsão do término do serviço de sondagem no terreno destinado à construção do campus da universidade em Balneário Camboriú; a previsão para o lançamento do edital da obra; a possibilidade da obra não se iniciar em 2009 e sobre a perda dos recursos federais já liberados e os alocados em orçamento próprio da instituição.

Requerimento 0289/2009
Requer ao Pró-Reitor de Planejamento da UDESC, informações sobre a previsão do término do serviço de sondagem no terreno destinado à construção do campus da universidade em Balneário Camboriú; a previsão para o lançamento do edital da obra; a possibilidade da obra não se iniciar em 2009 e sobre a perda dos recursos federais já liberados e os alocados em orçamento próprio da instituição.

Requerimento 0290/2009
Requer à Pró-Reitora de Administração da UDESC, informações sobre a previsão do término do serviço de sondagem no terreno destinado à construção do campus da universidade em Balneário Camboriú; a previsão para o lançamento do edital da obra; a possibilidade da obra não se iniciar em 2009 e sobre a perda dos recursos federais já liberados e os alocados em orçamento próprio da instituição.

Requerimento 0291/2009
Requer ao Diretor Geral da ESAG, informações sobre a previsão do término do serviço de sondagem no terreno destinado à construção do campus da universidade em Balneário Camboriú; a previsão para o lançamento do edital da obra; a possibilidade da obra não se iniciar em 2009 e sobre a perda dos recursos federais já liberados e os alocados em orçamento próprio da instituição.


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PORTO ALEGRE É NOTÍCIA: Vereadores propõem lei para reprimir atuação de flanelinhas ilegais


Conforme o vereador Adeli Sell (PT), os condutores de veículo enfrentam em Porto Alegre o problema crescente de falta de vagas para estacionamento, conjugado com a ocorrência de roubos e furtos de carros e seus acessórios. "A não fiscalização abriu as portas à proliferação de guardadores de vagas e de guardadores de carro".

Ao longo de uma década, Adeli buscou de inúmeras maneiras resolver o problema de achaques e extorsões que os condutores de veículos sofrem na cidade. Apresentou propostas de revogar leis municipais que dão guarida e sustentação à ação de flanelinhas, mas não obteve apoio na Câmara Municipal. Agora, dentro de um processo de discussões com a Superintendência Regional do Trabalho, e em conjunto com a vereadora Juliana Brizola (PDT), apresenta projeto de lei de modificações ao Código de Posturas da cidade.

Em primeiro lugar, destaca Adeli, é preciso diferençar o guardador de carros, que tem a profissão reconhecida desde 1974 por obra de Lei Federal promulgada no governo Ernesto Geisel, do guardador de vaga, que simplesmente se apropria de um espaço público e cobra por sua utilização, muitas vezes através de coação, sem assumir nenhuma responsabilidade pela manutenção daquele bem. "Assim, visto que já existe lei federal e sindicato de classe que garante a existência da profissão, é preciso fiscalizar e garantir a correta realização do serviço”.

O projeto de lei que Adeli e Juliana apresentam proíbe reservar vagas e guardar automóveis nas vias públicas, exceto em situações autorizadas ou regulamentadas pelo Poder Público municipal, onde poderão atuar guardadores de veículos devidamente registrados no Ministério Público do Trabalho. O projeto busca criar embrionariamente em Porto Alegre uma regulamentação que garanta que o guardador de carro, devidamente identificado e sindicalizado, tenha vida pregressa limpa e possa ser fiscalizado pelo poder público municipal.


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Lucia Jahn (reg. prof. 16.502)
Gabinete do vereador Adeli Sell

PALMAS TO - É NOTÍCIA: Secretário teria movimentado mais de R$ 25 milhões em empresa particular em 2 anos


Documentos de posse do jornal O GIRASSOL apontam para mais uma denúncia de improbidade administrativa, envolvendo o governo do Estado. Desta vez, na pessoa do secretário de Comunicação, Sebastião Vieira de Melo.

De acordo com a denúncia e com base na análise dos documentos entregues à redação de O GIRASSOL, vários indícios apontam para uma "confusão" do secretário quando o assunto é separar o que é de interesse público do que é privado. O conteúdo da denúncia indica supostas irregularidades em processo licitatório na Secom - Secretaria Estadual de Comunicação, uso da máquina pública em benefício particular e até mesmo nepotismo.

Os fatos são muito curiosos e partem da denúncia envolvendo suposta irregularidade em processo licitatório, ocorrida poucos meses após o secretário tomar posse novamente na Secom, ou seja, no início de 2007. O que chama a atenção, no entanto, são algumas alterações contratuais que aconteceram na empresa de publicidade do secretário, a saber: TV3 Assessoria Comunicação e Marketing. Um verdadeiro troca-troca de sócios a cada entrada ou saída de Vieira na Secretaria de Comunicação do Estado.


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ARARAS É NOTÍCIA: Brambilla assume novamente a Prefeitura de Araras, Câmara terá ponto facultativo na sexta-feira


Araras, 08 de julho de 2009

Ref: 168/09

Brambilla assume novamente a Prefeitura de Araras

O presidente da Câmara Municipal de Araras, Nelson Dimas Brambilla (PT), assumiu novamente, de forma interina, a Prefeitura da cidade. O Ato de Posse aconteceu pouco depois das 12 horas desta quarta-feira (8), no plenário da Câmara, em cumprimento à notificação encaminhada pelo juiz eleitoral, Daniel Serpentino. Ontem, o então presidente Brambilla protocolou, no Cartório Eleitoral, ofício encaminhado ao juiz, comunicando o cumprimento da decisão.

