sexta-feira, 21 de maio de 2010

CÂMARA FEDERAL: Comissão recusa devolver aos estados prerrogativa para criar municípios

Comissão especial rejeitou ontem a Proposta de Emenda à Constituição 52/03, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios. Hoje essa prerrogativa é da União.

Leia mais...

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui seu comentário, sugestão ou critica:

Pesquisa

Pesquisa personalizada