Uma liminar concedida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, cancelou a realização das duas audiências públicas marcadas pela Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente para debater o Plano Diretor Estratégico da Cidade. As audiências estavam marcadas para esta terça-feira (30), em Pinheiros, e a outra no dia 1º de julho, quarta-feira, em Santana.
A liminar foi concedida durante julgamento de medida cautelar impetrado pelas ONGs Defenda São Paulo e Instituto Pólis. Segundo a decisão, também ficam revogadas as audiências públicas já realizadas. Até agora, os vereadores haviam realizado três de seis audiências – a primeira, na Câmara Municipal; a segunda, em Itaquera e a terceira em Interlagos.
As duas entidades entraram na Justiça para obrigar a Prefeitura de São Paulo a cumprir decisão judicial anterior, ocorrida durante ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. Essa decisão anterior já estipulava que a Câmara Municipal discutisse primeiro a revisão do Plano Diretor Estratégico e só depois a discussão dos planos regionais e da lei de uso e ocupação do solo urbano.
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