A notificação da Justiça Eleitoral, assinada pelo juiz Daniel Serpentino, foi protocolada no final da tarde da última segunda-feira. O documento determina que o presidente do Legislativo assuma o cargo de prefeito até que, por determinação do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, seja realizada nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Araras.

O Ato de Posse foi presidido pelo vice-presidente da Câmara, Derci Tófolo (DEM) e secretariado pelo suplente de secretário, Erinson Mercatelli (PSB).

Araras, 08 de julho de 2009

Ref: 169/09

Câmara terá ponto facultativo na sexta-feira

A Câmara Municipal de Araras terá ponto facultativo na próxima sexta-feira (10). O decreto foi assinado pelo presidente Nelson Dimas Brambilla (PT), na tarde da última terça-feira. Brambilla segue a portaria do Executivo Municipal de mesmo conteúdo.

Nesta quinta-feira é feriado estadual. O 9 de julho lembra a Revolução Constitucionalista de 1932. A Câmara voltará ao seu funcionamento normal na segunda-feira, a partir das 8 horas.

Mesmo com o ponto facultativo, o programa Casa de Leis, cortesia da Rádio Araras FM 107,7, será transmitido ao vivo pela emissora, na sexta-feira, ao meio dia. O entrevistado será o presidente em exercício da Câmara, Derci Tófolo (DEM).


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Rafael Faria

Assessor de Imprensa CMA

(19) 9749-7121

FLORIANÓPOLIS É NOTÍCIA: Câmara devolve autonomia à Fundação Franklin Cascaes

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de hoje (07/08) projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Dário Berger que desvincula as Fundações Franklin Cascaes e Municipal de Esportes da Secretaria Municipal de Turismo,Cultura e Esporte. O projeto, que deve ser sancionado imediatamente pelo Executivo, devolve a autonomia política e institucional às duas entidades, condição que foi subtraída no projeto de reforma administrativa da prefeitura que a Câmara aprovou em janeiro, durante período de convocação extraordinária.

Mesmo durante a apreciação da matéria, organizações ligadas à cultura e ao esporte levaram o Executivo a concluir que as duas áreas exigem, para seu desenvolvimento, a máxima autonomia, sob todos os seus aspectos. O prefeito Dário Berger, justifica que decidiu acatar os reclamos porque “são legítimos, fundamentados e claramente consensuais”. Diz ainda que as mudanças solicitadas não afetam em nada as linhas mestras da reforma administrativa.

A iniciativa do Executivo mereceu elogios do vereador João Amin (PP) que cobrou a sanção imediata do projeto e a designação do superintendente da Fundação Franklin Cascaes, que está sem titular há mais de seis meses.

Na mesma sessão e também no âmbito cultural, não foi à votação projeto de lei da ex-vereadora Angela Albino, que propunha a criação do Conselho Municipal de Cultura de Florianópolis. O motivo foi a apresentação de uma emenda, o que obriga seu retorno às comissões.

Câmara de Vereadores de Florianópolis

Diretoria de Comunicação Social

Tribuna livre tem duas manifestações

A Tribuna Livre, espaço dentro da sessão ordinária que a Câmara abre para manifestações da população, foi ocupada hoje (07/08) pelo presidente da Associação dos Moradores da Praia dos Naufragados, Dennis dos Reis, e pelo estudante Gustavo Fornari Dallanhol, do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina.

Dennis dos Reis foi à tribuna pedir a mobilização do Legislativo municipal para sensibilizar a Assembléia Legislativa a aprovar projeto de lei complementar que altera a lei estadual 14.661/09, que criou o Mosaico de Unidades de Conservação. Esta lei desanexa uma parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e cria uma Área de Preservação Ambiental (APA) incluindo parte do chamado Monumento Natural Praia dos Naufragados. A esta lei se opõe a Amopran porque teme a especulação imobiliária , com construção de hotéis, pousadas, grandes mansões e implicar na expulsão da comunidade local que tem cuidado da área desde que o parque foi criado, há 32 anos. A Amopran e várias entidades querem, via projeto de lei complementar, a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Municipal Monumento Natural Praia dos Naufragados.

A Câmara de Vereadores se comprometeu a organizar uma reunião com as lideranças políticas do Estado e de Florianópolis para encaminhar a proposta de solução do problema.

O estudante Gustavo Fornari Dallanhol foi a tribuna pedir aos vereadores que dêem ênfase, no seu cotidiano, à questão do transporte coletivo, justificando que esse serviço é de extrema importância para a mobilidade urbana e acesso à cultura, arte e educação.

Câmara de Vereadores de Florianópolis

Diretoria de Comunicação Social

SÃO BENTO DO SUL SC - É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR MARCO WILICZINSKI: Vereador Marco Wiliczinski quer a Criação do Banco do Remédio,mais temas abordados

Também foi proposto pelo Vereador a criação do Banco de Remédios, este seria vinculado a Secretaria da Saúde e deverá funcionar nos postos de saúde afim de suprir as carências de remédios fora da grade convencional, buscando economia e evitando perdas. Esta proposta prevê que além do cidadão comum , também clínicas e consultórios médicos que recebem amostra grátis de medicamentos das indústrias, laboratórios e distribuidores se tornem doadores de medicamentos. Os medicamentos que poderão serem doados são os não vencidos e também que estirem lacrados.

