01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2009 - de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual de Investimentos - período de 2006 a 2009 da Secretaria Municipal de Educação.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2009 - de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.617.405,10 para atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta
03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2009 - de iniciativa do Prefeito Municipal – que altera o Quadro de Pessoal.
(Ampliação do quadro de empregos da Secretaria Municipal de Educação)
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta
04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2009 - de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre alteração e inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual - período de 2006 a 2009, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta
05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2009 - de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre alteração e inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 1.700.000,00 para atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta
06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2009 - de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre alteração e inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 425/2005 - Plano Plurianual - período de 2006 a 2009, para atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta
07) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2009 - de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre alteração e inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos V e VI, da Lei Complementar nº. 561/2008 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.411.296,00 para atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta
08) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2009 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Absoluta
09) PROJETO DE LEI Nº 039/2009 - de iniciativa do Prefeito Municipal – que reajusta em 6,75% o subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu.
Discussão e Votação Únicas
Quorum: Maioria Simples
PROJETO DE LEI Nº. 033
de 19 de junho de 2009
"Dispõe sobre denominação de via pública”.
Art. 1º Fica denominada de "BIBIANO PEREIRA DE CAMARGO", a Viela localizada entre a Rua "04" e Rua Vicente de Rosa no loteamento “Jardim Panorama”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. “Laurindo Ezidoro Jaqueta”, 19 de junho de 2009.
Vereador Autor ABELARDO
PV
PROJETO DE LEI Nº. 033
de 19 de junho de 2009
JUSTIFICATIVA
Visa o presente projeto de lei a prestar uma singela homenagem ao Senhor "BIBIANO PEREIRA DE CAMARGO", denominando uma de nossas vias públicas com o seu nome.
Nasceu no dia 06 de setembro de 1929, em Cerqueira César/SP. Foi casado por mais de 50 anos com Luiza Gerônimo (já falecida), com quem teve cinco filhos.
Trabalhou como lavrador desde os 14 anos e, aos 50 anos começou a trabalhar como pedreiro. Ajudou na construção da Igreja Nossa Senhora de Fátima, bem como na construção da Capela de Santo Expedito. Colaborou por vários anos com o Hospital do Câncer “Amaral Carvalho”, mostrando seu nobre espírito de solidariedade.
Foi um dos primeiros moradores do seu bairro. Residia na Rua Primo Paganini, nº 341, no Jardim Panaroma.
O Senhor Bibiano foi uma pessoa honesta e muito trabalhadora, sempre ajudando os necessitados e principalmente aqueles que precisavam de seu apoio.
Faleceu em Botucatu no dia 20 de setembro de 2003, aos 74 anos de idade, deixando muitas saudades a familiares e amigos.
O nosso homenageado, além de outras qualidades, conforme relatado, preenche o disposto no artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 4282/2002.
Por acreditar na justeza dessa homenagem, peço aos nobres pares a aprovação unânime do referido projeto.
Plenário Ver. “Laurindo Ezidoro Jaqueta”, 19 de junho de 2009.
Vereador Autor ABELARDO
PV
Integrante do Projeto de Lei nº. 033, de 19 de junho de 2009,
que dispõe sobre denominação de via pública.
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