Notícias da Câmara de Araras SP: Resultado da 15ª Sessão Ordinária de 2009

1. Aprovação automática da Ata da 14ª Sessão Ordinária.

2. Projeto de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 119/09) - Dispõe sobre prorrogação, em caráter excepcional, do prazo dos vencimentos para pagamento das parcelas do Profima referentes ao exercício de 2009 e dá providências correlatas.

(Proc. 120/09) - Altera a redação do §4º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.161, de 26 de junho de 2008, que "Autoriza a firmar convênio com hospitais filantrópicos, em ação conjunta com outros municípios e com o Governo do Estado de São Paulo" e dá providências correlatas.

(Proc. 126/09) - Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 4.183, de 12 de setembro de 2008, que autoriza o município de Araras a regularizar o parcelamento de solo conhecido como "Chácaras Zago", e dá providências correlatas.
3. Projeto de Decreto Legislativo:

(Proc.123/09) - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito, a fim de apurar possíveis irregularidades na licitação, projeto, construção e inauguração da Escola Municipal Especial "Ettore Zuntini".

4. Requerimentos:

Vereador Breno Zanoni Cortella - (Proc. 121/09) - Informações sobre a frota de ônibus do TCA. APROVADO (Proc. 122/09) - Informações sobre infra-estrutura do bairro Anunciata - Chácaras Zago.

Vereador Léo Teodoro Gurnhak - (Proc. 110/09) - Informações sobre os valores repassados do Governo Federal para a merenda escolar aos estudantes do ensino médio nos primeiros 4 meses de 2009.

5. Moções:

Mesa da Câmara - (Prot. 476/09) - Congratulações ao Sinsaúde - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde pelos 70 anos de atividades.

Vereador Erinson Mercatelli - (Prot. 468/09) - Congratulações aos atletas integrantes do time da Secretaria de Saúde, ganhadores da 1ª Copa UNIMED dos Funcionários Públicos de Futebol de Campo.

II. ORDEM DO DIA

1. Projeto de Lei - Executivo Municipal:

(Proc. 80/09) - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual da Habitação e dá providências correlatas.

2. Projeto de Decreto Legislativo:

(Proc. 123/09) - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito, a fim de apurar possíveis irregularidades na licitação, projeto, construção e inauguração da Escola Municipal Especial "Ettore Zuntini".

A pauta na íntegra está no site www.camara-araras.sp.gov.br

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Rafael Faria
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