Vereadores solicitam pavimentação do acesso a UDESC

Em sessão realizada no plenário da Câmara, os vereadores Marco Aurélio Viliczinski e Antonio Joaquim Tomazini, solicitaram urgência na pavimentação da via que dá acesso à UDESC. A indicação foi enviada a Secretaria de Planejamento do Município.


Vereador é contra aumento da taxa da Água

Vereador em sessão na Câmara, foi contra o aumento da taxa de água proposto pela Samae. Se posiciona dizendo que neste momento, o município passa por sérias dificuldades como o desemprego e a população não pode arcar com os 21% de reajuste proposto pelo SAMAE. A empresa após o posicionamento, revisou o aumento.


Vereador Marco Wiliczinski atento à questão Moveleira

O Vereador enviou ofício ao Ministério da Fazenda solicitando redução no
Imposto sobre Produtos Industrializados ( IPI ) para os móveis. O imposto já contempla a indústria automobilística e também de eletrodoméstico e com isto, estes setores que se encontram em crise, aumentaram suas vendas e conseguiram manter as vendas, além é claro, da manutenção dos empregos. Marco Viliczinski ganhou o apoio do Deputado Federal do Rio Grande do Sul Sr. Renato Molling, que defende a causa dos moveleiros na Câmara Federal.

Vereador pede mais 2 parcelas de seguro desemprego para os desempregados do setor Moveleiro

Também foi solicitado ao Ministério do Trabalho que a cidade de São Bento do Sul fosse incluída nas cidades que receberam mais 2 parcelas de seguro-desemprego pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), pois devido as dificuldades enfrentadas pelo setor, houve demissões em massa e estes trabalhadores necessitam de apoio neste momento difícil para manter suas famílias. O Conselho ficou de avaliar a situação e responderá a solicitação o mais breve possível.

Vereador Marco Viliczinski em busca de recursos para a produção Orgânica

O Vereador em viagem a Capital Federal, Brasília, esteve reunido com o Secretário Nacional de Inclusão Digital e Social, Sr. Joe Valle e representantes do Setor em São Bento do Sul, para solicitar recursos para investimentos na produção Orgânica no Município.Os recursos solicitados na audiência são da ordem de R$ 117.000,00 que serão utilizados na compra de maquinários e desenvolvimento do projeto na região do Consórcio de Microbacias de São Bento do Sul.


Vereador Marco Viliczinski propõe homenagem a Eduardo Liebl

O plenário da Câmara de Vereadores esteve lotado na noite de ontem,quando da realização da sessão da casa. O motivo da lotação foi a homenagem proposta pelo
Vereadro Marco Viliczinski (PSB) que propôs a nomeação de uma rua de Serra Alta como
sendo "Rua Eduardo Liebl". O homenageado esteve presente na sessão. Viliczinski aproveitou-se de uma lei de 2008, de autoria do ex-vereador pelo PMDB Sérgio Celeski, que autoriza a nomeação de ruas com nomes de pessoas ainda vivas, desde que tenham mais de 70 anos. O homenageado é um dos sócios da Rápido Sunorte, empresa de transporte de cargas localizada em Serra Alta. Todos os vereadores foram favoráveis e parabenizaram o Sr. Eduardo Liebl pela história de vida e também por ser a primeira pessoa viva a receber este tipo de honraria.

CÂMARA FEDERAL É NOTÍCIA: CCJ aprova admissibilidade da PEC dos Vereadores, PEC dos Vereadores é um transatlântico da alegria, critica Biscaia


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta.

A CCJ entendeu, em análise premilinar, que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial.

A retroatividade do aumento de vagas de vereadores prevista na PEC foi questionada por vários parlamentares. José Genoíno (PT-SP), um dos que votaram contra o parecer, advertiu que esse aspecto pode ser questionado na Justiça pois gera insegurança jurídica.

Eliseu Padilha (PMDB-RS) avalia que o aumento de vagas retroativo muda o coeficiente eleitoral e pode implicar perda de mandato para vereadores em exercício "legitimamente diplomados".

A reunião da CCJ encerrou-se há pouco.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirmou há pouco que a PEC dos Vereadores (PEC 336/09, com PEC 379/09 apensada), que cria 7 mil cargos de vereadores no País, é um "transatlântico da alegria".

Biscaia, porém, centrou, por meio de voto em separado, sua argumentação contra o artigo que permite que suplentes na eleição do ano passado possam preencher as novas vagas.

"Está-se alterando aqui o resultado de uma eleição homologada pela Justiça Eleitoral. Ela [a PEC] ofende todos os princípios que devem nortear nossa Constituição", afirmou.

A comissão analisa a matéria no plenário 1.

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terça-feira, 7 de julho de 2009

FLORIANÓPOLIS É NOTÍCIA: Projeto Câmara na Comunidade leva vereadores a 12 comunidades do norte da Ilha nesta quinta-feira



OBS: Temos lugar nas vans e ônibus para equipes de TV, jornal e rádio. Entrar em contato. Para saber das demandas (reivindicações, reclamações e outros assuntos dessa região), os vereadores que recomendamos ouvir, porque oriundos daquelas comunidades, são Edinon da Rosa/Dinho (9980-3660), João da Bega (9960-6884) e Dalmo Meneses (9947-2106), além do presidente da Câmara, Gean Loureiro (9960-0897). Os fones dos demais vereadores são os seguintes: Asael Pereira (9980-1616), Badeko (9980-4757), Celso Sandrini (9935-9635), Cesar Farias (9980-0170), Eradio Gonçalves (9980-1218), Jaime Tonello (9960-9500), João Amin (9980-4407), João Aurelio (9983-1150), Marcio de Souza (9972-1996), Renato Geske (9980-5603), Ricardo Vieira (9980-0989) e Norberto Stroisch (9629-9431).

Os 16 vereadores de Florianópolis participam, nesta quinta-feira (9) do projeto Câmara na Comunidade, iniciativa inédita que visa aproximar o Poder Legislativo municipal da população. Em duas vans e um ônibus, os vereadores vão cumprir dois roteiros de visitas, ambos no norte da Ilha. A partir das 9 horas da manhã, prolongando-se até 17 horas, em dois grupos distintos, os vereadores visitarão escolas municipais, postos de saúde, creches, intendências, grupos de idosos e policlínicas das localidades de Rio Vermelho, Santinho, Ingleses, Canasvieiras, Ponta das Canas, Cachoeira do Bom Jesus, Santo Antonio de Lisboa, Ratones, Vargem Pequena, Jurerê, Vargem Grande e Vargem do Bom Jesus.

Durante os dois roteiros, os grupos se juntam apenas no almoço na Escola Básica Osmar Cunha, e na visita à Policlínica, em Canasvieiras. Depois de cumprir o restante da agenda, os 16 vereadores vão participar de sessão especial da Câmara, às 19h30, na Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (Serte), em Cachoeira do Bom Jesus. Nos dois roteiros os vereadores serão acompanhados por dirigentes municipais das áreas de saúde, obras e educação. O prefeito Dário Berger e parte do seu secretariado vão acompanhar os vereadores durante a maior parte da programação.

O projeto Câmara na Comunidade é uma das principais ações da atual Mesa Diretora do Legislativo. Seu objetivo é fazer com que a população de Florianópolis tome conhecimento das atividades dos vereadores e, através deles, proponham ações e projetos de interesse dessas localidades. Além das visitas “in loco”, o fórum para tais manifestações será a sessão extraordinária da Câmara, na Serte, em que os representantes comunitários poderão usar a tribuna para apresentarem oficialmente suas proposições decorrentes de reivindicações da população.

Ainda neste ano o Legislativo pretende levar o projeto Câmara na Comunidade para o Leste e Sul da Ilha de Santa Catarina e ao Continente.

Roteiro 1

9h – Rio Vermelho (Escola Básica Conceição Nunes, Posto de Saúde e Intendência)

10h-Ingleses – Santinho (Escola Básica Maria Tomázia Coelho)

10h30min Ingleses – Capivari (Posto de Saúde)

11h – Ingleses – Capivari (Observar parte do Rio Capivari)

11h30min Ingleses – Capivari (Escola que está sendo construída, Creche Ingleses e Intendência)
12h- Canasvieiras – (Escola Básica Osmar Cunha) e Almoço (Os dois grupos fazem a visitação juntos);

14h Canasvieiras (Policlínica), (Os dois grupos fazem a visitação juntos)

15h Canasvieiras (Creche Doralice Teodoro Bastos)

16h Ponta das Canas (Escola Básica Osvaldo Machado e Creche Stella Maris C. Carneiro)

17h Cachoeira do Bom Jesus (Escola Intendente Aricomedes da

Silva e Posto de Saúde), (Os dois grupos fazem a visitação juntos) e

19h30min – Cachoeira do Bom Jesus – SERTE (Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Florianópolis)

Roteiro 2

9h – Santo Antônio de Lisboa (Escola Básica Paulo Fontes e Creche Altino de Altino Cabral)

10h – Ratones (Escola Básica Mâncio Costa, Creche Hermenegilda C. Jacques e Grupo Terceira Idade Ecologia)

11h –Vargem Pequena (Creche Vargem Pequena)

11h30min - Jurerê (Posto de Saúde)

12h – Canasvieiras (Escola Básica Osmar Cunha) e Almoço (Os dois grupos fazem a visitação juntos);

14h – Canavieiras (Policlínica), os dois grupos fazem a visitação juntos.

15h – Vargem Grande (Escola Albertina Madalena Dias e Posto de Saúde);

16h – Vargem do Bom Jesus (EB Luiz Cândido da Luz, Nei Ponta do Morro e Creche Vila União);
17h Cachoeira do Bom Jesus (Escola Intendente Aricomedes da Silva e Posto de Saúde) Os dois grupos fazem a visitação juntos;

19h30min - Cachoeira do Bom Jesus – SERTE (sessão extraordinária da Câmara Municipal)

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Câmara de Vereadores de Florianópolis

Diretoria de Comunicação Social

Fone 3027-5788/991111819

SÃO PAULO É NOTÍCIA GAB. DO VEREADOR CLAUDIO FONSECA: Liminar cancela audiências públicas do Plano Diretor Estratégico


Uma liminar concedida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, cancelou a realização das duas audiências públicas marcadas pela Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente para debater o Plano Diretor Estratégico da Cidade. As audiências estavam marcadas para esta terça-feira (30), em Pinheiros, e a outra no dia 1º de julho, quarta-feira, em Santana.

A liminar foi concedida durante julgamento de medida cautelar impetrado pelas ONGs Defenda São Paulo e Instituto Pólis. Segundo a decisão, também ficam revogadas as audiências públicas já realizadas. Até agora, os vereadores haviam realizado três de seis audiências – a primeira, na Câmara Municipal; a segunda, em Itaquera e a terceira em Interlagos.

As duas entidades entraram na Justiça para obrigar a Prefeitura de São Paulo a cumprir decisão judicial anterior, ocorrida durante ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. Essa decisão anterior já estipulava que a Câmara Municipal discutisse primeiro a revisão do Plano Diretor Estratégico e só depois a discussão dos planos regionais e da lei de uso e ocupação do solo urbano.

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CÂMARA DE BOTUCATU SP - É NOTÍCIA: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO FERIADO DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA, OUTROS TEMAS ABORDADOS

De acordo com portaria assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldinho, A Câmara Municipal de Botucatu não terá expediente no dia 9 de julho, por conta do feriado estadual da Revolução Constitucionalista, assim como o dia 10 de julho será ponto facultativo no Poder Legislativo.
A Câmara Municipal volta a seu expediente normal na segunda-feira, dia 13, a partir das 8 hs e com sessão ordinária e extraordinária a ser realizada a partir das 20hs.

releases de todos os parlamentares

Matérias Anexadas Sessão 6 de Julho:

CURUMIM E BOMBEIRO TAVARES PEDEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA ANTÔNIO BUTIGNOLI

DR BITTAR PEDE PROJETO DE LEI SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

DR BITTAR PEDE SINALIZAÇÃO INDICATIVA AO BAIRRO DEMÉTRIA E VÉU DE NOIVA

FONTÃO E PROF NENÊ PEDEM UTILIDADE PARA TERRENO AO LADO DE ESCOLA NA COHAB I

LELO PAGANI PEDE DUPLICAÇÃO DE ESTRADA QUE LIGA RODOVIA MARECHAL RONDON A RODOVIA WASHINGTON LUIS

LELO PAGANI PEDE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAÇAMBA EM BOTUCATU

LELO PAGANI PEDE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES POPULARES

PRESIDENTE REINALDINHO PEDE AVENIDA QUE LIGUE RODOVIA CASTELINHO AO CAMPUS DA UNESP EM RUBIÃO JR

PRESIDENTE REINALDINHO PEDE CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS BAIRROS DE BOTUCATU

PRESIDENTE REINALDINHO PEDE PAVIMENTAÇÃO DE VIA DO PARQUE DOS PINHEIROS

PROF GAMITO E CARLOS TRIGO PEDEM PLACAS QUE INDIQUEM NÚMERO DE HABITANTES DE BOTUCATU NAS ENTRADAS DA CIDADE

PROF GAMITO E CARLOS TRIGO PEDEM QUE LINHA JARDIM BRASIL CENTRO CIRCULE TAMBÉM AOS DOMINGOS E FERIADOS

PROF GAMITO E CARLOS TRIGO PEDEM SISTEMA DE NUMERAÇÃO EM ÔNIBUS CIRCULARES

PROF GAMITO E CARLOS TRIGO PEDEM TROCA DE PISO EM PRAÇA EM FRENTE AO TEATRO MUNICIPAL

PROF NENÊ PEDE FORNECIMENTO DE ALMOÇO PARA ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA

PROF NENÊ PEDE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO EM VIA DA COHAB I

VEREADORES PEDEM PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE TOLEDO PARA AMENIZAR IMPACTO DE IMPLANTAÇÃO DE PEDÁGIO NA REGIÃO

VEREADORES QUEREM INCLUIR CECAP E VILA SANTANA EM PROGRAMAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

VEREADORES QUEREM SABER LOCALIZAÇÃO DE TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO PRÉDIO DO IML

XÊ PEDE REDUTOR DE VELOCIDADE EM VIA DA COHAB IV

XÊ PEDE TELEFONE PÚBLICO NAS PROXIMIDADES DO RECINTO DA JVC

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CÂMARA DE ARARAS É NOTÍCIA: Vereador Mami representa a Zona Leste na Câmara, Banho de mangueira marca homenagem ao “Bombeiro do Ano”



Mami pretende realizar um seminário de habitação em Araras para apresentar os programas disponíveis para o município

Desde a última sessão ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (6), a Câmara de Araras tem um novo vereador. Valdemir Gomes (PT), conhecido como Mami, assumiu o cargo em função da licença do vereador Breno Cortella (PT). Mami é o primeiro suplente da coligação PT/PMN. Teve 407 votos na última eleição e assumiu discursando como primeiro representante da Zona Leste de Araras no Legislativo local.

Ararense, com 42 anos de idade, Mami é metalúrgico, filiado no Partido dos Trabalhadores desde 1986. É casado com Márcia Segundo Gomes e pai de Valdemir Junior (20 anos) e Miriam (18 anos). Graduado em Educação Física, realiza trabalho voluntário com crianças e jovens na Associação de Moradores da Zona Leste da cidade.

Araras, 07 de julho de 2009

Ref: 166/09

Banho de mangueira marca homenagem ao “Bombeiro do Ano”

A primeira parte da sessão ordinária desta segunda-feira (6) foi dedicada, quase que em sua totalidade, à homenagem anual que a Câmara realiza ao Corpo de Bombeiros de Araras. Na ocasião, foi entregue o título de “Bombeiro do Ano” ao sargento PM Nilson Roberto Domingues de Menezes, escolhido pelo comando da corporação.

A homenagem faz parte do calendário de comemorações da Câmara Municipal de Araras desde 2003, a partir de um Decreto Legislativo. De acordo com o Decreto, a homenagem deve ser realizada em sessão ordinária em data próxima ao Dia do Corpo de Bombeiros, comemorado em 2 de julho.

A cada ano, conforme o Decreto, um novo vereador deverá ser o autor da Moção de Congratulações. Neste ano de 2009 coube ao vereador Eduardo de Moraes (PP), escolhido por sorteio. “Compromissado com a defesa da vida, integridade física e dignidade da pessoa humana, por meio de seu trabalho, executado sempre com responsabilidade e dedicação, merece o reconhecimento e incentivo da sociedade, que o concretiza nesta data por meio de seus representantes legais”, disse o vereador ao iniciar a saudação ao homenageado.
Brambilla cumpre decisão judicial e assume Prefeitura

Brambilla cumpre determinação judicia


Em cumprimento à determinação judicial, o presidente da Câmara, Nelson Dimas Brambilla (PT), assume nesta quarta-feira (8), a Prefeitura de Araras. Brambilla deve assinar o termo de posse após a realização da sessão extraordinária convocada para o mesmo dia, às 11 horas. Nesta terça-feira (7), o presidente protocolou, no Cartório Eleitoral, ofício encaminhado ao juiz Daniel Serpentino, comunicando o cumprimento da decisão.

A notificação da Justiça Eleitoral, assinada pelo juiz Daniel Serpentino, foi protocolada no final da tarde desta segunda-feira (6). O documento determina que o presidente do Legislativo assuma o cargo de prefeito até que, por determinação do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, seja realizada nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Araras.

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Rafael Faria

Assessor de Imprensa | CMA

(19) 9749-7121


SERGIPE MANDACARÚ/PORQUE ACEITAR ...

Este artigo nos foi enviado pelo Sr. Juarez Cavalcante, analisamos o artigo e achamos por bem levar ao conhecimento de toda a Nação Brasileira o descontentamento também de quem esta dando sustentabilidade ao Governo LULA.

Caríssimo Mandacarú,
Acredito que isso aí do senado, não deve servir de escudo ou de plantaforma prá ninguém! ninguém mesmo. É uma questão sim, de preservar a moral, do Estado Brasileiro! Votei nesse governo e agora exijo a aplicação dos princípios da administração pública, que são: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência (são os mais importantes).
Ficar calado só prá deixar o LULA a vontade para fazer o que ele quer é um crime! e isso eu não quero no meu currículum. Não quero deixar esse legado para meus filhos e decendência.
Pesquise as notícias internacionais e veja como estão sendo tratados O Senado e a Câmara Federal. Os reflexos disso nos brasileiros que estão aventurando a vida por lá.
Não Mandacarú, ficar calado somente para manutenção do poder é um prêço muito alto!
Se o LULA e o PT condicionam a governabilidade à manutenção desse "balaio de gatos" que transfomaram o Congresso Nacional, é porque tem coisas piores que ainda não apareceram.
Um forte e verdadeiro abraço de um nordestino que não pactua com quaisquer crimes.

Juarez Cavalcante

Em dom, 5/7/09, Sergipe Mandacaru escreveu:

De: Sergipe Mandacaru
Assunto: Re: [cidadania_Brasil] Enc: Re: [ 3setor ] PORQUE ACEITAR ESSE ESCÂNDALO!!!
Para: cidadania_Brasil@yahoogrupos.com.br
Data: Domingo, 5 de Julho de 2009, 17:48


Juarez,

Não é questão de aceitar escândalo ou não. Se o senado quer punir Sarney
pelso escândalos é melhor que se renuncie mais da metade do senado. O
dificil é alguém provar que no senado tem santo. O pior é que não tem como
punir judicialmente os senadores. O povo que elegeu esse pessoal é que não
deve colocar mais esse pessoal mais lá (embora eu não acredite que o povo
deixará de votar na grande maioria que vão tentar a reeleição).

Mas repito: O correto seria que todos os senadores que estão envolvidos nos
escândalos fossem retirados do senado. Não somente o Sarney. Se proceder
dessa maneira estará beneficiando a oposição que é tão suja quanto o Sarney.
Do jeito que você está querendo a coisa está parecendo que quer beneficiar o
PSDB/DEM.

Um abraço

Sergipe Mandacarú

2009/7/5 juarez cavalcante

> Caros Amigos,
>
> Causa enorme preocupação, a maneira de como está sendo aceita, esta
> posição da defesa irrestrita do Lula, à manutenção do Sarney. Para o Perillo
> (PSDB) não formar comissões de investigações??? Eleições de 2010 e o PT ter
> que manter os planos sociais? a posição de crescimento lá fora diante da
> crise mundial?
> Ou também é aquilo do "rouba mas faz"? Tá dando nojo isso tudo! O
> "ordinário" PSDB com seus issos e aquilos estão por trás de uma mídia sem
> vergonha? problema deles!!! O negócio vai ser mesmo é na urna, porque
> aceitar as coisas assim? Faço parte dessa massa, mas tenho vergonha, herdada
> da família!!! Sou filiado a um partido de sustentação do governo Lula, mas
> tô na base discutindo e contrário a isso. Aceitar toda essa pilantragem
> provada e comprovada, por causa de FHC, Serra ou Aécio??? nunca! é assim que
> vamos construir o Brasil para nossos filhos? Não!
> Note, que esse BRASIL assim foi construido pelo Sarney, ACM, Jader, Maciel,
> Lobão, enfim todos esses que estão no Senado, Câmara, Ministérios e
> etc... para os filhos deles! Veja a linha de ascendência aos cargos de
> mandatos eletivos e direções nos escalões importantes da nação. Esse é o
> BRASIL deles e de suas famílias. Mas é esse o que queremos construir para as
> pessoas de bem e as gerações futuras? Ora, é claro que não!
> Agora nós daquí de lado aplaudir e aceitar as decisões do Lula com relação
> a manutenção do absurdo no Congresso Nacional é o cúmulo do absurdo. Nada
> justifica.Nada!!!. Nada mesmo!!! Se o Lula, o PT e todos que justificam esse
> quadro pensam que vão fazer a sucessão, estão redondamente enganados. Nas
> ruas o povo também pensa e fala. Vão botar o poder nas mãos desses
> irresponsáveis da oposição. Lamentavelmente!!! Quem é cúmplice de um crime,
> também é criminoso!

Juarez Cavalcante

SERGIPE TAMBÉM É NOTÍCIA NA COOVER: Educação reúne mais de 1.500 pessoas na aula inaugural do Sergipe Alfabetizado


O auditório do Hotel Parque dos Coqueiros foi pequeno para abrigar os alunos do Sergipe Alfabetizado que foram participar da aula inaugural da segunda edição do programa, realizada na manhã desta terça-feira, 7, às 9h. Mais de 1.500 pessoas entre alfabetizadores, jovens e adultos matriculados, além de autoridades estaduais e municipais, compareceram e assistiram à aula comandada pelo secretário de Estado da Educação, professor José Fernandes de Lima.

"Quero chamar a atenção do grande esforço que o Governo de Sergipe tem feito para reduzir o índice de analfabetismo em nosso estado, e o programa Sergipe Alfabetizado é a prova disso. Estamos mobilizando a sociedade com o objetivo de promover a inclusão por meio da educação, valorizando assim a cidadania e devolvendo a autoestima do indivíduo", declarou o professor Lima.

O secretário apresentou em um datashow o trabalho que o Governo de Sergipe vem desenvolvendo para combater o analfabetismo no estado. Ele lembrou que em dezembro do ano passado mais de 25 mil alunos foram alfabetizados pelo programa. Outro ponto destacado pelo professor Lima é que os alunos egressos do Sergipe Alfabetizado que queiram continuar os estudos terão acesso ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) promovido pela Secretaria de Estado da Educação.

Cidadania

"Estamos trabalhando para, além de alfabetizar, estimular as pessoas a prosseguirem os estudos. Com este programa queremos resgatar a cidadania dessa parcela da população que, por algum motivo, não conseguiu estudar", afirmou.

Durante a aula inaugural, o secretário informou que o governo de Sergipe assinou em abril passado o Pacto Mais Nordeste pela Cidadania e, por este pacto, a alfabetização de jovens e adultos faz parte das prioridades. Por força desse compromisso do governo, o número de pessoas acima de 15 anos que serão alfabetizadas até 2010 passou de 120 mil para 196 mil.

Para conseguir atingir esses números, ele disse que o Programa Sergipe Alfabetizado estabeleceu parcerias com 74 municípios sergipanos. O programa também já cadastrou 2.733 alfabetizadores e 310 coordenadores, e 40.161 alunos estão matriculados para esta edição de 2008/2009. Professor Lima revelou que as aulas desse grupo já começaram no dia 1º de junho, mas as matrículas continuam abertas.

É meta do governo formar mais uma edição do programa com 70 mil alunos matriculados até setembro deste ano. Para fevereiro de 2010, se prevê o cadastramento de mais 60 mil alunos. Concretizando esses números, o Governo de Sergipe, no final de 2010, totalizará 195 mil novos alfabetizados.

Parceria de Sucesso

"Um fator que faz da parceria com os municípios um sucesso é porque nós atendemos públicos diferenciados com metodologias diferenciadas, respeitando a diversidade cultural", disse, ao falar para a plateia, o professor Genivaldo Mártires, coordenador do Sergipe Alfabetizado.

Por isso é que o lavrador Joselito Silva, do povoado Muculanduba, em Estância, se sente à vontade na sala de aula e com bastante interesse em aprender a ler e escrever. "Não tinha noção de nada; dependia sempre dos outros para qualquer informação. Hoje já sei escrever meu nome, conheço as letras e os numerais, e vou dar continuidade aos meus estudos", disse o lavrador.

Já para a dona de casa Rosilda Silva, 70 anos, aprender a ler era uma meta que ela queria alcançar e nunca tinha tido a oportunidade. "Já tinha perdido a esperança de aprender a ler e frequentar uma escola. Agora posso dizer que estou realizada graças ao Governo de Sergipe", disse a dona de casa.

Dona Ivanete Silva, 61 anos, residente em Nossa Senhora da Glória, fez questão de vir assistir à aula inaugural. "Sou outra pessoa agora que estou estudando. Estou conhecendo outras pessoas, trocando ideias, não me sinto mais só. Esse curso foi uma bênção em minha vida", afirmou dona Ivanete.

Orgulho

São casos como esses que deixam orgulhosa a alfabetizadora do município de Itaporanga d´Ajuda, Cristiane Góes. "Estou crescendo muito tanto no lado profissional quanto no pessoal, pois estou ajudando a construir uma nova realidade em Sergipe, que é a erradicação do analfabetismo", declarou a professora.

Os exemplos de determinação não param, como é o caso da dona de casa Josefa Viana Silva que, aos 50 anos de idade, resolveu aprender a ler. "Senti necessidade de estudar, oportunidade que nunca tinha tido na vida, pois sempre trabalhei desde muito cedo. Esse programa do Governo de Sergipe foi uma bênção para mim", disse dona Josefa.

Já para José Fernando de Jesus, 39 anos, aprender a ler é uma forma de arrumar um emprego melhor e melhorar de vida. "Quero aprender a ler, continuar estudando e arrumar um emprego melhor para dar mais segurança e conforto a minha família". Pensamento semelhante é o de Rosângela dos Santos, que se orgulha de agora saber assinar o nome. "Graças ao empenho dos professores já estou conseguindo soletrar as palavras e ler. Estou muito feliz como isso", concluiu a estudante.

Presenças

Compareceram à aula inaugural do Sergipe Alfabetizado o secretário de Estado do Meio Ambiente, Márcio Macedo; o secretário adjunto de Estado da Comunicação, Chiquinho Ferreira; a prefeita de Cumbe, Maria Terezinha de Moura; a prefeita de Arauá, Ana Helena Costa; o prefeito de Nossa Senhora das Dores, Aldon do Santos; o deputado estadual pastor Mardoqueu Bodano e secretários municipais de educação.

SÃO PAULO É NOTÍCIA: PPS decide lançar Soninha para o Governo de SP

A Direção Executiva do PPS paulista decidiu em reunião nesta
segunda-feira, 6 de julho, lançar a candidatura de *Soninha Francine* ao
Governo do Estado de São Paulo.

O ato político que apresentará a candidata do PPS já está marcado para o
dia 23 de agosto, com a participação de parlamentares, prefeitos,
vereadores e lideranças do partido no estado.

Antes disso, de 7 a 9 de agosto, o PPS realizará o seu Congresso
Nacional no Rio de Janeiro para reafirmar o apoio do partido à
candidatura do governador paulista *José Serra* à Presidência da
República (com a indicação do governador mineiro *Aécio Neves* para vice).

Com a decisão de lançar Soninha ao Governo, o PPS terá chapa própria de
candidatos à Câmara dos Deputados e à Assembléia Legislativa.

Att

César Hernandes
Assessor de Imprensa bancada do PPS na Câmara Municipal
Tel: 11 - 3396-4690 e 9439-8984
cesarpps23@gmail.com
vereadorespps.blogspot.com

CÂMARA DE CAMBORIÚ SC É NOTÍCIA: Pauta da sessão Legislativa para esta terça-feira, confira abaixo:

Projeto de Resolução 0010/2009
"Altera o art. 26 da Resolução 143/77".

Projeto de Lei 0013/2009
"Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, denominados "Lan House"s, instalados no município de Balneário Camboriú que ofertam locação de computadores para acesso à Rede Mundial de Computadores - INTERNET".

Projeto de Lei 0029/2009
"Dispõe sobre o acesso público das informações sobre documentos que especifica".

Projeto de Lei 0071/2009
"Denomina o Centro Comunitário da Barra".

Projeto de Lei 0061/2009
"Dispõe sobre a alteração da denominação oficial do Centro Educacional Municipal do Estaleiro para Centro Educacional Municipal do Estaleiro "Dona Lila".

Requerimento 0257/2009
Moção de Felicitações à Associação dos Gaúchos em Santa Catarina - AGASC, pela passagem de seu aniversário no dia 09 de junho de 2009.

Requerimento 0281/2009
Moção de Congratulações ao Ilmo. Sr. Honorato Salvatti, pelos serviços prestados ao Município de Balneário Camboriú, como Empresário, proprietário das Rádios Transamérica, Jovem Pan e Mega Hits.

Requerimento 0280/2009
Requer ao Prefeito Municipal informações a respeito dos motivos pelos quais os alunos da 6ª série do Ensino Fundamental, não estão recebendo o par de tênis que faz parte do uniforme que está sendo distribuído nas escolas.

Requerimento 0282/2009
Requer ao Prefeito Municipal, que informe por que foram instalados 2 relógios no calçadão da Avenida Atlântica atrapalhando o trânsito dos pedestres.

Requerimento 0283/2009
Requer ao Prefeito Municipal informações a respeito do motivo pelo qual o Projeto Agente Jovem não está sendo executado este ano.

Indicação 0681/2009
Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Paulo M. Cunha, no Bairro Nova Esperança.

Indicação 0682/2009
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de lixeiras, do tipo cinzeiros, em todos os pontos de ônibus da cidade.

Indicação 0683/2009
Indica ao Prefeito Municipal a construção de 2 parquinhos no Parque Ecológico Raimundo Malta, no Bairro dos Municípios.

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